LORENI FORESTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Novembro/2014 Perspectivas de Governo Eletrônico - BRASILEIRO -

Apresentação em tema: "LORENI FORESTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Novembro/2014 Perspectivas de Governo Eletrônico - BRASILEIRO -"— Transcrição da apresentação:

1 LORENI FORESTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Novembro/2014 Perspectivas de Governo Eletrônico - BRASILEIRO -

2 Roteiro 1 - Federação Brasileira 2 - Contexto Político Nacional 3 - Contexto Político Internacional 4 - Contexto Social 5 - Brasil Digital em Números 6 - Governo Eletrônico 7 - Considerações Finais

3 1 - Federação Brasileira República Federativa do Brasil: População residente, por situação do domicílio, Censo 2010 (IBGE): o Urbana 160,93 milhões de habitantes; o Rural 29,83 milhões de habitantes; União, Estados e Municípios o 26 Estados, o Distrito Federal e 5.565 Municípios; o 40 munícipios com mais de 500 mil habitantes.

4 2 - Contexto Político Nacional Constituição de 1988: o Prevê direito de acesso a informações públicas; 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) o Aumenta transparência dos gastos públicos; 2009 – Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131) o Determinação de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizassem, em meio eletrônico e tempo real, informações pormenorizadas sobre as despesas da União; e o Portal da Transparência disponibiliza dados da União com atualização diária. 2011 – Lei de Acesso a Informação (nº 12.527) o Regulamenta o direito de acesso a informações públicas. 2013 – Lei Anticorrupção (nº 12.846) o Trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 2014 – Lei do Marco Civil da Internet (nº 12.965) o Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. 2014 – Decreto sobre a Política Nacional de Participação Social (nº 8.243) o Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS

5 3 - Contexto Político Nacional Parceria de Governo Aberto - OGP o Lançada em 20 de setembro de 2011; o Oito países fundadores da parceria assinaram a Declaração de Governo Aberto; o Cada país signatário apresenta seu Plano de Ação; e o Foram pioneiros: África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido. Atualmente, 63 países integram a Parceria. 2º. Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto: “O país incorporou os princípios de governo aberto, pois o governo acredita que o incremento da transparência fortalece a integridade e a gestão dos recursos públicos; que a disseminação de tecnologias inovadoras pode criar comunidades mais seguras e que o acesso à informação e a dados abertos podem gerar serviços melhores.”

6 4 - Contexto Social Crescente Redução da Desigualdade Social Necessidade de adequação dos serviços públicos à demanda Social e à complexidade Brasileira Melhoria consistente do índice de GINI a partir de 2002 (PNAD/ IBGE): o GINI 2001: 0,553 o GINI 2013: 0,522 Índice de Desenv. Humano (IDH)

7 5 - Brasil Digital em Números Usuários de internet por tipo de serviço% Obtenção de documentos87 Pagamento de taxas e impostos64 Previdência e assistência social26 Justiça e segurança (direitos do consumidor, boletim de ocorr., entre outros) 59 Informações sobre serviços públicos de educação25 Fazer inscrições em concursos públicos23 Participar em fóruns, chats, votações, etc. relacionados ao governo 8 Outros serviços82 TIC DOMICÍLIOS E USUÁRIOS o 43% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet; o 85% usaram telefone celular nos últimos 3 meses; o 68% utilizaram e-Gov nos últimos 12 meses p/ buscar informações ou serviços públicos online; o 8% interagiram com o governo por meio de fóruns ou chats; Fonte: CETIC.br, 2014 TIC eGOV 2013 o 32% dos órgãos ofereceram serviços móveis aos cidadãos nos últimos doze meses; e o 77% das instituições públicas disponibilizaram na internet catálogo de serviços públicos.

8 Resultados do Brasil no EGDI 2014 - High EGDI (Upper Middle): 0.6008 o 57.a posição de melhores serviços de Governo Eletrônico; e o 24.a posição em participação política pela internet 6 - Governo Eletrônico Indicador de desenvolvimento de governo eletrônico (EGDI) das Nações Unidas “o governo eletrônico e a inovação significam expressivas oportunidades para transformar a administração pública em instrumento de desenvolvimento (...) voltado a um futuro econômica, social e ambientalmente sustentável para o planeta e para as atuais e futuras gerações”, pois representam o potencial da oferta de serviços públicos com maior eficiência, além da garantia da transparência e da participação social (ONU, 2014, p. 2). Governo Eletrônico alinhado com os princípios de Governo Aberto o Transparência; Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability); Tecnologia e Inovação; e, Participação Cidadã.

9 6 - Governo Eletrônico – Ações Transversais -Portal Brasil www.portabrasil.gov.brwww.portabrasil.gov.br -Identidade Digital de Governo -Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA www.dados.gov.brwww.dados.gov.br -Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE www.inde.gov.brwww.inde.gov.br -Guia de Serviços Públicos – www.servicos.gov.brwww.servicos.gov.br -Plataforma Federal de Participação Social - participa.br -Aplicativos para dispositivos móveis - www.aplicativos.gov.brwww.aplicativos.gov.br Finalísticas Governança -Sistema de Administração de Recursos de TI -Software Público Brasileiro - www.softwarepublico.gov.brwww.softwarepublico.gov.br -Padrões de Acessibilidade - eMAG -Identidade Digital de Governo -Arquitetura de Interoperabilidade – ePING -Sistema de Compras Eletrônicas -Sistema de Convênios

10 Portal Brasil www.brasil.gov.br o Diversidade de telas e de dispositivos o Adequa a linguagem técnica governamental para um formato de fácil entendimento para o cidadão, com atualização diária de notícias, promovendo a convergência de conteúdos dos 39 ministérios e de mais de 260 órgãos federais, além de acesso aos portais estaduais. o 7,6 milhões de visitas e 10,33 visualizações do portal (set a dez/2013). 6 - Ações Transversais - Finalísticas

11 Identidade Digital de Governo (IDG) http://www.secom.gov.br/atuacao/comunicacao-digital/elementos-para-download o Portal Padrão com acessibilidade o Manuais, Diretrizes, Guia de Estilo, o Barra de Governo. 6 - Ações Transversais - Finalísticas

12 Guia de Serviços http://www.servicos.gov.br/ o Cerca de 600 serviços ; o 15 órgãos públicos; o Média de acesso de 14 mil usuários/dia; o Crescente demanda nas áreas de educação, saúde e previdência. 6 - Ações Transversais - Finalísticas

13 Portal Brasileiro de Dados Abertos http://dados.gov.br/ o 697 mil páginas visualizadas em 2013 o 1.315 milhões páginas visualizadas em 2014 o São 479 conjuntos de dados disponibilizados (Nov- 2014) 6 - Ações Transversais - Finalísticas

14 Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais http://www.inde.gov.br/ o Conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, que facilitam a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais; o Consulta e acesso aos dados e metadados geoespaciais; o Geo serviços; o Legislação; o Normas e Padrões; e o Capacitação e Treinamento. 6 - Ações Transversais - Finalísticas

15 Guia de Aplicativos http://www.aplicativos.gov.br/ o Navegação através de abas: Destaque, Categoria, Órgão e Plataforma; o Forma simples e compreensível de classificação de informação; o Mais de 50 aplicativos; o Soluções de 25 instituições públicas; o Receita Federal é o órgão que disponibilizou mais apps (5 que tratam de informações sobre declarações do Impostos, de viajantes internacionais; importação de mercadorias). 6 - Ações Transversais - Finalísticas

16 Portal Participa.Br www.participa.br o Funcionalidades: debates online, consultas públicas e conferências virtuais, bem como a realização de transmissão em tempo real de eventos; e, o Implementa conceitos de governo aberto. 6 - Ações Transversais - Finalísticas

17 Redes Sociais https://www.facebook.com/portalbrasil https://twitter.com/portalbrasil http://instagram.com/portalbrasil o Evolução da comunicação social das ações de governo reconhecendo as novas formas de interação entre pessoas; o Permite alcance a públicos específicos e amplia a capacidade de interação do estado. 6 - Ações Transversais - Finalísticas

18 Portal de Compras Governamentais www.comprasgovernamentais.gov.br o Licitações; compras compartilhadas; comunicações administrativas; cartão de pagamento; área do cidadão; e, área do fornecedor. Portal de Convênios www.convenios.gov.br o Chamamento Público/Concurso de Projetos ; Convênios/Pré-Convênios; Consulta de Projetos; Consulta Entidades Privadas sem fins lucrativos Aptas; Cotação Prévia de Preços; e, Cadastro de Entidade. 6 - Ações Transversais - Governança

19 Portal do Software Público Brasileiro www.softwarepublico.gov.br www.softwarepublico.gov.br o Ambiente de compartilhamento de softwares desenvolvido para a maior racionalização de recursos e fortalecimento da política de software livre no setor público; o Apresenta mais de 60 soluções de diversas temáticas; e o Disponibiliza informações sobre prestadores de serviço por tipo de serviço. Portal do SISP www.sisp.gov.br o Ambiente do sistema transversal de governo que disciplina as políticas de gestão e governança de TICs; o Repositório de conteúdos: Catálogo de Software; central de atendimento; especificações de TIC; Estratégia Geral de TIC; Boas práticas; e, Comunidades virtuais. 6 - Ações Transversais - Governança

20 Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (eMAG) http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG o Recomendações para acessibilidade de sítios e portais; o Eventos de capacitação; e o Material de apoio. Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING) http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping- padroes-de-interoperabilidade o Conjunto de premissas, políticas e especificações técnicas de TIC; o Guia e catálogo de interoperabilidade; e o Vocabulário Controlado e Padrão de meta dados de Governo Eletrônico. 6 - Ações Transversais - Governança Portal Governo Eletrônico

21 7 - Considerações Finais O crescente uso das TICs representa o surgimento de potenciais ferramentas para a construção de novas relações entre Estado e sociedade. Além da possibilidade mais imediata de melhoria da comunicação, transparência e acesso à informação sobre as ações e políticas publicas de governo. Para alguns teóricos as tecnologias apresentam potencial de ampliação da democracia direta por meio da participação social. No contexto brasileiro, a promoção de políticas que utilizem instrumentos para a comunicação e prestação de serviços tem sido reivindicada por parte da sociedade. Há necessidade de se avançar na inclusão digital, nos níveis de educação e cultura da população brasileira, e em mudanças das organizações públicas. O governo eletrônico se coloca cada vez mais complexo e necessário para a experimentação de novas possibilidades de gestão que transformem o modo de gerir o Estado e de fortalecer a democracia.

22 Parceiros Obrigada pela atenção Loreni Foresti