A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). Competência: União Federal Competência: União Federal Finalidades: Fiscal e extrafiscal Finalidades: Fiscal.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). Competência: União Federal Competência: União Federal Finalidades: Fiscal e extrafiscal Finalidades: Fiscal."— Transcrição da apresentação:

1 IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

2 Competência: União Federal Competência: União Federal Finalidades: Fiscal e extrafiscal Finalidades: Fiscal e extrafiscal Seletividade: alíquotas diferenciadas para certos produtos em detrimento de outros. Produtos essenciais recebem alíquotas menores, enquanto que os mais supérfluos, alíquotas maiores. Seletividade: alíquotas diferenciadas para certos produtos em detrimento de outros. Produtos essenciais recebem alíquotas menores, enquanto que os mais supérfluos, alíquotas maiores.

3 Não sujeito a anterioridade no que tange a alíquota: a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) vigente é a do Decreto nº 4542 de 26 de dezembro de 2002, podendo serem modificadas as alíquotas a critério do Poder Executivo ou Ministério da Fazenda, obedecido o prazo de 90 dias Não sujeito a anterioridade no que tange a alíquota: a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) vigente é a do Decreto nº 4542 de 26 de dezembro de 2002, podendo serem modificadas as alíquotas a critério do Poder Executivo ou Ministério da Fazenda, obedecido o prazo de 90 dias O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior (art. 153, § 3º, III, CF/88) O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior (art. 153, § 3º, III, CF/88)

4 Não-cumulatividade: os valores dos tributos recolhidos em etapas do processo produtivo são compensados nas etapas seguintes (Débito – Crédito) Não-cumulatividade: os valores dos tributos recolhidos em etapas do processo produtivo são compensados nas etapas seguintes (Débito – Crédito)

5 Matéria-prima Indústria de transformação Indústria de beneficiamento Soja in natura Soja beneficiada Comércio Consumidor Óleo de Soja Óleo de soja IPI = 100,00 IPI = 150,00 – 100,00 = 50,00 Valor total = 100, ,00 do IPI = 150,00

6 Incide sobre: Incide sobre: produtos industrializados, nacionais e estrangeiros - regulamentados pelo Decreto de 2002 (RIPI) produtos industrializados, nacionais e estrangeiros - regulamentados pelo Decreto de 2002 (RIPI) os produtos relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) ainda que com alíquota zero, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não- tributado). os produtos relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) ainda que com alíquota zero, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não- tributado).

7 Produto industrializado: Produto industrializado: Transformação: resulta na obtenção de um novo produto. Ex: transformação do ferro em chapa metálica Transformação: resulta na obtenção de um novo produto. Ex: transformação do ferro em chapa metálica Beneficiamento: aperfeiçoamento do produto para uso e consumo. Ex: beneficiamento da soja Beneficiamento: aperfeiçoamento do produto para uso e consumo. Ex: beneficiamento da soja Acondicionamento: colocação em uma embalagem de apresentação. Ex: envasamento do vinho, água – exceção para embalagens c/ fins de transporte Acondicionamento: colocação em uma embalagem de apresentação. Ex: envasamento do vinho, água – exceção para embalagens c/ fins de transporte

8 Renovação ou recondicionamento: reparo de produtos avariados ou estragados, restaurando suas utilidades. Ex: recapagem de pneus, recondicionamento de embreagens. Renovação ou recondicionamento: reparo de produtos avariados ou estragados, restaurando suas utilidades. Ex: recapagem de pneus, recondicionamento de embreagens. Montagem: reunir partes ou peças para obtenção de um novo produto. Ex: montagem de veículos Montagem: reunir partes ou peças para obtenção de um novo produto. Ex: montagem de veículos

9 Não se considera industrialização: I – o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação: I – o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação: a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes; b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes; II – o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor; II – o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor; III – a confecção ou preparo de produto de artesanato. III – a confecção ou preparo de produto de artesanato. IV - confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador; IV - confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador; V – o preparo de produto, por encomenda direta do consumidor ou usuário, na residência do preparador ou em oficina, desde que, em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; VI – a manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica; V – o preparo de produto, por encomenda direta do consumidor ou usuário, na residência do preparador ou em oficina, desde que, em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; VI – a manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica; VII – a moagem de café torrado, realizada por comerciante varejista como atividade acessória; VII – a moagem de café torrado, realizada por comerciante varejista como atividade acessória;

10 Não se considera industrialização: VIII - a operação efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte: VIII - a operação efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte: a) edificação (casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas); a) edificação (casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas); b) instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais telefônicas ou outros sistemas de telecomunicação e telefonia, estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; b) instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais telefônicas ou outros sistemas de telecomunicação e telefonia, estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; c) fixação de unidades ou complexos industriais ao solo; c) fixação de unidades ou complexos industriais ao solo; IX – a montagem de óculos, mediante receita médica; IX – a montagem de óculos, mediante receita médica; X – o acondicionamento de produtos classificados nos Capítulos 16 a 22 da TIPI, adquiridos de terceiros, em embalagens confeccionadas sob a forma de cestas de natal e semelhantes; X – o acondicionamento de produtos classificados nos Capítulos 16 a 22 da TIPI, adquiridos de terceiros, em embalagens confeccionadas sob a forma de cestas de natal e semelhantes; XI – o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes ou peças empregadas exclusiva e especificamente naquelas operações; XI – o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes ou peças empregadas exclusiva e especificamente naquelas operações;

11 Não se considera industrialização: XII – o reparo de produtos com defeito de fabricação, inclusive mediante substituição de partes e peças, quando a operação for executada gratuitamente, ainda que por concessionários ou representantes, em virtude de garantia dada pelo fabricante; XII – o reparo de produtos com defeito de fabricação, inclusive mediante substituição de partes e peças, quando a operação for executada gratuitamente, ainda que por concessionários ou representantes, em virtude de garantia dada pelo fabricante; XIII – a restauração de sacos usados, executada por processo rudimentar, ainda que com emprego de máquinas de costura; XIII – a restauração de sacos usados, executada por processo rudimentar, ainda que com emprego de máquinas de costura; XIV – a mistura de tintas entre si, ou com concentrados de pigmentos, sob encomenda do consumidor ou usuário, realizada em estabelecimento varejista, efetuada por máquina automática ou manual, desde que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou coligadas. XIV – a mistura de tintas entre si, ou com concentrados de pigmentos, sob encomenda do consumidor ou usuário, realizada em estabelecimento varejista, efetuada por máquina automática ou manual, desde que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou coligadas.

12 Apuração: Mensal para empresas tributadas pelo SIMPLES; Mensal para empresas tributadas pelo SIMPLES; Decendial (10 dias) para as outras. Decendial (10 dias) para as outras. Fato Gerador: Desembaraço aduaneiro, quando se tratar de produto de origem estrangeira Desembaraço aduaneiro, quando se tratar de produto de origem estrangeira Saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado Saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado Arrematação de bens estrangeiros apreendidos e levados a leilão Arrematação de bens estrangeiros apreendidos e levados a leilão

13 Base de Cálculo: Na importação = BC do II + II + encargos cambiais Na importação = BC do II + II + encargos cambiais Na saída = valor do custo da mercadoria Na saída = valor do custo da mercadoria Na arrematação = seu preço Na arrematação = seu preço Alíquotas: as constantes na TIPI

14 Sujeito ativo: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Sujeito ativo: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Sujeito passivo: Sujeito passivo: O importador ou equiparado, quanto ao produto de origem estrangeira O importador ou equiparado, quanto ao produto de origem estrangeira O estabelecimento industrial ou equiparado que der saída em produto industrializado O estabelecimento industrial ou equiparado que der saída em produto industrializado O arrematante de produto de origem estrangeira apreendido e levado a leilão O arrematante de produto de origem estrangeira apreendido e levado a leilão

15 Observações: Observações: Estabelecimento industrial: o que dedica ao processo industrial propriamente Estabelecimento industrial: o que dedica ao processo industrial propriamente Estabelecimento equiparado ao industrial: não dedica propriamente ao processo de industrialização de bens, mas a lei o equipara a tal – artigos 9 e 11 do RIPI Estabelecimento equiparado ao industrial: não dedica propriamente ao processo de industrialização de bens, mas a lei o equipara a tal – artigos 9 e 11 do RIPI

16 Os créditos de IPI são apurados: Os créditos de IPI são apurados: 1) Destacando da 1ª via do documento fiscal valores relativos a: matéria-prima, matéria-prima, material secundário, material secundário, material intermediário, material intermediário, material de embalagem produto adquirido de terceiros cujas saídas estejam sujeitas ao IPI; material de embalagem produto adquirido de terceiros cujas saídas estejam sujeitas ao IPI; 2) em decorrência de: créditos de incentivo fiscal créditos de incentivo fiscal créditos de devolução de mercadorias créditos de devolução de mercadorias créditos de restituição do pagamento indevido créditos de restituição do pagamento indevido

17 Requisitos para a obtenção dos créditos de IPI: Requisitos para a obtenção dos créditos de IPI: Que os produtos industrializados sejam destinados à venda, cujas saídas sejam tributadas Que os produtos industrializados sejam destinados à venda, cujas saídas sejam tributadas O Contribuinte deve estar em situação regular com o Fisco O Contribuinte deve estar em situação regular com o Fisco

18 Crédito acumulado do IPI Ocorre quando o crédito supera o valor do débito, nas seguintes situações: Ocorre quando o crédito supera o valor do débito, nas seguintes situações: Alíquota de saída maior que alíquota de entrada Alíquota de saída maior que alíquota de entrada Alíquota 0%, isenção ou imunidade nas saídas Alíquota 0%, isenção ou imunidade nas saídas O Saldo Credor pode ser utilizado para compensar com qualquer tributo federal (art. 74 da Lei 9430/96) O Saldo Credor pode ser utilizado para compensar com qualquer tributo federal (art. 74 da Lei 9430/96)

19 Crédito presumido de IPI: Estímulo financeiro concedido às empresas exportadoras desde a MP nº 674/94 Estímulo financeiro concedido às empresas exportadoras desde a MP nº 674/94 Objetivo: propiciar a recuperação dos valores relativos às contribuições ao PIS/PASEP e COFINS pagos nas etapas anteriores à exportação Objetivo: propiciar a recuperação dos valores relativos às contribuições ao PIS/PASEP e COFINS pagos nas etapas anteriores à exportação Regulamentado pela Instrução Normativa nº 420/2004 da SRF Regulamentado pela Instrução Normativa nº 420/2004 da SRF

20 Crédito-prêmio do IPI: Iniciativa dada pelo governo militar na época da ditadura como estímulo às exportações, através do Decreto 461/69 Iniciativa dada pelo governo militar na época da ditadura como estímulo às exportações, através do Decreto 461/69 As empresas que exportavam produtos manufaturados eram premiadas com créditos de IPI que poderiam ser usados para compensar tributos federais As empresas que exportavam produtos manufaturados eram premiadas com créditos de IPI que poderiam ser usados para compensar tributos federais Discute-se sobre a validade do decreto. Discute-se sobre a validade do decreto.


Carregar ppt "IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). Competência: União Federal Competência: União Federal Finalidades: Fiscal e extrafiscal Finalidades: Fiscal."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google