MBA em Gestão de Empreendimentos Turísticos

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PLANEJAMENTO PÚBLICO DO TURISMO 3ª Aula Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci
OS AGENTES SOCIAIS PRODUTORES DO TURISMO: CARACTERÍSTICAS, FUNÇÕES, COMPETÊNCIAS E DEMANDAS O fenômeno turístico surge de encontros aleatórios – intencionais ou não – entre os diversos agentes sociais que, dentro de uma aparente desordem inicial, articulam um feixe de ações, relações e interações modificadoras do comportamento e da natureza dos elementos, corpos, objetos ou territórios envolvidos. (Fratucci, 2008) Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Pressupostos iniciais As políticas públicas de turismo brasileiras não contemplam a multidimensionalidade do fenômeno turístico, principalmente no tocante à sua dimensão espacial; O turismo, visto como um fenômeno socioespacial complexo, é responsável pela refuncionalização de trechos do espaço, através da sua turistificação, e pela criação de territorialidades distintas; O turismo não é o sujeito desses processos de turistificação, mas sim o resultado das ações e das interações dos diversos agentes sociais que o produzem: turistas, representantes do capital; poder público, trabalhadores diretos e indiretos e população permanentes dos destinos turísticos. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

TRADE TURÍSTICO TURISTAS PODER PÚBLICO TRABALHADORES INDIRETOS TRABALHADORES DIRETOS AGENTES SOCIAIS DO TURISMO POPULAÇÃO RESIDENTE Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Agentes sociais produtores do turismo Expectativas e tendências
Características Tipos Subtipos Turistas (visitantes) Turista Oportunidade de afastamento do cotidiano e da rotina de trabalho; tempo de lazer e descanso; busca ver e ser visto; mais exigente e interessado em manter contato com a cultura dos locais visitados. Territorialidade flexível, sazonal; apropriação dos valores materiais e imateriais dos destinos turísticos; comportamentos e hábitos diferenciados conforme nível de renda e classe social; Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Características Tipos Subtipos Poder Público Federal Oportunidade de equilíbrio na balança de pagamentos; aumento da arrecadação; tentativa de redistribuição de renda entre as regiões do país; turismo visto como possível vetor de diminuição das desigualdades regionais. Visualizam no turismo a oportunidade de desenvolver projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida das populações de áreas menos favorecidas; acreditam no retorno mais rápido com o estímulo ao desenvolvimento do setor turístico; priorizam os grandes empreendimentos e o capital externo; Estadual Municipal Atração de investimentos para novos negócios; aumento na arrecadação; criação de empregos e ocupação; busca de articulação com os municípios vizinhos para oferta de produtos mais competitivos. Têm dificuldades em assimilar a complexidade do turismo; operam de forma não planejada e com visão de curto prazo; tendem a valorizar mais os investidores externos; o jogo político local dificulta a estruturação de fóruns gestores do turismo nessa escala. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Características Tipos Subtipos Agentes de Mercado Grandes empresas/ cadeias internacionais Aumento das oportunidades de acumulação e reprodução do capital; lucro; articulados em grandes redes internacionais; operam com grandes volumes de negócios o que lhes permitem oferecer preços e condições mais competitivos. Demandam do Estado a implantação de infraestrutura urbana e o fornecimento de linhas de crédito e de incentivos mais vantajosos; no caso de diminuição da lucratividade nos negócios, mudam-se para outros destinos; grandes empreendimentos; padronização das instalações e dos serviços; utilização mão de obra mais capacitada e, predominantemente, externa ao destino turístico. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Cont. Agentes sociais produtores do turismo Expectativas e tendências Características Tipos Subtipos Agentes de Mercado Empresá-rios locais Possibilidade de expansão dos negócios; aumento na lucratividade; têm dificuldades de se articularem com as grandes operadoras internacionais; operam volumes menores de negócios, o que os leva a manter preços e condições menos competitivos Auto empreendedores; permanecem nos destinos turísticos mesmo quando eles entram na fase de saturação e de declínio; pequenos e médios negócios, com serviços pouco padronizados, mas diferenciados; utilizam a mão de obra local ou do seu entorno regional, quase sempre não qualificada para o turismo Fornece-dores de serviços e matérias primas Instalam-se nos destinos turísticos, em especial nas suas áreas periféricas; em sua grande maioria não são fornecedores exclusivos do turismo; Sofrem os efeitos da sazonalidade do turismo mais diretamente; quase sempre não se reconhecem como parte da cadeia produtiva do turismo. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Características Tipos Subtipos Trabalhadores diretos Formais Oportunidade de trabalho e renda fixa (salário); mais capacitados; migram para os locais onde podem ter mais chances de ocupações mais bem remuneradas; nesses casos podem gerar pressão sobre as questões locais de custo de vida e de moradia. Buscam atender às exigências de formação impostas pelo setor; mantêm contato pessoal com os turistas; quando migrantes, podem não se relacionar com a população autóctone. Informais Oportunidade de obtenção de alguma renda e/ou de ganhos extras; pouco capacitados e sem condições de buscar melhores ocupações. Convivem marginalmente com o setor turístico; seus ganhos são sempre inferiores e sazonais; mantém contato pessoal com os visitantes; sofrem mais diretamente os efeitos da sazonalidade do turismo] Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Características Tipos Subtipos Trabalhadores indiretos Formais Oportunidade de trabalho e renda fixa (salário) Não têm percepção clara da sua participação no setor turístico; quase não têm contato direto com os turistas; não se percebe como parte da cadeia produtiva do turista Informais Oportunidade de obtenção de alguma renda e/ou de ganhos extras Convivem marginalmente com o setor turístico; seus ganhos são sempre inferiores e sazonais. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Características Tipos Subtipos População residente Envolvida diretamente com o turismo Busca obter algum tipo de vantagem com o setor turístico sem se envolver diretamente com ele. Vê no turismo uma possibilidade para o desenvolvimento local; mantém contatos esporádicos com os visitantes; Sem envolvimento direto com o turismo Indiferente ao processo de desenvolvimento turístico Procura afastar-se das áreas de concentração de turistas; evita contato com os “forasteiros”; Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Algumas considerações: os “bens turísticos”, em sua grande maioria são de uso comum, o que exige um modelo de gestão compartilhada de todos os agentes sociais envolvidos; as políticas públicas de turismo atuais não consideram a dimensão espacial do fenômeno turístico, privilegiando os agentes do mercado; as escalas político-administrativas atuais (municípios, estados e federação) não conseguem atender as demandas dos agentes sociais envolvidos no turismo; há uma emergência para instituição de novos “espaços-tempo” para a gestão democrática do turismo contemporâneo; Os territórios-redes do turismo estimulam a articulação de redes técnicas, econômicas, sociais, etc. – entre os diversos agentes sociais envolvidos com o fenômeno e com a atividade. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

TENDÊNCIAS NA GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO Cenário: Globalização assimétrica da economia mundial Modo de produção capitalista Neoliberalismo exacerbado Esgotamento dos recursos naturais Resistência do local Sociedade do conhecimento Consumidor mais consciente e exigente DESAFIO: Estabelecer uma nova articulação Mercado + Sociedade Civil + Estado Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Novas instâncias de governança: Governança = nova forma de governar, com mais cooperação e horizontalidade, diferente do velho modelo hierárquico , no qual as autoridades do Estado exercem sempre o poder sobre o conjunto da sociedade civil. A governança permite um novo contexto para tomada de decisões estratégicas, onde essas são produto de uma pauta de concertação entre as instituições e a sociedade. O processo de globalização e o desenvolvimento de novas tecnologias de informações e comunicação, estão transformando nossa sociedade tradicional hierárquica em uma sociedade horizontalizada e em rede. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Dimensões da governança: Econômica: uma ordem econômica de mercado, competitiva e não discriminatória, que favoreça o crescimento econômico; Política: instituições políticas participativas, democráticas, legítimas e pluralistas; Administrativa: administração pública eficiente, transparente e responsável; Sistêmica: instituições sociais que protegem os valores culturais e religiosos, contribuindo para assegurar a liberdade e a segurança das pessoas e que promovam a igualdade de oportunidades para o exercício das capacidades pessoais. PNUD, ONU, 1997 Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Uma nova e boa governança implica em: Presença de líderes com visão inovadora; Transparência na tomada de decisões; Explicitação dos diferentes interesses envolvidos; Construção de consensos e resolução de conflitos; Compreensão de uma nova visão de liderança compartilhada Nova conduta no território, com regras sociais e políticas válidas para todos os agentes sociais; Forte interação entre os agentes do mercado e as estruturas do governo; Acumulação de capital social. CAPITAL SOCIAL = capacidade gerada pela presença dominante de confiança em um sociedade, o que implica na produção de atitudes cooperativas, articulação de projetos coletivos e construção de redes produtivas e sociais, eu fortalecem processos sistêmicos de desenvolvimento sustentável. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

MUNICIPALIZAÇÃO X REGIONALIZAÇÃO Programa Nacional de Municipalização do Turismo Programa desenvolvido e coordenado pela EMBRATUR, entre 1993 e 2002, que visava promover a implementação de um novo modelo de gestão da atividade turística, simplificado e uniformizado para os Estados e Municípios, de maneira integrada, buscando maior eficiência e eficácia, de forma participativa. Princípios: Descentralização Sustentabilidade Parcerias Mobilização Capacitação Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Programa Nacional de Regionalização do Turismo Regionalização é um modelo de gestão de política pública descentralizada, coordenada e integrada, baseada nos princípios da flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação intersetorial e interinstitucional e sinergia de decisões (PRT, 2004) Regionalizar é transformar a ação centrada na unidade municipal para uma política pública mobilizadora, capaz de provocar mudanças, sistematizar o planejamento e coordenar, de forma articulada e compartilhada, o processo de desenvolvimento local e regional, estadual e nacional. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

A Instância de Governança Regional é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em âmbito regional. (PRT, 2007) Conselhos, Fóruns e Consórcios Regionais Novas estruturas organizacionais que possibilitam o exercício da nova governança; Novos espaços para a construção de um projeto de desenvolvimento endógeno, dentro de uma escala regional; Possibilitam o desenvolvimento de produtos turísticos mais consistentes e competitivos dentro do mercado turístico atual. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Programa Nacional de Regionalização do Turismo – PRT Fortalecimento das regiões, a partir da instalação de novas instâncias de governanças regionais (Conselhos, Consórcios, etc.) Definição de Destinos Indutores (2007) = 65 em todo o Brasil Prioritários para os investimentos do Ministério do Turismo Elaboração do Índice de Competitividade para os destinos turísticos brasileiros (municípios) 2010 = ampliação dos destinos indutores para 135 municípios Retomada dos processos de capacitação e de planejamento na escala municipal = Projeto Rio Competitivo 2013 = relançamento do PRT com a exclusão (ou omissão) das propostas de 2010. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Pontos de reflexão: Após 10 anos de estratégia política de descentralizar o turismo para a escala municipal, o governo federal, em 2003, mantém a estratégia de descentralização, mas altera a escala territorial para a região. Qual a melhor escala para a gestão do turismo no Brasil? Regional ou Municipal Como explicar que o governo federal tenha passado 10 anos trabalhando as instâncias de governança do turismo na escala regional e, a partir de 2008, com a definição dos destinos indutores, tenha retornado para a escala municipal ? Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

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