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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E BIOMONITORAMETO Mestrado Profissional em Ecologia Aplicada à Gestão Ambiental Disciplinas: Ecologia da Restauração.

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1 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E BIOMONITORAMETO Mestrado Profissional em Ecologia Aplicada à Gestão Ambiental Disciplinas: Ecologia da Restauração e Biomonitoramento Equipe 1: Amélia Cerqueira, Augusto Lisboa, Denilson Oliveira, Dora Campos, Eduardo Saar, Erik G. Petric, Edilene de Jesus, Floriano Soto, Jorge Costa, Simone Campos e Thame Ferreira Instituto de Biologia – UFBA Disciplinas: Ecologia da Restauração e Biomonitoramento Equipe 1: Amélia Cerqueira, Augusto Lisboa, Denilson Oliveira, Dora Campos, Eduardo Saar, Erik G. Petric, Edilene de Jesus, Floriano Soto, Jorge Costa, Simone Campos e Thame Ferreira Instituto de Biologia – UFBA PROBLEMA 3 : PLC 30/2011 – NOVO CÓDIGO FLORESTAL SEGURANÇA JURÍDICA X DESAFIO PARA A GESTÃO AMBIENTAL

2 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA APP X RL O PLC 30/2011, prevê em seu Art Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel. São diversas as razões para que se mantenham as atuais RLs. Primeiro são áreas relevantes para conservação da biodiversidade e, junto com as APPs, deveriam manter uma cobertura de vegetação nativa acima de 30%. De acordo com estudos científicos recentes (PARDINI et al., 2010), esta percentagem representa um limiar importante, abaixo do qual os riscos de extinção de espécies aumentam muito rapidamente (SBPC & ABC, 2011). Esta flexibilização implica em perda de área florestada e biodiversidade, facilitando a ampliação do desmatamento.

3 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA Limites da planície de inundação a partir dos quais a APP deve ser medida (Código Florestal atual) Limites da borda da calha do leito regular estabelecido no PLC 30/2011 A adoção do parâmetro desde a borda da calha do leito regular irá resultar em perda de habitat e de biodiversidade, uso e ocupação de áreas hoje protegidas, e redução da faixa de proteção de todos os rios. Desta forma ficam excluídas do cálculo de APP as várzeas e planícies de inundação dos rios.

4 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA LEITO REGULAR NOVA APP SÓ PELA MUDANÇA DO CRITÉRIO DE DELIMITAÇÃO APP MENOR EM TODOS OS RIOS APP ATUAL (Metzger, 2011)

5 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA Fragmentação, perda de habitat e de biodiversidade Jorge e Floriano

6 Principais variações estruturais que ocorrem durante um processo de fragmentação de uma determinada área + FRAGMENTAÇÃO Perda de Habitat Dispersão de espécies - Abundância e riqueza de sp + espécies generalistas e/ou exóticas Mudanças na configuração dos remanescentes +Fragmentos Paisagem - Área + isolamento - heterogeneidade + efeito de borda - recursos - conectividade - corredores - permeabilidade - recolonização + extinção - BIODIVERSIDADE

7 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA Restauração ecológica e Monitoramento Thame e Augusto

8 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA Teoria dos limiares /Ecologia de paisagem SIMONE E FLORIANO

9 FUNDAMENTAÇÃO CIENTÍFICA ESCALA LOCAL ESCALA DE ECOSSISTEMAS ESCALA DA PAISAGEM COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E HETEROGENEIDADE DA PAISAGEM RESTABELECIMENTO DO REGIME DE PERTURBAÇÃO E REDUÇÃO EFEITO DE BORDA SIM NÃO SIM NÃO RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA PLC 030

10 ABORDAGEM MULTIESCALAR MANUTENÇÃO DE FLUXOS INTERAÇÕES E TROCAS COM ECOSSISTEMAS CONTÍGUOS REINTEGRAÇÃO DE ECOSSISTEMAS RESTAURADOS E PAISAGENS RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA

11 BIODIVERSIDA DE INTERAÇÃO ENTRE ATRIBUTOS BIÓTICOS E ABIÓTICOS EM DIFERENTES ESCALAS DE PAISAGEM PROCESSOS ECOLÓGICOS MANUTENÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AO LONGO DO TEMPO (Rigueira et al., no prelo)

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13 Limiares ecológicos (de percolação, extinção, de fragmentação) A quantidade de cobertura vegetal nativa na paisagem está associada a valores limítrofes para a manutenção da biodiversidade (Rigueira et al., no prelo) Mudanças na estrutura da paisagem Mecanismos bióticos Alterações em dinâmicas populacionais Competições biológicas Interações presa-predador Mecanismos abióticos Mudanças climáticasEutrofizaçãoSalinização

14 Cobertura vegetal inferior a 59,28%: queda brusca no tamanho médio dos fragmentos de vegetação e uma perda rápida da conectividade biológica. (METZGER 2002) Limiares ecológicos Diferentes metodologias ou diferentes grupos funcionais estudados

15 Num determinado ponto crítico da perda de vegetação nativa na escala da paisagem, fragmentos pequenos e isolados potencializam os efeitos da perda de hábitat, levando ao decréscimo acentuado na quantidade de espécies (riqueza) e indivíduos (abundância). vegetação nativa igual ou maior que 50%: abundância e riqueza de espécies de pequenos mamíferos permanecem altas, independentemente do tamanho dos fragmentos. abaixo de 50% de remanescentes: quanto maior o desmatamento, maior a tendência ao aumento de espécies generalistas e diminuição das especialistas e o tamanho dos fragmentos passa a ter cada vez mais relevância para a conservação. (Rigueira et al, no prelo) (Pardini et al. 2010)

16 áreas com 30% de vegetação nativa remanescente: a distribuição e riqueza de espécies depende do tamanho do fragmento, concentrando-se nos maiores. abaixo deste limiar de 30%, em paisagens com 10% de vegetação nativa remanescente: a maioria das espécies florestais não está mais presente na paisagem (seja nos fragmentos grandes ou pequenos), o ecossistema perdeu a resiliência ecológica (capacidade de automanutenção) devido a perda de biodiversidade, com prejuízo aos processos ecológicos essenciais. (Rigueira et al, no prelo) (Pardini et al. 2010)

17 (Pardini et al. 2010)

18 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA Perda de Serviços Ecossistêmicos Edilene

19 Perda dos Serviços ecossistêmicos A importância da manutenção de áreas naturais como APPs e RLs na propriedade rural é fundamental. Essas áreas além de oferecerem ampla gama de possibilidades de retorno econômico, são fundamentais para manter os serviços ecossistêmicos, tendo em vista sua influência direta na produção e conservação da água, da biodiversidade e do solo, na manutenção de abrigo para agentes polinizadores, dispersores de sementes e inimigos naturais de pragas, entre outros (SBPC & ABC, 2011) A polinização é considerada um serviço ecossistêmico regulatório. O valor dos serviços da polinização na América do Sul é de 11,6 bilhões de euros por ano (Potts et al. 2010). Dessa forma, considerando o aumento da área cultivada e da dependência da agricultura nos serviços de polinização e o valor desse serviço, é necessário tornar as paisagens agrícolas capazes de manter os polinizadores (Imperatriz-Fonseca e Nunes-Silva, 2010).

20 Exclusão de várzeas de APP Perda de biodiversidade Redução do controle de erosão Perda de depuração da água Diminuição da provisão de habitat Perda de serviços culturais Exclusão de topos de morro e áreas com mais de 1800m de altitude das APP Perda da biodiversidade: espécies endêmicas e processos de especiação. Redução de recursos de água: recarga de lençol freático. Redução, Compensação da RL e Computo com as APP Perda de habitat Perda de conectividade Perda de biodiversidade Perda Polinização Redução do Controle de pragas Proteção recursos hídricos comprometida. Perda da funcionalidade do ecossistema Impactos potenciais das alterações do código nos serviços ecossistêmicos. Redução nas faixas de proteção ao longo dos rios Impacto na biodiversidade Implicação na regulação de doenças humanas. Redução da ciclagem de nutrientes Plantio de espécies exóticas nas RL Impacto sobre as espécies mais especializadas e as mais sensíveis.

21 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA Incompatibilidade com os princípios da própria lei DORA

22 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA PRINCÍPIOS X ARTIGOS

23 Artigo Art 4º:Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei : Inciso I: As faixas marginais de qualquer curso dágua natural, desde a borda da calha do leito regular.... Artigo Art 4º:Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei : Inciso I: As faixas marginais de qualquer curso dágua natural, desde a borda da calha do leito regular.... Princípio Art 1º Inciso II: Afirmar o compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras; Princípio Art 1º Inciso II: Afirmar o compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras; Literatura Científica garante a estabilidade das margens dos cursos d´água e controla a erosão evitando que o solo seja carreado diretamente para o leito afetando a qualidade da água e diminuindo a vida útil dos reservatórios (SHORUPA, 2003). A água é um serviço de provisão Literatura Científica garante a estabilidade das margens dos cursos d´água e controla a erosão evitando que o solo seja carreado diretamente para o leito afetando a qualidade da água e diminuindo a vida útil dos reservatórios (SHORUPA, 2003). A água é um serviço de provisão

24 Artigo Art.62: Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de Artigo Art.62: Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de Princípio Art. 1º Inciso IV: consagrar o compromisso do País com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, que concilie o uso produtivo da terra e a contribuição de serviços coletivos das florestas e demais formas de vegetação nativa privadas; Princípio Art. 1º Inciso IV: consagrar o compromisso do País com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, que concilie o uso produtivo da terra e a contribuição de serviços coletivos das florestas e demais formas de vegetação nativa privadas; Argumentação Não pode haver consolidação sobre áreas legalmente protegidas pois não há direito adquirido sob a área ambiental Sustentabilidade: Compromisso do passado e presente com as gerações futuras. Argumentação Não pode haver consolidação sobre áreas legalmente protegidas pois não há direito adquirido sob a área ambiental Sustentabilidade: Compromisso do passado e presente com as gerações futuras.

25 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA Incompatibilidade do PLC 30/2011 com outros instrumentos legais, acordos dos quais o Brasil é signatário e com o conhecimento científico.

26 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA PLC 30/ Art 3º. Definição de: Manguezal, apicum, salgado e ou marisma. Conceituação separada. PLC 30/ Art 3º. Definição de: Manguezal, apicum, salgado e ou marisma. Conceituação separada. Lei da Mata Atlântica e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Visão Integradora do Manguezal como ecossistema associado. Lei da Mata Atlântica e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Visão Integradora do Manguezal como ecossistema associado. Literatura Científica Os manguezais dominam a zona tropical enquanto as marismas constituem o ecossistema homólogo para a zona temperada. Os apicuns associam-se aos manguezais, formando na realidade um estádio sucessional natural do ecossistema. São sistemas funcionalmente complexos, altamente resilientes e resistentes e, portanto, estáveis (Schaeffer-Novelli, 2002). Literatura Científica Os manguezais dominam a zona tropical enquanto as marismas constituem o ecossistema homólogo para a zona temperada. Os apicuns associam-se aos manguezais, formando na realidade um estádio sucessional natural do ecossistema. São sistemas funcionalmente complexos, altamente resilientes e resistentes e, portanto, estáveis (Schaeffer-Novelli, 2002).

27 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA PLC 30/ Art 4º. Considera-se área de preservação permanente: I – as faixas marginais de qualquer curso dágua natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de... PLC 30/ Art 4º. Considera-se área de preservação permanente: I – as faixas marginais de qualquer curso dágua natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de... Convenção de RAMSAR - Artigo 4 Cada Parte Contratante deverá promover a conservação de zonas úmidas e de aves aquáticas estabelecendo reservas naturais nas zonas úmidas, quer estas estejam ou não inscritas na Lista, e providenciar a sua proteção apropriada. Convenção de RAMSAR - Artigo 4 Cada Parte Contratante deverá promover a conservação de zonas úmidas e de aves aquáticas estabelecendo reservas naturais nas zonas úmidas, quer estas estejam ou não inscritas na Lista, e providenciar a sua proteção apropriada. Literatura Científica A questão da demarcação e definição do leito do rio é sem dúvida o ponto mais polêmico no que diz respeito às áreas úmidas brasileiras no bojo do PLC 30/2011. Estas também devem ser delimitadas a partir do nível mais alto da cheia nas áreas úmidas do território nacional, sendo preservados os direitos de uso das populações tradicionais de ribeirinhos e indígenas que as habitam e utilizam milenarmente (Piedade et al. 2012). Literatura Científica A questão da demarcação e definição do leito do rio é sem dúvida o ponto mais polêmico no que diz respeito às áreas úmidas brasileiras no bojo do PLC 30/2011. Estas também devem ser delimitadas a partir do nível mais alto da cheia nas áreas úmidas do território nacional, sendo preservados os direitos de uso das populações tradicionais de ribeirinhos e indígenas que as habitam e utilizam milenarmente (Piedade et al. 2012).

28 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA PLC 30/2011 – CAPÍTULO IV – DO USO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL DOS APICUNS E SALGADOS - Art. 12. § 1º Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas (10 % na amazonia e 35 % nos demais estados). § 6º regularização das carciniculturas e salinas implantadas antes de 22 de julho de 2008 Art. 4 o da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará: VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional; Art. 1 º, inciso III da lei /2009: a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos; Art. 4 o da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará: VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional; Art. 1 º, inciso III da lei /2009: a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos; Literatura Científica Manguezais tem a função de seqüestrar e armazenar carbono, papel importante na mitigação de alterações climáticas globais (Donato, 2011 & Copertino, 2011). O manguezal é um ecossistema aberto e, como tal, depende da estabilidade e da higidez do próprio sistema como dos sistemas vizinhos, tanto no sentido de receber insumos, como água e nutrientes, quanto como exportador da matéria orgânica por ele sintetizada (Schaeffer-Novelli et al., 2012). Literatura Científica Manguezais tem a função de seqüestrar e armazenar carbono, papel importante na mitigação de alterações climáticas globais (Donato, 2011 & Copertino, 2011). O manguezal é um ecossistema aberto e, como tal, depende da estabilidade e da higidez do próprio sistema como dos sistemas vizinhos, tanto no sentido de receber insumos, como água e nutrientes, quanto como exportador da matéria orgânica por ele sintetizada (Schaeffer-Novelli et al., 2012).

29 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA PLC 30/2011 –Art.1 Item III – reconhecer a função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa e do papel destas na sustentabilidade da produção agropecuária. LEI 9985/2000 – SNUC: Art.4 Item IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais. Decreto 2.519/98 – Convenção da Biodiversidade Art.8- Conservação in situ Art. 10- Utilização Sustentável de Componentes da Diversidade Biológica LEI 9985/2000 – SNUC: Art.4 Item IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais. Decreto 2.519/98 – Convenção da Biodiversidade Art.8- Conservação in situ Art. 10- Utilização Sustentável de Componentes da Diversidade Biológica LITERATURA CIENTIFICA...A dilapidação florestal também acarreta diminuição da estabilidade dos agroecossistemas, isso aumenta os gastos com agrotóxicos e a contaminação do ambiente. Outro problema, mais imediato, é a diminuição dos recursos hídricos; bilhões de metros cúbicos de água deixam de infiltrar naturalmente nos solos em decorrência da redução da cobertura vegetal, acarretando na redução dos estoques disponíveis com graves consequências para o abastecimento das cidades, da agricultura e dos reservatórios de usinas hidrelétricas. A somatória desses problemas provoca impactos incalculáveis na economia do país. ( Veiga, J.E. & E. Ehlers. 2003) LITERATURA CIENTIFICA...A dilapidação florestal também acarreta diminuição da estabilidade dos agroecossistemas, isso aumenta os gastos com agrotóxicos e a contaminação do ambiente. Outro problema, mais imediato, é a diminuição dos recursos hídricos; bilhões de metros cúbicos de água deixam de infiltrar naturalmente nos solos em decorrência da redução da cobertura vegetal, acarretando na redução dos estoques disponíveis com graves consequências para o abastecimento das cidades, da agricultura e dos reservatórios de usinas hidrelétricas. A somatória desses problemas provoca impactos incalculáveis na economia do país. ( Veiga, J.E. & E. Ehlers. 2003)....

30 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA PLC 30/2011 –Art. 4º; Item XI ; § 5º É admitido, para a pequena propriedade ou posse rural familiar, de que trata o inciso V do art. 3º desta Lei, o plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante de ciclo curto, na faixa de terra que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos, desde que não implique supressão de novas áreas de vegetação nativa, seja conservada a qualidade da água e do solo e seja protegida a fauna silvestre. Nas áreas rurais muitas famílias por vários motivos de ordem econômica, social e climática utilizam-se das vazantes do rio para plantio de culturas temporárias e permanentes, visando a sua subsistência. Verifica-se que esta prática culmina com a devastação da vegetação no entorno dos rios (mata ciliar) trazendo sérias implicações ao ambiente natural, como, por exemplo, assoreamento dos rios, poluição, contaminação por produtos de origem agrícola (agrotóxico) e afugentamento da fauna. OLIVEIRA, PEREIRA & VIEIRA (2011) Lei nº 9.433/97 Art.2(objetivos) Item I- Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de Qualidade adequados aos respectivos usos. Lei nº /2011; Art Nas áreas de vazante de corpos d'água naturais e artificiais, poderá ser desenvolvida a agricultura familiar de subsistência...

31 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA PLC 30/2011 –Art. 62. Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de § 1º A existência das situações previstas no caput deverá ser informada no CAR para fins de monitoramento, sendo exigida, nesses casos, a adoção de técnicas de conservação do solo e da água que visem à mitigação dos eventuais impactos. PLC 30/2011 –Art. 62. Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de § 1º A existência das situações previstas no caput deverá ser informada no CAR para fins de monitoramento, sendo exigida, nesses casos, a adoção de técnicas de conservação do solo e da água que visem à mitigação dos eventuais impactos. Segundo Lima e Zakia (2000),a mata ciliar exerce duas principais funções: a hidrológica (a mata protegendo o curso dágua e na manutenção da integridade da microbacia hidrográfica e a função ecológica (a mata protegendo a biodiversidade). Afirma-se que o princípio da precaução é a base das leis e das práticas relacionadas à preservação do meio ambiente. É preciso, antes de tudo, se antecipar e prevenir a provável e/ou efetiva ocorrência de uma atividade lesiva, pois há de se considerar que nem todos os danos ambientais podem ser reparados pela ação humana (Colombo, 2004) Segundo Lima e Zakia (2000),a mata ciliar exerce duas principais funções: a hidrológica (a mata protegendo o curso dágua e na manutenção da integridade da microbacia hidrográfica e a função ecológica (a mata protegendo a biodiversidade). Afirma-se que o princípio da precaução é a base das leis e das práticas relacionadas à preservação do meio ambiente. É preciso, antes de tudo, se antecipar e prevenir a provável e/ou efetiva ocorrência de uma atividade lesiva, pois há de se considerar que nem todos os danos ambientais podem ser reparados pela ação humana (Colombo, 2004) RIO/92: Principio da Precaução: Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. Lei 6.938/81 Art.4º; item VI –à preservação e restauração dos recursos ambientais, com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico.

32 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA (...) A legislação sozinha não resolve nada; ela apenas dá as regras do jogo. A força e eficácia das normas jurídicas dependem de uma série de condicionantes. Alguns pertencem ao terreno da legislação mesmo. Outros condicionantes estão fora deste terreno. Em todos eles, um elemento é fundamental: vontade. Vontade de homens, mulheres e crianças, empenhados em fazer valer seus direitos, cada um no seu lugar da sociedade, moradores, profissionais, militantes, especialistas, pesquisadores, funcionários públicos, administradores, parlamentares, sindicalistas, juízes, professores, estudantes... (Neves, E; Tostes, A.1992)

33 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA Dificuldades da gestão ambiental – atuação dos técnicos e gestores Simone, Denilson e Augusto

34 Equipe 1: Instituto de Biologia – UFBA Conclusão


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