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Viçosa – 21 de maio de 2010 Gestão de Pessoas na Administração Pública Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão.

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1 Viçosa – 21 de maio de 2010 Gestão de Pessoas na Administração Pública Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão

2 2 PROVISÃO DA FORÇA DE TRABALHO

3 3 São as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.SERVIDORESPÚBLICOS

4 4SERVIDORESPÚBLICOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Regime estatutário Ocupantes de Cargos Públicos EMPREGADOS PÚBLICOS Regime Contratual (celetista – CLT) Ocupantes de Empregos Públicos SERVIDORES TEMPORÁRIOS exercem Função Pública

5 5 RICARDO CONZATTI REGIMES JURÍDICOS ESTATUTÁRIO CELETISTA - CLT CARGO PÚBLICO AUTONOMIA DO MUNICÍPIO para legislar (Compatível CE e CF) * EMPREGO PÚBLICO AUTONOMIA PRIVATIVA DA UNIÃO

6 6 Regime jurídico O regime jurídico trata das formas de preenchimento do cargo, vacância, vantagens, férias, licenças, regime disciplinar, aposentadoria, afastamentos, etc.

7 7 RICARDO CONZATTI FUNÇÃO PÚBLICA Gratificadas Funções temporárias

8 8 RICARDO CONZATTI CARGO / EMPREGO Conjunto de atividades, atribuições e responsabilidades comedidas a um servidor público estatutário (CARGO) ou servidor público celetista (EMPREGO), mediante retribuição pecuniária, paga pelo cofres públicos. Cargo e Emprego são aqueles: criado por lei; (na câmara, antes, por resolução); em número certo; com denominação própria; com atribuições e responsabilidades pagos pelo cofres públicos

9 9 RICARDO CONZATTI CARGO CARGO Art. 37 CF Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

10 10 RICARDO CONZATTI CARGO CARGO Art. 37 CF EFETIVO COMISSIONADO (cc) APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PROVASPROVAS E TÍTULOS OU LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO FG Natureza e complexidade

11 11 RICARDO CONZATTI RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CONCURSO PÚBLICO LIVRE NOMEAÇÃO PROCESSO SIMPLIFICADO CARGO EFETIVO EMPREGOS CARGO EM COMISSÃO EMPREGOS EM COMISSÃO CONTRATOS TEMPORÁRIOS

12 12 RICARDO CONZATTI CONCURSO PÚBLICO POSSE EXERCÍCIO ESTÁGIO PROBATÓRIO ESTABILIDADE APOSENTADORIA ATÉ 4 ANOS (2 + 2) AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO 36 MESES 3 ANOS EFETIVO EXERCÍCIO ACEITAÇÃO EXPRESSA DO CARGO EFETIVO DESEMPENHO DO CARGO

13 13 Sistemática de autorização de Concursos e Provimentos 1.Portaria MPOG autoriza realização de concurso; 2.Portaria MEC distribui autorização de concursos entre as IFEs; 3.IFEs elaboram editais e publicam; 4.IFEs cadastram editais no SIMEC – Módulo de Monitoramento de Concursos e Provimentos; 5.IFEs cadastram homologações no SIMEC; 6.SIMEC calcula diferença entre homologações e autorizações de provimento já publicada; 6.1 - Se Homologação for maior que Autorizações de provimentos já publicada – inclui diferença para próxima portaria; 6.2 - Se Homologação for menor que Autorizações de Provimentos já publicada – não há necessidade de novas autorizações de provimento. 7.MPOG publica Portaria de Autorização de Provimento; 8.MEC publica Portaria distribuindo autorização entre as IFEs; 9.IFEs elaboram Portaria de Nomeação e publicam; 10.IFEs cadastram Portarias de Nomeação no SIMEC.

14 14 Constituição x Lei 8112/90 Lei 8112/90 – art.12, §2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado Constituição Federal, art. 37, IV Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

15 15 Estabilidade = 03 anos ( art. 21) O servidor empossado em cargo de provimento efetivo Só perde o cargo em face de sentença transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar (assegurada ampla defesa e o contraditório)

16 16 RICARDO CONZATTI FORMAS DE PROVIMENTO NOMEAÇÃO READAPTAÇÃO REINTEGRAÇÃO REVERSÃO RECONDUÇÃO APROVEITAMENTO

17 17 RICARDO CONZATTI NOMEAÇÃO CARGO PROVIMENTO ORIGINÁRIO via CONCURSO PÚBLICO OCUPA / INVESTE / PROVÉM

18 18 RICARDO CONZATTI READAPTAÇÃO CARGO B B COMPATÍVELCARGO A A É A INVESTIDURA DO SERVIDOR EM CARGO DE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES COMPATÍVEIS COM A LIMITAÇÃO QUE TENHO SOFRIDO EM SUA CAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL VERIFICADO EM INSPEÇÃO MÉDICA. OCUPA / INVESTE / PROVÉM DEIXA VAGO

19 19 RICARDO CONZATTI REVERSÃO CARGO QUE OCUPAVA ANTES DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É O RETORNO À ATIVIDADE DE SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ, QUANDO, POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, FOREM DECLARADOS INSUBSISTENTES OS MOTIVOS DA APOSENTADORIA. OCUPA / INVESTE / PROVÉM

20 20 RICARDO CONZATTI REINTEGRAÇÃO CARGO QUE OCUPAVA ANTES DA DEMISSÃO DEPENDE: DECISÃO AUTORIDADE COMPETENTE POR DEMISSÃO É A REINVESTIDURA DO SERVIDOR ESTÁVEL NO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO OCUPA / INVESTE / PROVÉM

21 21 RICARDO CONZATTI RECONDUÇÃO CARGOA QUE ANTERIORMENTE OCUPAVA É O RETORNO DO SERVIDOR ESTÁVEL AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO CARGOB QUE ATUALMENTE OCUPAVA DEPENDE: INABILITAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO REINTEGRAÇÃO DO ANTERIOR OCUPANTE OCUPA / INVESTE / PROVÉM

22 22 RICARDO CONZATTI APROVEITAMENTO CARGO QUE OCUPAVA ANTERIORMENTE É O RETORNO À ATIVIDADE DE SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE

23 23 RICARDO CONZATTI FORMAS DE VACÂNCIA EXONERAÇÃO DEMISSÃO READAPTAÇÃO APOSENTADORIA POSSE EM OUTRO CARGO FALECIMENTO

24 24 RICARDO CONZATTI EXONERAÇÃO CARGO A EXONERAÇÃO PODE SER A PEDIDO OU DE OFÍCIO INSUFICIÊNCIA ESTÁGIO PROBATÓRIO TOMANDO POSSE, NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO DEIXA VAGO

25 25 RICARDO CONZATTI DEMISSÃO CARGO CARÁTER PUNITIVO FALTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 41 CF ( NÃO REGULAMENTADO) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DEIXA VAGO

26 26 RICARDO CONZATTI READAPTAÇÃO CARGO B B COMPATÍVELCARGO A A OCUPA / INVESTE / PROVÉM DEIXA VAGO

27 27 RICARDO CONZATTI APOSENTADORIA CARGOATIVA DEIXA VAGO APOSENTA-SE

28 28 RICARDO CONZATTI POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL CARGOANTERIOR DEIXA VAGO CARGONOVO OCUPA

29 29 RICARDO CONZATTI FALECIMENTO ÚLTIMOCARGO DEIXA VAGO ÓBITO

30 30 RICARDO CONZATTI CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Artigo 37, IX - CF a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Ver Lei Federal 8745/93

31 31 Ingressos no Serviço Público Federal

32 32 Ingressos no Serviço Público Federal

33 33 1. Idade Idade

34 34 FAIXA ETÁRIA DOS SERVIDORES DIAGNÓSTICO DA FORÇA DE TRABALHO UFV

35 35 Evolução da Força de Trabalho UFV

36 36 Projeção de aposentadoria por classe até 2013 PERÍODOIMEDIATO20092010201120122013TOTAL NÚMERO DE SERVIDORES5271071271431601731130

37 37 CARGOSAPOSENTADORIA% OUTROS11026% AUXILIAR DE LABORATÓRIO61% PINTOR/ÁREA61% RECEPCIONISTA61% ELETRICISTA72% MARCENEIRO72% MÉDICO/ÁREA72% VIGILANTE72% COZINHEIRO82% TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA82% CARPINTEIRO92% TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA102% ASSISTENTE DE LABORATÓRIO113% AUXILIAR OPERACIONAL113% MOTORISTA113% CONTÍNUO123% PORTEIRO143% PEDREIRO154% SERVENTE DE LIMPEZA225% ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO256% SERVENTE DE OBRAS287% AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO338% AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA5513% TOTAL428100% Passivos de Aposentadoria – 31/12/2009

38 38 EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: CICLOS RECENTES CICLOS RECENTES Primeiro Ciclo - Expansão para o Interior – 2003/2006 Programa de Expansão da Educação Superior Pública (IFES), SESu/MEC Criação de 10 novas Universidades Federais em todas as regiões; Consolidação de 2 Universidades Federais; Criação e Consolidação de 49 campi Universitários; Interiorização (capilaridade ): atendimento forte demanda do interior; impacto positivo nas estruturas - física, política, social, cultural, econômica, ambiental; novas demandas; criação e ampliação oferta novas oportunidades locais/regionais; combate às desigualdades regionais e espaciais.

39 39 Segundo Ciclo - Expansão com Reestruturação – 2007/2012 REUNi (Decreto 6.096 de 24.04.2007 - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, 2007-2012 (Decreto 6.096/24.04.2007; Diretrizes – Grupo Assessor (Portaria MEC/SESu 552 de 25.06.2007) Adesão da totalidade das 54 IFES; 12 projetos com elementos componentes de inovação; Consolidação e implantação de 88 campi universitários; Expansão cursos (53%), vagas(70%) e matrículas (66%), até 2012. Terceiro Ciclo – Expansão com ênfase nas interfaces internacionais – 2008 --- (tramitando no Congresso Nacional) Universidade Federal da Integra ç ão Latino-Americana-UNILA, Foz do Igua ç u-PR; Universidade Federal do Oeste do Par á -UFOPA, Santar é m-PA; Universidade Luso Afro-Brasileira- Universidade-UNILAB, Reden ç ão-CE; Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, Chapec ó -SC.

40 40 3- REUNI: OBJETIVOS, METAS, DIRETRIZES GERAIS Criar condições (aporte de recursos) para: Ampliação do acesso e permanência na educação superior NÍVEL DE GRADUAÇÃO; Aumentar a qualidade Inovação, adequação novas exigências; Articulação graduação=pós-graduação-educação básica, profissional e tecnológica. Melhorar aproveitamento: Infra-estrutura física; Recursos humanos das UFs. Objetivos

41 41 TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E APOIO PACTUADOS PARA O REUNI NÍVEL B, C e D20082009201020112012Total20082009201020112012 Total TOTAL Técnico em Agropecuária 1113 2101215 Técnico em Contabilidade 11 1 2256 Técnico em Tecnol. Informação 1 1131 22101518 Técnico de Laboratório/área 1233919915286271 Auxiliar de Enfermagem 1 1 20112268 Assistente de Laboratório 12 254965123641 Assistente em Administração11134105131224130184194 Técnico em Anatomia e Necropsia 22 44 Técnico em Eletromecânica 1 11 Técnico em Enfermagem 354416 Auxiliar Agropecuário 451625 Técnico em Mecânica 1 122 Técnico em Radiologia 11244 Técnico em Seg do Trabalho 11 133 Tradutor Intérp Linguagem Sinais 111 Técnico em Eletrônica 111 Técnico em Eletricidade 1233 Auxiliar de Biblioteca 11314 Operador de Caldeira 0000222 Operador de Central Hidrelétrica 0000333 TOTAL GERAL1569123311394366240399432

42 42 NÍVEL ECampus - FLORESTAL Campus - VIÇOSA Cargo 20082009201020112012Total20082009201020112012Total TOTAL Assistente Social 1 11 21156 Administrador 1 1 1 456 Engenheiro/Área 112 2468 Pedagogo/área 1 11 234 Psicólogo/área 1 1 1 234 Analista da TI 1 12 11 468 Bibliot-Documentalista 112 1568 Contador 1 1 1123 Químico 0 111 Secretário Executivo 0 666 Farmacêutico Bioquímico 0 111 Fonoaudiólogo 0 1122 Biólogo 0 1 11 Enfermeiro/área 01122511 Enfermeiro do Trabalho 0 333 Eng. de Seg Trabalho 0 11 22 Farmacêutico Habilitação 0 11133 Fisioterapeuta 0 11355 Auditor 0 1 11 Téc. em As. Educacionais 02 577 Médico/área 03222413 Nutricionista/habilitação 0 12255 TOTAL GERAL013431187 165597108 TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR PACTUADOS PARA O REUNI

43 43 I - posicionamento inicial no Nível de Capacitação I do nível de classificação a que pertence o cargo; e II - tempo de efetivo exercício no serviço público federal, na forma do Anexo V desta Lei. * VBC PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO LEI Nº 11.091/2005 ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES

44 44 Tempo de Serviço Público Federal/anos Padrão de vencimento de cada Nível de Classificação e Nível de Capacitação Até 1 ano e 11 meses 1 22 32 43 53 64 74 85 95 106 116 127 137 148 158 ANEXO V - TABELA DE CONVERSÃO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Tempo de Serviço Público Federal/anos Padrão de vencimento de cada Nível de Classificação e Nível de Capacitação 169 179 1810 1910 2011 2111 2212 2312 2413 2513 2614 2714 2815 2915 30 ou mais 16 ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES

45 45 Nível de Classificação Nível de Capacitação Carga Horária necessária A IExigência mínima do cargo II20h III40h IV60h B IExigência mínima do cargo II40h III60h IV90h C IExigência mínima do cargo II60h III90h IV120h D IExigência mínima do cargo II90h III120h IV150h E IExigência mínima do cargo II120h III150h IVAperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas Exigência do curso: - compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses. - é vedada a soma de cargas horárias de cursos de capacitação. DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES Progressão por Capacitação Profissional Nível de Classificação Nível de Capacitação Carga Horária necessária A IExigência mínima do cargo II20h III40h IV60h Nível de Classificação Nível de Capacitação Carga Horária necessária B IExigência mínima do cargo II40h III60h IV90h Nível de Classificação Nível de Capacitação Carga Horária necessária C IExigência mínima do cargo II60h III90h IV120h Nível de Classificação Nível de Capacitação Carga Horária necessária E IExigência mínima do cargo II120h III150h IVAperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas Nível de Classificação Nível de Capacitação Carga Horária necessária D IExigência mínima do cargo II90h III120h IV150h

46 46 Progressão por Mérito Profissional - a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES

47 47 Incentivo à Qualificação - o Incentivo à Qualificação será devido após 4 (quatro) anos de efetivo exercício no cargo, observado o seguinte parâmetro: - a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta. DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES

48 48 Nível de Classificação Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo MEC) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta A Ensino fundamental completo 10%- Ensino médio completo 15%- Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau. 20%10% B Ensino fundamental completo 5%- Ensino médio completo 10%- Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 15%10% Curso de graduação completo 20%15% C Ensino fundamental completo 5%- Ensino médio completo 8%- Ensino médio com curso técnico completo 10%5 % Curso de graduação completo 15%10% Especialização, superior ou igual a 360h 20%15% D Ensino médio completo 8%- Curso de graduação completo 10%5 % Especialização, superior ou igual a 360h 15%10% Mestrado ou título de educação formal de maior grau 20%15% E Especialização, superior ou igual a 360h 10%5 % Mestrado 15%10% Doutorado 20%15% ANEXO I PERCENTUAIS PARA A CONCESSÃO DO INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO (DECRETO Nº 5824/2006) Nível de Classificação Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo MEC) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta A Ensino fundamental completo10%- Ensino médio completo15%- Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau. 20%10% Nível de Classificação Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo MEC) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta B Ensino fundamental completo5%- Ensino médio completo10%- Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 15%10% Curso de graduação completo 20%15% Nível de Classificação Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo MEC) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta C Ensino fundamental completo5%- Ensino médio completo8%- Ensino médio com curso técnico completo 10%5% Curso de graduação completo 15%10% Especialização, superior ou igual a 360h 20%15% Nível de Classificação Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo MEC) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta D Ensino médio completo8%- Curso de graduação completo10%5% Especialização, superior ou igual a 360h 15%10% Mestrado ou título formal de maior grau 20%15% Nível de Classificação Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo MEC) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta E Especialização, superior ou igual a 360h10%5% Mestrado15%10% Doutorado 20%15%

49 49 Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento Objetivos do Programa: -identificar necessidades de capacitação; -contribuir para o desenvolvimento integral do servidor, propiciando o pensamento crítico acerca do papel da Instituição e do seu papel enquanto profissional e cidadão; -capacitar para o desenvolvimento de ações de gestão pública voltada para a qualidade socialmente referenciada; -capacitar para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da Instituição; - proporcionar ao servidor meios para a superação do processo de alienação no trabalho.

50 50 Levantamento de Necessidades de Treinamento Formulação do Programa de Capacitação Execução do Programa de Capacitação Avaliação dos resultados da capacitação Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento

51 51 Universidade Federal de Viçosa www.ufv.br Obrigado Equipe PGP


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