de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes

Apresentação em tema: "de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes"— Transcrição da apresentação:

1 de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes
Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Jane Valente Prefeitura Municipal de Campinas GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitaria Nov.2014

2 Processo de elaboração: atores institucionais
Encaminhamento do Plano – resolução CMDCA-CMAS ao Prefeito Processo de elaboração: atores institucionais Dezembro 2011 13 Dezembro 2011 Seminário aprovação CMDCA/CMAS Julho e Agosto 2011 Consulta pública Site CMDCA 04 Maio 2011 Resolução CMDCA 023/11 Estabelece comitê e ratifica as ações 27 Abril 2010 Formação do Comissão Intersetorial – CMDCA Histórico de maio de 2009

3 HISTÓRICO Início do processo: Em reunião colegiada no CMDCA fica deliberado a elaboração do PMCFC e são eleitos os conselheiros que organizarão o processo Os conselheiros convidam os representantes para formar o comitê, através de oficio do CMDCA Participantes das comissões existentes no próprio Conselho Representantes das secretarias VIJ. MP, DP,Cts Universidades Câmara Municipal Fórum DCA CMDCA Conselhos setoriais

4 Foi utilizado o vídeo do IPEA/CONANDA 2004 - Levantamento Rede SAC
HISTÓRICO 1º encontro: histórico da construção do PNCFC e as expectativas nacionais e obrigações estaduais e municipais Foi utilizado o vídeo do IPEA/CONANDA Levantamento Rede SAC GT Nacional Pró CFC SDH Entregamos: um exemplar do plano nacional o documento Parâmetros para a constituição das comissões intersetoriais de acompanhamento do Plano. Esse material foi entregue em uma pasta organizada em plásticos e com título e logo do CMDCA.

5 Foi esclarecida a necessidade de a partir do Plano Nacional ser elaborado o municipal de forma intersetorial inclusive naquele momento, com a aprovação da lei que alterou o ECA, deverá embasar o CMDCA na melhor utilização dos recursos do FMDCA. (art.260)

6 ANÁLISE DE CONTEXTO LOCAL (IMPORTANTE!)
É explicado que já existiu uma iniciativa de montar esse grupo no inicio do ano anterior, mas o contexto na ocasião não estava favorável, sendo necessário maior envolvimento, o que foi possível somente naquele momento. Campinas iniciou o reordenamento dos serviços de acolhimento em janeiro de 2008, a partir de um Plano municipal para implementação da proteção social especial de alta complexidade, apresentado à VIJ e CT, aprovado pelo CMDCA. Dessa forma, muitas ações já tinham sido desencadeadas e poderiam já constar nas ações do Plano.

7 necessidade do entendimento de que o momento atual seria elaborar o plano - concentrar nas ações presentes e de futuro - pois a maioria ali presente fazia parte de um grupo de profissionais da ação - por isso a necessidade da educação para planejar. Depois de aprovado o plano aí sim teria que existir uma equipe de acompanhamento e monitoramento das ações planejadas. O grupo foi convidado a ler o Plano, a trazer um documento oficial legitimando a sua participação e autorizando com isso a elaboração da resolução/decreto.

8 Dividimos tarefas: um grupo ficou responsável pelo decreto de validação do grupo: que acabou sendo uma resolução do cmdca Outro pelo diagnóstico – marco situacional (universidade e contribuição do poder publico na atualização de dados) Outro pelo – marco legal – VIJ, DP e CTs Outro pelo – marco conceitual – universidade e alguns profissionais Quatro outros grupos foram responsáveis pelos eixos: Análise da Situação e Sistemas de Informação; Atendimento; Marcos Normativos e Regulatório; Mobilização, Articulação e Participação

9 Em seguida enviava aos participantes do Comitê por email
TODO MATERIAL PRODUZIDO ERA PRIMEIRAMENTE ENVIADO AOS COORDENADORES, que tinha o papel de revisar e formatar Em seguida enviava aos participantes do Comitê por O material circulou várias vezes, os representantes levavam para seus grupos opinarem dentro dos prazos pré estabelecidos

10 RATIFICAR todos os atos realizados pela Comissão até a presente data.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA – CAMPINAS RESOLUÇÃO Nº 023/11 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 01 de março de 2011. RESOLVE: CONSTITUIR a Comissão Intersetorial para a elaboração da proposta a ser levada à consulta pública do “Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária” no site do CMDCA cujos representantes foram regularmente indicados pelos seus segmentos, nos moldes da Resolução Conjunta CNAS/CONANDA n.º 001/2010. RATIFICAR todos os atos realizados pela Comissão até a presente data. A Comissão Intersetorial também será responsável pela compilação dos dados recebidos e o encaminhamento do resultado final à aprovação do Colegiado e posterior remessa ao Poder Executivo.

11 Coordenação CMDCA Janete Aparecida Giorgetti Valente Deivisson Viana Virgílio M. Castro Jr. Representantes do Poder Público Secretaria Municipal de Saúde Eduardo Camargo Bueno Secretaria Municipal de Cultura Rosalina Odete Baptistella Mambre Secretaria Municipal de Educação Maria Ivone Paes Aranha Roque Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Cristiane Aparecida Florêncio Savi Secretaria Municipal de Trabalho e Renda Robson Luis M. Martins Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Leniter Venância dos Anjos Sertório Maria José Geremias Rita de Cássia Oliveira Assunção Representantes de Comissões - CMDCA Comissão de ESCCA Comissão de Jovem Aprendiz Vanessa Perez Deise Tavares Comissão de VDCCA Eliane Jocelaine Pereira Keli Cristina Bevilacqua Melina Rodrigues dos Santos Mariana Maretti Marangoni Valli Fabiana Belintani Giseli de Fátima Assoni Comissão de Medidas Socioeducativas Silmara Cristina Ramos Quintana Comissão de Abrigos Maria Angélica Bossolane Baptista Comissão de Proteção Básica Ivanir Aparecida Simionato Representantes de Conselhos Municipais Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Cássia da Silva Santana Terezinha de Fátima Carneiro da Silva Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD Ida Célia Palermo Afonso Celso de Godoy Von Zuben Vara da Infância e da Juventude Maria Amália do Val Simoni Márcia Aparecida da Silva Defensoria Pública Marina de Aguiar Michelman Giuliana Gnatos Lima Bilbao Conselhos Tutelares Silma Edna Araujo Monteiro Fábio Cunha Rizza de Oliveira Universidades UNICAMP Stella Maria Baberá da Silva Telles Rodrigo Pereyra de Sousa Coelho PUC Campinas Vânia Maria Caio Campinas, 04 de Maio de 2011. Janete Aparecida Giorgetti Valente Presidente do CMDCA

12 CONSULTA PÚBLICA: dois meses no site do CMDCA
Seminário de apresentação da versão final: Dezembro de 2011 Reunião conjunta CMAS-CMDCA para aprovação Envio aos representantes do Comitê através de oficio e às secretarias municipais para a inclusão das ações em seus orçamentos. Exemplo : SMCAIS

13 Avaliação será realizada pelo grupo que elaborará o plano decenal
Situação atual: Avaliação será realizada pelo grupo que elaborará o plano decenal Expectativas: além da garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, FAVORECER A INTERSETORIALIDADE NA GARANTIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ASPECTO POSITIVO: as ações continuam nas comissões e na gestão

14 Implementação Co-responsabilidade dos entes federativos Garantia de prioridade de recursos para execução do Plano (orçamento público) Atendimento ao artigo 226 do ECA em relação aos recursos do FMDCA Monitoramento e avaliação (controle social).

15 Algumas considerações:
Campinas esteve presente em muitos seminários explanando sobre o PNCFC Sediou uma das oficinas (SDH) para obter subsidios para a elaboração de um manual de orientação os municípios O PMCFC orientou desde 2012 o CMDCA para as ações com recursos do fmdca Pelo histórico de ações na área da infância e da juventude e da própria elaboração do PMCFC foi convidada pelo UNICEF para ser o local a realizar o plano decenal com sua assessoria e do NECA

16 Obrigada! Jane(te) Valente