A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS Para onde vamos? TELESSAÚDE UERJ Medicina de Família e Comunidade 2013 7 de Novembro RICARDO.

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1 A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS Para onde vamos? TELESSAÚDE UERJ Medicina de Família e Comunidade 2013 7 de Novembro RICARDO DONATO RODRIGUES Depto. Medicina Integral, Familiar e Comunitária – FCM/UERJ Professor Associado Aposentado

2 TEMA POLÊMICO  Pode parecer que o: Mais médicos significa somente acesso populações desassistidas  Mas, o Programa é mais do que isso A Lei 12 821 institui muitas mudanças docente-assistenciais organizacionais

3 MAIS MÉDICOS E SISTEMAS DE SAÚDE Setor saúde é muito dinâmico está sempre em mudança  mudanças demográficas e nosológicas  mudanças socioeconômicas e culturais  novas necessidades e demandas

4 MAIS MÉDICOS E SISTEMAS DE SAÚDE Setor saúde é muito dinâmico está sempre em mudança  avanços científicos e tecnológicos  novos saberes e práticas

5 MAIS MÉDICOS E SISTEMAS DE SAÚDE São muitos desafios desde custos e financiamento, organização e acesso até formação e modelo assistencial

6 MAIS MÉDICOS E SISTEMAS DE SAÚDE Seleção de aspectos a abordar  acesso – foco nas populações desassistidas  assistência – reorientação do modelo assistencial  graduação – foco internato  pós-graduação – foco residência

7 MAIS MÉDICOS - ACESSO - SISTEMA DE SAÚDE  Questão Mundial  No Brasil até meados anos 70 – sistema de saúde repartido:  MS (orçamento insuficiente) – saúde pública  MPAS/INAMPS (mais recursos) – assistência médica e outros benefícios previdenciários para mão de obra de elite  Hosp. Estad.,e CMS – urgências e programas verticais: pobres  Outros prestadores – também seletivos

8 MAIS MÉDICOS –ACESSO - SISTEMA DE SAÚDE Brasil transcurso dos anos 70  políticas sociais compensatórias – extensão de benefícios previdenciários (assistência médico-hospitalar) a outras categorias (domésticas e outras com baixos salários...)  explosão da demanda  financiamento e compra de serviços setor privado  falta de controle atos produzidos  modelo como “fator incontrolável de corrupção” (CGM)

9 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil transcurso dos anos 70 fortalecimento do modelo assistencial centrado no paradigma biotecnológico (foco distúrbios fisiopatológicos) :  hospitalocêntrico, biologicista, voltado para o tratamento especializado focal de casos individuais  consumo irracional de procedimentos  escassez e desperdício  baixa capacidade resolutiva  explosão de custos

10 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil início dos anos 80  Críticas crescentes ao modelo  Subfinanciamento e crise do modelo previdenciário  governo busca alternativas  Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária e o Plano do CONASP  O Plano engavetado

11 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil anos 80 até a Constituição de 1988  Fortalecimento do Movimento Sanitário Brasileiro  em universidades e centros de pesquisa  Em outras instituições públicas  Do movimento de crítica e resistência à teses e experiências inovadoras  Medicina Integral – Medicina Preventiva – Medicina de Família  Medicina Comunitária  Influências de Alma-Ata

12 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil anos 80 até a Constituição de 1988  Ações Integradas de Saúde - AIS  Integração interinstitucional de natureza programática entre as unidades públicas de saúde para melhor coordenação do sistema  Primeiros passos para Garantir acesso à rede pública  8ª Conferência Nacional de Saúde  Implantação do SUDS  Consolidação das conquistas anteriores e projeto SUS

13 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil anos 80 - Constituição de 1988  SUS: direito de todos, dever do Estado  Acesso universal à rede pública de serviços  Outros princípios: integralidade e longitudinalidade  Faltava disciplinar por meio de Lei específica (Lei Orgânica)

14 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil início dos anos 90  As Leis Orgânicas da Saúde  Sancionadas com muitos vetos alterando o projeto original  Implantação do SUS  Sistema ordenado juridicamente

15 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Problema do SUS  Tripla carga de doença com predominância de condições crônicas e modelo voltado para condições agudas (Mendes)  Subfinanciamento  Universalização excludente (Faveret)

16 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil 1993 Implantação do PSF Experiência internacional e APS Conjuntura neoliberal Fortalecimento do Movimento Sanitário Brasileiro em universidades e centros de pesquisa Em outras instituições públicas Do movimento de crítica e resistência à teses

17 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil 1993 até 2002  ABEM, ESCOLAS MÉDICAS, CINAEM  DIRETRIZES DO ENSINO MÉDICO  SBMFC, intercâmbio internacional, expansão com qualidade  Conversão do PSF em Estratégia (ESF)  Reorientar modelo assistencial

18 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil - 2003 a 2010  ESF em rápida expansão, incrementando a qualidade  Expansão também em capitais e grandes cidades  Cobertura a mais de 100 milhões de brasileiros  Apoio a formação de especialistas em APS  Ampliação de PRMFC  Implantação de NASFs  Fortalecimento das Diretrizes Nacionais Ensino Médico  Pró e Pet Saúde

19 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil - 2003 a 2010 – indicadores/resultados Diminuição de taxas de mortalidade infantil/precoce Redução de internações por condições sensíveis a APS Diminuição da demanda em unidades de emergência (RJ) Índices elevados de satisfação Menores custos Reconhecimento internacional - OMS e muitos países

20 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Lei - Mais Médicos – Pontos Fortes  Cobertura no curto prazo a comunidades sem assistência  Fortalecimento das Diretrizes Ensino Médico  Reforça Internato em 2 anos  Atribui 30% da CH a APS no internato  Ampliação das Vagas de Residência Médica (quantitativo equivalente ao de formandos – até 2018)  Institui pré-requisito em APS

21 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Lei - Mais Médicos – Limitações/Pontos Críticos  Modelo de provimento (sem revalida)  Exclusivamente Médico (desestabiliza processo de expansão ESF)  Não garante longitudinalidade  Enfraquece iniciativas para instituição de carreira SUS/ESF

22 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Lei - Mais Médicos – Limitações/Pontos Críticos  Desestímulo em relação à especialidade médica da APS: MFC (para que e por que vou fazer esta especialidade?)  Estabelece R1 em MGFC(?) como pré-requisito geral  Não enfrenta o cerne da questão: Não regulamenta a distribuição de vagas dos PRM (proporção e distribuição de especialistas)  Coloca em risco processo de reorientação modelo assistencial

23 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Medidas e Reajustes Necessários no Curto Prazo  Controle rigoroso para coibir substituição de EqSF por médico  Manter curva de crescimento da ESF com qualidade  RMFC como pré-requisito para acesso carreira ESF  RM como pré-requisito para inserção no NASF  Apoiar constituição de Redes Docente-assistenciais de APS  Apoiar financeiramente a fixação de egressos de PRMFC realizados em municípios de até 150 mil habitantes Fortalecimento das Diretrizes EM Reforça Internato em 2 anos Atribui 30% da CH a APS Ampliação das Vagas de Residência Médica (quantitativo equivalente ao de formandos – até 2018) Institui pré-requisito em APS

24 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Medidas e reajustes necessários no curto prazo  Manter atual modelo de pré-requisito RM até 2018  Regulamentar distribuição de vagas de PRM  40% destinadas a Medicina de Família e Comunidade  Apoio/estímulo aos PRMFC  Complementação da bolsa  Compartilhar com RCM pré-requisito PR até 2018  Apoiar criação PRMFC por municípios/consórcios  Estimular acesso a carreira docente  Outras medidas de apoio à inserção acadêmica da MFC

25 MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Outras medidas e reajustes necessários  Aumento 5% do vencimento base por quinquênio de efetivo exercício na mesma unidade de saúde da família, ou por triênio completado na mesma unidade em municípios de até 150.000 habitantes  20 pontos adicionais RMFC para ingresso em programas de RM com pré-requisito enquanto persistir tal sistema de pontos