TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO

Apresentação em tema: "TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO"— Transcrição da apresentação:

1 TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO
ÉTICA NA GESTÃO II CICLO SOBRE ÉTICA NS PROFISSÕES E NA SOCIEDADE Novembro de 2005

2 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
“A publicidade sempre foi tida como um princípio administrativo porque se entende que o Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo.” (José Afonso da Silva, in Curso de Direito Constitucional Positivo)

3 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - HISTÓRICO
Sempre presente como princípio da administração pública apenas na Constituição Federal de 1988 aparece expressamente. Artigo 37 - “A administração pública (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade ...” A publicação dos atos administrativos tornou-se obrigatória com o Decreto 572, de Atualmente a publicação dos atos administrativos está prevista no Decreto 4.520, de

4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AS LICITAÇÕES
Lei Federal nº 8.666/93 - Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e (...) da publicidade, (...). Decreto Federal nº 5.450/05 - Art. 5o  - A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da (...) publicidade, (...)

5 FORMAS DE PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES
Lei Federal nº 8.666/93 Obras financiadas com recursos externos Diário Oficial da União e Jornal diário de grande circulação no Estado e, se houver, no Município licitação. Editais de concorrências, tomadas de preços, concursos e leilões Diário Oficial do ente federado e Jornal diário de grande circulação no Estado e, se houver, no Município onde será realizada a licitação

6 FORMAS DE PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES
Lei Federal nº /05 Pregão, nas formas eletrônica e presencial Diário oficial do ente federado; Não existindo Diário Oficial, em jornal de circulação local Facultativamente, por meios eletrônicos e Conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de cada ente federado.

7 FORMAS DE PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES
Pregão Eletrônico – Administração Pública Federal Valores de até R$ 650 mil Diário Oficial da União e Internet Valores acima de R$ 650 mil até R$ 1,3 milhão Diário Oficial da União Internet e Jornal de grande circulação local Valores superiores a R$ 1,3 milhão Diário Oficial da União, Jornal de grande circulação regional ou nacional

8 AMPLIAÇÃO DO USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS
MAIOR DIVULGAÇÃO = MAIS TRANSPARÊNCIA E COMPETITIVIDADE OBJETIVO - Redução de custos dos bens e serviços adquiridos pela União com melhoria da qualidade. FOCO - otimização dos processos licitatórios mediante intensificação do uso de MEIOS ELETRÔNICOS, visando: Aumento da competitividade Redução do tempo do processo de contratação Redução dos custos de comprar e estocar Transparência dos processos de contratações públicas

9 GOVERNO FEDERAL - PANORAMA 2004
R$ 15,5 bilhões em bens e serviços adquiridos pela União em 2004 3.076 unidades compradoras da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional 214 mil fornecedores cadastrados 337 mil processos administrativos de contratações Fonte: SIASG 2004

10 PRINCIPAIS PORTAIS DE COMPRAS BRASILEIROS
Governo Federal Avisos de Licitações e avisos editais, Consultas, atas de pregões, avisos, SICAF, extratos de contratos Valores Limites Resultados dos Processos de Compras da Administração Direta                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Banco do Brasil Avisos de Licitações Publicadas e Editais Licitações abertas, em disputa, homologadas e concluídas Resultados dos Processos de Compras da Administração Direta

11 PRINCIPAIS PORTAIS DE COMPRAS BRASILEIROS
Governo do Estado de Pernambuco Avisos de Licitações e avisos diversos Valores Limites Resultados dos Processos de Compras da Administração Direta Governo do Estado da Bahia Avisos de Licitações Valores Limites Resultados dos Processos de Compras

12 PRINCIPAIS PORTAIS DE COMPRAS BRASILEIROS
Governo do Estado de Goiás Avisos Licitações aberta, futuras Aviso de Edital Resultados Governo Estadual de São Paulo Processos de Compras da Administração Direta por dispensa de licitação

13 Adriana Mendes Oliveira de Castro
Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3º andar Brasília – DF Fone: