2ª Etapa de Concessões – Fase II: BR-116/324 (BA) Junho 2008.

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1 2ª Etapa de Concessões – Fase II: BR-116/324 (BA) Junho 2008

2 Escopo da Concessão Aspectos gerais das rodovias Estudos técnicos realizados Premissas da modelagem Resultados Tarifa Básica e localização das praças de pedágio Serviços de atendimento ao usuário Investimentos e melhorias Contrato de Concessão Principais regras do Edital e características do Leilão Próximos passosConteúdo

3 Corredor de integração nacional Acesso à Região Metropolitana de Salvador e aos portos de Aratu e Salvador Escopo da Concessão Estão incluídos: Contorno norte e sul de Feira de Santana Contorno de Vitória da Conquista

4 Escopo da Concessão Rodovias Estaduais delegadas ao Governo Federal: 13,3 km Trechos da BA 526 e BA 528 que fazem o acesso ao Porto de Aratu (destaque em vermelho)

5 Rodovia em pista única 2/3 da rodovia com o pavimento de qualidade inferior ao mínimo desejável Sinalização precária e ausência de barreiras de proteção Obras de Arte (pontes, viadutos etc.) Construídas na maioria em 1965 e 1950 Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais Aspectos gerais das rodovias: BR 116

6 Tráfego intenso em pista dupla 2/3 do pavimento da rodovia está em condição inferior ao mínimo desejado Obras de Arte (pontes, viadutos etc.) Adequar para os veículos de carga com dimensão e peso atuais Aspectos gerais das rodovias: BR 324

7 Estudos de Engenharia Cadastro completo da rodovia Identificação das melhorias necessárias Avaliação ambiental Estudos de Tráfego Contagens volumétricas Pesquisas de origem/destino Pesquisas de opinião Simulações de fuga e Pedagiamento Estudos técnicos realizados

8 Premissas da Modelagem Taxa de retorno de projeto de 8,95%aa em termos reais Valor de referência utilizado na 2ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I (7 lotes) Prazo de Concessão de 25 anos Conceito da Concessão com foco em parâmetros de serviço

9 Resultados: Tarifas e Praças de Pedágio BRKmLocalização (trecho)Nome Valor máximo P1324598Simões Filho – acesso a CandeiasSimões FilhoR$ 1,80 P2324549Jacuípe (BA515) – Amélia RodriguesAmélia RodriguesR$ 1,80 P3116480Santo Estevão – BR-242Santo EstevãoR$ 3,15 P4116567Milagres – BrejõesMilagresR$ 3,15 P5116698Jequié – Manuel VitorinoManuel VitorinoR$ 3,15 P6116773Poções – PlanaltoPoções/PlanaltoR$ 3,15 P7116875Veredinha – Cândido SalesVeredinhaR$ 3,15 Tarifa por cada 100 km ≈ R$ 2,8 BR 324 (distância média de 63,26 km) BR 116 (distância média de 110,83 km) Tarifa na BR 324 = 57% x tarifa na BR 116

10 Localização das Praças P1Simões Filho P2Amélia Rodrigues P3Santo Estevão P4Milagres P5Manuel Vitorino P6Poções/Planalto P7Veredinha

11 Outros: Controle de velocidade Recursos para Segurança no Trânsito (aparelhamento da PRF) Resultados : Atendimento ao Usuário Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU) Parâmetros de Serviço Quantitativos mínimos Bases Operacionais 3 na BR 324 12 na BR 116 Atendimento Médico Gratuito (primeiros socorros, remoção, UTI) Até 15 min15 Socorro Mecânico (guincho)Até 20 min15 Inspeção na RodoviaA cada 90 min Sistema CFTV (ao longo da rodovia) Postos de fiscalização, pesagem, acessos, trevos, intersecções e travessias 136 Telefonia de Emergência (Call Box) A cada 1 km (pista dupla) A cada 2 km (pista simples)

12 Trabalhos Iniciais (até o 6º mês) reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outras Melhorias previstas: Implantação de 41 passarelas Iluminação de trevos, passarelas e perímetros urbanos Duplicação de 83,7Km entre Feira de Santana e o entroncamento da BR 242 até o final do 3º ano de concessão. Duplicação de toda a BR 116 condicionada ao volume de tráfego Resultados: Investimentos e melhorias

13 Duplicação: Os subtrechos da BR 116 deverão ser duplicados quando atingido o volume diário de 6.500 veículos. Resultados: Investimentos e melhorias

14 Linhas Gerais Principais condições adotadas nos 7 Lotes Reajuste anual da tarifa pela variação do IPCA Investimentos descritos no PER Obras obrigatórias (recuperação, duplicação, iluminação etc.) Obras condicionadas ao volume de tráfego (duplicações) Parâmetros de Desempenho: pavimento, sinalização, atendimento ao usuário etc. Foco na qualidade do serviço: Concessionária realiza os investimentos necessários da forma mais eficiente para atender aos Parâmetros de Desempenho Contrato de Concessão

15 Repartição de Riscos A Concessionária é responsável por todos os riscos relativos à exploração das rodovias, com exceção daqueles expressamente atribuídos ao Poder Concedente. Exemplos: Contrato de Concessão Riscos da Concessionária (rol exemplificativo) Riscos do Poder Concedente (rol taxativo) Tráfego em desacordo com as projeções Decisões judiciais / administrativas que não tenham sido culpa da Concessionária Custos das obras (quantitativos ou custos unitários) Descumprimento de obrigações pelo poder concedente Licenças e autorizações relativas à Concessão, além do passivo ambiental Caso fortuito ou força maior que não sejam cobertos por seguro Taxas de juros e câmbioAlteração das condições do contrato Atrasos no cronograma de obras e serviçosModificações na Legislação (exceto IR)

16 Equilíbrio econômico-financeiro Lei nº 8.987/95, Art. 10. “Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro” Condições do contrato: Repartição de Riscos Contrato de Concessão Cabimento da recomposição Ocorrência de eventos cujo risco seja atribuído ao Poder Concedente Procedimento 1) Avaliação do impacto financeiro marginal 2) Recomposição por um dos seguintes meios Aumento ou redução do valor da Tarifa Básica de Pedágio, e/ou Modificação de obrigações contratuais de forma proporcional ao evento

17 Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária Conceito: avaliação anual de Parâmetros Objetivos de Desempenho (condições físicas do Sistema Rodoviário) Regras: Em cada subtrecho, cada item em desconformidade corresponderá a uma fração da Compensação Tarifária O somatório indicará o desconto a ser diluído na Tarifa Básica de Pedágio até o final da Concessão Natureza: mecanismo pactuado entre as partes para desonerar os usuários (modicidade tarifária) pelo serviço em desconformidade com a qualidade mínima exigida Contrato de Concessão

18 Linhas Gerais Mesmas regras adotadas nos 7 Lotes (inversão de fases) Admitida a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, instituição financeira, fundos de pensão e fundos de investimentos em participações, isolados ou reunidos em consórcio Garantia de proposta: R$ 20 milhões (dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ou fiança) Não há exigência de indicadores financeiros: será necessário integralizar R$ 140 milhões na SPE Edital e características do Leilão

19 Procedimentos 1) Entrega dos documentos (CBLC) Garantia de Proposta Proposta Econômica Escrita (oferta de tarifa) Documentos de habilitação 2) Avaliação da Garantia de Proposta pela CBLC 3) Sessão pública do Leilão na BOVESPA Abertura de envelopes, sem lances em viva-voz (repique) Critério de julgamento: menor valor da Tarifa Básica Valor máximo: R$ 3,150, referenciado a Julho de 2006 (categoria 1 de veículos na BR 116)

20 Edital e características do Leilão 4) Qualificação do Proponente Vencedor Em caso de desclassificação, abre-se o envelope da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente A desclassificação de todas implica revogação do Leilão Condições para assinatura do contrato Integralização de R$ 140 milhões na SPE Garantia de Execução do Contrato (R$ 150 milhões) Apólice dos seguros exigidos (danos materiais e responsabilidade civil, no mínimo) Apresentação do Plano de Negócios (meramente informativo e não vinculante)

21 Encaminhamento da modelagem ao TCU Conclusão da Audiência Pública em 30 de junho Ajustes nos Estudos, Edital e Contrato decorrentes das Audiências Públicas e da avaliação do TCU Publicação do Edital após aprovação do TCU Leilão previsto para 60 dias após a publicação do Edital Próximos Passos