Resultado do Momento Interativo Etapa Distrital da CONSEG

Apresentação em tema: "Resultado do Momento Interativo Etapa Distrital da CONSEG"— Transcrição da apresentação:

1 Resultado do Momento Interativo Etapa Distrital da CONSEG
7 Princípios e 21 Diretrizes para a Política Nacional de Segurança Pública Resultado do Momento Interativo Etapa Distrital da CONSEG

2 7 Princípios Ordem Princípios Bolinhas 1 A política nacional de segurança pública deve ser prestada sem solução de continuidade do ciclo da ação policial. 120 2 A política nacional de segurança pública deverá ser pautada na valorização do profissional de segurança pública, organizada em carreira única, garantindo sua dignidade, bem estar, treinamento e aperfeiçoamento profissional. 86 3 A politica nacional de seguranca publica deve ser pautada no estabelecimento de doutrinas, fomação de pessoal, protocolos d e atendimento e padroes de atuação profissional nas atribuições constituicionais peculiares a cada orgao de segurança publica, será invariavelmente, determinado pelo poder executivo federal, por meio de orgao colegiado composto por representantes das corporações, da sociedade civil, entidades de classe com representatividade e do governo federal 80

3 7 Princípios Ordem Princípios Bolinhas 4 O financiamento e a gestão da política de segurança pública devem ser pautados pela previsão constitucional de recursos orçamentários em percentuais mínimos para aplicação, pela união,estados, municípios e distrito federal em segurança pública. 50 5 A política nacional de segurança pública deve estar fundamentada na redução de desastres. 44 6 A gestão da política pública de segurança deve ser pautada pela integração e autonomia dos organismos de segurança, por indicadores de desempenho institucional e pela gestão participativa dos trabalhadores de segurança pública e da sociedade civil em colegiados no âmbito federal, distrital, estadual e municipal. 7 A segurança pública deve ser pautada por uma legislação moderna afeta à criminalidade e à violência urbana com respeito aos direitos humanos (código penal, cpp, lei de execuções penais e eca)

4 21 Diretrizes Ordem Diretriz Eixo Bolinhas 1 Modernizar a ação policial com a realização da função plena (ciclo completo) de polícia pelas instituições policiais, garantindo continuidade e integração das ações de segurança pública e interação com a sociedade. 4 161 2 Criar o Ministério da Segurança Pública, com representação equitativa de todos os segmentos da Segurança Pública; 88 3 Transformar o Pronasci em Política de Estado de Segurança pública, envolvendo todos os segmentos públicos, privados, sociais, educacionais, culturais, religiosos, esportivos, de saúde, comunicação, mídia, inclusive na prevenção e recuperação de menores infratores, adultos e familiares. 5 82 Criar carreira única no âmbito de cada instituição de segurança Pública, estabelecendo um plano de promoção e progressão funcional que contemple todo o tempo e formação na atividade policial. 70 Criar uma força nacional composta por integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares, Defesa Civil e profissionais de natureza pericial dos Estados e do Distrito Federal, para atendimentos a situações de desastres e calamidades em âmbito Nacional e Internacional. 7 64

5 21 Diretrizes Ordem Diretriz Eixo Bolinhas 6 Atribuir aos Corpos de Bombeiros Militares a normalização, a orientação e o controle das empresas de Bombeiros Civis ou Brigadistas Particulares, em nível nacional, com vistas à padronização e aprimoramento das técnicas e à excelência dos serviços prestados à sociedade brasileira. 7 56 Formar os profissionais de segurança pública em nível superior, com especialização em suas áreas de atuação voltada para cultura de paz, prevendo incentivos financeiros para os diferentes níveis acadêmicos. 3 53 8 Realizar assembléias públicas entre a comunidade, profissionais da área de segurança pública e dos meios de comunicação, para debater e divulgar políticas na construção da cultura à não violência 5 41 9 Transformar a SENASP no Ministério da Segurança Pública com a criação da sua Agência reguladora, dos órgãos previstos no art. 144, com repartição equilibrada do orçamento público entre as instituições de Segurança Pública. 1 38

6 21 Diretrizes Ordem Diretriz Eixo Bolinhas 10 Assegurar que os comandantes, chefes de polícia e corregedores sejam indicados por lista tríplice sendo assegurado exercício na função por prazo de dois anos prorrogável por igual período. 4 36 11 Reestruturar os conselhos comunitários de segurança de forma a garantir a participação paritária da comunidade, incluindo treinamento e valorização dos seus representantes. 5 35 12 Implantação de políticas de desarmamento e controle efetivo de armas e munições pelo Estado e a integração dos sistemas de cadastro de armas. 34 13 Alterar o texto constitucional garantindo direitos e deveres iguais a todos os servidores da segurança pública. 1 32 14 Revisar o E.C.A. (Estatuto. da Criança e do adolescente – Lei 8069/90) e a legislação penal, buscando maior agilidade processual e racionalidade na execução penal. 29

7 21 Diretrizes Ordem Diretriz Eixo Bolinhas 15 Definir aparelhamento mínino para a execução das tarefas dos profissionais de segurança publica, pautado dos aspectos da capacitação, treinamento e ferramentas de trabalho, buscando a qualidade total no atendimento à sociedade. 3 28 16 Estimular a integração entre a universidade e a polícia técnico-científica, visando sua maior qualificação para garantir a efetiva ação policial com meios de prova material e pericial completa. 4 26 17 Criar na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) um quadro específico, com cargos e funções privativas de bombeiros militares, Profissionais de Defesa Civil e de natureza pericial dos Estados e do Distrito Federal . 7 24 18 Vincular os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal às políticas explicitadas no plano nacional de Segurança Pública e nos planos estaduais e municipais, observadas as peculiaridades locais. 1 22

8 21 Diretrizes Ordem Diretriz Eixo Bolinhas 19 Incrementar uma política de valorização dos trabalhadores de Segurança Pública, criando um sistema de bonificação baseado em indiciadores de desempenho e de resultados, tais como: - Incentivos financeiros, para os trabalhadores de Segurança Pública possuidores de graduação, pós-graduação, bem como cursos específicos na área de atuação. 2 22 20 Criar a policia penal especializada para atuar no sistema penal. 6 21 Implantação de políticas públicas que visam prevenir o crime através da ocupação e revitalização dos espaços urbanos baseados em estudos de Criminologia Ambiental. 5