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Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Planejamento e Coordenação Pacto de Indicadores da Atenção Básica Avaliação do desempenho das metas pactuadas.

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2 Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Planejamento e Coordenação Pacto de Indicadores da Atenção Básica Avaliação do desempenho das metas pactuadas para 2003

3 Histórico:NOB96 Mudança na lógica de financiamento das ações básicas Pagamento por produção Pagamento Per capta PAB Fixo Pab Variável

4 Mudança no financiamento da Atenção Básica Necessidade de avaliar a aplicação dos recursos e o impacto na saúde da população Pacto dos Indicadores da Atenção Básica PPI da Vigilância em Saúde Epidemiológica Sanitária

5 Avaliação da Atenção Básica Burocrático e Punitivo Formativo, Pedagógico e Reorientador de Políticas e Práticas de Saúde. Instrumento de Controle, Prestação de Contas Instrumento de Gestão e Controle Social

6 O que é PACTO dos Indicadores da Atenção Básica? Processo de negociação e pactuação entre atores sociais que partilham co-responsabilidades. Processo crítico-reflexivo sobre práticas e processos desenvolvidos nos serviços de saúde. Contínuo com temporalidade definida onde se estabelece. Fundamentado em sistematizações formais que explicitam apenas recortes do real.

7 Quem conduz a Avaliação? Gestores do sistema (3 esferas) Equipes de Saúde Usuários Participação Democrática de todos os envolvidos.

8 Para que servem os Indicadores do Pacto? Monitorar e revelar situações críticas de um elenco mínimo de ações básicas definido pela NOAS. Reconhecer seus limites e gradativamente agregar outras estratégias de avaliação que dêem conta da abordagem de aspectos não contemplados. Processualidade permanente da proposta metodológica de Avaliação Refinamento dos instrumentos, meios e técnicas utilizados

9 Entraves no processo de pactuação e avaliação Pouco comprometimento dos municípios Dificuldades no entendimento conceitual dos indicadores Problemas na cobertura e qualidade dos bancos de dados Falta de integração das áreas programáticas envolvidas

10 Pacto de Indicadores da Atenção Básica Avaliação do desempenho das metas pactuadas para 2003

11 Indicadores da Saúde da Criança

12 3% de nascidos vivos com baixo peso ao nascer8,117,8096,24% de óbitos < de 1 ano por causas mal definidas6,508,00123,15Taxa de internação por Infecção Respiratória Aguda em < de 5 anos34,5237,00107,26Homogeneidade da cobertura vacinal por Tetravalente em < 1 ano72,0170,00102,98Taxa de mortalidade infantil neonatal9,159,70106,01 108,7 % alcance da Meta Meta Pactuada 2003 Alcançado em 2003 Indicadores Eix os Indicadores Saúde da Criança 2003 AlcançadoMeta % alcance da Meta Taxa de mortalidade infantil13,815,0108,7 % de nascidos vivos com baixo peso ao nascer8,17,896,2 % de óbitos < de 1 ano por causas mal definidas6,58,0123,1 Taxa de internação por IRA em < de 5 anos34,537,0107,2 Homogeneidade da cobertura Tetravalente72,070,0102,9 Taxa de mortalidade infantil neonatal9,29,7106,0 Percentual de Alcance das Metas, Saúde da Criança, Santa Catarina, 2003

13 Taxa de Mortalidade Infantil (por 1000 nascidos vivos) Santa Catarina,

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15 Proporção (%) de Óbitos < 1 ano por causas mal definidas, Santa Catarina,

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17 Proporção (%) de Nascidos Vivos com Baixo Peso ao nascer, Santa Catarina,

18 Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda, (por 1000 < 5 anos), Santa Catarina,

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20 Indicadores da Saúde da Mulher

21 Indicadores Saúde da Mulher 2003 AlcançadoMeta % alcance da Meta Taxa de mortalidade materna51,130,058,7 % de nascidos vivos 4 ou + consultasde pré-natal98,092,0106,6 % de óbitos de mulheres em idade fértil investigados...100,0... Exames citopatológicos/Pop Fem de 25 a 59 anos0,20,370,0 Taxa de mortalidade por CA de colo do útero3,93,691,4 Taxa de mortalidade por CA de mama10,39,7100,0 % de nascidos vivos 7 ou + consultas de pré-natal56,155,0102,0 Percentual de Alcance das Metas, Saúde da Mulher, Santa Catarina, 2003

22 Taxa de Mortalidade Materna (por nascidos vivos), Santa Catarina,

23 Percentual (%) de Nascidos Vivos, segundo o nº de consultas pré-natal realizadas, Santa Catarina,

24 Razão de exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e população feminina, Santa Catarina,

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27 Indicadores de Controle da Hipertensão e Diabetes

28 Indicadores Hipertensão e Diabetes 2003 AlcançadoMeta % alcance da Meta Taxa de internação por AVC47,550,0105,2 Taxa de mortalidade por dças cérebro-vasculares128,9125,096,9 Taxa de internação por ICC88,390,0101,9 % de internação por cetoacidose e coma diabético8,48,094,9 % de internação por diabetes1,51,493,3 % de Alcance das Metas, Hipertensão e Diabetes, Santa Catarina, 2003

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30 Taxa de Mortalidade por Doenças Cérebro-Vasculares (por habitantes), Santa Catarina,

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32 Indicadores de Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase

33 Indicadores Tuberculose e Hanseníase 2003 AlcançadoMeta % alcance da Meta % de abandono do tratamento de tuberculose8,48,297,6 Taxa de incidência de TB pulmonar bacilífera12,811,993,0 Taxa de mortalidade por tuberculose1,0 102,0 % de abandono do tratamento de hanseníase3,63,082,9 Taxa de detecção de casos de hanseníase0,4 90,9 % de cura de casos novos de hanseníase16,280,020,2 Taxa de prevalência de hanseníase0,6 93,8 Grau de incapacidade I e II no diagnóstico30,830,097,5 Percentual de Alcance das Metas, Tuberculose e Hanseníase, Santa Catarina, 2003

34 Indicadores de Saúde Bucal

35 Indicadores Saúde Bucal 2003 AlcançadoMeta % alcance da Meta Cobertura de primeira consulta odontológica16,0 99,9 Proced.odont.coletivos/população < 14 anos0,30,554,0 % de exodontias / ações odont. individuais7,08,0113,6 Percentual de Alcance das Metas, Saúde Bucal, Santa Catarina, 2003

36 Indicadores Gerais

37 Indicadores Gerais 2003 AlcançadoMeta % alcance da Meta % da população coberta pelo PSF 61,370,087,5 Consultas médicas básicas por habitante 1,5 99,3 Média mensal de visitas domiciliares por família 0,40,758,6 Percentual de Alcance das Metas, Indicadores Gerais, Santa Catarina, 2003

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40 A informação só assume dimensão política transformadora quando iluminada por uma idéia sobre justiça, liberdade, igualdade, segurança, cidadania...


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