Acompanhamento e Controle de Crédito Orçamentário

Apresentação em tema: "Acompanhamento e Controle de Crédito Orçamentário"— Transcrição da apresentação:

1 Acompanhamento e Controle de Crédito Orçamentário
Campus São Paulo 11/março/2014

2 Dotação É a previsão, em lei, de uma determinada quantia para realizar o pagamento de uma despesa.

3 Crédito Orçamentário Compreende o conjunto de categorias classificatórias que especificam as ações constantes do orçamento. O crédito orçamentário é portador de uma dotação e essa é o limite de recurso financeiro autorizado.

4 Créditos Recebidos de Custeio – 2013
Verba Quantidade Programas Total R$ % CAPES-PROAP/2013 25   ,00  3,91 FNS 27   ,00  8,07 SENAD 3   ,00 26,56 TESOURO  IFES   ,00 58,23 EMENDAS 06   50.000,00 0,09 RECURSOS PRÓPRIOS 16 ,00  3,14 TOTAL ,00 100 * Valores aproximados

5 Empenhos de Custeio – 2013 * Valores aproximados Verba Quantidade %
Total R$ CAPES-PROAP/2013 587 40,26 ,00 3,87 FNS 22 1,51 ,00 6,02 SENAD 66 4,53 ,00 19,31 TESOURO 731 50,14 ,00 67,11 EMENDAS 4 0,27 25.420,00 0,05 RECURSOS PRÓPRIOS 48 3,29 ,00 3,64 TOTAL 1.458 100 * Valores aproximados

6 Quantidade/Programas
Créditos Recebidos de Capital – 2013 Verba Quantidade/Programas Total R$ % CAPES/PRÓ-EQUIPAMENTOS 34 ,00 8,38 FNS 5 ,00 4,07 SENAD 1 ,00 1,25 TESOURO IFES ,00 76,13 EMENDAS 3 ,00 4,79 RECURSOS PRÓPRIOS 10 ,00 5,38 TOTAL ,00 100 * Valores aproximados

7 Empenhos de Capital – 2013 * Valores aproximados Verba Quantidade/Emp
% Total R$ CAPES/PRÓ-EQUIPAMENTOS 34 35,42 ,00 14,14 FNS 2 2,08 34.719,00 0,39 SENAD 4 4,17 ,00 1,17 TESOURO 41 42,71 ,00 76,42 EMENDAS 5 5,21 ,00 6,24 RECURSOS PRÓPRIOS 10 10,41 ,00 1,64 TOTAL 96 100 ,00 * Valores aproximados

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11 Execução Orçamentária
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. (art. 60 da Lei nº. 4320/64) A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. (Lei nº. 4320/64) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (art. 58 da Lei nº. 4320/64)

12 EMPENHO Consiste na reserva de dotação orçamentária
para um fim específico. Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho). Os Empenhos podem ser classificados em: - Ordinário; - Estimativo; e - Global.

13 Solicitação de Compra (verificar tipo/descrição do material/serviço, verba, requisitante, finalidade, etc....); Procedimento licitatório – Pregão, Dispensa, etc., (adjudicação/homologação); Publicação no DOU; Resultado de Licitação – RL; Parecer Jurídico; Indicação e Autorização de Empenho (Classificação da Despesa); Detalhamento Orçamentário Execução no SIAFI/SIASG (Estrutura/Gerar Minuta/Enviar Empenho) Impressão da Nota de Empenho / Assinatura Gestor Financeiro e Ordenador de Despesa.

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15 NATUREZA DE DESPESA Para a União a Natureza da Despesa (ND) é desdobrada da seguinte forma:

16 NATUREZA DE DESPESA Para a União a Natureza da Despesa (ND) é desdobrada da seguinte forma:

17 NATUREZA DE DESPESA Para a União a Natureza da Despesa (ND) é desdobrada da seguinte forma:

18 NOTA DE EMPENHO

19 NOTA DE EMPENHO

20 Principais dificuldades / empenho verba CAPES:
De R$ 0,80 a R$ 99,50 – 178 empenhos De R$ 100,30 a R$ 199,98 – 46 empenhos De R$ 201,30 a R$ 298,61 – 32 empenhos Classificação da despesa (subitem) Valores/quantidades pequenas (dados de 2013) – ( 587 NE´s) – (R$ 1.951,818,47) * Valores aproximados

21 OBRIGADA! Doralice de Souza Martins Divisão Orçamentária e Contábil
Maria Zilda de Souza Seção de Acompanhamento e Controle de Crédito Maria Almeida Seção de Execução Orçamentária Secretaria da Divisão Orçamentária e Contábil Tel.: – ramal: 2805 Voip: 2805