António Nogueira Leite Paredes, 30 de Junho de 2007 Empresas Municipais: outsourcing ou desorçamentação?

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1 António Nogueira Leite Paredes, 30 de Junho de 2007 Empresas Municipais: outsourcing ou desorçamentação?

2 1 LIS-ZYO041060901 ESTRUTURA DO DOCUMENTO Entendimento geral sobre o papel do Estado na economia Iniciativas para a redefinição do papel do Estado Potencial impacto e implicações

3 2 LIS-ZYO041060901 BASE PARA A REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA E NA SOCIEDADE Organização e práticas de gestão Objectivos de intervenção Perímetro de intervenção Esfera de Soberania (área exclusiva do Estado) Serviço Público (área com presença tanto pública como privada) Sector Empresarial (área exclusivamente privada) Justiça e coesão social –Equidade intergeracional –Protecção dos desfavorecidos –Acesso a bens fundamentais Desenvolvimento sustentado –Investimento em capital humano e infra-estruturas –Defesa do ambiente Competitividade e eficiência –Acesso aos mercados e promoção da concorrência –Subsidiariedade e aposta na sociedade civil Objectivos e incentivos plurianuais –Quantificação de objectivos –Responsabilização por resultados Organização simples e transparente –Definição clara de funções e recursos associados –Eliminação do desperdício Processos eficazes e eficientes –Optimização dos custos de execução –Garantia de níveis de serviço Onde deve o Estado estar presente? De que forma deve o Estado intervir na economia e na sociedade? Como deve ser o funcionamento interno do Estado? 1 2 3 Questões-chavePrincípios de actuação

4 3 LIS-ZYO041060901 ENTENDIMENTO SOBRE O ACTUAL DESEMPENHO DO ESTADO Organização e práticas de gestão Objectivos de intervenção Perímetro de intervenção Intervenção demasiado alargada e potenciadora de distorções em diversos sectores de actividade económica Produção pública excessiva em detrimento da contratação de fornecedores privados Relevância crescente das funções de soberania em virtude dos fenómenos globais como o terrorismo internacional e o crime organizado Elevadas e permanentes bolsas de desigualdade e iniquidade intra e inter-geracional Assinalável complexidade e reduzida transparência na relação do Estado com as empresas Insuficiente actividade reguladora e de defesa da concorrência Excessiva carga fiscal que desincentiva a actividade privada e o desenvolvimento económico Insustentabilidade das políticas fiscais e orçamentais (em particular motivada pelos sistemas de saúde e de segurança social) Dimensão excessiva da máquina do Estado Custos de provisão elevados, em virtude da complexidade da organização, das ineficiências, dos processos e da falta de incentivos Desmotivação e degradação da qualidade dos recursos humanos 1 2 3 Esfera de Soberania Serviço Público Sector Empresarial Justiça e coesão social Desenvolvimento sustentado Competitividade e eficiência Objectivos e incentivos plurianuais Organização simples e transparente Processos eficazes e eficientes Princípios de actuaçãoDesempenho do Estado

5 4 LIS-ZYO041060901 ESTRUTURA DO DOCUMENTO Entendimento geral sobre o papel do Estado na economia Iniciativas para a redefinição do papel do Estado 1. Perímetro de intervenção: Onde deve o Estado estar presente? 2. Objectivos de intervenção: De que forma deve o Estado intervir na economia e na sociedade? 3. Organização e práticas de gestão: Como deve ser o funcionamento interno do Estado? Potencial impacto e implicações

6 5 LIS-ZYO041060901 1,7 2,4 2,8 3,3 3,1 2,2 1,9 1. PERÍMETRO DE INTERVENÇÃO: PARTICIPAÇÃO EXCESSIVA EM DIVERSOS SECTORES DE ACTIVIDADE Nota:Ver detalhe das variáveis em anexo Fonte:OECD indicators of product market regulation 2,7 2,8 2,7 2,2 1,7 1,9 1,3 Controlo estatalPropriedade pública Alemanha Irlanda Grécia FrançaPortugal Suécia Média aritmética OCDE DinamarcaReino Unido 2003. Índice: 0 – intervenção mínima; 6 – intervenção máxima 2,12,4 1,82,0

7 6 LIS-ZYO041060901 1. PRINCÍPIOS E MEDIDAS ILUSTRATIVAS PARA REDEFINIR O PERÍMETRO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO aExcluindo funções de soberania bEventualmente excluindo os Hospitais Universitários (p.ex., à luz do realizado na Alemanha) cEmpresas com mais de 1.000 colaboradores. Detalhado em anexo dOu onde um clima concorrencial possa ser estabelecido Fonte: Relatório Empresarial do Estado; Ministério das Finanças; Orçamento de Estado de 2006 Âmbito Excluir a participação pública activa em empresas a actuar em sectores competitivos d, sendo as excepções devidamente justificadas. Potenciais privatizações a considerar com base em experiências bem sucedidas no estrangeiro –TAP (vide British Airways) –ANA (vide British Airports Authority) –CP (vide Japan Rail) –edp (vide Western Ireland Electricity) –APL (vide Porto Klang, Malásia) Sector Empresarial Mais de 61.000 efectivos em grandes empresas públicas c Cerca de 30.000 efectivos na Galp, EDP e PT (empresas com participação pública) … Serviço Público Min. Educ.: ~206.000 efectivos Min. Saúde: ~124.000 efectivos Min. Trab. e Solidariedade: ~26.000 efectivos Admin. Autárquica e Regional: ~144.000 efectivos Outros Ministérios a : ~67.000 efectivos … Medidas (ilustrativo) Promover a extensão da participação privada em sã concorrência com a intervenção pública –Educação: reduzindo o financiamento público directo aos estabelecimentos de ensino superior (p.ex., cursos de Economia, Gestão, Direito e Comunicação Social); introduzindo cheque educação em todo o ensino público com abertura do sistema a escolas privadas, entregando gestão das escolas públicas a privados –Saúde: prosseguindo com a realização de parcerias com privados com vista à gestão dos hospitais públicos b –Segurança Social: substituindo o sistema pay-as-you-go por um sistema de capitalização Promover outsourcing de forma mais intensa em áreas não core onde possa existir uma oferta concorrencial (e.g., águas, manutenção) Esfera de Soberania Min Defesa: ~70.000 efectivos (40.000 militares no activo) Min. Adm. Int.: ~51.000 efectivos (GNR: 25.000; PSP: 23.000) Min. Justiça: ~22.000 efectivos … Reforçar as capacidades do Estado em resposta aos desafios globais do terrorismo e das associações criminosas globais –Promovendo a criação de uma força de âmbito europeu, e estimulando a cooperação internacional –Consolidando os sistemas de informação de várias forças de segurança nacionais (PSP, GNR, SEF, PJ, …) Princípios orientadores Defesa da identidade nacional e exercício do poder de soberania Garantia da prestação com qualidade e eficiência dos serviços públicos Posição subsidiária do Estado enquanto agente económico

8 7 LIS-ZYO041060901 ESTRUTURA DO DOCUMENTO Entendimento geral sobre o papel do Estado na economia Iniciativas para a redefinição do papel do Estado 1. Perímetro de intervenção: Onde deve o Estado estar presente? 2. Objectivos de intervenção: De que forma deve o Estado intervir na economia e na sociedade? 3. Organização e práticas de gestão: Como deve ser o funcionamento interno do Estado? Potencial impacto e implicações

9 8 LIS-ZYO041060901 Fonte:OCDE; UNDP – Human Development Reports Média aritmética 2. OBJECTIVOS DE INTERVENÇÃO: INSUFICIENTE PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DA EFICIÊNCIA IrlandaEspanha Grécia FrançaPortugal SuéciaReino Unido Bélgica 8,0 7,2 6,2 6,1 5,6 5,4 4,5 4,0 Ø Elevado nível de desigualdade na distribuição do rendimento 5,9 Falta de competitividade fiscal em particular face aos principais concorrentes na atracção de investimento 37,1 34,9 34,2 32,8 31,1 29,7 36,3 Portugal IrlandaPolóniaEslováquiaTurquiaEspanha 36,3 OCDE Receita fiscal total Percentagem do PIB Rendimento dos 20% mais ricos vs 20% mais pobres 2003

10 9 LIS-ZYO041060901 2. MEDIDAS ILUSTRATIVAS PARA GARANTIR A CONCRETIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO Melhorar o enquadramento do mercado de trabalho, potenciando a criação de emprego Aumentar a oferta do bem segurança (p.ex., transferir quadros administrativos excedentários para substituir no trabalho de secretária as forças de segurança) Desenvolver um plano integrado de combate à pobreza e às condições indignas de vida Promover a criação sustentada de recursos humanos qualificados –Atrair e reter recursos qualificados através de incentivos dedicados –Estimular uma cultura de empreendedorismo (p.ex., introduzindo práticas de empreendedorismo nos currículos de educação) Promover a atracção de investimento Promover o enquadramento da actividade empresarial e do investimento Assegurar o óptimo funcionamento e a sã concorrência nos mercados Promover a dinâmica dos mercados –Simplificar os procedimentos para a criação e encerramento de empresas –Garantir a celeridade da justiça nas relações económicas (p.ex., alargar o âmbito dos tribunais de arbitragem, reduzir as operações que careçam de certificação notarial ou registo) Competitividade e eficiência Desenvolvimento sustentado Justiça e coesão social ObjectivosMedidas (ilustrativo) * Possibilidade aberta apenas a PMEs e com um número limitado de contratos por empresa

11 10 LIS-ZYO041060901 ESTRUTURA DO DOCUMENTO Entendimento geral sobre o papel do Estado na economia Iniciativas para a redefinição do papel do Estado 1. Perímetro de intervenção: Onde deve o Estado estar presente? 2. Objectivos de intervenção: De que forma deve o Estado intervir na economia e na sociedade? 3. Organização e práticas de gestão: Como deve ser o funcionamento interno do Estado? Potencial impacto e implicações

12 11 LIS-ZYO041060901 3. EXCESSIVO DIMENSIONAMENTO DO ESTADO 50,1 48,2 47,8 46,2 45,7 45,4 38,3 Ø 44,5 34,5 BélgicaIrlandaEspanhaGréciaHungriaPortugalItália *Percentagem da despesa pública no PIB em 2000 Fonte:Eurostat; OECD; Dados estatísticos nacionais Média UE 15 Holanda 47,0 Percentagem da despesa pública no PIB. 2005 43,1*

13 12 LIS-ZYO041060901 3. REDUZIDOS NÍVEIS DE SERVIÇO APESAR DO SIGNIFICATIVO ESFORÇO FINANCEIRO REALIZADO Fonte:OECD; Pyramid; Census; Web sites governamentais Fraca qualidade da oferta de serviços de educação Média nos testes de literacia em leitura, matemática e ciências da OCDE – estudantes de 15 anos (2003) Ranking OCDE (em 30 países) AlemanhaPortugalEspanha França Holanda Finlândia Irlanda Grécia 1 5 12 13 15 24 26 27 506 545 470 499 525 508 466 484 Elevada despesa nos serviços de educação Percentagem dos gastos totais em educação no PIB (2002) Ranking OCDE (em 28 países) Portugal 1 12 13 16 20 22 25 27 5,8 7,4 4,4 5,1 6,1 6,0 4,1 4,9 Grécia Islândia França Finlândia Holanda Irlanda Espanha ILUSTRATIVO

14 13 LIS-ZYO041060901 Processos eficazes e eficientes Organização simples e transparente 3. MEDIDAS PARA REDEFINIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO ESTADO Objectivos e incentivos plurianuais Implementar um processo orçamental plurianual e participado por todos os níveis do Estado Traduzir políticas e objectivos de curto, médio e longo prazo em indicadores facilmente mensuráveis, permitindo a aferição da produtividade e da qualidade dos serviços prestados em todos os níveis do Estado (p.ex., seguindo o modelo do Reino Unido) e na relação do Estado com privados Garantir a ligação dos objectivos aos sistemas de incentivos individuais e à progressão nas carreiras Eliminar layers de decisão, aumentando Centralizar as unidades de negociação e acompanhamento da administração pública Simplificar orgânica dos ministérios, evitando duplicações e custos/responsabilidades deficientemente definidas Aplicar a metodologia lean nos principais processos dos mais importantes ministérios Realizar o outsourcing de actividades menos nobres partilháveis e oferecidas em mercado competitivo (p.ex., gestão de frotas, limpeza, lavandarias, gestão de edifícios e cantinas) ILUSTRATIVO

15 14 LIS-ZYO041060901 3. EXEMPLOS DE MODERNIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EUROPA Fonte:OCDE; Entrevistas; Administração Pública – Serviço e Qualidade; Relatório Gerhson de Julho de 2004 Processos Modernização baseada em IT Racionalização dos RH Implementação de e-procurement Organização Reestruturação de funções e partilha de serviços especializados Reestruturação dos serviço centrais Processos Definição e modernização de instrumentos de gestão e controlo (a partir de 1997) Simplificação regulatória (a partir de 1997) Organização Redução do número de organismos federais e organização dos Ministérios (entre 1995 e 1997) Processos Definição de objectivos para a Administração Simplificação de processos e gestão de desempenho acompanhado de medidas específicas (p.ex., e-procurement) Organização Implementação de um programa articulado de redesenho organizativo Processos Definição de estratégias de IT e implementação da gestão por objectivos (entre 1997 e 2000) Organização Reorganização de organismos de supervisão, desenvolvimento dos RH e revisão da divisão Ministérios/Direcções entre 2000 e 2002 MinistérioMedidasImpacto Implementação de IT para reduzir a carga administrativa do frontline Racionalização do backoffice suportada por IT Modernização dos processos logísticos e de aprovisionamento Aumento de eficiência nas cobranças Optimização de trajectos de aprovisionamento £3B p.a. Libertação de 15.000 funcionários £300M p.a. £1B p.a. £145M p.a. £190M p.a. Exemplos de iniciativas Reino Unido Alemanha Itália Noruega Saúde Defesa Transpor- tes Poupança total prevista em 2007/08 de £20B; ~1,5% a 2% do PIB

16 15 LIS-ZYO041060901 ESTRUTURA DO DOCUMENTO Entendimento geral sobre o papel do Estado na economia Iniciativas para a redefinição do papel do Estado Nas autarquias locais

17 16 LIS-ZYO041060901 Papel das empresas municipais Há serviços prestados/bens produzidos pelas autarquias que beneficiam de uma verdadeira agilização administrativa: –Gestão empresarial é a mais adequada a esse fim; –Não implicam piores práticas de controlo financeiro: Empresas não são sinónimo de descontrolo ou más práticas; Abrangidas pelo controlo adicional que resulta da aplicação do POCAL. Empresas municipais podem permitir partilha de risco com agentes privados –Alinhamento accionista Devem ser criadas apenas em áreas mais afastadas do que são as funções de sobrerania, mesmo quando têm expressão ao nível do poder local: –Exemplo 1: pode fazer sentido ter uma empresa municipal para gerir recintos e parques desportivos; –Exemplo 2: será anacrónico ter uma empresa municipal de segurança. A existência de empresas municipais pode conviver com o outsorcing (US)/outsourcing (UK) –Podemos ter outsourcing ao nível da administração formal do Estado –Podemos ter outsourcing ´contratado pelas próprias empresas municipais Agilizar a gestão Adequação a objectivos Empresas Municipais e Outsourcing

18 17 LIS-ZYO041060901 Exemplos de outsourcing BUSINESS PROCESS OUTSOURCING Facturação ao Processo/Documento Conversão de Custos Fixos em Custos Variáveis; Flexibilidade para reagir às mudanças; Controlo de Qualidade permanente e Auditoria em Tempo Real; Garantia de Níveis de Serviço Outsourcing de Infra-estruturas Informáticas Disponibilização às empresas de uma gestão integrada de todo o seu sistema de informação por operadores especiaizados e portanto mais eficientes; Os serviços em outsorcing podem incluir: Soluções de HelpDesk de Tecnologias de Informação, Manutenção e Integração de Sistemas, Projecto de Concepção e Implementação de Redes de Dados e Segurança; Outsourcing de Serviços de Contact Center serviços completos de inbound e outbound de suporte ao negócio das empresas, outsourcing de infra-estruturas, serviços de apoio à gestão de optimização de atendimento multicanal;

19 18 LIS-ZYO041060901 ILUSTRAÇÃO DE UM POTENCIAL PROGRAMA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM REDUÇÃO DE EFECTIVOS E OUTSOURCING *Employment Management Agency Linha gerais do programa (baseado na experiência do Estado de Berlim) Pool de colaboradores da Administração Pública Privatização e outsourcing Bolsa de renovação Turnover natural Contratação 2 3 4 0. 1. 2. 3. 4. 5. Estabelecer objectivo Definir e quantificar o objectivo de colaboradores (número e qualidade) para cada organismo/área do Estado Identificar lacunas e excedentes por organismo/área Criar uma agência central* para gestão das lacunas e excedentes Controlar contratação Não prolongar contratos temporários em organismos com excedentes Requerer autorização da agência para contratação de recursos externos –Permitir contratação apenas para organismos com lacunas –Preencher lacunas preferencialmente com recursos internos (da bolsa de renovação) Facilitar turnover natural Facilitar reformas antecipadas Estabelecer incentivos à saída voluntária Transferir actividades para o sector privado, garantindo a correspondente redução de efectivos Criar bolsa de renovação, apostando na renovação e flexibilidade para os colaboradores excedentários, em particular através de Programas de formação Programa de outplacement Programa de recolocação interna (dentro da Administração Pública, em organismos com necessidades de recursos) Programas de emprego temporário em empresas/organismos privados In-sourcing de actividades como forma de utilização de recursos disponíveis In-sourcing 5 Alavancas a accionar 1