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1. 2 3 Financiamento do Programa Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID: US$ 5 milhões Contrapartida nacional: US$ 5 milhões TOTAL: US$ 10 milhões.

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3 3 Financiamento do Programa Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID: US$ 5 milhões Contrapartida nacional: US$ 5 milhões TOTAL: US$ 10 milhões

4 4 Recursos aplicados até 2006 Do empréstimo: US$ ,00 (51,12%) Da contrapartida: US$ ,43 (60,04%) TOTAL: US$ ,43

5 5 Dados gerais do empréstimo Contrato de Empréstimo nº 1423/OC-BR, celebrado em com vencimento em (prazo original de desembolso: 36 meses); Em (CBR nº 257/2006), o BID aquiesceu em prorrogar o prazo de desembolso, ficando o novo vencimento para

6 6 Dados gerais do empréstimo (cont.) Tx de juros Tx de juros: definida semestralmente pelo BID; Comissão de crédito: 0,75% a.a., a partir de 60d da contratação; Amortização: prestações semestrais e consecutivas, a cada dia 08 dos meses de janeiro e julho, com a 1ª prestação em 2007 e a última em 2023.

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10 10 Componentes do Programa Fiscalização e Controle: visa incrementar a tempestividade e a qualidade das ações do TCU, mediante o aperfeiçoamento dos processos de fiscalização e controle; Qualidade e Gestão: visa consolidar um modelo empreendedor de gestão, abrangendo princípios de qualidade total, planejamento estratégico, gestão por resultados e gestão do conhecimento, que possam contribuir para que o TCU responda de maneira cada vez mais adequada às demandas da sociedade;

11 11 Componentes do Programa (cont.) Valorização do Servidor: visa ampliar a capacidade técnica e gerencial do corpo funcional e aumentar o nível de satisfação dos funcionários do TCU; e Diálogo Público: visa incrementar o diálogo, por meio da divulgação das ações de controle e seus resultados, e o fortalecimento da integração com o Congresso Nacional, com os gestores públicos jurisdicionados ao TCU e com a sociedade civil.

12 12 Distribuição dos Recursos (US$) Componentes do Programa Valor Estimado em contrato (2003) Custo atualizado (2006) % Execução financeira (dez/2006) Fiscalização e Controle ,56% Qualidade e Gestão ,46% Valorização do Servidor ,02% Diálogo Público ,88% Imprevistos Coordenação do Projeto ,35% Custos Financeiros ,31% TOTAL

13 13 Dificuldades ComponenteSubcomponenteAtividade Fiscalização e Controle Modernização dos métodos de fiscalização Identificação de técnicas e modelos de fiscalização Especificação de metodologia p/ desenv. de sist. de inteligência e análise de risco transferência de tecnologia de investigação de fraude

14 14 Dificuldades (cont.) ComponenteSubcomponenteAtividade Ações de Valorização do Servidor Ampliação das competências profissionais Elaboração e execução de programas de desenv. de competências pessoais e gerenciais Transposição/desenv. de cursos na modalidade EAD

15 15 Dificuldades (cont.) Definição dos termos de referência e das características técnicas dos serviços a serem contratados, seja por sua complexidade, seja pela demanda crescente de atividades de fiscalização da Unidade Técnica; Dificuldade da Unidade Técnica para elaborar um cronograma de capacitação para seus servidores; Crescimento das atividades de fiscalização do TCU.

16 16 Resultados Alcançados Componente Fiscalização e Controle: – Redução do tempo médio de apreciação de processos; – Elevação do índice de uso de matrizes em auditorias de natureza operacional, de 65% (2003) para 88% (2005), relativamente a matriz de achados, e de 89% para 90%, relativamente à matriz de planejamento;

17 17 Resultados Alcançados (cont.) Componente Fiscalização e Controle: – Elevação do índice de uso de matrizes em auditorias de conformidade, de 48% (2003) para 98% (2005), relativamente a matriz de procedimentos, de 48% para 78%, relativamente à matriz de achados, e de 37% para 73% relativamente à matriz de responsabilização; – Pontuação obtida no critério Gestão de Processos do Programa de Qualidade do TCU na auto-avaliação da gestão, de 40% (2003) para 56% (2005).

18 18 Resultados Alcançados (cont.) Componente Qualidade e Gestão: – Maior no. de processos apreciados; – Crescimento da pontuação obtida no critério Informação e Conhecimento do Programa de Qualidade do TCU; – Redução do estoque de processos do Tribunal.

19 19 Resultados Alcançados (cont.) Componente Valorização do Servidor: – Crescimento do índice geral de satisfação dos servidores, de 72% (2003) para 80% (2005); – Crescimento do índice de retenção de servidores, de 91% (2003) para 99% (2005)

20 20 Resultados Alcançados (cont.) Componente Diálogo Público: – Crescimento da pontuação obtida no critério Foco no Cliente do Programa de Qualidade do TCU, de 30% (2003) para 53% (2005); – Crescimento do no. de acessos registrados à pagina do TCU na Internet, de (2003) para (2004)*

21 21 Normas de aquisição/contratação Investimentos total ou parcialmente custeados pelos recursos do BID: obedecem às normas próprias do organismo internacional, conforme faculta o art. 42, § 5º, da Lei nº 8.666/93; Investimentos exclusivamente custeados por recursos da contrapartida: regem-se pela legislação nacional - Lei nº 8.666/93 (Acórdão TCU nº 178/2001-Plenário).

22 22 Investimentos custeados parcial ou integralmente por recursos do BID Como forma de superar a falta de experiência na execução de licitações com base nos procedimentos adotados pelo BID, o TCU firmou um convênio de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ficando este responsável pelas aquisições/ contratações.

23 23 Investimentos custeados parcial ou integralmente por recursos do BID (cont.) Justificativas para a celebração do convênio com o PNUD: – agilidade e eficiência de seus procedimentos técnicos e administrativos; – acesso a uma ampla rede mundial de consultores de alto nível e de agências fornecedoras de equipamentos; – experiência em licitações, contratações e assistência técnica, inclusive com a utilização de procedimentos do BID;

24 24 Investimentos custeados parcial ou integralmente por recursos do BID (cont.) – flexibilidade de utilização de insumos físicos e humanos de diferentes origens; – possibilidade de aportar contribuições externas ao processo de desenvolvimento institucional do TCU; – possibilidade de o TCU utilizar os conhecimentos adquiridos com a parceria em sua própria atividade-fim, enriquecendo as auditorias e análises de processos realizadas pelo Tribunal.

25 25 Investimentos custeados Investimentos custeados exclusivamente por recursos da contrapartida nacional Executados diretamente pelo TCU, através de seus órgãos encarregados de realizar aquisições/ contratações.

26 26 Fiscalização pela Secretaria Federal de Controle Interno da Presidência da República (SFCI) 4 auditorias anuais realizadas (2003 a 2006); pelo BID 1 auditoria realizada (2006); pelo próprio TCU 2 auditorias realizadas (1 controle interno, 1 controle externo).

27 27 Fiscalização pela SFCI Fundamento: – art. 19 do Decreto nº 3.751/200; – art. 8º do Decreto nº 5.151/2004; – Cláusula 5.02 do Contrato nº 1423/OC-BR e – art. 16 do PRODOC

28 28 Fiscalização pela SFCI Aspectos verificados: – Controles internos contábeis, financeiros e administrativos; – Procedimentos de inventariança, controle, custódia e conservação dos bens alocados ao Programa; – Pagamento de encargos financeiros (juros e comissão de crédito); – Documentação comprobatória dos gastos efetuados;

29 29 Fiscalização pela SFCI Aspectos verificados (cont.): – Efetividade das ações executadas; – Processos de aquisições e solicitações de desembolso apresentados ao BID, e observância dos princípios de qualidade, competitividade e economicidade; – Elegibilidade dos bens e serviços adquiridos total ou parcialmente com recursos do BID; – Demonstrações financeiras, em confronto com os registros contábeis do Projeto;

30 30 Fiscalização pela SFCI Aspectos verificados (cont.): – Conferência dos valores aplicados e não aplicados; – Cumprimento das cláusulas contratuais do Programa; – Execução do Programa x metas estabelecidas no Plano de Trabalho.

31 31 Fiscalização pelo BID No caso do TCU, são destacados recursos da ordem de US$ 50 mil para inspeção e supervisão geral pelo BID. Aspectos verificados: – Modificações substanciais nos planos, especificações, cronograma de investimentos, orçamentos, regulamentos e outros documentos que o Banco tenha aprovado; – Modificações substanciais no contrato ou contratos de ens ou serviços custeados com os recursos destinados a execução do projeto, ou nas categorias de investimento; – Demonstrações financeiras auditadas, etc. Na prática: solicitação de alguns processos (análise amostral). Não foi dado feed-back ao TCU.

32 32 Fiscalização pelo TCU Aspectos verificados – Controle externo: regularidade de contratos (TC /2005-9): determinações às Unidades envolvidas; – Controle interno: regularidade das contratações com recursos exclusivamente da contrapartida nacional (Lei nº 8.666/93): pende de despacho do Presidente.

33 33 Gerenciamento do Projeto No gerenciamento do Projeto estão envolvidos, com atividades específicas, definidas no art. 6º, Título III, da Seção IV do PRODOC: – o Governo Brasileiro – o PNUD – o TCU

34 34 Gerenciamento do Projeto (cont.) No âmbito do TCU: a ) Unidade de Coordenação do Projeto – UCP: responsável por coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas no âmbito das diferentes unidades participantes do Programa (Portaria nº 197/PRES/TCU, de 09/09/2002);

35 35 Atribuições a cargo do TCU (cont.) b) Diversas Unidades Técnicas participam do Projeto, cabendo-lhes definir os aspectos essenciais do processo de seleção, tais como objeto a ser adquirido/contratado, a finalidade, prazos para entrega dos bens/realização dos serviços, local de entrega, as estimativas de custo, forma de pagamento, critérios para a avaliação das propostas, etc..

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41 41 Sede: Setor de Administração Federal Sul - Quadra 4 - Lote 1 Brasília – DF - CEP: Representações estaduais em toda a Federação.


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