PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES AMBIENTAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA.

Apresentação em tema: "PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES AMBIENTAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA."— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES AMBIENTAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA

2 Em Santa Catarina, a implementação da descentralização permeia todos os segmentos da administração pública do Estado. Em 2003, o Estado sofreu uma profunda reforma estrutural (Lei Complementar nº 243/03) com a criação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), espécie de sub-governadorias distribuídas por 30 regiões do Estado. Formou-se, assim, um sistema de gestão com ampla capilaridade e um importante instrumento capaz de articular e implementar um programa de formação municipal com os demais parceiros que compõem a comissão tripartite do Estado de Santa Catarina (composta pelas seguintes instituições: MMA, IBAMA, SDS, FATMA, ANAMMA-SC, FECAM). Apresentação

3 Neste contexto, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais em Santa Catarina visa o desenvolvimento de competências em termos de gestão ambiental, tendo como base os valores de respeito por todas as formas de vida e a interdependência dos seres vivos entre si e com o meio físico.

4 Este Programa é resultado de uma parceria entre: Ministério do Meio Ambiente, Petrobras e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SDS. Com o aval da Comissão Tripartite Estadual (MMA, IBAMA, SDS, FATMA, FECAM e ANAMMA).

5 ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO SERÁ POSSÍVEL: Uniformizar os procedimentos em licenciamento ambiental, legislação, monitoramento, fiscalização e demais procedimentos administrativos.

6 OBJETIVO GERAL Formar gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente, para exercerem ações de gestão ambiental de acordo com a legislação vigente

7 PÚBLICO ALVO Gestores e técnicos das unidades administrativas de meio ambiente Conselheiros representantes da sociedade civil Assessores técnicos legislativos

8 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 1º. Municípios sede das SDR´s; 2º. Municípios cuja área esteja inserida em Unidade de Conservação Nacional, Estadual ou Municipal; 3º. Municípios que já tenham firmado convênio de cooperação técnica e institucional com a SDS/FATMA, visando à municipalização das ações de gestão ambiental; 4º. Municípios com órgãos municipais de meio ambiente; 5º. Municípios interessados que apresentem situação irregular na composição dos CMMA e inexistência de Legislação Ambiental Municipal.

9 CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS Encaminhamento de 3 técnicos para capacitação como segue: 1 (um) Gestor ou técnico da unidade administrativa de meio ambiente, 1 (um) Conselheiro representante da sociedade civil e 1 (um) Assessor técnico legislativo. Providenciar a estadia dos respectivos representantes.

10 ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO 10 cursos (para atender 10 regiões hidrográficas) de 60 horas, divididos em 3 módulos de 20 horas Representatividade: 12 municípios por Região Hidrográfica Turmas de 36 pessoas Total 360 gestores capacitados Total curso 600/horas

11 ABRANGÊNCIA Serão selecionados municípios contemplados que deverão manifestar seu interesse por meio da assinatura do Termo de Adesão ao Programa. A capacitação se desenvolverá regionalmente, considerando as 10 Regiões Hidrográficas do Estado, que abrangem 293 municípios. A Comissão Tripartite Estadual definiu que capacitará 120 municípios, o que corresponde a 41,2% do total de municípios existentes no Estado.

12 Mapa de Distribuição dos Comitês de Bacias, SDR’s e Regiões Hidrográficas

13 LANÇAMENTO OFICIAL DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ASSINATURA TERMO DE ADESÃO 05 de dezembro de 2006 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA INÍCIO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO Março de 2007

14 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA CONTATO Secretaria de Desenvolvimento Sustentável Sérgio Silva Secretário de Estado e-mail:sds@sds.sc.gov.br Fone: 3029 9000