Política Nacional sobre Drogas e o

Apresentação em tema: "Política Nacional sobre Drogas e o"— Transcrição da apresentação:

1 Política Nacional sobre Drogas e o
Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas “Crack, é possível vencer” 1

2 MARCOS HISTÓRICOS 1998: Adesão do Brasil aos princípios diretivos da XX Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas: Igual ênfase à Redução da Demanda e da Oferta de Drogas Responsabilidade Compartilhada Criação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, no âmbito da Presidência da República. 2004: Realinhamento da Política Nacional sobre Drogas com alteração de 92% dos itens da Política Antidrogas anterior.

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A PNAD orienta-se pelo princípio da responsabilidade compartilhada, adotando como estratégia a cooperação mútua e a articulação de esforços entre governo, iniciativa privada, terceiro setor e cidadãos, no sentido de ampliar a consciência para a importância da integração setorial e da descentralização das ações sobre drogas no país. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

4 Universidade Federal da Bahia
EIXOS DE ATUAÇÃO Consultório de Rua Universidade Federal da Bahia

5 NECESSIDADE DE AMPLIAR AS AÇÕES
DESAFIOS DO CRACK PERCEPÇÃO DO AUMENTO DO CONSUMO COM FREQUENTE ASSOCIAÇÃO CRACK / VIOLÊNCIA NECESSIDADE DE AMPLIAR AS AÇÕES INSTITUÍDO O PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS: INSTRUMENTO LEGAL DESTINAÇÃO DE RECURSOS INTERSETORIALIDADE MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES

6 Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas
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7 OBJETIVOS Estruturar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas; Ampliar e fortalecer as redes de saúde e assistência social para usuários de crack e outras drogas; Capacitar atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas aos usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas; Ampliar a participação comunitária nas políticas e fomentar a multiplicação de boas práticas; Disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas; Fomentar o desenvolvimento das ações em nível municipal, por meio da destinação de recursos; Fortalecer ações de enfrentamento ao tráfico.

8 Plano 2011: crack, é possível vencer
Cuidado Atenção ao usuário e familiares Prevenção Fortalecimento da rede de proteção Autoridade Enfrentamento ao tráfico de drogas

9 AÇÕES CUIDADO Atenção ao usuário nos locais de concentração de uso de crack Atendimento especializado para o usuário Opção de acolhimento Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24h Enfermarias Especializadas Unidades de Acolhimento Adulto Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil Consultório na Rua Comunidades Terapêuticas 9

10 Enfrentamento às Organizações Criminosas
DIRETRIZES AUTORIDADE Articulação com as áreas de saúde e assistência social. Parcerias com estados e municípios para a promoção de espaços urbanos seguros. Fortalecimento das ações de inteligência e investigação, em integração com as forças estaduais. Enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Intervenção em Cenas de uso Enfrentamento às Organizações Criminosas Adequação da Legislação

11 DIRETRIZES PREVENÇÃO Prevenção nas escolas
Capacitação de profissionais das redes de saúde, segurança pública, educação, assistência social, justiça, operadores do direito, lideranças religiosas e comunitárias Disseminação contínua de informações e orientações sobre crack e outras drogas - Inserir título superior: “prevenção” Prevenção do Uso de Drogas nas Escolas Centros de Referência para Capacitação – Presencial Centros de Referência para Capacitação – à Distância Informação, Comunicação e Publicidade 11

12 Estrutura ARTICULAÇÃO ESTADUAL ARTICULAÇÃO FEDERAL
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL ARTICULAÇÃO LOCAL PARA ATUAÇÃO EM CRACOLANDIAS Termos de Adesão dos Estados e Municípios Participação e Controle Social (Conselhos, Entidades, etc.)

13 Capacitação das Comunidades Terapêuticas – MJ/MS
EIXO CUIDADO: Formação e Qualificação Profissional Capacitação das Comunidades Terapêuticas – MJ/MS Descrição: Conteúdo: atualização em conceitos básicos de prevenção, intervenção e reinserção social de usuários e dependentes de crack e outras drogas. Metodologia: Educação à Distância Carga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela UNESP - Botucatu Ano Capacitados Investimento (R$ milhões) 2011 5.000 2,6 2012 2013 Total 15.000 7,8 Escala: estima-se que existam no Brasil cerca de Comunidades Terapêuticas. Meta: Atender equipes de 100% das CTs do país. Base: Censo de todas as CTs do país, em fase de execução pela SENAD (2011/2012). 13

14 Capacitação para Operadores do direito – MJ
EIXO AUTORIDADE: Formação e Qualificação Profissional Capacitação para Operadores do direito – MJ Público- alvo: juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos Juizados Especiais Criminais, Varas da Infância e da Juventude e Ministério Público; Conteúdo: técnicos para a melhor abordagem e correta implementação da Lei de Drogas (Lei nº /06) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) juntos aos usuários. Metodologia: Educação à Distância Carga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela USP Ano Operadores do Direito Custo (R$ milhões) 2011/2012 15.000 3 2013 2014 Total 45.000 9 14

15 Educadores Capacitados Crianças Atendidas (milhões)
EIXO PREVENÇÃO: ATUAÇÃO NAS ESCOLAS Capacitação de Educadores para a Implementação de Projetos de Prevenção MJ/MEC Parceria com a Universidade de Brasília Capacitação à distância, com carga horária total de 180h: - 120h teóricas e para elaboração do projeto de prevenção a ser implementado levando em conta a realidade da escola e articulação da rede; - 60h práticas para a implantação do projeto e aplicação do Programa Diga Sim à Vida para crianças e Turma da Tina e Mônica Jovem para adolescentes; Ano Educadores Capacitados Nº de escolas Crianças Atendidas (milhões) Custo RS (milhões) 2012 70.000 14.000 2,8 9,8 2013 2014 Total 42.000 8,4 29,4 Pré-requisito: participação de 5 educadores por escola Meta: escolas por ano integrantes do PSE, SPE, Mais Educação ou de municípios do Plano Brasil sem Miséria, atingindo alunos/ano e toda a comunidade escolar. Até 2014, a cobertura será de 23,3% das 180 mil escolas públicas do país (rurais e urbanas). 15

16 Conselheiros Capacitados
EIXO PREVENÇÃO: ATUAÇÃO NA COMUNIDADE Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais – MJ Público- alvo: lideranças comunitárias e conselheiros municipais (sobre drogas, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros de educação, saúde, assistência social e segurança Conteúdo: prevenção do uso de drogas, políticas e legislações sobre drogas e temas transversais (violência, exploração sexual, trabalho infantil e mediação de conflitos) Metodologia: Educação à Distância Carga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela UFSC Ano Conselheiros Capacitados Custo (R$ milhões) 2011 15.000 2.5 2012 40.000 6,6 2013 2014 Total 22,3 Meta: Capacitar 135 mil lideranças comunitárias e conselheiros que atuam em diferentes conselhos em todo o país. Representam aproximadamente 65% do universo de conselheiros existentes. 16

17 Lideranças Religiosas
EIXO PREVENÇÃO: ATUAÇÃO NA COMUNIDADE Capacitação para Lideranças Religiosas e de Movimentos Afins– MJ Público- alvo: lideranças religiosas das diversas denominações e de movimentos afins Conteúdo: prevenção do uso de drogas visando o desenvolvimento de ações preventivas e abordagem adequada de situações que requeiram encaminhamento à rede de serviços da comunidade Metodologia: Educação à Distância Carga Horária: 90 horas com certificação de extensão universitária pela UNIFESP Ano Lideranças Religiosas Custo (R$ milhões) 2011 5.000 2,5 2012 10.000 5 2013 2014 Total 35.000 17,5 Meta: Capacitar 35 mil lideranças de todas as denominações religiosas do país, que atuem no acolhimento de Usuários de crack e outras drogas. 17

18 Profissionais Capacitados
EIXO PREVENÇÃO: Formação e Qualificação Profissional Curso à Distância para profissionais de saúde e assistência social– MJ/MS/MDS Público- alvo: profissionais de saúde e de assistência social Conteúdo: técnicas de abordagem, detecção do uso abusivo e dependência de crack e outras drogas, aconselhamento motivacional e intervenção breve. Metodologia: Educação à Distância Carga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela UNIFESP Ano Profissionais Capacitados Custo (R$ milhões) 2011 5.000 2.3 2012 10.000 4 2013 2014 Total 35.000 14,3 Meta: aproximadamente 21 mil profissionais de saúde e 14 mil profissionais de assistência social 18

19 Centros em funcionamento
EIXO PREVENÇÃO: Formação e Qualificação Profissional Centros Regionais de Referência - MJ/MEC Descrição Parcerias com a rede pública de ensino superior para formação de RH, desenvolvimento de metodologias e realização de pesquisas. Formação permanente dos profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e assistência social. Todos os CRRs são padronizados, com oferta das mesmas modalidades de cursos. O número de vagas será ampliado de 300 para 600 em todos os 65 centros em 2013. Ano Centros Implantados Centros em funcionamento (acumulado) Custeio (R$ milhões) Investimento 2011 49 14,70 - 2012 16 65 13,80 0,80 2013 13,00 2014 Total 54,5

20 Centros Regionais de Referência
EIXO PREVENÇÃO: Formação e Qualificação Profissional Propeg© 2011 Centros Regionais de Referência Formação permanente dos profissionais que atuam nas redes de saúde e assistência social. Abrangência: 2012: 26 estados e DF, mais de 1000 municípios atendidos. profissionais capacitados em 12 meses nos 65 CRRs existentes (2012). profissionais capacitados em 12 meses nos 65 CRRs existentes em 2013 e 2014, totalizando capacitados.

21 2012 Vagas CRR existentes (49 CRRs) 2012 Vagas novos CRRs (16 CRRs)
EIXO PREVENÇÃO: Formação e Qualificação Profissional Centros Regionais de Referência - MJ/MEC Modalidades de curso oferecidas em cada CRR de acordo com as categorias profissionais MÉDICOS (1) PROFISSIONAIS DE HOSPITAL GERAL (2) AGENTES COMUNITÁRIOS E SOCIAIS (3) REDE SUS E SUAS (4) TOTAL Nº HORAS 120 60 2012 Vagas CRR existentes (49 CRRs) 240 600 2012 Vagas novos CRRs (16 CRRs) 300 TOTAL 2012 6840 13.680 34.200 Prof. capacitados 2013 7.800 15.600 39.000 Prof. capacitados 2014 (1) Curso de Aperfeiçoamento em Crack e outras Drogas para Médicos atuantes no Programa de Saúde da Família – PSF e no Núcleo de Assistência à Saúde da Família – NASF. (2) Curso de Atualização em Atenção Integral aos Usuários de Crack e outras Drogas para Profissionais atuantes nos Hospitais Gerais. (3) Curso de Atualização em Gerenciamento de Casos e Reinserção Social de Usuários de Crack e outras Drogas para Profissionais das Redes SUS e SUAS. (4) Curso de Atualização em Intervenção Breve e Aconselhamento Motivacional em Crack e outras Drogas para Agentes Comunitários de Saúde e Redutores de Danos, Agentes Sociais profissionais que atuam nos Consultórios de Rua.

22 Manutenção do serviço 24hs
EIXO PREVENÇÃO: Comunicação Viva Voz Ano Manutenção do serviço 24hs (R$ milhões) 2012 4,20 2013 2014 Total 12,60 Descrição: Ampliação do funcionamento para 24 horas Transformação do 0800 em serviço de utilidade pública: 132

23 EIXO PREVENÇÃO: Comunicação
Sítio Enfrentamento do Crack Descrição Manutenção de sítio eletrônico específico e interativo sobre crack no Portal Brasil.

24 Coordenador Geral de Projetos Estratégicos
Muito Obrigado ! Robson Robin da Silva Coordenador Geral de Projetos Estratégicos