ACADÊMICOS: GABRIELLA, MAGDA, MARCO AURÉLIO E SERGIO

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2 ACADÊMICOS: GABRIELLA, MAGDA, MARCO AURÉLIO E SERGIO

3 Programa Bolsa Família
O Programa é de caráter federativo, ou seja, sua gestão é feita de forma compartilhada pelos três níveis governamentais, participam da gestão do programa o governo federal, estadual e o governo municipal. O Programa Bolsa Família constitui-se hoje na maior política de transferência condicional de renda direta existente no Brasil. Criado em 2003, a partir da Lei

4 O Programa Bolsa Família é a maior política de transferência condicional de renda direta existente no Brasil. A partir de sua criação em 2003, passou integrar outras políticas sociais preexistente como os programas: Fome Zero, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxilio- Gás O programa Bolsa Família visa assistir domicílios em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70)e compostos por crianças com idade entre 0 a 15 ou gestantes.

5 Veja é calculado o valor do benefício do Bolsa Família
Famílias com renda familiar mensal de até R$ 70 Número de crianças e adolescentes de até 15 anos Número de jovens de 16 e 17 anos Tipo de benefício Valor do benefício Básico R$ 68,00 1 Básico + 1 variável R$90,00 2 Básico + 2 variáveis R$ 112,00 3 Básico + 3 variáveis R$ 134,00 Básico + 1 BVJ R$ 101,00 Básico + 1 variável + 1 BVJ R$ 123,00 Básico + 2 variáveis + 1 BVJ R$ 145,00 Básico + 3 variáveis + 1 BVJ R$ 167,00 Básico + 2 BVJ Básico + 1 variável + 2 BVJ R$ 156,00 Básico + 2 variáveis + 2 BVJ R$ 178,00 Básico + 3 variáveis + 2 BVJ R$ 200,00

6 Famílias com renda familiar mensal de R$ 70 a R$ 140 por pessoa
Número de crianças e adolescentes de até 15 anos Número de jovens de 16 e 17 anos Tipo de benefício Valor do benefício Não recebe benefício básico - 1 1 variável R$ 22,00 2 2 variáveis R$ 44,00 3 3 variáveis R$ 66,00 1 BVJ R$ 33,00 1 variável + 1 BVJ R$ 55,00 2 variáveis + 1 BVJ R$ 77,00 3 variáveis + 1 BVJ R$ 99,00 2 BVJ 1 variável + 2 BVJ R$ 88,00 2 variáveis + 2 BVJ R$ 110,00 3 variáveis + 2 BVJ R$ 132,00

7 Principais Resultados
O Programa Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. Vários estudos mostram que o Programa já apresenta resultados importantes: O PBF está bem focalizado, ou seja, efetivamente chega às famílias que dele necessitam e que atendem aos critérios da lei; O Programa contribui de forma significativa para a redução da extrema pobreza e da desigualdade; O Programa contribui para a melhoria da situação alimentar e nutricional das famílias beneficiárias.

8 Controle Social É o acompanhamento efetivo da sociedade civil na gestão do Programa Bolsa Família como contribuição para uma maior transparência das ações do Estado e garantia de acesso das famílias mais vulneráveis ao Programa. É operacionalizado por meio das Instâncias de Controle Social - ICS. Controle Social como instrumento potencializador das ações do PBF desenvolvidas nos estados e municípios. parceria entre os gestores e os Conselhos responsáveis pelo exercício do Controle Social do Programa. O controle social é o controle das ações do Estado pela sociedade civil que pode participar dos processos de elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas, por meio de conselhos e comitês. A grande contribuição dos conselhos é a possibilidade de dar maior transparência às ações do Estado e favorecer uma justa distribuição dos recursos públicos, com menos desperdício e maior eficiência nos serviços prestados.

9 Marco legal do Controle Social do PBF
Instrumento legal Descrição Lei nº /04 Lei de criação do PBF, que estabeleceu o Controle Social como um dos componentes do Programa. Decreto n° 5.209/04 Decreto de regulamentação do PBF, que definiu a composição e as atribuições das Instâncias de Controle Social. Portaria nº 246/05 Portaria que regulamentou a adesão dos municípios ao PBF, e estabeleceu a criação ou designação de Conselho como requisito para a formalização das ações de gestão local do Programa. Instrução Normativa SENARC n° 01/05 Instrução que prescreveu orientações aos municípios, Estados e Distrito Federal para a constituição da ICS e o desenvolvimento de suas atividades. Marco legal do Controle Social do PBF

10 Requisitos necessários para o funcionamento da ICS:
Descrição Representatividade A sociedade civil e o governo devem possibilitar que suas instituições e órgãos participem da composição da ICS Paridade A ICS deve ser formada por gual quantidade de membros do governo e da sociedade civil Intersetorialidade As áreas da Saúde, Educação e Assistência Social devem estar representadas na ICS Condições de funcionamento O poder público local deve assumir o compromisso de disponibilizar a infra-estrutura necessária (espaço físico, equipamentos, material de expediente e outros) para o desenvolvimento das atividades da ICS. Requisitos necessários para o funcionamento da ICS:

11 Composição da ICS Representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, líderes comunitários e beneficiários do PBF; Representantes dos conselhos municipais existentes; Profissionais das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Alimentar e da Criança e do Adolescente, quando existentes. Os representantes da sociedade devem ser escolhidos com autonomia em relação aos dirigentes públicos locais. Assim, serão considerados representantes legitimamente indicados os membros que forem escolhidos e indicados formalmente pelo grupo ou entidade do qual façam parte, conforme a composição estabelecida pelo ato de criação da ICS.

12 ICS - Caracteristicas Criadas pelo prefeito ou governador por meio de decreto. Paridade e Intersetorialidade; Pode ser realizado por instância anteriormente existente (Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, etc. ); Garantia da participação social, sendo os seus representantes escolhidos com autonomia em relação aos dirigentes públicos locais; e Possuem caráter permanente, com funções de planejar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do PBF. Sibec (Sistema de Benefícios do Cidadão) Esse decreto deve apresentar os nomes das pessoas do governo e da sociedade que fazem parte das ICS. O município é responsável pela definição e ampla divulgação, pelos meios de comunicação, do processo de escolha dos membros da instância de controle social. As ICS são formadas por pessoas da prefeitura e da população. Para participar das ICS, as pessoas precisam conhecer bem o município e saber como funciona o Programa Bolsa Família e as demais políticas sociais integradas Intersetorial, ou seja, as instâncias devem ser formadas por pessoas das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Alimentar e da Criança e do Adolescente, entre outras; Paritária, ou seja, o número de vagas dos representantes do governo nas instâncias deve ser igual ao número de representantes da sociedade. A sociedade tem liberdade para escolher os seus representantes nas ICS, sem a participação dos dirigentes públicos locais Manual do MDS para auxiliar as ics. No Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), o gestor municipal realiza ações de bloqueio, desbloqueio ou cancelamento dos benefícios financeiros das famílias. O Sibec também fornece relatórios úteis para o acompanhamento do Programa no município. Mas o Sibec não é uma ferramenta de uso exclusivo dos gestores municipais. As Instâncias de Controle Social (ICS) do Programa Bolsa Família também podem utilizar o Sibec para acessar os relatórios e acompanhar as informações das famílias. Para isso, deve solicitar ao gestor municipal do PBF que autorize o acesso ao Sistema junto à Caixa Econômica Federal (CAIXA). Os membros da ICS vão receber um login e uma senha para acessar os relatórios disponíveis no Sibec.

13 Atividades das ICS a) acompanhamento do Programa Bolsa Família no município ou estado; b) auxílio na fiscalização do Programa Bolsa Família no município ou estado; c) apoio ao trabalho de outras políticas sociais para favorecer as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; d) verificação dos serviços de educação e saúde oferecidos no município; e) auxílio na identificação das famílias mais pobres e mais vulneráveis do município, para que sejam cadastradas e possam entrar no Bolsa Família; f) apoio à comunidade a participar, bem como sempre fiscalizar as atividades do Programa Bolsa Família, no município ou estado. Além disso, as ICS podem trabalhar com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município para que as famílias do PBF sejam atendidas adequadamente pelo poder público. Juntos, Suas e ICS têm a possibilidade de realizar ações que fortaleçam a família, podendo contar com a participação de grupos organizados da sociedade. O gestor local do PBF deve disponibilizar à ICS as informações cadastrais dos beneficiários para que os conselheiros possam exercer suas atribuições.

14 Mais informações sobre o controle social….
Lei nº de 09/01/04 – estabelece que o controle social deverá ser realizado em âmbito local por um conselho ou comitê; Decreto nº de 17/09/04 – estabelece as normas de acompanhamento, controle social e fiscalização para o PBF; Portaria 246/MDS de 20/05/05 – cria os instrumentos necessários para a adesão dos municípios ao PBF vinculada a criação ou designação de órgão de controle social; e Instrução Normativa n°1 de 20/05/05 – divulga as orientações para a constituição, formalização e atuação das Instâncias de Controle Social.

15 Fiscalização Visa garantir a efetividade e a transparência na implementação do Programa Bolsa Família assegurando que os benefícios efetivamente cheguem às famílias que atendem aos critérios de elegibilidade do Programa.

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17 DADOS ANO População Total 2008 Estimativa Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família Estimativa Famílias Pobres - Perfil Cadastro Único Total de Famílias Cadastradas Total de Famílias Cadastradas - Perfil Bolsa Família 31/3/2010 Total de Famílias Cadastradas - Perfil Cadastro Único Número de Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família 04/2010

18 Dados 2010 O Bolsa Família tem orçamento de R$ 13 bilhões. Ele atende a 12, 4 milhões de famílias, totalizando 49,2 milhões de beneficiários. Até junho deste ano, a ministra Márcia Lopes afirma que a pasta deve atingir a margem de 12,7 milhões de beneficiados. A meta geral do programa é de 12,9 milhões.

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22 DADOS ANO População Total do Município 99.493 2008 Estimativa Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família 1.653 Estimativa Famílias Pobres - Perfil Cadastro Único 4.614 Total de Famílias Cadastradas 1.824 31/3/2010 Total de Famílias Cadastradas - Perfil Bolsa Família 1.350 Total de Famílias Cadastradas - Habilitadas ao Bolsa Família 1 Total de Famílias Cadastradas - Perfil Cadastro Único 1.631 Nº de Cadastros Válidos 1.641 Nºde Cadastros Atualizados a Partir de 03/2005 1.351 Nºde Famílias Beneficiárias do PBF 958 04/2010

23 Formas de Fiscalização
Ações in loco e à distância, realizadas pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania; Ações desenvolvidas pelas Instâncias de Controle Social, que devem acompanhar as atividades desenvolvidas pelo gestor municipal do Programa;

24 Auditorias e ações de fiscalização realizadas pelas instituições de controle interno e externo do poder executivo, a maior parte delas também componentes da Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família. Auditorias por meio de análise das bases de dados e sistemas, em especial aquelas realizadas na base do Cadastro Único, que permitem identificar duplicidades, divergências de informação de renda quando comparada com outras bases de dados do Governo Federal, dentre outras.

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26 Ministério divulga resultados de auditorias realizadas no Programa Bolsa Família
330 mil famílias terão os benefícios bloqueados e 198 mil famílias terão os cadastros averiguados a partir de 18 de maio. O MDS vai divulgar as listas das famílias identificadas na auditoria para que o município realize a atualização cadastral;

27 Auditoria Balneário Camboriú
Em 2009 através do TCU 311 famílias foram visitadas pela a gestora e assistente social, onde entregaram o relatório em dezembro com atualizações dessa famílias que foram averiguadas.

28 Rede Pública de Fiscalização PBF
Criada em 2005 com parcerias: Ministérios Públicos Federal e Estaduais; Controladoria-Geral da União (CGU) ; Tribunal de Contas da União (TCU);

29 Objetivo Rede Pública de Fiscalização
fortalecer o monitoramento e o controle das ações voltadas à execução do PBF sem que isso represente qualquer interferência na autonomia e competência de cada uma das instituições.

30 Responsabilidade CGU colaborar com a divulgação do programa junto aos beneficiários, aos gestores locais, aos conselhos de controle social e às instituições de controle interno e externo. promover ações conjuntas para apuração de irregularidades no Cadastro Único e nos benefícios do Programa Bolsa Família; solicitar informações e remeter ao MDS os relatórios de fiscalização a partir de sorteios públicos; realizar palestras, seminários e treinamentos para troca de experiências;

31 Responsabilidades do Ministério Público
realizar diligências, com base em informações e dados disponibilizados pelo MDS, para investigar possíveis irregularidades no cadastro de famílias beneficiadas e no cumprimento das condicionalidades do programa; propor as ações penais, cíveis ou administrativas necessárias e apoiar a identificação e o acesso ao Bolsa Família das famílias que cumprem os critérios de elegibilidade do Programa.

32 Portal da Transparência
O Portal da Transparência ( lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2004, constitui-se em um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Nesse site estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal - para a realização descentralizada das ações do governo - e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.

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34 Apuração de Denuncias O MDS recebe denúncias referentes ao Programa
Bolsa Família pelos seguintes canais: Atendimento pessoal ou carta endereçada à Ouvidoria do Ministério; s para a área de atendimento do Bolsa Família, Central de atendimento da Caixa Econômica no telefone Central de atendimento do MDS no telefone Instâncias de Controle Social; Denúncias encaminhadas pelos órgãos de controle.

35 Coordenação-Geral de Fiscalização do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas aos municípios ou à distância. Na maior parte dos casos, o MDS encaminha as denúncias recebidas para os gestores municipais do PBF, solicitando que sejam averiguadas.

36 Quando a CGU realiza auditorias nos municípios escolhidos por meio de sorteios e encontra algum indício de irregularidade na implementação do PBF, ela encaminha os resultados para a Senarc. Esta, por sua vez, encaminha pedidos de averiguação aos gestores municipais do PBF dos municípios auditados ou para a Caixa Econômica Federal, de acordo com o resultado da auditoria da CGU.  

37 Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas ou das auditorias da CGU, a Secretaria implementa e/ou recomenda aos gestores municipais e/ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada. Quando é o caso, os resultados das ações de apuração de denúncias são encaminhados às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família para implementação de providências no âmbito de suas competências.

38 (PBF) É um espaço que tem por finalidade identificar, reunir e divulgar as boas práticas na gestão do PBF, desenvolvidas pelos estados e municípios, e apoiar a constituição de uma rede de gestores que atuam na implementação e no acompanhamento do Programa.

39 Ferramenta Para todos aqueles que atuam direta ou indiretamente no Bolsa Família, com ele poderão conhecer as ações que estão sendo desenvolvidas pelos municípios e estados no âmbito do Programa.

40 As práticas abordam diversos aspectos do Programa Bolsa Família
Gestão integrada do Bolsa Família. Cadastramento de famílias. Gestão de benefícios. Gestão de condicionalidades. Fiscalização. Controle social. Articulação de programas complementares. Acompanhamento familiar.

41 Observatório e seus Objetivos
É uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Observatório é um ambiente virtual gerenciado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC, acessado por meio da internet.

42 I - Identificar e divulgar práticas bem sucedidas na gestão do Programa Bolsa Família - PBF, executadas nos níveis municipal, estadual e do Distrito Federal; II – Sistematizar as informações a respeito das boas práticas de gestão no âmbito do Bolsa Família; III - Estimular a criação de uma rede de gestores municipais e estaduais com vistas à melhoria dos processos de gestão, implementação, monitoramento e integração; IV - Valorizar os dirigentes e equipes municipais e estaduais por suas iniciativas inovadoras na gestão do PBF, assim como as boas práticas executadas no âmbito desta política; V - Servir como instrumento de inscrição para as edições do Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do PBF.

43 Caberá à SENARC, no âmbito do Observatório:
I - Solicitar, quando julgar necessário, informações complementares e documentação comprobatória de responsabilidade administrativa dos executores da prática; II - Averiguar as informações prestadas pelos gestores municipais e coordenadores estaduais do PBF no formulário; III - Editar, quando for o caso, as informações contidas no formulário de apresentação da prática, para a subseqüente publicação no sítio.

44 O controle social do Programa Bolsa Família representa a participação da população no acompanhamento das ações governamentais, isso significa de fato um incentivo para a construção conjunta de uma nova cultura política que faça avançar a consciência de cidadania e traga resultados concretos para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Conclusão

45 Acreditamos que a parceria entre os gestores e os Conselhos responsáveis pelo acompanhamento do PBF contribui para a construção de um país no qual todos tenham oportunidades iguais e, assim, possam estudar, trabalhar e viver com dignidade Conclusão