 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Seção B Minimizar a regulamentação e as críticas públicas.

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1  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Seção B Minimizar a regulamentação e as críticas públicas

2  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 2 Associação de marca Tráfico de influência (lobby) Um esforço concentrado, através do contato com as autoridades governamentais e funcionários eleitos, para influenciar a aprovação, modificação ou rejeição de uma decisão política, como uma legislação ou regulamentação. Associação de marca

3  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 3 Tráfico de influência (lobby) Alechnowicz e Chapman (2004) concluem que as Filipinas estão entre os países mais lentos do mundo a levar o controle do tabaco a sério devido ao “mais forte lobby do tabaco na Ásia” Diethelm e McKee (2006) descrevem o lobby do tabaco “intimidando e manipulando os políticos e decisores” dos estados membros da União Europeia sobre as políticas antitabagistas Em outubro de 2007, os atrasos na legislação de rotulagem levaram a Suprema Corte na Índia a questionar se o lobby do tabaco não é “demasiado forte” Gilmore, et al. (2006), mostram como a BAT usou influência financeira no Uzbequistão, como o maior investidor estrangeiro, a reescrever a legislação de controle do tabaco

4  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 4 Hospitalidade empresarial Exibição de Goya, Royal Academy  O patrocinador, os principais financiadores, acadêmicos, membros da Royal Academy, representantes governamentais e muitos outros VIPs serão convidados pela Royal Academy para a recepção da noite de estreia  BAT, 1993, Bates No. 502602532 Grande Prêmio de Fórmula Um dos EUA  No contexto do programa de hospitalidade corporativa, um grupo de quatro importantes jornalistas russos foi convidado pela BAT da Rússia para o campeonato de Fórmula Um nos EUA.  A viagem obteve uma cobertura muito positiva dos jornalistas e ajudou a melhorar as relações da empresa com a imprensa  BAT, 2000, Bates No. 760019137-47

5  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 5 Grupos de frente FORCES International Forest National Smokers Alliance (NSA) (Aliança Nacional dos Fumantes) International Tobacco Growers’ Association (ITGA) (Associação Internacional dos Fumicultores)

6  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 6 Enfraquecimento dos órgãos reguladores Fonte: Organização Mundial de Saúde. (2000). Relatório de 2000: Tobacco Company Strategies to Undermine Tobacco Control Activities at the World Health Organization “Estratégias das empresas de Tabaco para enfraquecer as atividades de controle de Tabaco na OMS” “Plano de Ação de Boca Raton” da Philip Morris  26 amplos objetivos conduzidos por Geoffrey Bible  O tabaco, retratado como um problema do primeiro mundo, sendo impingido nos países em desenvolvimento, onde outras questões (HIV/AIDS) deveriam receber maior prioridade

7  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 7 Imagens: Wall Street Journal. (1988 e 1989). Enfraquecimento dos órgãos reguladores: Paul Dietrich

8  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 8 Enfraquecimento dos órgãos reguladores “Quando uma entidade poderosa, como o Banco Mundial, se alia à OMS para ajudar a forçar a... agenda da OMS, isto levanta sérias questões sobre um fundamental abuso de poder. Se existem ameaças ao financiamento dos países em desenvolvimento... então estamos vendo um lado negro da globalização.” —Martin Broughton Presidente da British American Tobacco (2001)

9  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 9 Sucesso na influência em políticas públicas “No Equador foi aprovada uma lei que proíbe a publicidade do tabaco, mas após uma mobilização de jornalistas de toda a América Latina e de várias organizações, ela foi vetada pelo Presidente. Uma lei semelhante foi proposta no Peru, mas foi rejeitada e está sob reconsideração... Na Venezuela, fomos bem sucedidos em interromper um prejudicial código de autorregulamentação da publicidade, e um novo código está sendo negociado. Nosso trabalho no Senegal resultou em um novo decreto de publicidade que reverteu uma proibição total da publicidade.” —Assuntos Corporativos da PMI (1986)

10  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 10 Relações públicas “Nossas empresas vão adotar medidas para melhorar seus esforços na comunicação dos riscos do tabagismo, e vão continuar a trabalhar para que nossos pontos de vista sobre os riscos do tabagismo sejam claros...” —BAT, Resumo do relatório social (2003) “Estamos empenhados em trabalhar com organizações governamentais, cívicas e internacionais, e com a comunidade de saúde pública para encontrar soluções sensatas e eficazes de regulamentação que tratem das questões complexas do tabaco...” —Diretor de Assuntos Corporativos, PM Asia (2001) Imagem: Legacy Tobacco Documents Library. (1998).

11  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 11 Consultores pagos Procuraram influenciar a opinião pública e as políticas, através do recrutamento de cientistas proeminentes As críticas às crescentes evidências sobre os efeitos do fumo para a saúde têm sido prolongadas e persistentes ao longo de décadas Jornalistas, escritores, figuras públicas e cientistas — pagos para criar polêmicas e dúvidas na mente do público

12  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 12 Consultores pagos Proposta de pesquisa sobre a nicotina e o mal de Alzheimer “... o projeto esperado estará fora do âmbito dos meus programas de pesquisa atuais e inevitavelmente irá sofrer dificuldades financeiras, pelo que espero que a BAT considere patrocinar este projeto (envio também um orçamento em anexo). Em contrapartida, os relatórios acadêmicos periódicos sobre o andamento deste projeto estarão à disposição da BAT. Mas o mais importante e evidente, os resultados serão favoráveis à BAT e poderão ser divulgados de forma adequada através de canais apropriados segundo termos e condições que deveremos definir com antecedência.” —Carta de Xu Qijin (National Research Institute for Family Planning) a Chris Proctor, BAT,1997, Bates No. 325305380

13  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 13 Órgãos de pesquisa financiados pela indústria Institut für Industrielle und Biologische Forschung GmbH (INBIFO) gerido pela Phillip Morris desde a década de 1970 como “um local onde podemos fazer algumas das coisas que estamos relutantes em fazer neste país”* “Vamos admitir. Estamos interessados ​​ em evidências que, acreditamos, negam a alegação de que fumar cigarro (sic) causa doenças” † Fontes: *Wakeham, H. (1970). Bates no. 2012580902/0903; †Wakeham, H. (1970). Bates no. 2022200161/0163.

14  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 14 Projeto Whitecoat “A Philip Morris apresentou à indústria do Reino Unido a sua estratégia global sobre a poluição tabagística ambiental. Em todas as principais áreas internacionais... estão propondo, em países-chave, a criação de uma equipe de cientistas organizados por um cientista que os coordene a nível nacional, e advogados americanos, para analisar a literatura científica ou efetuar trabalhos sobre a PTA para manter viva a controvérsia. Estão gastando enormes somas de dinheiro para fazer isso.” —Philip Morris (1988) “Deveríamos tentar conseguir alguns porta-vozes de perfil elevado ou cientistas de renome para fazer o trabalho” —Phillip Morris, sem data, citado em Muggli, et al. (2001), Asian Regional Tobacco Industry Scientist Team

15  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 15 Consultores pagos “A adesão à ARTIST está aberta a todos os cientistas ou outros indivíduos tecnicamente competentes, empregados por empresas de tabaco localizadas, ou cujos afiliados operam, na região Ásia- Pacífico... sob nenhuma circunstância deve-se: fazer quaisquer declarações (públicas ou não públicas) sobre os riscos de saúde associados ao, ou quaisquer outras consequências do, uso de qualquer produto de tabaco.” —Phillip Morris, 1999, citado em Tong e Glantz (2004) ASEAN Scientific Scholarship, 1997  “Para cientistas nos países da ASEAN.”  “Para melhorar a formação e a interação de cientistas na região...”  BAT, Bates No. 072522711

16  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 16 Consultores pagos “Será dada consideração preferencial a cientistas que trabalham em áreas relacionadas com a qualidade do ar interior (QAI), tais como emissão de fontes, avaliação de exposição, ventilação e outras soluções técnicas para os problemas de QAI, epidemiologia e avaliação de riscos.” —BAT, Bates No. 072522711

17  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 17 Consultores pagos “Muitos dos componentes da fumaça do cigarro também estão presentes no ar ou na poluição das cidades industrializadas. Isto dará uma ideia do que se pode esperar de consultores da vertente científica”. —Sharon Boyse, projeto Latin ETS, BAT, Bates No. 500515195

18  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 18 Arbitragem por pares X “Avaliação especial” “Será provavelmente necessária uma reestruturação para controlar o risco de serem geradas evidências adversas, admissíveis em processos judiciais nos EUA... O envolvimento direto dos advogados é necessário em atividades da BAT relativas ao tabagismo e à saúde, desde a concepção e em cada etapa da atividade.” —BAT (1984) citado em Hanauer, et al. (1995) “Também em anexo encontra-se uma prévia da versão quase final do artigo que gostaríamos de enviar ao New England Journal of Medicine (digo penúltima cópia porque aguardo os vossos comentários antes do envio).” —Carta do Professor Henry Rothschild a T. Finnegan (Jacob & Medinger [1979]) citado em Bero, et al. (1995)

19  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 19 Influência sobre a opinião pública e as políticas “Artigos de afiliados da indústria do tabaco (frequentemente não declarados com tal) tinham uma probabilidade 88 vezes maior de apresentar resultados negativos da relação entre o fumo passivo e os efeitos sobre a saúde.” —Barnes & Bero (1998) “Ciência da PTA: grupo de trabalho europeu de cientistas independentes, encomendado pela British-American Tobacco e duas outras empresas para analisar a ciência da PTA sobre o câncer do pulmão. Entrevista coletiva e comunicado de imprensa com base nas suas conclusões obtiveram cobertura em muitos mercados.” “Malásia... Briefing de mídia da PTA resultando em um editorial positivo e equilibrado nos principais jornais malaios”

20  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 20 Influência sobre a opinião pública e as políticas Nova Zelândia  Adiamento de alterações às leis de ambiente sem fumo  Implementação de códigos voluntários para material em lojas  Atraso na implementação de avisos de saúde na Austrália... Seminário de hospitalidade da PTA  BAT, 1996, Bates No. 900004840

21  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 21 Uma estratégia mundial Chapman, et al. (1994). All Africa conference on tobacco control. BMJ. Lee & Glantz. (2001). The tobacco industry's successful efforts to control tobacco policy making in Switzerland. OMS. Hammond & White. Voice of truth: Multinational tobacco industry activity in the Middle East. OMS. Barnoya & Glantz. (2002). Tobacco industry success in preventing regulation of secondhand smoke in Latin America. Tobacco Control.

22  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 22 Uma estratégia mundial Gruning & Gilmore. (2006). Tobacco industry influence on science and scientists in Germany. AJPH. Barnoya & Glantz. (2006). The tobacco industry’s worldwide ETS consultants project: European and Asian components. EJPH.

23  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Consumidores Táticas diretasTáticas indiretas Proibição ao marketing e à publicidade do tabaco Informação pública Regulamentações estipulando o que a indústria pode fazer e não o que não pode fazer Divulgação de financiamento pela indústria do tabaco Formuladores de políticas Divulgação de, e limites a, doações a políticos Restrições no âmbito e escala da hospitalidade empresarial Comunidade acadêmica Código de boas práticas de pesquisa Divulgação de conflito de interesses Restrições para receber financiamento da indústria do tabaco Divulgação de fontes de financiamento 23 Lições para políticas de controle do tabaco

24  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 24 O que é “boa” ciência? Respeito pelo código de boas práticas para pesquisa sócio- econômica  “Uma síntese dos conteúdos de um grande número dos atuais códigos de ética e de boas práticas profissionais, em conjunto com as exigências legais atuais na UE”*  “Para proteger os investigadores de exigências não profissionais ou antiéticas, criar sensibilização para as questões éticas e difundir boas práticas profissionais existentes”* Três princípios subjacentes  Defender os princípios científicos  Cumprimento da lei  Evitar causar danos sociais e pessoais Fonte: *Projeto RESPECT. (2004).

25  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 25 Defender as normas científicas 1 Garantir que os resultados das pesquisas sejam informados de forma correta, precisa e completa sem adulteração, falsificação, distorção, supressão ou má interpretação de dados 2 Garantir que a seleção e formulação da pesquisa não predeterminem um resultado e excluam resultados indesejados desde o princípio 3 Garantir as competências e qualificações adequadas de equipes de investigação e informar as suas qualificações de forma precisa e verdadeira 4 Garantir que a metodologia e os resultados estejam abertos a discussão e arbitragem por pares 5 Declarar qualquer conflito de interesse, incluindo fontes de financiamento em quaisquer comunicações sobre a pesquisa

26  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 26 Financiamento de universidades pela indústria do tabaco “Com o devido respeito pela liberdade acadêmica dos membros do corpo docente e seu direito de exercer quaisquer e todas as vias legais de investigação, a Escola não mais aceitará novas bolsas de investigação ou contratos de organizações conhecidamente financiadas, direta ou indiretamente, pela indústria do tabaco.” —Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, 2000 “A partir de uma data não posterior a 1 de Janeiro de 1998, a Universidade não irá aceitar bolsas de pesquisa da indústria do tabaco.” —University of Melbourne, 1997 “Uma nova política que estabelece procedimentos especiais de revisão e aprovação de propostas de pesquisa que envolvam fundos de empresas de tabaco ou suas agências afiliadas.” —University of California, 2007

27  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 27 Resumo A indústria do tabaco tem utilizado uma ampla gama de táticas diretas e indiretas para promover seus interesses Estas táticas foram utilizadas em todo o mundo para influenciar consumidores, formuladores de políticas e acadêmicos Enquanto táticas diretas são reconhecidas e amplamente aceitas como práticas de negócios padrão, táticas indiretas são muitas vezes desonestas, antiéticas e até mesmo ilegais Necessidade de regulamentações eficazes sobre táticas diretas e indiretas