TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Apresentação em tema: "TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO"— Transcrição da apresentação:

1 TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
LUIS ANTONIO CAMARGO DE MELO SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO PROFESSOR DE DIREITO DO TRABALHO DO IESB- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA

2 TRABALHO ESCRAVO HISTÓRICO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA-1988 LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993. INDEPENDÊNCIA E ATUAÇÃO . INTERVENÇÃO : TRT E VARAS . INTERIORIZAÇÃO (2001). SUBSEDES: PALMAS E BAURU. DEPOIS : MARINGÁ E UBERLÂNDIA. LEI Nº /2003.

3 TRABALHO ESCRAVO HISTÓRICO
RIO DE JANEIRO – 1992/1993. MATO GROSSO DO SUL – 1993. COORDINFÂNCIA: 10.NOV.2000. SEMINÁRIO BELÉM (PA). NOV.2000. CARTA DE BELÉM. JUNHO DE 2001 – COMISSÃO. PLANO NACIONAL: 2001. SETEMBRO DE 2002 – CONAETE.

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7 TRABALHO ESCRAVO CONCEITUAÇÃO CONVENÇÕES Nº 29 E Nº 105 DA OIT.
ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL.

8 CONVENÇÃO Nº 29 Art. 2º - PARA OS FINS DA PRESENTE CONVENÇÃO, A EXPRESSÃO ‘TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO’ DESIGNARÁ TODO TRABALHO OU SERVIÇO EXIGIDO DE UM INDIVÍDIO SOB AMEAÇA DE QUALQUER PENALIDADE E PARA O QUAL ELE NÃO SE OFERECEU DE ESPONTÂNEA VONTADE.

9 TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
TRABALHO FORÇADO. CONDIÇÕES DEGRADANTES.

10 LEI Nº 10.803/2003 ALTERA O ART. 149 DO CÓDIGO PENAL
ART.149: Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: PENA: reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

11 LEI Nº 10.803/2003 PARÁGRAFO 1º - Nas mesmas penas incorre quem:
I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

12 LEI Nº /2003 PARÁGRAFO 2º - A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

13 CONCEITO PODEMOS DEFINIR TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À CONDIÇÃO DE ESCRAVO COMO O EXERCÍCIO DO TRABALHO HUMANO EM QUE HÁ RESTRIÇÃO, EM QUALQUER FORMA, À LIBERDADE DO TRABALHADOR, E/OU QUANDO NÃO SÃO RESPEITADOS OS DIREITOS MÍNIMOS PARA O RESGUARDO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR. (Brito Filho, apud Camargo de Melo)

14 NORMAS INTERNACIONAIS TRABALHO DEGRADANTE
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, aprovado pela Assembléia das Nações Unidas em 1966. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica de Estatuto de Roma de 1998 (instituiu o Tribunal Penal Internacional).

15 TRABALHO E DIGNIDADE DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (ASSEMBLÉIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – 10 DE DEZEMBRO DE 1948) – ARTIGO XXIII: 1 - TODA PESSOA TEM DIREITO AO TRABALHO, À LIVRE ESCOLHA DE EMPREGO, A CONDIÇÕES JUSTAS E FAVORÁVEIS DE TRABALHO E À PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO. 2 – TODA PESSOA, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, TEM DIREITO A IGUAL REMUNERAÇÃO POR IGUAL TRABALHO. 3 – TODA PESSOA QUE TRABALHE TEM DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO JUSTA E SATISFATÓRIA, QUE LHE ASSEGURE, ASSIM COMO À SUA FAMÍLIA, UMA EXISTÊNCIA COMPATÍVEL COM A DIGNIDADE HUMANA, E A QUE SE ACRESCENTARÃO, SE NECESSÁRIO, OUTROS MEIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL.

16 TRABALHO E DIGNIDADE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
(DE 05 DE OUTUBRO DE 1988): ART. 1º – A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEM COMO FUNDAMENTOS: I – (...); II – (...); III – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; IV – OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA.

17 TRABALHO E DIGNIDADE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
(DE 05 DE OUTUBRO DE 1988): ART. 170 – A ORDEM ECONÔMICA, FUNDADA NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E NA LIVRE INICIATIVA, TEM POR FIM ASSEGURAR A TODOS EXISTÊNCIA DIGNA, CONFORME OS DITAMES DA JUSTIÇA SOCIAL, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS: (...). ART. 193 – A ORDEM SOCIAL TEM COMO BASE O PRIMADO DO TRABALHO, E COMO OBJETIVO O BEM- ESTAR E A JUSTIÇA SOCIAIS.

18 TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
A NOÇÃO DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA ESTARÁ SEMPRE ASSOCIADA À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO HUMANO. LIBERDADE DE IR E VIR E LIBERDADE DE CONTRATAR. CRIME CONTRA OS DIREITOS HUMANOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO. ESSES SÃO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PROTEGER.

19 TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (2002) TÍTULO V – DOS CONTRATOS EM GERAL ART. 421:“A LIBERDADE DE CONTRATAR SERÁ EXERCIDA EM RAZÃO E NOS LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.” ART. 422:”OS CONTRATANTES SÃO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSÃO DO CONTRATO, COMO EM SUA EXECUÇÃO, OS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ.”

20 TEXTO DO PROCURADOR DO TRABALHO GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
O TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO APRESENTA ABRANGÊNCIA E CARACTERÍSTICAS QUE O DIFEREM DO TRABALHO ESCRAVO DA ANTIGÜIDADE. NA ATUALIDADE, DEFENDE-SE QUE O TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO ENGLOBA O TRABALHO FORÇADO E O TRABALHO DEGRADANTE, REPRESENTANDO A NEGAÇÃO DO TRABALHO DECENTE. TRATA-SE DE INACEITÁVEL AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, A SER COMBATIDA DE FORMA EFICAZ PELO ESTADO E POR TODA A SOCIEDADE.

21 INTERVENÇÃO ARTICULADA
GRUPO MÓVEL (GEFM). CONAETE. CONATRAE. PLANO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO.

22 REPRESSÃO INTERVENÇÃO EXTRAJUDICIAL
INVESTIGAÇÃO. INQUÉRITO CIVIL. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. DANO MORAL INDIVIDUAL. EQUIPAMENTOS. MULTAS. CADASTRO DE EMPREGADORES. PORTARIA MTE Nº 540/2004.

23 REPRESSÃO INTERVENÇÃO JUDICIAL
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. DANO MORAL COLETIVO. OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS.

24 ESFERA CRIMINAL CONDENAÇÕES CRIMINAIS. SENSIBILIDADE.
COLETA DE PROVAS. COMPETÊNCIA.

25 ALTERAÇÕES LEGAIS SEGURO-DESEMPREGO. EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS.
PEC Nº 438/2001. PROJETO DE LEI Nº 5.016/2005.

26 PREVENÇÃO PROJETO DO MPT: RESGATANDO A CIDADANIA. GERAÇÃO DE EMPREGOS.
QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.

27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (SET/2007)
215 TAC 46 EXECUÇÃO 08 AC 25 ACC 213 ACP 214 AÇÕES ARQUIVADAS 676 PROCEDIMENTOS ARQUIVADOS 751 PROCEDIMENTOS EM ANDAMENTO

28 GRUPO MÓVEL (21/JAN/2011) ANO Nº DE OPERAÇÕES ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS TRAB. RESGATADOS INDENIZAÇÕES AUTOS LAVRADOS 2010 141 305 2.617 ,81 3.926 2009 156 350 3.769 ,07 4.535 2008 158 301 5.016 ,84 4.892 2007 116 206 5.999 ,59 3.139 2006 109 209 3.417 ,53 2.772 2005 85 189 4.348 ,26 2.286 2004 72 276 2.887 ,13 2.465 2003 67 188 5.223 ,49 1.433 177 816 5.893 ,56 6.085 TOTAL 1081 2.840 39.169 ,28 31.533

29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CONAETE COORDENADORIA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO