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Agência Nacional de Telecomunicações Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa Marconi Thomaz de Souza Maya Gerente Geral Julho 2009.

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1 Agência Nacional de Telecomunicações Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa Marconi Thomaz de Souza Maya Gerente Geral Julho 2009

2 Serviços Televisão por Assinatura –TV a Cabo –Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal - MMDS –DTH –TVA - UHF Rádiodifusão sonora e de sons e imagens –Administração dos planos básicos de distribuição de canais –Autorização de uso das RFs associadas aos serviços

3 Agência Nacional de Telecomunicações Cenário Atual Televisão por Assinatura Regulamentação

4 Serviços de TV por Assinatura regulamentados por tecnologia TV a Cabo DTH Lei de TV a Cabo Regulamento - Decreto Norma – Portaria do MC Regulamento de Serviços Especiais – Decreto Norma – Portaria do MC MMDS Regulamento de Serviços Especiais – Decreto Norma – Portaria do MC TVA (UHF) Regulamento – Decreto PGMQ – TV por Assinatura Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Serviços de TV por Assinatura

5 Regulamentação Cenário ideal TV a Cabo DTH Serviços de Comunicação de Massa por Assinatura SCMa MMDS TVA (UHF) PL 29 PGMQ – TV por Assinatura Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Serviços de TV por Assinatura

6 Regulamentação Cenário possível TV a Cabo DTH Lei de TV a Cabo Regulamento do Serviço de TV a Cabo Regulamento do Serviço DTH MMDS Regulamento do Serviço MMDS TVA Regulamento do Serviço TVA PGMQ – TV por Assinatura Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Serviços de TV por Assinatura

7 Regulamentação Ações em andamento –Revisão dos regulamentos para prestação dos serviços de TV a Cabo, MMDS, DTH e TVA; –Revisão do PGMQ de TV por Assinatura; –Elaboração da Norma dos Canais Básicos de Utilização Gratuita (TV a Cabo); –Revisão do Planejamento de Outorga dos Serviços de TV a Cabo e MMDS. –Metodologia de cálculo do preço do compartilhamento de postes

8 Dados sobre o setor Assinantes por Tecnologia 6,7 milhões Assinantes Julho 2009 Usuários 30 milhões

9 Dados sobre o setor Assinantes por Região Maio 2009

10 Dados sobre o setor Municípios / População abrangida pelas outorgas de MMDS e TVC Total de Municípios PopulaçãoNº de Domicílios 4678,4% ,9% ,7% Obs.: O serviço DTH tem cobertura nacional Julho 2009

11 Outorgas TV a Cabo DTH Aguarda aprovação do Planejamento Processo em andamento normal MMDS Aguarda aprovação do Planejamento e questões relativas a destinação da f aixa TVA Sem perspectiva para novas outorgas

12 Outorgas Ações em andamento –Revisão do Planejamento dos serviços de TV a Cabo e MMDS Premissas –Considera todos os municípios brasileiros; –Área mínima para prestação do serviço limitada a um Município; –Sem limite para operações de TV a Cabo; –MMDS, autorizações restritas a disponibilidade de freqüência.

13 Dados sobre o setor Outorgas ServiçoInstalaçãoOperaçãoTotalPrestadoras TV a Cabo DTH41014 MMDS TVA Total Julho 2009

14 Oferta de Banda Larga Julho 2009 Taxas competitivas em relação a ofertas de xDSL e até mesmo por fibra ótica; –NET oferece pacotes triple-play com banda larga de velocidade até 30Mbps, utilizando DOCSIS 3.0; –Ofertas com FTTH no mundo, por exemplo da NTT, oferecem 100Mbps de upload. (a) Topologia de Rede HFC. (b) Esquemático de banda larga por DOCSIS em Redes HFC.

15 Agência Nacional de Telecomunicações Radiodifusão Regulamentação Técnica Administração de Planos Básicos Autorização de Uso de RFs

16 Serviços de Telecomunicações Serviços de Telecomunicações sem a Radiodifusão –regulamenta; –outorga; –Licencia; –fiscaliza; e –representa o Brasil. –Define as políticas para o setor Radiodifusão –administra a canalização; –regulamentação técnica; –autoriza RF; e –fiscalização - técnica –regulamenta; –outorga; –Licencia; –fiscaliza;e –representa o Brasil Anatel Ministério das Comunicações

17 Grupo de Distribuição de Canais Participantes –Pelo Governo: ANATEL Ministério das Comunicações –Pelas Emissoras: SET - Sociedade de Engenharia de Televisão Corpo Técnico da Emissoras

18 Canalização Administração de Planos Básicos –Estações de radiodifusão Radiodifusão FM (Frequência Modulada)2.857 OM (Ondas Médias)1.761 OT (Ondas tropicais)74 OC (Ondas Curtas)66 Televisão (Geradoras)495 Rádios Comunitárias3.753 RTV (Retransmissão de TV) Julho 2009

19 Transição Transmissão Analógica Fase Analógica Simulcast Fase Digital 2016 Digital 2007 Analógica 2013 Fim da consignação dos canais analógicos Digital

20 Consignação de Canais Portaria MC 652/2006 – Prazos p/requerer Consignação TV/RTV CidadesPrazo atéPB TVSão Paulo 29/12/2006 TV Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e Salvador 30/11/2007 TV Belém, Curitiba, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Recife 30/03/2008 TV Campo Grande Cuiabá, João Pessoa, Maceió, Natal, São Luiz e Teresina 31/06/2008 TV Aracaju, Boa Vista, Florianópolis, Macapá, Palmas, Porto Velho, Rio Branco e Vitória. 30/11/2008 TVDemais Localidades 31/03/2009 RTV Capitais dos Estados e DF * 30/04/2009 RTV Demais Localidades * 30/04/2011 Concluído * Estados de S. Paulo e Paraná concluídos Em desenvolvimento * S. Paulo e R. Janeiro em desenvolvimento

21 Agência Nacional de Telecomunicações Plano Geral de Metas de Qualidade TV por Assinatura PGMQ

22 Atendimento Cobrança Continuidade do Serviço Qualidade Metas - PGMQ

23 Agência Nacional de Telecomunicações Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Televisão por Assinatura

24 Devolução em Dobro O Assinante que efetuar o pagamento de quantia cobrada indevidamente tem direito à devolução dessa quantia, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescidos dos mesmos encargos aplicados pela Prestadora, salvo engao justificável. A devolução será em dinheiro, em até 15 dias úteis, contados da contestação da cobrança indevida; ou A critério do assinante, em crédito na fatura subseqüente.

25 Acesso telefônico ao Centro de Atendimento –No mínimo das 9h às 21h, exceto nos casos em que a regulamentação geral das centrais de atendimento disponha de forma diferente. –Gratuito para recebimento de reclamações; –Gratuito ou a custo de ligação local para os demais atendimentos; –Acesso a telefonista sempre disponível; –Identificação obrigatória da solicitação. Acesso Telefônico

26 Poderá requerer, sem ônus, a suspensão do serviço contratado: –Uma única vez, a cada período de 12 meses; –Pelo prazo mínimo de 30 e máximo de 120 dias; –Mantendo a possibilidade de restabelecimento do serviço, sem ônus, no mesmo endereço; A solicitação deve ser atendida em até no máximo 24h. Assinante Adimplente

27 Direito a compensação após 30 minutos de interrupção por meio de abatimento ou ressarcimento, em valor proporcional ao da Assinatura, correspondente ao período de interrupção; no caso de programas pagos individualmente, a compensação será feita pelo seu valor integral, independente do período de interrupção. Interrupções e Quedas de Sinal

28 Agência Nacional de Telecomunicações Obrigado


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