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1 Comércio Exterior Exportação Cap. 4 ADM 1520 UCG Profª. Edna Santos.

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1 1 Comércio Exterior Exportação Cap. 4 ADM 1520 UCG Profª. Edna Santos

2 2 Exportação São todas as vendas no exterior de bens e serviços de um país Exportar resulta da divisão internacional do trabalho, pelo qual os países tendem a especializar-se na produção dos bens em que tem maior disponibilidade de fatores produtivos, garantindo um excedente destinado à exportação

3 3 Importância da exportação Maior produtividade: aumento da escala de produção e utilização da capacidade ociosa da empresa, resultando em menor custo dos produtos e aumento da margem de lucro Não incidência de impostos de exportação Redução da dependência das vendas internas: diversificação de mercados equilibra as oscilações dos níveis da demanda interna Aumento da capacidade inovadora: novos processos de fabricação, programas de qualidade e inovação de produtos

4 4 Importância da exportação Imagem da empresa: associada a mercados externos (mais exigentes), com reflexos positivos para seus clientes e fornecedores Geração de empregos: a produção em escala para o mercado externo gera emprego, devido a necessidade de mão-de-obra Geração de divisas internas: as vendas para o mercado externo gera entrada de recursos (dinheiro) para o país exportador Diminuição da carga tributária: compensação do recolhimento dos impostos internos, via exportação

5 5 Importância da exportação Para equilibrar a produção ao consumo e às exportações, o governo deve tomar algumas medidas, tais como: Atrair investimentos: aporte de capital nacional e estrangeiro permite aumentar o uso de tecnologia no processo produtivo, devido melhorias no processo ou de custo menor Redução do imposto de renda sobre o lucro investido: para atrair investimentos, o governo deverá reduzir o Imposto de Renda sobre o lucro reinvestido Juros baixos para a compra de equipamentos: financiados pelos bancos, os investidores devem promover a geração de emprego e aumento de produção

6 6 Documentos exigidos na exportação Documentos referente ao exportador: inscrição no REI (Registro de Exportadores e Importadores da SECEX/MDIC) Documentos referentes ao Contrato de exportação: Fatura Pro-Forma: se refere as condições de venda da mercadoria (descrição, quantidade, tipo de embalagem, INCOTERMS, data e local de entrega, locais de embarque e desembarque, prazo de validade da proposta, nomes importador e exportador, assinaturas etc) Carta de Crédito: após a Fatura Pro-Forma ao importador, o exportador receberá os documentos que confirmam a aquisição da mercadoria Letra de câmbio: semelhante a duplicata, representa um título de crédito emitido pelo exportador e sacado contra o importador Contrato de câmbio: instrumento para troca de moedas, entre o exportador e um banco autorizado pelo BC

7 7 Documentos exigidos na exportação Registro de exportação (RE): informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e seu enquadramento legal Registro de Operações de Crédito (RC): informações cambiais e financeira referente a exportação com prazo de pagamento superior a 180 dias, contados a partir do embarque Registro de venda (RV): produtos negociados em bolsa internacional de mercadorias ou de produtos primários (commodities) Nota Fiscal (NF): documento que acompanha a mercadoria desde a saída até o destino final

8 8 Documentos exigidos na exportação Despacho aduaneiro é uma declaração formulada pelo exportador por intermédio do SISCOMEX Procedimento fiscal de desembaraço da mercadoria destinada ao exterior, com base nas informações contidas no RE, NF e dados da mercadoria para verificação das autoridades aduaneiras Conhecimento ou certificado de embarque: a empresa de transporte emite o Conhecimento de Embarque que comprova ter a mercadoria sido colocada a bordo do meio de transporte

9 9 Documentos exigidos na exportação Solicitação de Despacho (SD): declaração que deverá ser apresentada na Receita Federal por meio do SISCOMEX, na qual consiste na confirmação do embarque da mercadoria Apólice de seguro: contém todas as características e condições do seguro de transporte internacional dos produtos a serem exportados Fatura consular: atende as formalidades alfandegárias, por ocasião do respectivo despacho aduaneiro de importação

10 10 Documentos exigidos na exportação Romaneio: documento preenchido pelo exportador com objetivo de facilitar a fiscalização aduaneira (deve conter todas as informações da mercadoria) tanto no embarque quanto no desembarque Outros: Certificado de Origem, Legislação Consular, Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega Certificado de Origem tem como objetivo atestar que o produto é originário do país exportador e que atende todos os requisitos exigidos pelo pais importador. Certificados fornecidos por entidades credenciadas

11 11 Casos especiais Nas exportações temporárias as empresas poderão enviar para o exterior mercadorias para exibição em exposições ou em feiras O retorno deve ser comprovado no prazo de até 180 dias, a partir do embarque

12 12 Drawback Isenção de imposto fiscal às exportações Matéria-prima importada utilizada para confeccionar mercadorias que serão exportadas Isenta de impostos aduaneiros O objetivo da isenção é promover a exportação Atinge qualquer tipo de matéria-prima

13 13 Drawback Modalidades de Drawback: Suspensão: ocorre quando o exportador apresenta previamente um plano de uma importação conjugada com uma exportação. A matéria-prima é importada sem pagamento do imposto aduaneiro Isenção: a exportação foi feita sem o benefício da suspensão, ou seja, o exportador usou matéria-prima tributada de seu estoque. Assim, solicita a importação de matéria-prima na mesma quantidade utilizada de seu estoque, com isenção do imposto aduaneiro Restituição: o exportador usou matéria-prima já tributada e não deseja importá-la (isenção), assim, solicita a restituição do imposto aduaneiro

14 14 Drawback interno ou verde e amarelo O exportador adquire matéria-prima nacional para confeccionar mercadorias para a exportação Como a matéria-prima interna é sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se o exportador comprovar que a matéria-prima se destina à exportação, ela fica isenta do IPI

15 15 Zonas de processamento de exportação Para estimular as exportações, os países tem criado as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) ZPE: são áreas geográficas com limites definidos que gozam de benefícios de extraterritorialidade (isenção de impostos internos) São áreas de livre comércio com o exterior

16 16 Zonas de processamento de exportação Benefícios aos empresários: nas ZPE, os empresários tem isenção de Imposto de Renda, ausência de restrições para remessa de lucros e os insumos são dispensados de licença de importação Benefícios para o país: as ZPE geram empregos e divisas ZPE no Brasil: 44% estão localizadas no Nordeste

17 17 Impostos e tributação IPI - Produtos exportados não sofrem incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados ICMS – O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não incidem sobre operações de exportações COFINS – As receitas decorrentes da exportação, na determinação da base de cálculo da Contribuição da Seguridade Social são excluídas PIS – as receitas decorrentes da exportação são isentas de contribuição para o Programa de Integração Social IOF – As operações de câmbio vinculadas à exportação têm alíquota

18 18 Crescimento das exportações brasileiras A política exportadora do Brasil até 1999 era baseada em: Moeda desvalorizada Manipulação de tarifas Mão-de-obra barata Subsídios Até 2001, a exportação do Brasil em termos mundiais, era abaixo de 1%

19 19 Exportações brasileiras de produtos agrícolas A partir de 2001, a participação do Brasil na exportação agrícola melhorou De 2001 a 2003, o Brasil foi o terceiro maior exportador de produtos agrícolas No entanto, a exportação brasileira esta centrada em commodity, com baixo valor agregado Produtos manufaturados tem valores superiores as commodity, e dão maior retorno ao exportador

20 20 Valor agregado É mais conveniente exportar produtos com maior valor agregado do que matéria-prima bruta Somos grandes exportadores de café in natura No entanto, a Alemanha é a maior exportadora de café industrializado no mundo. É ainda, a maior exportadora de chocolate, sem ter plantação dessas culturas (café e cacau) Os valores agregados nestes produtos podem ser superiores a 1.000%

21 21 Entraves a exportação brasileira Restrições impostas pelos EUA ao aço brasileiro e ao suco de laranja(Exemplo). Subsídio à produção e exportação de algodão nos EUA e do açúcar na EU. Rodovias deficientes (custo do frete e de manutenção dos veículos). Ineficiência nos portos (logística, administração, custo de transportes etc).

22 22 Participação (%) do Brasil nas exportações mundiais AnoParticipação (%) 19910, , , , ,17 Fonte: MDIC

23 23 Composição das exportações brasileiras (%) Perío do BásicosSemimanufaturadosManufaturadosOutros ,816,354,21, ,815,459,12, ,915,054,31, ,613,954,91, ,313,555,12,1 Fonte: MDIC

24 24 Brasil, exportações e importações US$ - FOB MêsExportaçõesImportaçõesSaldo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Total Fonte: Superintendência de Comércio Exterior (SIC) -2008

25 25 Brasil, principais produtos exportados – US$ FOB ProdutosParticipação total (%) Soja51,56 Sulfeto de cobre22,92 Carnes14,41 Ferroligas1,96 Ouro1,58 Milho1,12 Açúcar1,00 Amianto0,88 Couros0,87 Adubos0,64 Outros (origem animal)0,54 Fonte: Superintendência de Comércio Exterior (SIC) -2008

26 26 Principais compradores do Brasil – US$ FOB RankingPaísPart. Total exportado (%) 1China33,7 2Índia11,2 3Espanha8,8 4Alemanha6,5 5Países baixos5,9 6Rússia5,6 7Reino Unido4,7 8Japão2,7 9França1,8 10Portugal1,7 Fonte: Superintendência de Comércio Exterior (SIC) -2008

27 27 Referência bibliográfica MAIA, Jayme de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. São Paulo: Atlas, 2000


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