EDIMAR ROBERTO DE CASTRO MARIA APARECIDA FERNANDES

Apresentação em tema: "EDIMAR ROBERTO DE CASTRO MARIA APARECIDA FERNANDES"— Transcrição da apresentação:

1 EDIMAR ROBERTO DE CASTRO MARIA APARECIDA FERNANDES
PETIÇÕES EDIMAR ROBERTO DE CASTRO JEAN CARLOS PISSINELI MARIA APARECIDA FERNANDES

2 PETIÇÃO: INTRODUÇÃO s. f. 1. Acto! de pedir.
2. Pedido por escrito, requerimento. 3. Súplica.. (Dicionário Priberam da Língua Portuguesa). De forma geral, é um pedido escrito dirigido ao Tribunal. Rádio Justiça - Disponivel em:

3 CARACTERISTICAS GERAIS DE UMA PETIÇÃO
Um modelo de petição, quando escrito corretamente, deve conter todos os dados que interessem àquela situação. Um modelo de petição deverá ser composto da seguinte maneira: Cabeçalho. Qualificação das partes. Identificação da ação e nº do processo. Apresentação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. Pedido com suas especificações. Local, data, assinatura. FONTE:

4 CABEÇALHO O cabeçalho deve ser por extenso, as iniciais devem ser em letras maiúsculas e deve ter destaque a comarca, vara ou juiz. Ex: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da COMARCA DE PORTO ALEGRE. FONTE:

5 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
Autor: é a pessoa que reclama a prestação jurisdicional (reclamante, arrolante, suplicante, requerente, etc.); réu: é aquele contra quem se reclama a prestação jurisdicional (reclamado, requerido, suplicado, arrolado, etc.). FONTE:

6 TIPOS DE AÇÕES E Nº DO PROCESSO
Tipos de ações: Ordinárias em geral, Sumárias, Consignação em Pagamento, Revisionais de Aluguel, Execuções, Execuções Fiscais, Falência e Concordata, entre outras; Nº do processo: número de identificação do processo no respectivo tribunal.

7 APRESENTAÇÃO DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Neste parágrafo o autor descreve ao juiz a questão a ser discutida É importante que nesta parte o autor seja claro na exposição dos fatos. Deve se escrever apenas o necessário, procurando ser breve e objetivo. Evitar discursos doutrinários, a não ser que a situação seja aceitável para tal. Tomar cuidado na parte técnica também é importante, mas cuidando na elaboração dos fatos. Os fundamentos jurídicos e os fatos levam a causa a ser pedida. FONTE:

8 PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES
Depois de apresentar o fato e a natureza jurídica do pedido, você apresenta exatamente o que quer. O pedido precisa ser claro e específico e não algo subjetivo. FONTE:

9 LOCAL, DATA, ASSINATURA. FONTE:

10 PETIÇÕES UTILIZADAS PELO PERITO
A relação profissional do perito com o magistrado acontece de maneira solene e formal, atravé de expediente escrito, que, na linguagem forense, denomina-se petição. As pessoas, e nestas o perito contábil, não se diregem nominalmente ao magistrado que ocupa determinado cargo. As petições são sempre dirigidas ao cargo, não a pessoa. Isto tem sua razão de ser, mesmo porque o magistrado não permanece sempre no mesmo cargo. FORMAS DE TRATAMENTO: - JUSTIÇA FEDERAL: Juiz Federal - JUSTIÇA ESTADUAL: Juiz de Direito - JUSTIÇA DO TRABALHO: Juiz Titular Ornelas

11 PETIÇÕES UTILIZADAS PELO PERITO
Os textos a seguir são indicativos de como deve-se oferecer determinados tipos de petição. Naturalmente, os modelos aqui apresentados devem refletir o estilo do proponente. Isto quer dizer que, cada perito contábil, resquardando os aspectos formais de cada modelo de petição deve ser possuidor, deve colocar sua marca própria no texto, ou seja, seu estilo.

12 OBSERVAÇÃO O espaço entre o endereçamento da petição e o inicio do texto deve ser suficiente para o magistrado exarar seu despacho, na própria petição. Ornelas)

13 PETIÇÃO NÃO ACEITANDO NOMEAÇÃO POR IMPEDIMENTO
O QUE SÃO IMPEDIMENTOS? São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito-contador e o perito-contador assistente de exercerem, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial, extrajudicial e arbitral. - Pode ser: * Legal. * Técnico.

14 PETIÇÃO NÃO ACEITANDO NOMEAÇÃO POR SUSPEIÇÃO
O QUE É SUSPEIÇÃO? Ocorrência de situações que venha suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, desta maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.

15 MODELO DE PETIÇÃO - ESCUSA EM PERÍCIA JUDICIAL POR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Autor: Réu: Ação: Processo n°: , Contador(a) registrado(a) no CRC , na condição de perito-contador nomeado no processo acima referido, vem à presença de Vossa Excelência comunicar, nos termos do art do Código de Processo Civil (citar n° do item do Impedimento Legal, Técnico ou Suspeição) e da Norma Brasileira de Contabilidade NBC P 2.3 – Impedimento e Suspeição, do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento para a produção da prova pericial contábil, pelos motivos esclarecidos a seguir: Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos no art do CPC e nos itens do Impedimento Legal ou Impedimento Técnico da NBC P 2.3 – Impedimento e Suspeição. Termos em que pede deferimento. , de de Nome do perito-contador Registro no CRC FONTE: Normas profissionais do perito nbc p 2.3

16 MODELO DE PETIÇÃO - ESCUSA EM PERÍCIA ARBITRAL POR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
Senhor(a) Presidente(a) da Câmara.....ou do Tribunal Arbitral Requerente: Requerido: Ação: Processo n°: , Contador(a) registrado(a) no CRC , na condição de Perito-Contador escolhido no processo acima referido, vem à presença dessa Egrégia Câmara ou Egrégio Tribunal comunicar nos termos do item (citar n° do item do Impedimento Legal, Técnico ou Suspeição), da NBC P 2.3 – Impedimento e Suspeição, do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento para a produção da prova pericial contábil pelos motivos esclarecidos a seguir: Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens do Impedimento Legal ou Impedimento Técnico, da NBC P 2.3 – Impedimento e Suspeição. Certo da sua compreensão agradeço antecipadamente , de de Nome do perito-contador Registro no CRC FONTE: Normas profissionais do perito NBC P 2.3

17 MODELO DE PETIÇÃO - ESCUSA EM PERÍCIA EXTRAJUDICIAL POR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
Senhor(a) (Ou endereçado a empresa) Assunto: Referência: , Contador(a) registrado(a) no CRC , na condição de perito-contador contratado para execução da perícia , vem pela presente comunicar, nos termos do item (citar n° do item do Impedimento Legal, Técnico ou Suspeição) da NBC P 2.3 – Impedimento e Suspeição, do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento no desenvolvimento do trabalho pericial contratado (citar o assunto ou referência) pelos motivos esclarecidos a seguir: Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens do Impedimento Legal ou Impedimento Técnico, da NBC P 2.3 – Impedimento e Suspeição. Certo da sua compreensão agradeço antecipadamente , de de Nome do perito-contador Registro no CRC FONTE: Normas profissionais do perito nbc p 2.3

18 PETIÇÃO ESTIMANDO OS HONORÁRIOS
A petição de verbas honorárias deve trazer todos os fundamentos necessários para evidenciar as etapas de realização do trabalho pericial. Pode ainda requerer o depósito judicial prévio do valor dos honorários até a data de instalação da perícia, para que, após a entrega do laudo pericial, a importância depositada seja levantada mediante a expedição de alvará judicial. A questão remuneratória obriga o perito a se comunicar com o magistrado, em várias oportunidades, requerendo o arbitramento de sua remuneração, apresentando orçamento, pedindo o levantamento de depósito prévio e suplementar ou de levantamento do depósito integral de seus honorários. “Tânia Maria Hoepers”

19 MODELO DE PETIÇÃO ESTIMANDO OS HONORÁRIOS
OBS: A petição pode conter o orçamento ou este constituir-se de um documento anexo da mesma. FONTE: NBC P 2.4 HONORÁRIOS. Disponível em

20 MODELO DE PETIÇÃO ESTIMANDO OS HONORÁRIOS
FONTE: NBC P 2.4 HONORÁRIOS. Disponível em

21 MODELO DE PETIÇÃO ESTIMANDO OS HONORÁRIOS
FONTE: NBC P 2.4 HONORÁRIOS. Disponível em

22 MODELO DE PETIÇÃO REQUERENDO LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
EXMO. SR. DR.JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...). (...), Bacharel em Ciências Contábeis, CRC/... nº. (...), Perito nomeado nos Autos de Embargos à Execução nº. (...) – em que são partes: - (... S.A) – embargante/executada e – Fazenda Pública (...) – embargada/exequente, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., para requerer se digne autorizar o levantamento de seus honorários arbitrados e já depositados pela embargante, com os acréscimos legais que houver. Termos em que P.juntada e deferimento. (...), 03 de junho de 2009. Perito Judicial – nomeado Fonte: Ornelas, p.102

23 APRESENTANDO LAUDO PERICIAL OU PARECER TÉCNICO
O laudo pericial contábil ou parecer técnico devem sempre serem encaminhados por petição protocolada, quando judicial ou arbitral. Quando extrajudicial, por qualquer meio que comprove sua entrega. NBC T 13 – DA PERÍCIA CONTÁBIL .

24 MODELO DE PETIÇÃO APRESENTANDO LAUDO PERICIAL
EXMO. SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...). (...), Bacharel em Ciências Contábeis – CRC/... N. (...), Perito nomeado nos Autos de Inventário n. (...)/x5, devidamente compromissado às fls. E fls., vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência apresentar o Laudo Pericial CONTÁBIL, observados os termos dos artigos 421 a 430 do Código de Processo Civil e as Normas Brasileiras de perícia e do Perito Contábil (Resoluções CFC. 731 e 733/92). Temos em que Pede e aguarda deferimento. (...), 03 de junho de 2009. Perito – Contador (...) Fonte: Caso 6, PERICIA CONTABIL – Uma Abordagem Teórica, Ética, Legal, Processual e Operacional, 3ª edição, pag.79.

25 MODELO DE PETIÇÃO APRESENTANDO LAUDO PERICIAL E REQUERENDO LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
EXMO. SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...). (...), Bacharel em Ciências Contábeis – CRC/... N. (...), Perito nomeado nos Autos de Inventário n. (...)/x5, devidamente compromissado às fls. E fls., vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência apresentar o Laudo Pericial e requerer a liberação dos honorários em depósito no cartório de serventia deste juízo. Temos em que Pede e aguarda deferimento. (...), 03 de junho de 2009. Perito – Contador (...) Fonte: Caso 6, PERICIA CONTABIL – Uma Abordagem Teórica, Ética, Legal, Processual e Operacional, 3ª edição, pag.79.

26 MODELO DE PETICÃO DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ _________DA (especificar a vara) VARA __________ DA ______________(COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA), (especificar Cidade e Estado) Processo nº.: Ação: Autor/Requerente: Réu/Requerido: Perito: , Perito Contador (a), nomeado e qualificado nos autos acima identificado, vem, respeitosamente, requerer a V.Exa., a juntada do Laudo Pericial Contábil anexo, que contém (quantidade de folhas e quantidade dos demais documentos anexos), bem como o levantamento de seus honorários periciais, previamente depositados (citar número das folhas). Termos em que pede Deferimento, Cidade e data. Nome completo Perito Contador CRC nº FONTE: NBC P 2.4 HONORÁRIOS. DOU , DE 23/12/05.

27 MODELO DE JUNTADA DE LAUDO TRABALHISTA E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA (especificar a Vara) VARA DO TRABALHO (especificar Cidade e Estado) Processo Nº.: Reclamante: Reclamado: , perito-contador (a), habilitado (a) nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (identificar o Estado), cópia anexa, nomeado nos autos acima identificado, vem, respeitosamente, requerer a V.Exa., a juntada do Laudo Pericial Contábil anexo, e o arbitramento de seus honorários, estimados em R$ , devidamente atualizados desde a presente data. Na oportunidade, apresenta votos de elevada estima e distinta consideração. Termos em que pede Deferimento, Cidade e data. Nome completo Perito Contador CRC nº FONTE: NBC P 2.4 HONORÁRIOS. DOU , DE 23/12/05.

28 MODELO DE PETIÇÃO APRESENTANDO ESCLARECIMENTOS
EXMO. SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...). (...), Bacharel em Ciências Contábeis – CRC/... N. (...), honrosamente nomeado para o encargo de realizar a prova técnica nos autos do processo) nº , tendo apresentado o Laudo Pericial Contábil de fls..., vem, a presença de vossa excelência apresentar manifestação sobre impugnação expoxta pelo autor (fls. ...), prestando os devidos esclarecimentos. Temos em que Pede e aguarda deferimento. (...), 03 de junho de 2009. Perito – Contador (...) Fonte: Adaptado de PERICIA CONTABIL, 1ª edição, pag.142.

29 CONCLUSÃO Existem diversos modelos de petição para os mais variados casos aos quais podem ser necessários uma petição. É importante utilizarmos um modelo, para que não esqueçamos de nada na hora de enviarmos uma petição oficial.

30 FIM!