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Leilões de Energia Nova de 2007 A-3 e A-5 Leilões de Energia Nova de 2007 A-3 e A-5 Brasília, junho de 2007 Superintendência deEstudos do Mercado – SEM.

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1 Leilões de Energia Nova de 2007 A-3 e A-5 Leilões de Energia Nova de 2007 A-3 e A-5 Brasília, junho de 2007 Superintendência deEstudos do Mercado – SEM Superintendência de Estudos do Mercado – SEM

2 Lances firmes e irretratáveis Sistemática Portaria MME n o 091/2007 Sistemática Portaria MME n o 091/2007 Leilão em duas fases Primeira fase (disputa de UHE nova) Etapa inicial – proponentes vendedores submetem um único lance por usina Etapa contínua – proponentes vendedores que efetuaram os menores lances competem pela usina Segunda fase – Etapa Hídrica e Etapa Térmica Rodadas Uniformes Rodadas Discriminatórias Leilão em duas fases Primeira fase (disputa de UHE nova) Etapa inicial – proponentes vendedores submetem um único lance por usina Etapa contínua – proponentes vendedores que efetuaram os menores lances competem pela usina Segunda fase – Etapa Hídrica e Etapa Térmica Rodadas Uniformes Rodadas Discriminatórias

3 CCEAR por quantidade Alterações Atraso na entrada em operação comercial Exclusão da exigência de recomposição de lastro com energia nova Eventuais reduções de custos decorrentes da compra de contratos para recomposição de lastro serão repassadas ao consumidor final (REN 165/2005) Tal resolução já representa estímulo à manutenção do cronograma

4 Atualização monetária da receita de venda Conforme Portarias MME nº 042/07 e 046/07 CCEAR por disponibilidade Alterações Geração inferior à inflexibilidade por necessidade sistêmica ou solicitação do ONS (REN 179/05) Exclusão da obrigação do vendedor ressarcir ao comprador Ajustes de redação – esclarecer obrigações das partes Ex.: 5.5. A INDISPONIBILIDADE da(s) USINA(S) em valores supe- riores aos de referência utilizados no cálculo da GARANTIA FÍSICA da(s) USINA(S) sujeitará o VENDEDOR às penalidades estabelecidas na Cláusula 14, observado o disposto na subcláusula 5.11.


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