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ESP – Prof. Júnior Aula 1 – Histórico da Implementação da Política de Saúde no Brasil... continuação Universidade Católica de Goiás Departamento de Biologia.

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1 ESP – Prof. Júnior Aula 1 – Histórico da Implementação da Política de Saúde no Brasil... continuação Universidade Católica de Goiás Departamento de Biologia Epidemiologia e Saúde Pública

2 Temas Nova República CF/1988 Lei 8080/1990 SUS

3 Anos 80 - Década Perdida

4 Nova República – 1985 a 1989 Diretas Já (1984 – 1985) Posse de Tancredo Neves (1985) Morte de Tancredo Neves (1985) Posse de José Sarney (1985) Morte do País – inflação (1985 – 1989)

5 Nova República Presidente Tancredo Neves Morte por Infecção Generalizada Presidente José Sarney Toma posse e Quem começa ?

6 Nova República – 1985 a 1988 Situação da Saúde no País Redução da mortalidade infantil e das doenças imunopreveníveis Manutenção das doenças do aparelho circulatório e neoplasias como principais causas de morte Aumento das mortes por violência AIDS e DENGUE

7 Nova República – 1985 a SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) Estratégia ponte para instalação do SUS Apresentava certos avanços organizativos: superava a compra de serviços ao setor privado Os repasses eram feitos com base na Programação Orçamentária Integrada (POI)

8 Nova República – 1985 a 1988 Propostas da Reforma Sanitária Conceito ampliado de saúde Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) Participação popular (controle social) Constituição e ampliação do orçamento social

9 Nova República – 1985 a 1988 VIII Conferência Nacional da Saúde Organização popular, cidadania e democracia - a partir dela que se iniciou a luta pela conquista do SUS A criação do SUS e a consagração de seus princípios e diretrizes na Constituição Federal de 1988, e em toda a legislação que regulamenta o sistema Levou para a CF um novo conceito de saúde: Saúde é direitos de todos e dever do Estado.

10 Nova República – 1985 a 1988 Constituição Federal de 1988 Redefine o conceito de saúde, incorporando novas dimensões Para se ter saúde é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, entre eles alimentação, moradia, emprego, lazer, educação entre outros - CONSTITUIÇÃO CIDADÃ -

11 Nova República – 1985 a 1988 Constituição Federal de 1988 O artigo 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

12 Pós - Constituinte 1989: mudança no cenário político e ideológico (no mundo e no Brasil) Ajuste neoliberal e reformas Participação e democratização x Racionalização e eficiência Retrocessos na Gestão Collor

13 Pós - Constituinte Epidemia de cólera Agravamento da mortalidade por causas externas Erradicação da poliomielite Decréscimo da mortalidade infantil Persistência da tuberculose Estabilização das taxas de AIDS Expansão da Dengue Situação da Saúde

14 Pós - Constituinte De concreto houve apenas a integração, mesmo que imperfeita, dos serviços mantidos pelo Estado, sem a participação das empresas particulares Surgiu assim o Sistema Único de saúde (SUS), encarregado de organizar, no plano regional, as ações do Ministério da Saúde, do Inamps e dos serviços de saúde estaduais e municipais O SUS não é criado como um novo serviço ou órgão, mas como a junção de várias instituições dos 3 níveis além do setor privado contratado SUS – Sistema Único de Saúde

15 Pós - Constituinte União, Estados, Distrito Federal e Municípios, possuem competências e funções específicas, porém articuladas entre si, o que caracteriza os três níveis de gestão do Sistema - o Federal, o Estadual e o Municipal, que compartilham as responsabilidades de promover a articulação e a interação dentro do SUS, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde SUS – Sistema Único de Saúde

16 Pós - Constituinte Desigualdade social; Desigualdade regional; Subnutrição e falta de saneamento; Ainda assistimos a um processo que se perpetua pela falta de efetividade e não de idéias. No Brasil, enquanto perpetuar o modelo de apropriação do homem pelo homem o acesso a saúde ainda é uma utopia. E os problemas???

17 Pós - Constituinte Aprovação da Lei Orgânica da Saúde (lei 8080/90) vetos presidenciais - dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços e estabelece os papéis das três esferas de governo Legislação da Saúde

18 Pós - Constituinte Lei (art.2º): A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços sociais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país (par. 3º). Legislação da Saúde

19 Pós - Constituinte Lei 8080/90: I.Universalidade e II. Gratuidade III. Integralidade IV. Eqüidade V. Descentralização VI. Regionalização e hierarquização VII. Controle Social VIII. Resolutividade/ Racionalização Legislação da Saúde

20 Pós - Constituinte Lei 8142/90: complementa a primeira, recupera artigos vetados e regula a participação da comunidade no SUS através de instâncias colegiadas - Orienta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, exige a formulação de planos de saúde e a criação de fundos de saúde Legislação da Saúde

21 Pós - Constituinte SUS Artigo 200 – Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: III - ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde O SUS deve interferir pela orientação da formação em coerência com as diretrizes e princípios constitucionais da saúde

22 Década de 90 Governo Federal: o Ministério da Saúde é competente pela normatização das ações, bem como pela coordenação e liberação dos recursos para pagamento da rede hospitalar complementar que mantém convênio com o SUS Governo Estadual: às Secretarias Estaduais de Saúde, por sua vez, compete a coordenação das ações dos respectivos Estados Governo Municipal: aos Municípios compete a execução das atividades de assistência médica preventiva e curativa, em suas respectivas áreas territoriais SUS - Competências

23 Década de 90 Crise no Financiamento - Em 1994, o então Ministro da Previdência Antônio Brito, em virtude do aumento concedido aos benefícios dos previdenciários do INSS, e alegando por esta razão não ter recursos suficientes para repassar para a área de saúde, determinou que a partir daquela data os recursos recolhidos da folha salarial dos empregados e empregadores seria destinado somente para custear a Previdência Social. (Polignano, 2004). SUS

24 Década de 90 Crise no Financiamento - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) Aprovada em 1996 Em vigor desde 1997 SUS

25 Década de 90 Criação da ANVISA Implantação do SIOPS Cartão SUS Implementação do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde Atualização da relação nacional de medicamentos essenciais Aprovação da Lei dos Medicamentos Genéricos SUS

26 Década de 90

27 1990 – Cúpula Mundial da ONU sobre a Criança (Nova York) 1992 – Conferência da ONU sobre Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) 1993 – Conferência da ONU sobre os Direitos Humanos (Viena) 1994 – Conferência da ONU sobre Populações e Desenvolvimento (Cairo) 1995 – Conferência da ONU sobre a Mulher (Pequim) 1995 – Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Social (Copenhague) 1996 – Conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) (Istambul) 1996 – Cúpula Mundial da ONU sobre Alimentação (Roma) ONU - OMS

28 Década de 90 Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica - Reorganização da atenção básica, com adscrição de família a equipes multiprofissionais e ações abrangentes de promoção, prevenção e assistência Agentes Comunitários de Saúde - Parte da equipe de saúde da família; em certos locais, atua sozinho, com práticas de promoção e prevenção Bolsa Família e Renda Mínima - Complementação da renda familiar, com recursos da União, para melhoria da alimentação e das condições de saúde e nutrição, além da educação fundamental Iniciativas e Programas

29 Década de 90 Aleitamento materno Carteiro Amigo - Atividade de incentivo ao aleitamento materno, com a utilização de carteiros, que divulgam informações sobre o tema de casa em casa Iniciativa Hospital Amigo da Criança - Cerca de 230 hospitais credenciados no país, com práticas de incentivo ao aleitamento nos berçários e entre crianças internadas Política Nacional de Alimentação e Nutrição - Leis Federais para adição de micro-nutrientes: ferro e ácido fólico em farinhas; iodação do sal Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (IFF/FIOCRUZ) unidades Iniciativas e Programas

30 Década de 90 Programa de educação e saúde através do exercício físico e do esporte - Núcleos do Agita Brasil Programa de Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis (PNI) - Vacinas: BCG, Pólio, DTP/HIB (tetravalente), Tríplice viral, Antiamarílica, Influenza (para adultos). Futuro: vacinas contra o rotavirus e 7-valente contra pneumococus Programa Humanização no Pré-Natal e Nascimento - Melhoria no acesso à cobertura e à qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém- nascido, incluindo práticas de promoção da saúde; registro cívil obrigatório e gratuito Iniciativas e Programas

31 Década de 90 Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama Educação, diagnóstico precoce (Papanicolau e auto-exame de mamas) e tratamento Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer Capacitação de profissionais em mais de três mil municípios brasileiros: escolas, empresas e comunidades locais. Ação inter-setorial: Registro de produtos; Proibição de venda a crianças e adolescentes; Restrição de publicidade em meios de comunicação; Regulação de teores máximos de alcatrão, nicotina e CO; Maços de cigarro; Proibição de fumar em prédios públicos e aeronaves; Escolas, ambientes de trabalho e unidades de saúde livres do cigarro Iniciativas e Programas

32 Década de 90 Escolas Promotoras da Saúde - Programa espelho da OMS/OPS, com iniciativas incipientes, em diversos pontos do território nacional Programa Saúde do Adolescente - Dirigido a todos os jovens entre 10 a 19 anos e caracterizado pela integralidade das ações e pelo enfoque preventivo e educativo Programa Saúde na Escola - Vídeos educativos para compor a grade de programação da TV Escola/MEC Controle do Álcool - Restrições de publicidade e de venda para menores de 18 anos Iniciativas e Programas

33 Pós - Constituinte Fundos pra Saúde AnoEstadosMunicípios 20007% 20018%8,6% 20029%10,2% %11,8% %15%

34 SISTEMA União, Estados e Municípios Adm. Direta, Indireta e Fundações Setor privado ( Forma Complementar) ÚNICO Mesma doutrina e filosofia de atuação Organizado com a mesma sistemática SAÚDE Ausência de Doença Bem Estar Físico, Psíquico e Social Exercício pleno da Cidadania com Felicidade

35 Resumo BRASIL...um século Sanitarismo 2000 – MS: SUS

36 Pra Pesquisar: 1) Legislação e implementação do SUS; 2) O que são NOBs e NOAS – função; 3) Articulação e organograma do SUS; 4) Financiamento da Saúde Pública (1990 – 2008); 5) Realidade dos H. Públicos e Privados; 6) Planos de Saúde – tipos e competência; 7) Campanhas e incentivos do MS (1990 – 2008).

37 ...quem não sabe o que procura, não percebe quando o encontra.


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