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MEDIÇÃO FISCAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Paulo César Gasse de Carvalho Eng. Petróleo da Petrobras/UN-BA/ST/ELV Doutorando em Eng. Petróleo UNICAMP.

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1 MEDIÇÃO FISCAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Paulo César Gasse de Carvalho Eng. Petróleo da Petrobras/UN-BA/ST/ELV Doutorando em Eng. Petróleo UNICAMP

2 Roteiro Legislação do petróleo Legislação do petróleo Qual a importância da medição? Qual a importância da medição? Definições e exemplos Definições e exemplos Medição de petróleo Medição de petróleo Medição de gás natural Medição de gás natural Fotos Fotos

3 Durante 44 anos, a PETROBRAS foi detentora do monopólio de E&P de petróleo e gás natural no Brasil. Durante este período, foi responsável pela medição, arrecadação e distribuição de tributos ao Estado. Durante 44 anos, a PETROBRAS foi detentora do monopólio de E&P de petróleo e gás natural no Brasil. Durante este período, foi responsável pela medição, arrecadação e distribuição de tributos ao Estado.

4 Com a criação da ANP (Agência Nacional do Petróleo), uma de suas atribuições foi a aplicação da legislação pertinente para distribuição dos recursos arrecadados com as Participações Governamentais. Com a criação da ANP (Agência Nacional do Petróleo), uma de suas atribuições foi a aplicação da legislação pertinente para distribuição dos recursos arrecadados com as Participações Governamentais.

5 Legislação do Petróleo 1995: EC N.º 9 altera o artigo 177 da Constituição Federal (monopólio estatal do petróleo) 1995: EC N.º 9 altera o artigo 177 da Constituição Federal (monopólio estatal do petróleo) 1997: Lei N.º (Lei do Petróleo): Estabelece a política energética nacional e institui a ANP – Agência Nacional do Petróleo 1997: Lei N.º (Lei do Petróleo): Estabelece a política energética nacional e institui a ANP – Agência Nacional do Petróleo 1998: Lei N.º 2.455: Implantação da ANP 1998: Lei N.º 2.455: Implantação da ANP 1998: Lei N.º 2.705: Participações governamentais 1998: Lei N.º 2.705: Participações governamentais 2000: Portaria Conjunta Nº 1 ANP/INMETRO: Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural 2000: Portaria Conjunta Nº 1 ANP/INMETRO: Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural

6 Empresa estatal, de economia mista (S.A.) Empresa estatal, de economia mista (S.A.) Sócio majoritário: governo brasileiro Sócio majoritário: governo brasileiro Até 1995: detentora do monopólio do petróleo, vinculada ao Ministério das Minas e Energia Até 1995: detentora do monopólio do petróleo, vinculada ao Ministério das Minas e Energia Divisor de águas: quebra do monopólio, após alteração da Constituição Federal Divisor de águas: quebra do monopólio, após alteração da Constituição Federal Hoje: concessionária, subordinada à ANP Hoje: concessionária, subordinada à ANP

7 Autarquia da Administração Pública Federal. Autarquia da Administração Pública Federal. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Finalidades: promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, de acordo com a Lei, nas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em conformidade com os interesses do País. Finalidades: promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, de acordo com a Lei, nas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em conformidade com os interesses do País.

8 Papel da ANP: Regulador e fiscalizador das atividades integrantes da indústria do petróleo Regulador e fiscalizador das atividades integrantes da indústria do petróleo Poder concedente em E&P Poder concedente em E&P Agente da política energética nacional Agente da política energética nacional Fonte: O Papel da ANP na Política Industrial do Setor Petróleo Ernani Teixeira, nov/2001

9 Princípios da política energética nacional: Preservar o interesse nacional Preservar o interesse nacional Promover o desenvolvimento Promover o desenvolvimento Promover a livre concorrência Promover a livre concorrência Atrair investimentos Atrair investimentos Aumentar a competitividade do país Aumentar a competitividade do país Fonte: O Papel da ANP na Política Industrial do Setor Petróleo Ernani Teixeira, nov/2001

10 Concessionária A Concessionária B Concessionária C Concessionária D

11 Elaborada pela ANP/ INMETRO Elaborada pela ANP/ INMETRO Emitida em 19 de Junho de 2000 Emitida em 19 de Junho de 2000 Regulamenta a medição de petróleo e gás natural na área de E&P e de transporte Regulamenta a medição de petróleo e gás natural na área de E&P e de transporte Portaria Conjunta Nº 1

12 Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural Estabelece os requisitos mínimos para os sistemas de medição de petróleo e gás Estabelece os requisitos mínimos para os sistemas de medição de petróleo e gás Objetivo: garantir resultados completos e acurados Objetivo: garantir resultados completos e acurados

13 Definidas na Lei N.º 9.478/97: Bônus de assinatura Bônus de assinatura Royalties Royalties Participação Especial Participação Especial Pagamento de ocupação ou retenção de área Pagamento de ocupação ou retenção de área Além das participações governamentais: Pagamento aos proprietários de terras Pagamento aos proprietários de terras Participações Governamentais

14 Lei N.º 9.478/97 – Royalties Art. 47º - Os royalties serão pagos mensalmente, em moeda nacional, a partir do início da produção comercial de cada campo, em montante correspondente a dez por cento da produção de petróleo ou gás natural. Art. 52º - O pagamento aos proprietários de terra é uma participação, paga mensalmente, equivalente a um por cento da produção de petróleo ou gás natural realizada nas propriedades regularmente demarcadas na superfície do campo. Decreto N.º 2.705/98 – Participação Especial Art. 21º - A participação especial constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade. Participações Governamentais

15 Bônus de Assinatura Corresponde ao montante ofertado pelo licitante vencedor na proposta para obtenção da concessão de petróleo ou gás natural, não podendo ser inferior ao valor mínimo fixado pela ANP.Royalties Constituem compensação financeira devida pelos concessionários, pagos mensalmente, a partir da data de início da produção comercial de cada campo, em montante correspondente a 10%. Participações Governamentais

16 Participação Especial Constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade. Retenção de Área Pagamento feito anualmente, fixado por quilômetro quadrado ou fração da superfície do bloco Participações Governamentais

17 1. Abertura do mercado 2.Crescimento das Participações Governamentais: 2. Crescimento das Participações Governamentais: 2003:R$ 9,6 bilhões 2004:R$ 12,3 bilhões 2005:R$ 13,3 bilhões 3. Partes interessadas: UniãoEstadosMunicípios Proprietários de terras Qual a importância da medição?

18 Royalties Fonte: ANP

19 Participação Especial Fonte: ANP

20 Retenção de Área

21 Royalties Fonte: ANP

22 Pagamentos aos proprietários Fonte: ANP

23 Áreas das Concessões no Brasil

24 Poços produtores ETO (produção de óleo) Parque de Armazenamento Estação Coletora ou Plataforma 1 (produção bruta) Refinaria Estação Coletora ou Plataforma 2 (produção bruta) Poços produtores

25 Definições Medição Fiscal: Medição Fiscal: Medição do volume de produção fiscalizada efetuada em um ponto de medição da produção a que se refere o inciso IV do Art. 3º do Decreto n de 03/08/1998. Medição Fiscal compartilhada: Medição Fiscal compartilhada: É a medição fiscal dos volumes de produção de dois ou mais campos, que se misturam antes do ponto de medição. Medição para Apropriação: Medição para Apropriação: Medição a ser utilizada para determinar os volumes de produção a serem apropriados a cada campo em um conjunto de campos com medição compartilhada ou a cada poço em um mesmo campo. Medição OperacionalMedição Operacional Medição para controle da produção.

26 Definições Medição Fiscal x Medição para Apropriação: Medição Fiscal x Medição para Apropriação: 5.7 O petróleo medido nos pontos de medição, excetuando-se as medições para apropriação, deve ser estabilizado e não conter mais de 1% de água e sedimentos. (Portaria N.º 1)

27 Medição Fiscal Concessão B MF Concessão A MF Produção de óleo e gás natural

28 Medição Fiscal Compartilhada Concessão A Concessão B Produção de óleo e gás natural MF

29 Medição para Apropriação Produção de óleo e gás natural Concessão B MF Concessão A MA

30 Medição para Apropriação Produção de óleo e gás natural Concessão A MF MA

31 Transferência de Custódia O ponto de medição para transferência de custódia caracteriza a transferência de propriedade do óleo/gás do vendedor para o comprador em condições contratuais e deve seguir os mesmos requisitos técnicos que os da medição fiscal. Definições

32 Transferência de Custódia Produção de óleo e gás natural TC Empresa A MF Refinaria

33 Transferência de Custódia Produção de óleo e gás natural TC Empresa A MF TC Produção de óleo e gás natural RefinariaEmpresa B MF

34 Transferência de Custódia Produção de óleo e gás natural TC Empresa A MF Produção de óleo e gás natural Empresa B MF Refinaria TC

35 Definições Vazão de teste de poço: Vazão de teste de poço: Volume total d produção de um poço durante um teste, dividido pela duração do mesmo. Potencial de produção do poço: Potencial de produção do poço: Volume de produção de um poço durante 24 h. Condições usuais de operação: Condições usuais de operação: Condições de temperatura, pressão e propriedades (densidade e viscosidade) médias do fluido medido desde a última calibração.

36 Outras informações Condições de referência: Temperatura 20ºC Temperatura 20ºC Pressão 0, MPa (1atm) Pressão 0, MPa (1atm) Unidade de medida: m³ (nas condições de referência) m³ (nas condições de referência)

37 Condições gerais (óleo e gás) Os sistemas de medição devem ser projetados, instalados, operados, testados e mantidos em condições adequadas de funcionamento. Os sistemas de medição devem ser projetados, instalados, operados, testados e mantidos em condições adequadas de funcionamento. Os pontos de MF devem ser aprovados pela ANP e os sistemas de medição devem ser aprovados pelo INMETRO. Os pontos de MF devem ser aprovados pela ANP e os sistemas de medição devem ser aprovados pelo INMETRO. Os pontos de MF devem localizar-se imediatamente após as instalações de separação, tratamento e armazenamento da produção e antes da transferência e processamento. Os pontos de MF devem localizar-se imediatamente após as instalações de separação, tratamento e armazenamento da produção e antes da transferência e processamento.

38 Poços produtores ETO (produção de óleo) Parque de Armazenamento Estação Coletora ou Plataforma 1 (produção bruta) Refinaria Estação Coletora ou Plataforma 2 (produção bruta) Poços produtores MA MF TCMA Testes

39 Portaria ANP/INMETRO 6.3 Medição de Petróleo em linha a) Dilatação Térmica b) Compressibilidade do Líquido c) BS&W API MPMS Chapter 7.2 API 2540-> ASTM D1250/API 2540 – 1980 (ISO 91-2 utilizada nos CVs) CNP (ASTM D1250/IP-200 – 1952) API MPMS Chapter 12.2 API MPMS Chapter M ( = ISO 9770) Correções ISO Cálculo dos Volumes de Líquidos Medidos ISO 91-1(2) ISO Medições para Apropriação API MPMS Chapter 20 API MPMS Chapter 20.1 Item 6.5 do RTM ANP / INMETRO Medição de petróleo e gás

40 Deve ser comprovada a rastreabilidade das medições aos padrões do INMETRO Deve ser comprovada a rastreabilidade das medições aos padrões do INMETRO Medição de petróleo e gás

41 Queimador F F A O O O

42 ÓLEOGÁS UNsFISCALAPROPROPERACFISCALAPROPROPERAC BSOL RNCE SEAL BA ES BC RIO TOTAL Pontos de Medição

43 Sistemas de medição Medição de petróleo: Medição de petróleo: Em tanques (volume) Em tanques (volume) Em linha (vazão e volume) Em linha (vazão e volume) Medição de gás natural: Medição de gás natural: Em linha Em linha

44 Medição de petróleo em tanques Requisitos da medição em tanques: Requisitos da medição em tanques: Arqueamento (a cada 10 anos) Arqueamento (a cada 10 anos) Tabela volumétrica Tabela volumétrica Medição de temperatura => Dilatação térmica Medição de temperatura => Dilatação térmica Teor de água e sedimentos Teor de água e sedimentos Todas as válvulas de entrada e saída dos tanques devem ser seladas (lacre) Todas as válvulas de entrada e saída dos tanques devem ser seladas (lacre) Trena manual ou sistemas automáticos de medição de nível Trena manual ou sistemas automáticos de medição de nível

45 ARQUEAÇÃO TABELA VOLUMÉTRICA Medição de petróleo em tanques

46 NÍVEL TRENA X SIST. AUTOMÁTICO Medição de petróleo em tanques

47 Medição de petróleo em linha Requisitos da medição em linha: Intervalo de calibração: Intervalo de calibração: – Medição Fiscal < 60 dias – Medição para Apropriação < 90 dias Dilatação térmica Dilatação térmica Compressibilidade do líquido Compressibilidade do líquido Cálculos de acordo com normas especificadas Cálculos de acordo com normas especificadas

48 Medição de petróleo em linha Medidores aprovados pela ANP: Medidores do tipo deslocamento positivo Medidores do tipo deslocamento positivo Medidores do tipo turbina Medidores do tipo turbina Medidores mássicos (coriolis), com indicação de volume Medidores mássicos (coriolis), com indicação de volume

49 Outros tipos de medidores podem ser utilizados, desde que previamente autorizados pela ANP, como é o caso do medidor ultra-sônico. Medição de petróleo em linha

50 Medição de petróleo Problemas: Presença de água Presença de água Tratamento do óleo (BSW < 1%) Tratamento do óleo (BSW < 1%) Determinação do BSW Determinação do BSW

51 Medição de gás natural Medidores aceitos pela ANP: Placa de orifício Placa de orifício Turbina Turbina Ultra-sônico Ultra-sônico

52 Medição de gás natural Normas: ISO ISO AGA (API) AGA (API)

53 Medição de gás natural Calibração: Placa de orifício: Placa de orifício: Transmissor:Calibração anual Transmissor:Calibração anual Placa: Inspeção anual Placa: Inspeção anual Trecho reto: Inspeção tri-anual Trecho reto: Inspeção tri-anual

54 Fiscal± 1,5 % Apropriação± 2,0 % Outros± 3,0 % Fiscal ± 0,3 % Apropriação ± 1,0 % Outros ? Óleo Erros e incertezas Gás natural Sistemas de medição:

55 Fiscal Apropriação 60 days 90 days Frequência de calibração

56 Medidor Master: 3 testes sucessivos com entre os fatores de calibração < 0,05%. Medidor Master: 3 testes sucessivos com entre os fatores de calibração < 0,05%. Prover: 5 de 6 testes sucessivos com entre os fatores de calibração < 0,05%. Prover: 5 de 6 testes sucessivos com entre os fatores de calibração < 0,05%. Tanque de Calibração: 2 testes sucessivos com < 0,05% do volume do tanque. Tanque de Calibração: 2 testes sucessivos com < 0,05% do volume do tanque. Calibração

57 Cerca de 500 tanques arqueados até o momento

58 Estação de Medição de Óleo Ubarana (RN)

59 Provador móvel - BA

60 Provadorfixo -FPSOBrasil Provador fixo - FPSO Brasil

61 Estação de Medição de Óleo – P-50

62 UnidadeMetrológicadeAtalaia - SE Unidade Metrológica de Atalaia - SE

63 Medidores ultra-sônicos: Altas pressões Altas pressões Altas vazões Altas vazões Grandes diâmetros Grandes diâmetros Novas Tendências

64 Medidores multifásicos QgQoQa

65 Novas Tendências Medição de gás úmido (Wet Gas Meters). Para frações volumétricas de gás acima de 95%. QgQoQa

66 Medição de petróleo com alto BSW - Medição de petróleo com alto BSW - Amostragem de petróleo com alto BSW - Medição de óleos pesados - Calibração de medidores com óleos pesados - Verificação de medidores de gás de queimadores (flares) - Verificação de medidores multifásicos Novos Desafios

67 Agradecimentos a José Alberto Pinheiro, Petrobras/E&P-ENGP Para conhecer mais sobre o assunto, vide o site da ANP, inclusive a Legislação do Petróleo


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