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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Apresentação em tema: "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"— Transcrição da apresentação:

1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Profº Adm. Mardem Costa

2 FORMAS DE PROPRIEDADE CONCEPÇÃO MODERNA
No capitalismo contemporâneo, com o aparecimento das atividades não-exclusivas de Estado, as formas de propriedade são três: PÚBLICA ESTATAL Envolve o uso do poder de Estado É de interesse público Não realiza lucro Permite parceria ou co- gestão entre o Estado e a sociedade civil Abre-se ao controle social Rege-se pelo direito privado PÚBLICA NÃO ESTATAL PROPRIEDADE Pertence a pessoas ou grupos Realiza lucro PRIVADA

3 Estado do Bem Estar Social
Coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. O Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas. Cabe ao Estado garantir serviços públicos e proteção a população.

4 Definição de Estado do Bem Estar Social
“Um ‘Estado de bem-estar’ é um estado em que o poder organizado é deliberadamente usado num esforço de modificar o funcionamento das forças de mercado em pelo menos três direções: Garantindo aos indivíduos e às famílias um rendimento mínimo independente do valor de mercado da sua propriedade; Diminuindo a extensão da insegurança, permitindo aos indivíduos e famílias fazerem face a ‘contingências sociais’. Assegurando que a todos os cidadãos, sem distinção de status ou classe, seja oferecido um certo tipo de serviços sociais.

5 Estado do Bem Estar Social
No Brasil basicamente, a ideia por trás do Estado de Bem-estar Social é a de diminuir as desigualdades econômicas e sociais entre os indivíduos. A preocupação com a liberdade aos poucos abre espaço para a preocupação com a igualdade. O coletivo passa a ter predominância ao individual. De certa forma, o principal conceito atrelado ao Estado Social é o de que todas as pessoas devem ter acesso a uma série de serviços, sendo o Estado o garantidor deste fornecimento. Assim, estes serviços englobariam desde a educação para todos, o atendimento médico, o seguro desemprego, uma renda mínima (como o Programa Bolsa-Família) etc.

6 Estado do Bem Estar Social
Responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de ações em três direções: regulação da economia de mercado a fim de manter elevado nível de emprego; prestação pública de serviços sociais universais, como educação, segurança social, assistência médica e habitação; conjunto de serviços sociais pessoais.

7 Estado do Bem Estar Social
A construção dos direitos sociais abre caminho para o Estado do Bem-Estar Social. APARECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL

8 Processo de Modernização da Administração Pública

9 GOVERNANÇA A ORIGEM DA GOVERNANÇA está associada ao momento em que organizações deixaram de ser geridas diretamente por seus proprietários (p. ex. donos do capital) e passaram à administração de terceiros, a quem foi delegada autoridade e poder para administrar recursos pertencentes àqueles. Em muitos casos há divergência de interesses entre proprietários e administradores, o que, em decorrência do desequilíbrio de informação, poder e autoridade, leva a um potencial conflito de interesse entre eles, na medida em que ambos tentam maximizar seus próprios benefícios.

10 GOVERNANÇA Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e aperfeiçoar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.

11 GOVERNANÇA Os princípios básicos que norteiam as práticas de governança corporativa são: transparência; equidade; prestação de contas (accountability); e responsabilidade corporativa. Slomskiet al (2008, p.8) definem governança corporativa como “o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, em que, através de mecanismos específicos, gestores e proprietários procuram assegurar o bom desempenho da empresa para aumento de sua riqueza.”

12 GOVERNANÇA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
Especificamente no que se refere ao setor público, a crise fiscal dos anos 1980 exigiu novo arranjo econômico e político internacional, com a intenção de tornar o Estado mais eficiente. Esse contexto propiciou discutir a governança na esfera pública e resultou no estabelecimento dos princípios básicos que norteiam as boas práticas de governança nas organizações públicas (IFAC, 2001): transparência, integridade e prestação de contas. SEGUNDO A IFAC (2013), governança compreende a estrutura (administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados

13 GOVERNANÇA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
Quatro princípios são apontados por Matias-Pereira (2008) para uma boa governança pública: relações éticas; conformidade; transparência; e prestação responsável de contas. Para Borgoniet al (2010), governança compreende: responsabilidade de prestar contas, transparência, participação, relacionamento e eficiência.

14 GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
Para Bresser (1998:33) a Governança em um Estado só pode surgir quando seu governo tem condições financeiras de transformar em realidade as decisões que toma. governança é a capacidade financeira e administrativa de um governo ampliar suas políticas. Concluímos então que Governança Pública é o conjunto de princípios básicos e práticas que conduzem a administração pública ao alcance da eficiência, eficácia e efetividade nos seus resultados, através de um melhor gerenciamento dos seus processos e de suas atividades, promovendo a prestação de contas responsável (accountability) por parte dos gestores e a transparência de suas ações.

15 GOVERNANABILIDADE Governabilidade é um conceito ligado ao exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo (MATIAS-PEREIRA, 2009). Tem relação com as “condições do ambiente político em que se efetivam ou devem efetivar-se as ações da administração, à base da legitimidade dos governos, credibilidade e imagem públicas da burocracia”(BENTO, 2003). Dessa forma, a Governabilidade é uma referência às condições para que possa ser exercida a autoridade política (Diniz, 1996, cita como exemplos a forma de governo, as relações entre os poderes e os sistemas partidários).

16 Diferenciação entre governabilidade e governança
Das definições de governabilidade e governança expostas, é possível depreender que a primeira diz respeito às condições sistêmicas para exercício de poder e autoridade, enquanto a governança diz respeito à forma como é exercido esse poder, ou seja, através de um modelo de interação entre níveis de governo e destes com outros atores sociais. Neste sentido, no Brasil estão presentes elementos razoáveis de governabilidade e a governança é que deficiente, pois na sua opinião a governança eficiente aumenta a legitimidade da política estatal e desta maneira a governabilidade do país, é aumentada como consequência. Aumento da governabilidade ou da capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir a legitimidade e governar (problema político), envolve a legitimidade do governo perante a sociedade. Sem governabilidade é impossível a governança; a crise política é assim sinônimo de crise de governabilidade.

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18 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA
Requisitos de Governo GOVERNABILIDADE GOVERNANÇA A Governabilidade refere-se à dimensão estatal do exercício do poder. Diz respeito "às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma dada sociedade" (Diniz, 1996, P ) tais como a forma de Governo, as relações entre os poderes, os sistemas partidários, etc. Diz respeito à capacidade de decidir; entende-se a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças. Refere-se à capacidade governativa em sentido mais amplo "envolvendo a capacidade da ação estatal na implantação das políticas e na consecução das metas coletivas", incluindo "o conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade" (Diniz, 1996, p ). É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas. Por Governança se entende a capacidade técnica, financeira e gerencial de implementar políticas públicas.

19 Accountability Conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, visando assim, maior nível de transparência e de exposição pública das políticas públicas. Resumindo, Accountability refere-se ao dever de um detentor de poder público de prestar contas, para sua consequente responsabilização, que está totalmente alinhado com os valores de um Estado democrático de direito.

20 Accountability Accountability trata da prestação de contas, mas não apenas isso. A accountability possui três planos: Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;

21 A doutrina faz uma classificação de accountability em duas dimensões:
3. Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos. A doutrina faz uma classificação de accountability em duas dimensões: horizontal e vertical.

22 Accountability A accountability horizontal diz respeito aos mecanismos de supervisão, controle e avaliação recíproca dos vários níveis de governo, que são exercidos através de agências e instituições estatais possuidoras de poder legal e de fato. A divisão de poderes e a possibilidade de controles entre eles têm como objetivo evitar a corrupção e em forte ligação com a democracia. Bento (2003) enumera algumas dificuldades referentes à prática da accountability horizontal, tais como a eventual falta de interesse dos órgãos em se fiscalizarem mutuamente e a discussão sobre a conveniência ou não da independência das agências (ex.: Banco Central) perante os políticos eleitos.

23 Accountability Quanto à accountability vertical (também chamada de accountability política ou accountability democrática), diz respeito ao controle político realizado pelos cidadãos. Vertical: trata do controle da população sobre o governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições livres e justas. "É algo que depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas, e que é exercido pelo povo" (Miguel, 2005).

24 Gestão Pública por Resultados
A gestão por resultados é uma ferramenta administrativa que, através de sua metodologia, alinha o planejamento, a avaliação e o controle, promovendo eficiência e eficácia na organização. Tem foco na efetividade e na flexibilização dos processos, minimizando o excessivo apego às normas e procedimentos, promovendo mais eficiência, efetividade e accountability da gestão pública.

25 Gestão Pública por Resultados
É uma estratégia de gestão centrada no desempenho para o desenvolvimento e na melhora sustentável dos resultados do país. Proporciona um marco coerente para a eficácia do desenvolvimento na qual a informação sobre o desempenho é usada para melhorar a tomada de decisão, e inclui ferramentas práticas como: planejamento estratégico, programação e execução orçamentária, gestão de riscos, e monitoramento e avaliação dos resultados.

26 Gestão Pública por Resultados
São consideradas funções da gestão por resultados (HILÁRIO, 2009): Definir a direção estratégica da organização - criação da missão e estabelecimento dos objetivos estratégicos, levando em consideração a visão e os valores da organização. Refere-se à definição do caminho que deverá ser seguido para alcançar os objetivos estratégicos. É necessário mapear os processos de trabalho e escolher os indicadores e as metas de desempenho que mostrarão se a organização está no caminho planejado e, através de uma avaliação, o quanto de progresso foi feito na direção dos objetivos.

27 Gestão Pública por Resultados
Implementar e administrar o processo de mudança alinhado com a direção estratégica - compromisso da organização com a ação; Melhorar continuamente o desempenho das atividades em andamento - garantia que a melhoria contínua seja praticada em cada programa ou atividade da organização através de planos de ação freqüentemente monitorados. A mensuração do desempenho por meio de indicadores é indispensável na gestão por resultados, pois sem ela os funcionários tendem a esquecer quais são as atividades e como elas devem ser realizadas.

28 Gestão Pública por Resultados

29 Gestão Pública por Resultados
Seguindo a evolução conceitual – do duplo ponto de vista de definição e prática – se pode observar que a Gestão Pública para Resultados (GpR) possui as seguintes dimensões: É um marco conceitual de gestão organizacional, pública ou privada, em que o fator resultado se converte na referência chave quando aplicado a todo o processo de gestão. É um marco de assunção de responsabilidade de gestão, por causa da vinculação dos dirigentes ao resultado obtido. É um marco de referência capaz de integrar os diversos componentes do processo de gestão, pois se propõe interconectá-los para otimizar o seu funcionamento. Finalmente, e especialmente na esfera pública, a GpR se apresenta como uma proposta de cultura organizadora, diretora, de gestão, mediante a qual se põe ênfase nos resultados e não nos processos e procedimentos.

30 Gestão Pública por Resultados

31 Gestão Pública por Resultados
Monitoramento: O acompanhamento contínuo e sistemático das atividades previstas, verificando se a execução do projeto está acontecendo conforme o planejado. O monitoramento acompanha o que está sendo realizado, com foco na eficiência do projeto. Avaliação: A análise dos resultados obtidos por meio da realização das atividades do projeto, verificando em que medida os objetivos foram alcançados. A avaliação mede os resultados e impactos, com foco na eficácia (ou efetividade) do projeto.

32 Gestão Pública por Resultados
INDICADORES DE DESEMPENHO Indicadores de desempenho são indispensáveis no processo de planejamento do monitoramento e avaliação de projetos. Indicador é um termo genérico dado à medição fornecida por um determinado instrumento. Definição No contexto de gestão de projetos, um indicador de desempenho é uma medida (em geral quantitativa), que identifica características de impactos, resultados, saídas, processos e entradas de um projeto. Os indicadores de um projeto são medidas que revelam o quanto está sendo cumprindo o seu Plano de Ação e como está o alcance dos seus objetivos. Eles mostram o que observar ou medir para determinar se o planejamento está sendo cumprido e se os objetivos estão sendo realizados.

33 Gestão Pública por Resultados
Para que tenham significado prático, é necessário que estejam relacionados a um patamar de desempenho, ou seja, a um padrão, que se deseja alcançar com as ações do projeto. Em um projeto, é possível definir indicadores para quantificar: os recursos que estão sendo utilizados - indicadores de entrada; o trabalho (atividades e tarefas) que está sendo realizado – indicadores de processo; os produtos ou serviços resultantes do trabalho realizado – indicadores de saída; os resultados ou benefícios obtidos diretamente como consequência dos produtos e serviços realizados – indicadores de resultados e os impactos ou benefícios estendidos, que ocorrem como consequência dos resultados, observados ao longo do tempo – indicadores de impacto.

34 Gestão Pública por Resultados
No Brasil, segundo Teixeira & Santana (1994, pp. 18ss), os sistemas de avaliação de desempenho na gestão pública, ainda deficientes, devem ser priorizados: “A avaliação de desempenho deveria ser priorizada num novo modelo de gestão pública através de iniciativas como”: Redirecionar o sistema de avaliação dentro da administração governamental para uma ação centrada no eixo da avaliação do desempenho do serviço prestado – qualitativa e quantitativamente – pelos diversos setores e unidades. Elaborar e divulgar sistemas de indicadores de desempenho do serviço público. Garantir uma ampla divulgação e acompanhamento dos indicadores e seus valores. Orientar as políticas de recursos humanos pelos parâmetros de avaliação de desempenho.

35 Administração Pública Gerencial
Eficácia: é o grau que as metas de uma organização, para um dado período de tempo, foram efetivamente atingidas. A eficácia deve ser analisada considerando a extensão do cumprimento das metas programadas, com o eventual desvio indesejável da execução para as metas programadas. Eficiência: é a capacidade de produção da entidade, que procura garantir uma produtividade constante de bens ou serviços, com o uso mais racional possível de um conjunto de insumos necessários a essa produção. São considerados insumos, os recursos humanos, materiais e componentes; os serviços e o uso do capital físico (o valor do desgaste físico e tecnológico efetivo de equipamentos e instalações). Efetividade: É o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição. Pode ainda ser apresentada como o grau de atendimento ao mercado potencial pelos serviços da entidade.

36 Gestão Pública por Resultados

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38 Metas - 2013/2015- Tribunal de Justiça de Goiás
Meta 1   Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos durante o ano. Meta 2   Reduzir para 62% a taxa de congestionamento do Judiciário goiano. Meta 3   Alcançar 65% de acordos por meio da conciliação. Meta 4   Julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2009. Meta 5   Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011. Meta 6   Obter 80% de satisfação do usuário da Justiça Meta 7   Garantir aos cidadãos que procuram a Ouvidoria-Geral da Justiça 100% de respostas sobre o encaminhamento de suas solicitações e sugerir às unidades competentes ações que viabilizem a solução das reclamações apresentadas. Meta 8   Elaborar e implantar plano de comunicação da estratégia no Poder Judiciário do Estado de Goiás. Meta 9   Instituir Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental no TJGO. Meta 10 Promover a reestruturação e a modernização da estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça de Goiás.

39 EXERCÍCIOS O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente. Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado. Prova Analista Adm. Min. Turismo – ESAF – 2014 a) Povo, Carta Constitucional e Território. b) Autonomia, Governo e Povo. c) Território, Povo e Governo. d) Carta Constitucional, Povo e Governo. e) Autonomia, Povo e Território.

40 2. Correlacione as colunas abaixo atribuindo as características descritas na Coluna II à forma de administração correspondente, constante da Coluna I. Ao final, selecione a opção que contenha a sequência correta para a Coluna II. Prova Analista Adm. Min. Turismo – ESAF Coluna I Coluna II (1) Administração Patrimonialista ( ) É a administração baseada em um serviço civil profissional e no universalismo de procedimentos, expresso em normas rígidas de procedimento administrativo. (2) Administração Burocrática ( ) Prega que a melhor forma de combater o clientelismo é dar autonomia ao administrador público, valorizando-o por sua capacidade de tomar decisões em que o critério de êxito seja sempre o melhor atendimento ao cidadão-cliente. (3) Administração Gerencial ( ) É uma administração do Estado, mas não é pública. Sobrevive nos regimes democráticos imperfeitos através do clientelismo. 1, 2, d) 2, 1, 3 3, 2, e) 1, 3, 2 c) 2, 3, 1

41 3. A respeito das características da administração burocrática e da administração gerencial, atribua B à assertiva que descreva aspectos da administração burocrática e G à assertiva que descreva aspectos da administração gerencial. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. Prova AFC – ESAF ( ) O modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle dos procedimentos. ( ) Pensa na sociedade como campo de conflito, cooperação e incerteza no qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas. ( ) Preocupa-se em oferecer serviços e não em gerir programas, visa atender aos cidadãos. ( ) É autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas. a) G, G, B, G b) B, G, B, B c) B, B, G, G d) B, G, G, B e) G, B, B, G

42 4. Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar: :Prova Analista de Planejamento e Orçamento – MPOG – ESAF/2010 cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais. com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo. o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência. fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países. com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

43 5. Uma adequada compreensão do processo evolutivo da administração pública brasileira nos revela que: o patrimonialismo se extingue com o fim da dominação portuguesa, sendo o reinado de D. Pedro II o ponto de partida para a implantação do modelo burocrático. em um ambiente onde impera o gerencialismo, não há espaço para o modelo burocrático. a implantação do modelo gerencial, em fins do século passado, consolida o caráter burocrático-weberiano do aparelho do Estado, notadamente na administração direta. de certa forma, patrimonialismo, burocracia e gerencialismo convivem em nossa administração contemporânea. a importância do modelo gerencial se expande a partir do momento em que a administração direta se robustece, nos anos 1950, em paralelo à crescente industrialização do país.

44 6. Considerando a evolução da administração pública no Brasil, as grandes reformas administrativas do Estado, ocorridas após o ano de 1930, foram denominadas: liberal e neoliberal. monárquica, republicana e democrática. patrimonialista, burocrática e gerencial. republicana, burocrática e democrática. burocrática e gerencial.

45 7.O modelo de administração pública no Brasil que se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo, é conhecido como modelo: democrático. patrimonialista. gerencial. burocrático. neoliberal.

46 8. A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública, assinale a opção correta.
A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos patrimonial e gerencial de administração pública. A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas. A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho. O modelo de administração pública burocrático é orientado para resultado, concentra-se no processo, controla procedimentos e possui alta especialização. A reforma administrativa resultante da independência do Brasil apresentou o patrimonialismo como modelo de administração pública, que, apesar de superado, ainda revela grande importância no governo do país.

47 9. Assinale a opção que corresponde ao modelo de administração pública cujo clientelismo é característica predominante. neoliberal patrimonial ditatorial democrático gerencial

48 10. Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta. Prova Esaf/2009. Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito. Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico- profissionais, recrutamento baseado no sistema discricionário. Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito.

49 Trajetória da Administração Pública no Brasil
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TEMPO Aperfeiçoamento da burocracia ? ? ? Era da Burocracia Era da NPM 40’ 2000 1887 80’ 90’ 70’ Combate ao patrimonialismo Combate à burocracia Era das Reformas A nova agenda

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53 Normalmente, os indicadores são utilizados para:
Possibilitar o estabelecimento e desdobramento das metas de uma ação; Embasar a análise crítica dos resultados da intervenção e do processo de tomada de decisão; Contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais; Facilitar o planejamento e o controle do desempenho, pelo estabelecimento de métricas-padrão e pela apuração dos desvios ocorridos com os indicadores; Viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização em ações diversificadas.

54 Os indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação das organizações, assim como seus projetos, programas e políticas, pois permitem acompanhar o alcance das metas, identificar avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas, necessidades de mudança etc.  Assim sendo, pode‐se dizer que os indicadores possuem, minimamente, duas funções básicas: a primeira é descrever por meio da geração de informações o estado real dos acontecimentos e o seu comportamento; a segunda é de caráter valorativo que consiste em analisar as informações presentes com base nas anteriores de forma a realizar proposições valorativas. Dessa forma os indicadores servem para: 1. mensurar os resultados e gerir o desempenho; 2. embasar a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de tomada decisão; 3. contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais; 4. facilitar o planejamento e o controle do desempenho; e 5. viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização e do desempenho de diversas organizações atuantes em áreas ou ambientes semelhantes.

55 GESTÃO DE RESULTADOS NO SERVIÇOS PÚBLICOS
Seguindo a evolução conceitual – do duplo ponto de vista de definição e prática – se pode observar que a GpR possui as seguintes dimensões: É um marco conceitual de gestão organizacional, pública ou privada, em que o fator resultado se converte na referência chave quando aplicado a todo o processo de gestão. É um marco de assunção de responsabilidade de gestão, por causa da vinculação dos dirigentes ao resultado obtido. É um marco de referência capaz de integrar os diversos componentes do processo de gestão, pois se propõe interconectá-los para otimizar o seu funcionamento. Finalmente, e especialmente na esfera pública, a GpR se apresenta como uma proposta de cultura organizadora, diretora, de gestão, mediante a qual se põe ênfase nos resultados e não nos processos e procedimentos.

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59 Contatos Prof. Mardem Costa Obrigado !


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