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Relações Interfederativas no Processo de Aquisição de Medicamentos: Experiências, Desafios e Potencialidades. Palestrante: Marco Aurélio Schramm Ribeiro.

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2 Relações Interfederativas no Processo de Aquisição de Medicamentos: Experiências, Desafios e Potencialidades. Palestrante: Marco Aurélio Schramm Ribeiro Coordenadoria de Assistência Farmacêutica Secretaria da Saúde do Estado do Ceará Julho de 2013 XIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde A experiência dos 14 anos da Compra Centralizada de Medicamentos na Secretaria de Saúde do Ceará.

3 A Assistência Farmacêutica na Estrutura Organizacional da SESA-CE Proposta: * Facilitar rotina diária, maximizando os resultados. Permitir: * Mais segurança; * Confiabilidade; * Modernidade nas suas operações. Momento atual

4 Estrutura Organizacional da COASF COASF NUMES Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e Estratégica Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária Centro de Imunobiológicos NUFITO Assistência Farmacêutica em Fitoterapia NUMEX Assistência Farmacêutica na Alta Complexidade Setor de Atendimento a Mandados Judiciais e Processos ADM CEIMEDCAF Setor Administrativo e Financeiro Secretaria

5 Coordenadoria de Assistência Farmacêutica

6 Histórico Compra centralizada Departamento de Assistência Farmacêutica e Secretários de Saúde Início: 1999 (14 anos) – A partir da demanda das Secretarias Municipais de Saúde Gerenciamento dos 3 recursos governamentais Antes: laboratórios oficias, tomadas de preços, concorrências públicas e pregões presenciais Hoje: pregões eletrônicos com registro de preços Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará -

7 AF Básica Resoluções CIB-CE Nº177/06Nº 217/08Nº 344/08Nº23/10Nº299/10Nº267/11Nº354/2012 Nº 18/08 Nº 166/08 Nº de itens pactuados Aquisição centralizada 180 municípios 180 municípios 181 municípios 182 municípios Aquisição descentralizada 04 municípios 03 municípios 02 municípios Contrapartida Federal R$ 1,65per capta/ano R$ 4,10 per capta/ano R$ 5,10 per capta/ano Contrapartida Estadual R$ 1,55per capta/ano R$ 1,50 per capta/ano R$ 1,58 per capta/ano Contrapartida Municipal 113 mun. R$ 1, mun. R$ 1,50 R$ 1,58 45 mun. R$ 2,00 42 mun. R$ 2,00 13 mun. R$ 2,50 23 mun. R$ 2,50 13 mun. R$ 3,00 19 mun. R$ 3,00 Recurso Programado R$ ,45 R$ ,50 R$ ,20R$ ,70 R$ ,90 R$ ,70

8 Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde, e o Município de ______________________, no qual restam estabelecidos os mecanismos de repasse dos medicamentos pactuados na Comissão Intergestora Bipartite – CIB destinados a Assistência Farmacêutica Básica. TERMO DE COMPROMISSO – COMPRA CENTRALIZADA Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará -

9 CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS DA SESA/COASF a) Adquirir os medicamentos essenciais constantes da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica- AFB-2013, sob a responsabilidade do Estado; b) Distribuir trimestralmente aos Municípios os medicamentos essenciais referentes às contrapartidas municipal, estadual e federal, com validade superior a 6 (seis) meses;

10 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS DA SESA/COASF c) Assessorar o Município na estruturação e organização dos serviços de Assistência Farmacêutica e na capacitação de recursos humanos; d) Prestar ao Município informações de caráter técnico-científico e operativo referente à utilização de medicamentos;

11 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS DA SESA/COASF e) Estabelecer critérios de avaliação e acompanhar periodicamente a execução dos serviços de Assistência Farmacêutica implantados, visando seu aprimoramento; f) Financiar e adquirir os insumos complementares (tiras reagentes de medidas de glicemia capilar e lancetas para punção digital) destinados aos usuários insulino- dependentes, aplicando o valor de R$ 0,50 habitante/ano.

12 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS COMPROMISSOS DOS MUNICÍPIOS b) Formalizar, através de instrumento legal, o serviço de Assistência Farmacêutica dentro da Secretaria Municipal de Saúde; c) Estruturar e organizar a Assistência Farmacêutica de acordo com as diretrizes estabelecidas pela SESA, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – COASF;

13 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS COMPROMISSOS DOS MUNICÍPIOS d) Dispor de profissional farmacêutico para o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica, nos seus aspectos técnico-científico, operativo, informativo e de qualidade, inclusive no procedimento de dispensação, conforme legislação sanitária; e) Transportar os medicamentos em veículos adequados, conforme previsto pela legislação sanitária;

14 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS COMPROMISSOS DOS MUNICÍPIOS m) Responsabilizar-se pelo financiamento e aquisição de seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina para os usuários insulino-dependentes, aplicando o valor de R$ 0,50 habitante/ano; n) Prestar contas, no Relatório Anual de Gestão, dos recursos financeiros transferidos, bem como dos valores repassados pelo Estado em medicamentos.

15 SELEÇÃO E PADRONIZAÇÃO 1.Elenco em conformidade com a RENAME e pactuado na Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica da CIB-CE 2.A Câmara Técnica é composta por farmacêuticos dos municípios, da COASF e das Regionais de Saúde, além de secretários de saúde municipais Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará -

16 PROGRAMAÇÃO 1.Realização Anual de Oficinas de Programação em Fevereiro 2.A programação é realizada obrigatoriamente pelo farmacêutico do município pelo SISMED (Sistema via web) 3.O SISMED contempla: Assistência Farmacêutica Básica, Secundária, Insumos de Diabetes e Hipoclorito Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará -

17 SISMED

18 Clique para adicionar o título e para adicionar texto A programação do trimestre é definida de acordo com a necessidade do município, sendo obrigatório programar 25% do valor do teto financeiro anual no 3º e 4º trimestre

19 SISMED Fator de embalagem Quantidade em unidade

20 Relatório consolidado da programação estadual

21 1.A aquisição do ano é feita com base na programação do ano anterior e havendo ajuste posterior 2.A solicitação do primeiro trimestre para os fornecedores é feita com base no consolidado do primeiro trimestre do ano anterior. Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - AQUISIÇÃO

22 Registro de preços – vantagens 1.Economia de escala 2.Transparência nos processos licitatórios 3.Possibilidade de renovação do registro de preços 4.Não há necessidade de comprometer recursos 5.Não há obrigatoriedade de solicitação da quantidade total licitada 6.Carona em outros pregões Registro de preços – obstáculos 1.Medicamento com fornecedor único 2.Fornecedor não preparado para atender grandes quantidades gerando inadimplência Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - AQUISIÇÃO

23 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - EVOLUÇÃO DOS PREÇOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPARATIVO 2013/2001 AAS 100mg 0,0108 0,00990,00900,0089 0,00710,0074 0,00670,00640,00810, ,93 AMOXICILINA susp. 1,80922,17002,68002,56002,30002,00001,84001,9829 1,89001, ,33 AMOXICILINA 500mg cáps. 0,15500,12800,17000,14700,09990,07100,07500,08480,08240,0599 0,05980, ,68 CAPTOPRIL 25 mg comp. 0,0230 0,01790,01730,01260,01280,01220,01040,01260,00950,00980,00880, ,00 CARBAMAZEPINA 200mg comp. 0,0560 0,08000,05700,04900,05500,02500,02900,0269 0,03250, ,39 CEFALEXINA 500mg cáps. 0,37000,19500,22000,21810,14440,10800,1050 0,13000,1400 0, ,68 METFORMINA 500mg comp. 0,10000,05900,06900,05200,03900,0350 0,03450,03130,02920,04150,04200, ,60 PARACETAMOL 500mg comp. 0,03630,0268 0,02790,02360,02320,01400,01830,02000,01480,01600, ,39 ANO MEDICAMENTO

24 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - Comparativo preço COASF x Farmácia Popular Fonte: SISMED/COASF e Portaria nº971/GM/MS de 17 de maio de 2012

25 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - Comparativo preço COASF x SMS SP Fonte: SISMED/COASF e Atas de Registro de Preços da Prefeitura de São Paulo – SMS/SP

26 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - Comparativo preço COASF x SES MG Fonte: SISMED/COASF e Portal de Compras Governo de Minas Gerais. Disponível em

27 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará - Comparativo preço COASF x Saúde Não Tem Preço Fonte: SISMED/COASF e Portaria nº971/GM/MS de 17 de maio de 2012

28 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará -

29 DISTRIBUIÇÃO 1.O encerramento do exercício anterior ocorre no mês de março do ano corrente 2.O primeiro trimestre inicia a distribuição em maio após a comprovação do repasse municipal por débito automático. O segundo trimestre ocorre em julho, o terceiro em outubro e o quarto em janeiro. 3.O débito automático pode ser realizado pelo município em três datas: 10, 20 e Para realização do débito automático o município deve encaminhar a COASF um documento assinado pelo prefeito e o gerente da agencia do BB autorizando a SES a realização do débito 5.A conta deve ser obrigatoriamente vinculada ao CNPJ do Fundo Municipal de Saúde Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará -

30 Acompanhamento de pagamento e liberação do trimestre a ser atendido Município apto a receber dois trimestres Crédito = Teto financeiro anual - atendido

31 DISTRIBUIÇÃO 7.A distribuição do primeiro trimestre só é feita mediante a comprovação do débito automático referente aos meses de janeiro, fevereiro e março. 8.A distribuição é feita por percentual garantindo a distribuição do item de forma equitativa para todos os municípios. 9.Caso o percentual esteja menor que 100% por inadimplência do fornecedor ou por fracasso no pregão o município poderá agendar uma nova data para receber os créditos. 10.Termo de adesão – ver apresentação da PPI 2013 Assistência Farmacêutica Básica - Modelo do Ceará -

32 Percentual de atendimento e bloqueio de itens Atendimento por percentual: É baseado no estoque da COASF no momento do atendimento do município e garante a distribuição do item de forma equitativa para todos os municípios.

33 Distribuição de medicamentos Valor total da NMF

34 Nota de Medicamento Fornecido - NMF A NMF é emitida por CAF, medicamentos termolábeis e controlados Possui informação do fabricante o que facilita o cadastro dos medicamentos no Hórus,para os municípios, o rastreamento dos medicamentos distribuídos no sistema e a checagem dos medicamentos licitados e recebidos

35 Relatório de Atendimento da Programação Embasamento para o Relatório do COAP-CE

36 Relatório de Programação Atendida – Cont.

37 INSUMOS PARA AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA CAPILAR Estado tiras reagentes lancetas para punção digital Município seringas com agulha acoplada FINANCIAMENTO Estado: R$0,50 R$ ,50 (recurso gerenciado) Preço da cx. com 50 tiras R$ 8,90. A cada 900 fitas é consignado um glicosímetro. Preço da cx. com 100 lancetas R$ 9,16. A cada 400 lancetas é consignado um lancentador. Assistência Farmacêutica Básica - Ceará

38 Recurso Estadual + Municipal 85% medicamentos 15% estruturação de serviços x 1,58 (85%) = R$ ,42 (população) x 0,279 (15%) = R$ ,72 Recurso estadual + municipal Medicamentos: R$ Estruturação de serviços: R$ ,44 Assistência Farmacêutica Básica - Ceará

39 Projeto de Avaliação da Assistência Farmacêutica Básica do Ceará OBJETIVO GERAL - Realizar um diagnóstico situacional da Assistência Farmacêutica Básica na rede pública do estado do Ceará. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Pactuar e adaptar os indicadores de estrutura, processo e resultado na área da Assistência Farmacêutica. - Pactuar os critérios para classificação da qualidade de AF no Ceará. - Avaliar os indicadores de estrutura, processo e resultado nas esferas central, regional e local. - Mensurar a qualidade da AF Básica no Ceará, considerando os indicadores de estrutura, processo e resultado; - Comparar a qualidade dos serviços e a sua distribuição geográfica no estado do Ceará.

40 Municípios com Classificação Ótima: Brejo Santo, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Ubajara. 7 municípios – Ótima 60 municípios – Boa 71 municípios-Satisfatória 35 municípios – Precária 10 municípios – Crítica Assistência Farmacêutica Básica - Ceará Projeto de Avaliação da Assistência Farmacêutica Básica no Estado do Ceará - RESULTADO 183 municípios visitados

41 MATRIZ DE PLANILHA PARA PLANEJAMENTO INSTRUMENTO DE AUTO-AVALIAÇÃO PARA PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPIO: EUSEBIO PROBLEMA: AUSÊNCIA DE PLANO DE ATIVIDADES DA AF E INCLUSÃO NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE META: Incluir as ações de organização e estruturação da AF no Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão Indicador (ESTRUTURA): Existência de Plano Municipal e inclusão no Plano Municipal de Saúde Padrão Ouro: Assistência Farmacêutica incluída no Plano Municipal de Saúde AÇÕES (PROCEDIMENTOS: O QUE FAZER) DATA OU PERIODO PREVISTO PARA EXECUÇÃO RESPONSAVEL STATUS (MARCAR COM X) JUSTIFICATIVA CONCLUIDO EM ANDAMENTO NÃO REALIZADO

42 Os recursos do Tesouro do Estado destinados à organização e estruturação da Assistência Farmacêutica Básica estão previstos no Plano Plurianual e são operacionalizados através dos Orçamentos aprovados para cada ano deste período. Estes recursos, segundo o que estabelece o Art.20 da Lei Complementar Nº 141/2012, deverão ser repassados de forma regular e automática do Fundo Estadual de Saúde- FUNDES para os Fundos Municipais de Saúde- FMS. Assistência Farmacêutica Básica - Ceará

43 Formalizar, em sua estrutura funcional, os Serviços de Assistência Farmacêutica em 100% dos municípios. Adequar as Centrais de Abastecimento Farmacêutico às Boas Práticas de Armazenagem e Estocagem em no mínimo 80% dos requisitos, conforme formulário em anexo. Incluir as ações de organização e estruturação da Assistência Farmacêutica no Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão. Desenvolver no mínimo 01 (uma) ação de educação continuada para profissionais de saúde ou comunidade visando à promoção do Uso Racional de Medicamentos. Assistência Farmacêutica Básica - Ceará

44 Garantir que 100% dos recursos repassados sejam gastos exclusivamente para adequação de espaço físico, aquisição de mobiliário e equipamentos e ações de educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos para a Assistência Farmacêutica Básica de acordo com o plano de ação do município e a Resolução CIB-CE Nº 69/2011. Garantir no mínimo 01 treinamento em serviço ao ano direcionado aos auxiliares e almoxarifes de farmácia. Garantir que 100% dos municípios tenham Sistema Informatizado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica implantado na Central de Abastecimento Farmacêutico. Assistência Farmacêutica Básica - Ceará

45 Formalizar, em sua estrutura funcional, os Serviços de Assistência Farmacêutica em 100% dos municípios. Adequar as Centrais de Abastecimento Farmacêutico às Boas Práticas de Armazenagem e Estocagem em no mínimo 80% dos requisitos, conforme formulário em anexo. Incluir as ações de organização e estruturação da Assistência Farmacêutica no Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão. Desenvolver no mínimo 01 (uma) ação de educação continuada para profissionais de saúde ou comunidade visando à promoção do Uso Racional de Medicamentos. Assistência Farmacêutica Básica - Ceará

46 DA RENAME 5.7. Os signatários deste contrato se comprometem a garantir o acesso do usuário do SUS à assistência farmacêutica de acordo com as responsabilidades previstas neste contrato e nos termos da legislação específica. Indicadores: Garantir o acesso ao usuário do SUS à Assistência Farmacêutica e Garantir os medicamentos da RENAME Na primeira avaliação do COAP 173 municípios (94%) foram atendidos de 70 a 100% dos itens programados. Contrato Organizativo de Ação Pública - Ceará

47 1. Os frequentes expedientes administrativos e judiciais encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde (SMS), solicitando medicamentos que estão fora das listas padronizadas pela SES e SMS; 2. Os agravos que não possuem cobertura farmacoterapêutica e que não se enquadram na definição dos componentes de financiamento da Assistência Farmacêutica; 3. A necessidade de garantir o acesso, de forma regular e contínua, aos medicamentos, definidos de acordo com rigorosos critérios técnicos, estudos de saúde baseada em evidências clínicas e que se destinem ao atendimento dos agravos mais prevalentes e de maior demanda da Atenção Secundária; 4. A experiência exitosa de compra centralizada no Estado do Ceará com a economia de escala na aquisição dos medicamentos da Atenção Básica. Assistência Farmacêutica Secundária - Ceará JUSTIFICATIVAS

48 1. A Operacionalização do Financiamento ocorreu em 2010 inicialmente com a pactuação de 135 municípios e um elenco de 16 itens entre eles: os análogos de insulina de longa duração e de ação rápida, o clopidogrel e os colírios de 2ª e 3ª linha para tratamento do glaucoma. 2. Contrapartida estadual : R$ 0,50per capta/ano. A contrapartida municipal varia de R$ 0,25 a R$ 1,00 (em múltiplos de 5). 3. Em 2013, 179 municípios pactuaram o financiamento para a Assistência Farmacêutica Secundária e o elenco é composto por 47 itens; Assistência Farmacêutica Secundária - Ceará

49 OBRIGADO!


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