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Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2007-2015) Ministério do Desenvolvimento.

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Apresentação em tema: "Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2007-2015) Ministério do Desenvolvimento."— Transcrição da apresentação:

1 Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária ( ) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Especial dos Direitos Humanos Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio

2 Plano é um guia e tem a função de orientar a prática, partindo da própria prática e, portanto, não pode ser um documento rígido e absoluto. Ele é a formalização dos diferentes momentos do processo de planejar que, por sua vez, envolve desafios e contradições (FUSARI) Dele saem projetos e programas O que é um plano?

3 ANTECEDENTES Julho/2005: apresentação, ao CNAS e ao CONANDA, dos subsídios elaborados pela Comissão Intersetorial. Julho/ Maio/2006: análise e aprimoramento por parte dos dois conselhos Junho – Julho/2006: o Plano foi disponibilizado para Consulta Pública, ficando disponível na Internet e sendo simultaneamente encaminhada, pelo CONANDA e pelo CNAS, a todos os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social do País, para apreciação, discussão e apresentação de sugestões - cujas contribuições foram analisadas e incorporadas ao texto. Dezembro/2006: aprovação do Plano, em assembléia conjunta do CONANDA e CNAS. Apresentação, Antecedentes, Marco legal, Marco conceitual, Marco situacional, Diretrizes, Objetivos gerais, Resultados programáticos, Implementação, monitoramento e avaliação, Plano de Ação, 88 Eixo 1 – Análise de situação e sistemas de informação, Eixo 2 – Atendimento, Eixo 3 – Marcos regulatórios e normativos, Eixo 4 – Mobilização, articulação e participação 10. Glossário, 129 Anexos SUMÁRIO – PNCFC:180 páginas

4 ANTECEDENTES Julho/2005: apresentação, ao CNAS e ao CONANDA, dos subsídios elaborados pela Comissão Intersetorial. Julho/ Maio/2006: análise e aprimoramento por parte dos dois conselhos Junho – Julho/2006: o Plano foi disponibilizado para Consulta Pública, ficando disponível na Internet e sendo simultaneamente encaminhada, pelo CONANDA e pelo CNAS, a todos os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social do País, para apreciação, discussão e apresentação de sugestões - cujas contribuições foram analisadas e incorporadas ao texto. Dezembro/2006: aprovação do Plano, em assembléia conjunta do CONANDA e CNAS. PNFCC – APRESENTAÇÃO É o resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, que compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CONANDA e ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

5 Estratégias, objetivos e diretrizes Estratégias, objetivos e diretrizes deste Plano estão fundamentados: prevenção ao rompimento dos vínculos familiares, na qualificação do atendimento dos serviços de acolhimento – Orientações Técnicas/2009 e no investimento para o retorno ao convívio com a família de origem (responsabilidade do ESTADO). somente se forem esgotadas todas as possibilidades para essas ações, deve-se utilizar o recurso de encaminhamento para família substituta – LEI /2009 PNFCC - APRESENTAÇÃO

6 MARCO CONCEITUAL Violações de direitos, a co-responsabilização do Estado e da família e intervenções necessárias co-responsabilidade do Estado, da família e na sociedade – indicativos da proteção a ser garantida pelo Poder Público, ONGs e sociedade conceito negligência/violência -avaliar se a negligência resulta de circunstâncias que fogem ao seu controle e/ou que exigem intervenção no sentido de fortalecer os vínculos familiares Medida proteção- com indicativos de foco para os programas de apoio sócio familiar Importância da avaliação diagnóstica para o afastamento – CT / CREAS

7 APOIO À FAMÍLIA: PREVENÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO; EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE DO AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR; REORDENAMENTO DOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL; IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E REPÚBLICAS; REINTEGRAÇÃO FAMILIAR – NATURAL / EXTENSA ADOÇÃO: EM CONSONÂNCIA COM O ECA E CENTRADA NO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI /2009 FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E DO JOVEM ADULTO ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL Plano Nacional – PRINCIPAIS ASPECTOS

8 II - Atendimento Articulação e integração entre as políticas públicas de atenção às crianças, aos adolescentes e às famílias; Ampliação e estruturação de programas de atendimento sócio- familiar; Sistematização de metodologias participativas de trabalho com famílias e comunidade; Reordenamento dos Programas de Abrigo; Implementação de políticas e Programas de Acolhimento Familiar; Construção de parâmetros de atendimento; Capacitação. - Difusão de informações: capacitação da rede para identificação de situações de violação de direitos da criança e do adolescente; - Fortalecimento e Articulação dos Serviços de Atendimento às Famílias em Situações de Crise (assistência social, saúde e outros); - Qualificação das intervenções para o diagnóstico da situação: conselheiros tutelares, profissionais da saúde, Justiça, Ministério Público, Assistência Social e outros; Decisão do afastamento sempre baseada em ESTUDO PSICOSSOCIAL, realizado de modo articulado EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE DO AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR Foco no fortalecimento dos vínculos e no trabalho pela REINTEGRAÇÃO FAMILIAR.

9 III – Marcos normativos e regulatórios Parametrização e regulamentação dos programas de apoio sócio-familiar, de acolhimento familiar e institucional (abrigo em entidade) e de apadrinhamento; Regulamentação e aplicação dos conceitos de excepcionalidade e provisoriedade; Regulamentação dos Programas e serviços de Acolhimento Familiar; Aprimoramento dos instrumentos legais de proteção social que ofereçam alternativas e a possibilidade do contraditório à suspensão ou destituição do poder familiar. orientaçõeso ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: SEVIÇOS DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – APROVADO EM RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS / CONANDA, Nº 1, DE 18/06/09 – Publicada em D.O.U. 2/07/09. Atendimento em pequenos grupos / ambiente e qualidade; Utilização da rede de serviços, participação na vida comunitária; Articulação permanente com o SGD; Garantia da Excepcionalidade e Provisoriedade da Medida (estudo psicossocial prévio; preservação e fortalecimento dos vínculos e trabalho com as famílias, articulação com a rede, etc.); Foco no processo de reintegração familiar / preservação dos vínculos entre irmãos; Recursos Humanos: Equipe técnica e profissionais para cuidados diretos em número suficiente e capacitados (NOB/RH); REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

10 IV – Mobilização, Articulação e Participação Estratégias de comunicação social para mobilização da sociedade (adoções necessárias, acolhimento familiar, direito à convivência familiar, controle social das políticas públicas, etc.) e afirmação de novos valores; Mobilização e articulação para a garantia da provisoriedade e excepcionalidade do Acolhimento Institucional ; Produção e divulgação de material de orientação e capacitação; Articulação e integração de ações entre as três esferas de Poder; Garantia de recursos para viabilização do Plano. OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA Mobilização, cadastramento, seleção, capacitação, acompanhamento e supervisão das famílias acolhedoras por uma equipe multiprofissional; Acompanhamento psicossocial das famílias de origem, com vistas à reintegração familiar; Articulação com a rede serviços, com a Justiça da Infância e da Juventude, CT e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos; Guarda Condicionada à Permanência da Família Acolhedora no Programa. PROGRAMAS DE FAM LIAS ACOLHEDORAS Atendimento: individualizado, em ambiente familiar: maior razão adulto/criança; participação na vida comunitária: relações comunitárias e utilização da rede de serviços; preservação de vínculos com a família de origem. NÃO deve ser confundido com adoção !!!

11 IV – Mobilização, Articulação e Participação Estratégias de comunicação social para mobilização da sociedade (adoções necessárias, acolhimento familiar, direito à convivência familiar, controle social das políticas públicas, etc.) e afirmação de novos valores; Mobilização e articulação para a garantia da provisoriedade e excepcionalidade do Acolhimento Institucional ; Produção e divulgação de material de orientação e capacitação; Articulação e integração de ações entre as três esferas de Poder; Garantia de recursos para viabilização do Plano. Atendimento humanizado e individualizado, em ambiente familiar; Maior razão adulto/criana: estimulação e contato físico; Relação privilegiada com o cuidador; Criança/adolescente participa do dia-a-dia da famlia, são inseridos em suas relações comunitárias e sociais; Ação enfocando tanto a criança/adolescente quanto sua família, favorecendo, inclusive, o vínculo afetivo e processo de reintegração; Reforça o papel da famlia de origem / contribui para a efetividade de sua função protetiva; PROGRAMAS DE FAM LIAS ACOLHEDORAS Potencialização da autonomia e do protagonismo, construção do projeto de vida, qualificação profissional, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Desligamento gradativo do abrigo; Implementação de Repúblicas para jovens egressos de abrigos, como forma de transição para a autonomia; ATENÇÃO A ADOLESCENTES ABRIGADOS E JOVENS EGRESSOS DE ABRIGOS

12 COMISSÃO MUNICIPAL de SANTOS - PMCFC Atribuições Articulação dos atores envolvidos; Diagnóstico da Situação; Elaboração de Plano Municipal; Acompanhamento da implementação das ações; RESOLUÇÃO NORMATIVA N 144/2010 Composição da COMISSÃO: Conselhos Setoriais - CMDCA, CMAS, CMEmprego, CMSaúde, CMCultura, CMEsporte; Políticas Setoriais - Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Habitação, Esporte, Cultura, etc.); Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, Justiça, Conselho Tutelar, etc.) Sociedade civil organizada, Coordenadores e Profissionais de Serviços de Acolhimento; Universidades. REUNEM-SE DESDE 27/10/2009, QUINZENALMENTE – CASA DOS CONSELHOS

13 IV – Mobilização, Articulação e Participação Estratégias de comunicação social para mobilização da sociedade (adoções necessárias, acolhimento familiar, direito à convivência familiar, controle social das políticas públicas, etc.) e afirmação de novos valores; Mobilização e articulação para a garantia da provisoriedade e excepcionalidade do Acolhimento Institucional ; Produção e divulgação de material de orientação e capacitação; Articulação e integração de ações entre as três esferas de Poder; Garantia de recursos para viabilização do Plano. Atendimento humanizado e individualizado, em ambiente familiar; Maior razão adulto/criana: estimulação e contato físico; Relação privilegiada com o cuidador; Criança/adolescente participa do dia-a-dia da famlia, são inseridos em suas relações comunitárias e sociais; Ação enfocando tanto a criança/adolescente quanto sua família, favorecendo, inclusive, o vínculo afetivo e processo de reintegração; Reforça o papel da famlia de origem / contribui para a efetividade de sua função protetiva; PROGRAMAS DE FAM LIAS ACOLHEDORAS Potencializaão da autonomia: construão do projeto de vida, qualificaão profissional, fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios; Desligamento gradativo do abrigo; Implementaão de repblicas para jovens egressos de abrigos, como transião do abrigo para a autonomia; ATENÇÃO A ADOLESCENTES ABRIGADOS E JOVENS EGRESSOS DE ABRIGOS GARANTIA DE DIREITOS: Encontrar uma famlia para a criança ou adolescente privado da convivência familiar e comunitria. Restituir à criança e ao adolescente o status perdido de filho e filha. Adoção: quando se esgotam as possibilidades de preservação dos vínculos com a família de origem. Comunicação permantente com o sistema judiciário: evitar que crianças e aolescentes sem possibilidade de serem reintegrados fiquem esquecidos nos abrigos. Enfatiza-se a busca ativa de adotantes para crianas maiores e adolescentes, com deficiência, vivendo com HIV e grupos de irmãos, dentre outras. Acompanhamento e preparação das famílias e das crianças / adolescentes (e preparação dos cuidadores).ADOÇÃO INTERSETORIALIDADE E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM REDE; DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DE AFIRMAÇÃO DE DIREITOS E VALORIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA; FINANCIAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO; Desafios Para a Implementação do Plano Nacional

14 OBRIGADA! Lígia Maria Castelo Branco Fonseca


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