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O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana.

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1 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da igualdade Racial - Semira O QUE É A SUPEM?

2 SUPERINTENDENTE: Eliana França / GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES – GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes / ASSESSORAS Aparecida de Paula – Dila Resende – Maria de Fátima Couto Lima – Marianna Macedo – Rita de Cássia Diniz – Luizmar Arruda – EQUIPE SUPEM:

3 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes COMPETÊNCIAS DA SUPEM: I – propor, desenvolver e apoiar programas e projetos de valorização da mulher nas diferentes áreas de sua atuação, incentivando sua participação social e política; II – executar programas e projetos de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados que visem à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra mulheres; III – articular e fomentar ações de cumprimento das legislações que asseguram os direitos das mulheres; IV – fomentar estudos e pesquisas em gênero; V – promover a coleta de dados relacionados com a mulher goiana e disponibilizar informações sobre eles; VI – participar, supervisionar e avaliar, juntamente com os órgãos envolvidos, as atividades necessárias ao desenvolvimento de estudos, programas e projetos relativos a políticas públicas para mulheres; VII – realizar outras atividades correlatas.

4 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes PROPOSTAS DE AÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES – SUPEM: fomentar ações positivas para ampliar o acesso à justiça e à assistência psicossocial das mulheres em situação de risco ou vítimas de todas as formas de intolerância; contribuir para a redução do índice de violência sexual e doméstica contra as mulheres; e promover o empoderamento e a inclusão social das mulheres, em especial das vítimas de violência.

5 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes CRIAÇÃO DE ORGANISMOS DE POLÍTICAS PARA MULHERES – OPM A criação de OPM voltadas para o atendimento da população feminina, no fomento de políticas públicas é uma reivindicação antiga e deve ser considerada pelo executivo municipal, visando atender ao público feminino que representa hoje a maioria do eleitorado, em um cenário de desigualdades de tratamento e violência comprovadas. CONSELHOS MUNICIPAIS DA MULHER - CMM A criação de conselhos municipais da mulher visa ao atendimento de reivindicações da população feminina no que tange aos grupos organizados da sociedade civil, que irão respaldar as ações da administração municipal nos assuntos inerentes ao combate à violência contra mulheres e desigualdades sociais. ORGANISMOS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

6 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES DEAM As DEAM compõem a estrutura da Polícia Civil, órgão integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado e tem por finalidade o estudo, o planejamento, a execução e o controle das funções da Polícia Judiciária, bem como a apuração das infrações penais, com exceção das militares e aquelas de competência da União. A competência especializada das DEAM se dá em razão da tipologia do crime a ser investigado, no caso específico, crimes que envolvam a violência de gênero. Todo ato de violência cometido contra a mulher, conforme definido no artigo 7° da Lei /2006 – Lei Maria da Penha, que configure crime ou contravenção penal deve ser atribuição de investigação e apuração das DEAM. ORGANISMOS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

7 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. ORGANISMOS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 2. CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER CEAM O CEAM presta acolhida, acompanhamento psicológico e social, e orientação jurídica às mulheres em situação de violência, visando à ruptura da situação de violência e à construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar. As ações dos CEAM devem ser pautadas no questionamento das relações de gênero, base das desigualdades sociais e da violência contra as mulheres e precisam enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres (violência doméstica, violência sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual e moral, etc).

8 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER NEAM Os NEAM prestam acolhida, apoio psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência. Diferenciam-se dos CEAM pela sua estrutura física e localização – em geral, funcionam em espaços menores, anexos às Delegacias Comuns e em municípios de menor porte. São implantados nos municípios onde não existem DEAM e/ou CEAM ORGANISMOS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

9 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes CASA ABRIGO As Casas Abrigo são locais seguros que oferecem abrigo protegido e atendimento integral a mulheres em situação violência doméstica sob risco de morte iminente. Constitui um serviço temporário e em geral de caráter sigiloso, no qual as usuárias poderão permanecer por período determinado (máximo três meses), durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas. 5. CASA DE PASSAGEM As Casas de Passagem ou Casas de Acolhimento Provisório, constituem serviços de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Vale destacar que as Casas de Passagem não se restringem ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, devendo acolher também mulheres que sofrem outros tipos de violência, em especial vítimas do tráfico de mulheres. ORGANISMOS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

10 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes Convênios com o Governo Federal

11 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes Convênios com o Governo Federal

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13 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes Convênios com o Governo Federal

14 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes Convênios com o Governo Federal

15 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes Convênios com o Governo Federal

16 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes Implantação de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Violência Municípios Beneficiados: Aparecida de Goiânia Itumbiara Jataí Luziânia Uruaçu Prazo de Execução: 12 meses Início Previsto: agosto/2013 Valor Captado: R$ ,50 PROJETO CASA ABRIGO

17 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes Executar ações de mobilização, capacitação, produção, formalização jurídica, comercialização e assessoria às mulheres rurais e suas organizações produtivas. Territórios da Cidadania: Chapada dos Veadeiros: Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre e Teresina de Goiás; Vale do Paranã: Alvorada do Norte, Buritinópolis, Damianópolis, Mambaí, Posse, São Domingos e Simolândia; e Vale do Rio Vermelho: Goiás, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapirapuã, Itapuranga, Mossâmedes e Sancrerlândia. Prazo de Execução: 24 meses Valor Captado: R$ ,00 Público alvo: mulheres PROJETO MULHERES RURAIS Fortalecimento da Cidadania e da Autonomia Econômica das Mulheres Rurais e seu Protagonismo na Economia Rural do Estado de Goiás

18 O QUE É A SUPEM? Superintendência de Políticas para as Mulheres, regulamentada pelo Decreto de 28/06/2011. EQUIPE SUPEM: SUPERINTENDENTE: Eliana França GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA Maria Rita Medeiros Fontes A equipe da SUPEM está pronta para atender solicitações de encontros de esclarecimento e apoio às ações das Prefeituras. As Prefeituras interessadas poderão agendar visitas de representantes da SUPEM nos municípios. Podem ser solicitadas à Semira visitas para conhecer a estrutura e o atendimento do Centro de Referência Estadual da Igualdade – CREI, em Goiânia. AGENDAMENTO DE VISITAS: A Essência dos Direitos Humanos é o Direito a Ter Direitos Hannah Arendt


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