Gestão Ambiental Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB CDS-UnB – Doutorado 2007 Saulo Rodrigues Filho Fernando Scárdua.

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1 Gestão Ambiental Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB CDS-UnB – Doutorado 2007 Saulo Rodrigues Filho Fernando Scárdua

2 Gestão Ambiental Política ambiental (princípios e instrumentos) Planejamento ambiental Gestão ambiental

3 Política Ambiental Conjunto de objetivos que dão origem aos planos de ação relativos ao meio ambiente. –Deve ser estabelecida com base no conceito de desenvolvimento sustentável –Deve estar integrada e em harmonia com as demais políticas públicas

4 Política Ambiental Precaução Prevenção Poluidor-pagador Usuário-pagador Princípios:

5 Política Ambiental Precaução: este princípio deriva do Vorsorgeprinzip, do ordenamento jurídico alemão e foi adotado pela primeira vez no âmbito internacional, em 1987, na 2ª Conferência Internacional sobre a Proteção do Mar do Norte. É com base neste princípio que a sociedade pode tomar a iniciativa de exigir que medidas preventivas mais rigorosas sejam adotadas em qualquer das intervenções humanas no ambiente. Estas medidas devem ser adotadas mesmo nos casos em que haja dúvidas quanto à gravidade e à irreversibilidade dos efeitos adversos desta intervenção, ou seja, nos casos em que ainda não existam dados científicos precisos que comprovem esta suspeita. Princípios:

6 Política Ambiental Prevenção: de acordo com este princípio, cabe ao poluidor adotar ações de prevenção de danos ambientais comprovados, graves e irreversíveis, a um custo economicamente aceitável. E ainda, utilizar as melhores técnicas disponíveis para controlar, na origem, fontes poluidoras altamente agressivas ao meio ambiente. Princípios:

7 Política Ambiental Poluidor-Pagador: foi adotado pelos países membros da OCDE, no início da década de 70, como princípio diretor, no plano econômico, do estabelecimento de políticas ambientais, como forma de internalizar os danos ambientais causados ao meio ambiente, identificando e responsabilizando os agentes poluidores. Este princípio estabelece a obrigatoriedade do poluidor arcar com os custos financeiros das medidas de prevenção e da luta contra a poluição. Princípios:

8 Política Ambiental Usuário-pagador Princípios: A cobrança pelo uso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos Objetivos:Objetivos: Reconhecer o valor econômico da águaReconhecer o valor econômico da água Estimular o uso racionalEstimular o uso racional Obtenção de recursos para financiamento de ações contemplados nos Planos de BaciaObtenção de recursos para financiamento de ações contemplados nos Planos de Bacia Promover a eficiência do uso (Lanna, 2003)Promover a eficiência do uso (Lanna, 2003)

9 Planejamento Ambiental Processo de avaliação contínua que permite, a partir da previsão de possíveis cenários, identificar e organizar em programas o conjunto de ações requeridas para a gestão ambiental –Apresenta propostas e subsídios técnicos para um processo contínuo de tomada de decisões

10 O processo de planejamento e gestão ambiental envolve: - a definição de objetivos, instrumentos e estratégias que se traduzem em políticas ambientais - a formulação de planos, programas e projetos e o estabelecimento de um arcabouço institucional - a implementação de ações

11 Gestão Ambiental Conjunto de ações envolvendo políticas públicas, setor produtivo e comunidade, visando o uso racional e sustentável dos recursos ambientais. –Ações de caráter político, legislativo, executivo, econômico, científico, de formação de recursos humanos, de geração de informação e de articulação entre estes diferentes níveis de atuação.

12 Gestão Ambiental A gestão ambiental compreende, assim, o conjunto de atividades, instrumentos e abordagens, voltados para a conservação dos elementos dos ecossistemas e a resolução de conflitos sócio-ambientais, especialmente quando existem alterações causadas pelo homem.

13 A Gestão Ambiental visa: Ordenamento do território Racionalização do uso dos recursos naturais Previsão e prevenção dos impactos sócio-ambientais Monitoramento da capacidade de absorção dos meios receptores Monitoramento do estoque de recursos ambientais

14 MÉTODOS ANALÍTICOS NA GESTÃO AMBIENTAL Aperfeiçoamento dos métodos de ajuda à decisão Análise custo-benefício –Permite a agregação e a comparação de impactos heterogêneos associados a projetos, programas ou políticas, através de uma única unidade de medida –Dificuldades de aplicação na questão ambiental: *Valoração econômica da vida humana e dos ecossistemas *Projetos com impactos irreversíveis *Interdependência complexa entre efeitos de vários projetos

15 Análise de risco –É um processo de avaliação de danos potenciais à saúde e ao meio natural que estão ocorrendo ou que podem ocorrer decorrentes de uma substância ou atividade presente no ambiente. Avaliação de impacto ambiental –Permite orientar a concepção dos projetos ou programas de desenvolvimento, identificando e avaliando as conseqüências ambientais da implementação dos mesmos. MÉTODOS ANALÍTICOS NA GESTÃO AMBIENTAL

16 Avaliação Ambiental Estratégica Processo abrangente, sistemático e formal de se avaliarem impactos ambientais de uma política pública, um plano de desenvolvimento ou um programa (PPP) de governo e suas alternativas, como parte dos processos de planejamento.

17 Avaliação Ambiental Estratégica Avaliação ambiental setorial – avalia os impactos de uma série de projetos alternativos para um mesmo setor (energia, transporte, etc.); Avaliação ambiental programática – avalia programas de governo, globais ou setoriais, como os programas de energia, transporte, etc.;

18 Avaliação ambiental regional – avaliações de diversos projetos de um ou mais setores da economia, incidentes sobre uma mesma região geográfica, como os planos de uso do solo, de desenvolvimento turístico, planos urbanísticos e outros. Avaliação Ambiental Estratégica

19 CONFLITOS DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL Instabilidade Institucional –Males da descontinuidade das administrações –Falta de organismos de gestão fortalecidos Conflitos Institucionais –Área gerenciadas por outros órgãos passaram a ter que dividir o espaço institucional com a área ambiental –Falta de articulação intersetorial - os problemas ambientais são complexos e envolvem múltiplos atores e instituições.

20 dificuldades... Incipiente aplicação de instrumentos econômicos Excesso de centralização –Ações administrativas distintas das realidades locais –Pouca participação pública Ausência de um planejamento integrado, gerando: –Conflitos institucionais –Disputa de poder –Pulverização de recursos CONFLITOS DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL

21 dificuldades... Caráter predominante pontual e corretivo –Política de apagar incêndio - a ação do Estado funciona dentro de um quadro permanente de emergência de problemas pontuais –O meio ambiente é tratado a partir de degradações, resíduos e poluições Falta de uma base sólida de dados ambientais Falta de recursos humanos capacitados e financeiros Falta de consolidação da legislação ambiental Frágil consciência ecológica por parte da população CONFLITOS DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL

22 Diegues (1996) descreve as principais escolas do pensamento ecológico como: -A Ecologia Profunda – biocentrismo com influência espiritualista (Arne Naess; Fritjof Capra); -A Ecologia Social – ecocentrismo com atores sociais para uma sociedade democrática e descentralizada (Murray Bookchin; Enrique Leff); -O Eco-socialismo – teoria marxista com uma nova relação homem-natureza (S. Moscovici; Juan Martinez-Alier) CONFLITOS DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL

23 Diegues (1996) critica a importação do modelo de parques nacionais norte-americanos, de proteção integral, que segundo o autor não respeitam o direito de uso sustentável dos recursos naturais por parte de populações tradicionais (quilombolas, indígenas, caiçaras, etc). CONFLITOS DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL

24 Neli Aparecida de Mello (2006) descreve a evolução das políticas territoriais na Amazônia nas últimas décadas, destacando o surgimento de novos atores, como ONGs e imprensa, que a partir da década de 1980 passam a exercer papel cada vez mais influente na formulação de políticas territoriais na Amazônia. O modelo de organização das ONGs em redes globais, associando comunidades de base local, tem propiciado ampla agilidade e capilaridade (Rede GTA) Surgimento no “vácuo” deixado por um Estado debilitado. CONFLITOS DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL

25 Neli Aparecida de Mello (2006) apresenta os conflitos pelo uso da terra e das diversas concepções de territorialidade na Amazônia. Contradições entre políticas territoriais contidas nos PPAs e no PAS (2003). O PAS procurou articular ações previstas em outras ações de governo, principalmente para o controle do desmatamento e para o desenvolvimento sustentável da BR-163. O PAS encontra barreiras para a utilização do ordenamento territorial como principal instrumento de gestão ambiental: Regularização Fundiária e Respeito às Leis (law enforcement). CONFLITOS DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL