Carla Pontes de Albuquerque Profa Adjunta de Saúde Coletiva UNIRIO

Apresentação em tema: "Carla Pontes de Albuquerque Profa Adjunta de Saúde Coletiva UNIRIO"— Transcrição da apresentação:

1 Carla Pontes de Albuquerque Profa Adjunta de Saúde Coletiva UNIRIO
A Formatação Contemporânea dos diversos Sistemas de Saúde no mundo: contextos e histórias Carla Pontes de Albuquerque Profa Adjunta de Saúde Coletiva UNIRIO

2 Estruturação do Sistema de Saúde em cada país
Tipo de relação que existe em cada país entre seus cidadãos e seu governo, ou Estado. A história de cada país levou-os a desenvolverem diferentes formas de direitos e políticas sociais. O conjunto desses direitos e políticas sociais é chamado de Estado ou regime do bem-estar social, que assume diferentes tipos, segundo a evolução do processo político e social de cada país

3 A Noção de Direitos / Cidadania
T.Marshall ( ), sociólogo inglês, que formulou o conceito, a cidadania contém três elementos: civil, político e social. O elemento civil se refere basicamente aos direitos de liberdade individual – de ir e vir, de pensamento, de expressão, de crença religiosa, de propriedade. Seu conteúdo essencial é o reconhecimento pelo Estado do direito à liberdade individual e à igualdade formal de todos os cidadãos perante a Justiça, o que implica na redução da interferência do Estado na vida das pessoas. (sec XVI e XVII) O elemento político se refere à liberdade de associação político-partidária, à capacidade de participação no exercício do poder político, através da capacidade de cada cidadão votar e ser votado para cargo eletivo. Ainda restrito a um caráter individual (sec XVIII e XIX) O elemento social se refere ao direito dos cidadãos terem acesso a um conjunto de políticas e serviços – como saúde, educação, aposentadoria – que lhes possa assegurar um mínimo de bem-estar e dignidade na vida. Seu conteúdo essencial é o reconhecimento pelo Estado de que para haver maior igualdade social é preciso que uma série de necessidades básicas dos cidadãos seja atendida mediante políticas públicas (Sec XX) (RODRIGUES, P & colaboradores, 2007)

4 Tipos de regimes - Social-democrata (Saúde como direito)
As políticas e serviços sociais são entendidos como direito do cidadão e abrangem toda a sociedade de forma igualitária. Ex: Cuba, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia. - Conservador ou de seguro social (Saúde como benefício) As políticas e serviços sociais são organizados de forma separada por categorias profissionais, como benefícios que decorrem da contribuição dos trabalhadores. Ex: Alemanha, Argentina, Bélgica, França, Holanda. - Liberal (Saúde como mercadoria) As políticas e serviços sociais públicos são restritos e voltados apenas para grupos considerados como mais desfavorecidos da sociedade, e grande parte dos serviços é privada. Ex: Austrália, EUA, Nova Zelândia.

5 Tipos de organização do setor de saúde

6 Sistema público de acesso universal
- neste tipo de sistema os serviços podem ser utilizados de forma gratuita por qualquer cidadão, sem distinção. - é financiado por toda a população, através de tributos, e administrado pelo Estado. A prestação de serviços neste tipo de sistema cabe, em geral, ao Poder Público, mas também pode ser feita também por serviços privados (de forma suplementar), como ocorre, por exemplo no Brasil, no Canadá e na Espanha. - este tipo de sistema existe geralmente em países que adotam os regimes de bem-estar social de tipo social-democrata, embora haja exceções, como a Austrália, o Canadá e a Grã-Bretanha, onde os sistemas de saúde são públicos e de acesso universal, mas as demais políticas de bem-estar social (assistência e previdência) são organizadas de forma liberal.

7 Seguro social - como as demais políticas sociais dos regimes de bem-estar deste tipo, os sistemas de saúde, nesta modalidade, são voltados para grupos específicos de pessoas, organizados por categoria profissional, e geridos por agências ou institutos de caráter semi-públicos, administrados por representantes dos trabalhadores e dos empregadores e, às vezes, do Estado. - só têm acesso aos serviços organizados por essas agências, os trabalhadores da categoria correspondente e seus dependentes. É financiado por meio de contribuições obrigatórias cobradas dos empregados e empregadores. A prestação dos serviços é feita tanto por estabelecimentos públicos, como privados.

8 Saúde privada - voltada para as pessoas que pagam diretamente pelos serviços ou que contratam empresas de planos ou seguros de saúde. - é financiada ou diretamente pelos indivíduos que contratam planos ou seguros de saúde, e também pelas empresas que os empregam. - é administrada de forma privada, muitas vezes, com regulação, ou controle, pelo Estado. (No BR, a ANS) - a prestação dos serviços é, em geral, feita por estabelecimentos privados e nem sempre se organiza como um sistema de saúde. É o correspondente, na saúde, aos regime do tipo liberal.

9 Os sistemas de alguns países são mistos
- Há combinações entre as diferentes formas de sistema em um mesmo país. - Assim, quando se diz que um país adota um determinado tipo de sistema, está se falando, na verdade, do sistema que predomina naquele país.

10 FOCALIZAÇÃO - Nos EUA, por exemplo, apesar de predominar largamente o sistema privado, há sistemas públicos para os muito pobres e para idosos. - São ações focais de pouco impacto, na maioria das vezes visando atenuar tensões sociais - É necessário atestado de pobreza, portanto pessoas que têm algum tipo de trabalho, mesmo sendo subemprego, não podem utilizar estes serviços e nem pagar os caros e cada vez mais ineficientes planos de saúde americanos - Como há pouco controle do setor privado por parte do Estado nos EUA, o nível de insatisfação dos que ainda podem pagar vem crescendo muito na última década.

11 PROBLEMAS EM RELAÇÃO AO MODELO SEGURO SOCIAL
- Épocas de recessão e desemprego este modelo não cobre grande parte da população A desregulamentação do trabalho que vem acontecendo em muitos países, principalmente nos que estão situado na periferia econômica da globalização, vide tercerização e outras formas de organização do trabalho, torna esta modalidade inefetiva Países como Argentina, Alemanha e Japão que ainda têm sistemas de saúde não integrados e competitivos, dependentes dos recursos do seguro social, mostram um maior grau de desperdício na utilização dos serviços contratados

12 Sistemas Universalizados apresentam melhores resultados
- integração da assistência em redes hierarquizadas e resolutivas conceito de saúde ampliada => promoção de saúde => intersetorialidade controle social e defesa do direito à saúde diferenças nas modalidades de organização do sistema universalizado, conforme contexto/econômico/histórico e cultural de cada país: Canadá (Cidade Saudável); Cuba (Medicina de Família); Inglaterra (Clínico do Bairro); França (escolha da população) ; Brasil e Espanha (ainda em implantação)

13 História Brasileira até chegar à concepção de saúde como direito universal e dever do estado
Império: phísicos (que estudaram na Europa) assistiam à aristocracia e controlavam os portos, diversos praticantes “leigos” e instituições religiosas beneficientes para a grande maioria da população Primeira República: período higienista / polícia médica, combate à epidemias visando o comércio portuário Segunda República: industrialização Medicina do Trabalho, organização da classe operária / influências anarquico-sindicalistas, algumas iniciativas desenvolvimentistas / descentralizadoras que foram interrompidas pelo regime de força militar. Ditadura militar: centralização e arrombo da Previdência, privatização e sucateamento da rede própria de hospitais. Saúde como benefício. Modelo de Seguro Social => INAMPS Nas décadas de 70 e 80 o Movimento Sanitário lutou pelo direito universal a saúde no Brasil.

14 22 ANOS DE SUS A VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) com a participação de mais 5000 representantes (gestores, organizações sociais, profissionais de saúde) definem a saúde em sua concepção ampla (qualidade de vida) como direito e dever do Estado e após um processo de luta na Assembléia Constituinte, a Constituição de 1988 (vigente) define o Sistema Brasileiro de Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) Desde então, movimentos de avanços e recuos, diante de interesses privatistas de grupos econômicos / mercado (empresas de Seguro de Saúde e Tecnologia em Saúde), com repercussões contraditórias locais e também em contextos mais amplos do país (tercerização, organizações sociais, dentre outros) Por outro lado, dispositivos para compromisso e responsabilidade sanitária têm emergido (PACTO PELA SAÚDE, CONASEM, REDES PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO E DA FORMAÇÃO EM SAÚDE, DENTRE OUTROS)

15 14º Conferência Nacional de Saúde 30/11 a 04/12 de 2011, Brasília
. Sob o tema "Todos usam o SUS! SUS na seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro", pretende discutir o acesso e o acolhimento de qualidade no SUS, a política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade, a participação da comunidade e o controle social, a gestão do SUS, além de outras pautas correlatas. . Portanto, o sistema de saúde oficial brasileiro é universal, isto é de prestação pública na qual o setor privado tem (teria) papel suplementar, com controle da Agência Nacional de Saúde (ANS) .