DOS ATOS PROCESSUAIS PROCESSO

Apresentação em tema: "DOS ATOS PROCESSUAIS PROCESSO"— Transcrição da apresentação:

1 DOS ATOS PROCESSUAIS PROCESSO
Relação Jurídica estabelecida entre as partes (inclusive os terceiros intervenientes) e o juiz. Relação Jurídica de direito público que vincula Autor – Juiz – Réu. Se desenvolve por intermédio de atos sucessivos de seus sujeitos (partes, juiz, auxiliares do juiz) até o provimento final que solucionará (ou não) o litígio.

2 DOS ATOS PROCESSUAIS Assim.....
“O processo é uma sequência ordenada de fatos, atos e negócios processuais.” Hélio Tornaghi

3 DOS ATOS PROCESSUAIS Fato processual: Todo acontecimento natural com influência sobre o processo Exemplo: Morte de uma das partes, Perecimento do bem objeto litígioso

4 DOS ATOS PROCESSUAIS Ato processual:
“Toda ação humana que produza efeito jurídico em relação ao processo” Humberto Theodoro Júnior

5 DOS ATOS PROCESSUAIS “Atos jurídicos processuais são os que têm importância jurídica em respeito à relação processual, isto é os atos que tem como consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a definição de uma relação processual” Chiovenda

6 DOS ATOS PROCESSUAIS Distinção entre atos jurídicos e atos jurídicos processuais. Os primeiros não pertencem ao processo e não produzem efeitos jurídicos diretos e imediatos sobre a relação processual.

7 DOS ATOS PROCESSUAIS Negócio Jurídico
“É a circunstância de a vontade estar direcionada não apenas à prática do ato, mas, também, à produção de um determinado efeito jurídico” Fredie Didier Jr Exemplo: Desistência do processo

8 DOS ATOS PROCESSUAIS Negócios Jurídicos podem ser Unilaterais e Bilaterais Exemplos: Renúncia do Direito de Recorrer Suspensão convencional do processo

9 DOS ATOS PROCESSUAIS Classificação dos atos processuais: *Objetivos:
Atos de iniciativa: que se destinam a instaurar a relação processual Atos de desenvolvimento: que movimentam o processo (audiência) Atos de conclusão: atos decisórios do juiz ou dispositivos das partes

10 DOS ATOS PROCESSUAIS *Subjetivos (adotada pela CPC)
Atos da partes (artigos 158 a 161 CPC) Atos dos órgãos jurisdicionais (artigos 162 a 171 CPC)

11 *CONDUTAS DE INTERESSE PARA O PROCESSO
DOS ATOS PROCESSUAIS ATOS DAS PARTES: *PETIÇÕES *COTAS *CONDUTAS DE INTERESSE PARA O PROCESSO

12 DOS ATOS PROCESSUAIS Petições: requerimentos dirigidos ao juiz.
Podem ter conteúdo: Postulatório (quando requer manifestação expressa do juiz), Declaratório (quando apresenta sua vontade) ou Instrutório (apresenta alguma prova)

13 DOS ATOS PROCESSUAIS Cotas: Manifestações escritas nos próprios autos, (na maioria das vezes de próprio punho), quando consentido pelo juiz.

14 DOS ATOS PROCESSUAIS Condutas: atos praticados pela própria parte ou por seu advogado, no curso do processo. Exemplo: depoimento pessoal, depósito de dinheiro em conta judicial, pagamento de custas processuais, inquirição de uma testemunha.

15 DOS ATOS PROCESSUAIS DOS TERMOS PROCESSUAIS
Consistem na documentação escrita de atos, autenticados pelo escrivão, porque realizados em sua presença, como por exemplo, o termo de audiência (art. 457cpc)

16 DOS ATOS PROCESSUAIS Código de Processo Civil Título V
Capítulo I DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS Seção I Dos atos em Geral

17 DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 154 CPC
Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente o exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

18 DOS ATOS PROCESSUAIS Dos atos do Juiz (Artigo 162 CPC) - Sentenças
- Decisões Interlocutórias - Despachos

19 DOS ATOS PROCESSUAIS Dos Poderes do Juiz: Solucionar a lide
Conduzir o feito, resolvendo todos os incidentes processuais

20 DOS ATOS PROCESSUAIS Sentença: ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do CPC. Decisão interlocutória: é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Despacho: todos os demais atos praticados no processo, sem cunho decisório

21 DOS ATOS PROCESSUAIS Sentenças:
Terminativas: Põem fim ao processo, sem resolverem o mérito. Não extinguem o direito de ação. Definitivas: Decidem o mérito da causa, no todo ou em parte, e extinguem o próprio direito de ação. Desafiam recurso de Apelação

22 DOS ATOS PROCESSUAIS Requisitos indispensáveis à sentença: (Art CPC) Relatório Fundamentação Dispositivo

23 DOS ATOS PROCESSUAIS Decisão interlocutória:
Resolve uma controvérsia apresentada no curso do processo, que não leva ao encerramento do feito. Devem ser fundamentadas (art. 93, IX CF/88 E 165 CPC) Desafiam agravo

24 DOS ATOS PROCESSUAIS Despachos
Ordens judiciais que dispõe sobre o andamento do processo. Não tem conteúdo decisório, visam apenas impulsionar o feito. Não desafiam recurso algum

25 DOS ATOS PROCESSUAIS Acórdãos:
Recebe tal denominação o julgamento proferido pelos tribunais (art. 163 CPC)

26 DOS ATOS PROCESSUAIS Forma dos atos decisórios
Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem proferidos verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura (art. 164 cpc)

27 DOS ATOS PROCESSUAIS DOS ATOS DO ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA
Autuação (Art. 166 CPC) Numeração e rubrica das folhas dos autos (Art. 167 CPC) Proceder os termos de Juntada, vista, conclusão, etc em notas datadas e rubricadas (art. 168 CPC)

28 DOS ATOS PROCESSUAIS DO TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
SIGNIFICADOS DA PALAVRA TEMPO NO CPC: a) Momento adequado ou útil Exemplo: artigo 172 CPC b) Prazo fixado para prática do ato Exemplo: Art. 421 CPC.

29 DOS ATOS PROCESSUAIS DAS FÉRIAS FORENSES E FERIDADOS
Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: - A produção antecipada de provas - A citação (para evitar perecimento do direito), o arresto, o sequestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura do testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos

30 DOS ATOS PROCESSUAIS Dias úteis: Em que há expediente forense
Férias Forenses: CF/88 – Artigo 93, inciso XII a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo veda férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

31 DOS ATOS PROCESSUAIS DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 176 CPC)
Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, do interesse da justiça, ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

32 DOS ATOS PROCESSUAIS DOS PRAZOS PROCESSUAIS
Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Artigo 177 CPC

33 DOS ATOS PROCESSUAIS Significado da expressão prazo:
“É o espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado.” Humberto Theodoro Júnior

34 DOS ATOS PROCESSUAIS Limites dos prazos processuais:
Termo inicial (dies a quo) Termo final (dies ad quem)

35 DOS ATOS PROCESSUAIS Exemplo: CERTIDÃO
Certifico e dou fé, que nesta data, intimei o Dr. Fulano de Tal, acerca do teor da sentença de f. 100/101. Goiânia, 19 de maio de 2014. ESCRIVÃO

36 DOS ATOS PROCESSUAIS Em caso de omissão da lei, no que se refere ao prazo para prática do ato processual, o juiz o fixará, considerando sua complexidade. (Art. 177 CPC, 2ª. Parte)

37 DA CLASSIFICAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS
DOS ATOS PROCESSUAIS DA CLASSIFICAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS: fixados às partes (implicam preclusão) IMPRÓPRIOS: fixados aos órgãos judiciários COMUNS: concedidos, a um só tempo, a ambas as partes. (apresentar memoriais) PARTICULARES: concedidos a apenas uma das partes. (apresentar contestação)

38 DOS ATOS PROCESSUAIS LEGAIS: fixados pela própria lei (Ex. art. 297 CPC) JUDICIAIS: designados pelo juiz CONVENCIONAIS: ajustados, de comum acordo, pelas partes. (Ex. art. 265, II e Par. 3ºCPC)

39 NATUREZA DOS PRAZOS PROCESSUAIS
DOS ATOS PROCESSUAIS NATUREZA DOS PRAZOS PROCESSUAIS Dilatórios: é o que, embora fixado na lei, admite ampliação pelo juiz ou que, por convenção das partes, pode ser reduzido ou ampliado. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia, se requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. (Art. 181 CPC)

40 DOS ATOS PROCESSUAIS PEREMPTÓRIOS: é o que a convenção das partes e, ordinariamente, o próprio juiz, não podem alterar. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. (Art CPC)

41 Em regra, o transcurso dos prazos processuais é contínuo.
DOS ATOS PROCESSUAIS DO CURSO DOS PRAZOS Em regra, o transcurso dos prazos processuais é contínuo. “O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.” (artigo 178 CPC)

42 DOS ATOS PROCESSUAIS Todavia, há casos de suspensão dos prazos processuais: Férias forenses Obstáculo criado pela parte Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador Quando opostas exceções de incompetência dos juízos, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. Convenção das partes, quando dilatório

43 DOS ATOS PROCESSUAIS Atenção!!!!
Superado o motivo que deu causa à suspensão do prazo, apenas seu remanescente voltará a fluir

44 DOS ATOS PROCESSUAIS CONTAGEM DOS PRAZOS
Salvo disposição em contrário, computar-se- ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Artigo 184 CPC

45 DOS ATOS PROCESSUAIS ATENÇÃO!!!!! Vide Parágrafo 2º do Artigo 184 CPC: Os prazos somente começam a correr no primeiro dia útil após a intimação

46 DOS ATOS PROCESSUAIS Regras diversas para fixação do termo inicial de contagem de prazo: 1) Citação ou intimação por oficial de justiça: Juntada aos autos do mandado devidamente cumprido 2) Quando houver vários réus: Da juntada do último mandado cumprido; 3) Comunicação por edital: Do prazo nele (edital) fixado pelo Juiz.

47 DOS ATOS PROCESSUAIS 4) Comunicação por Carta de Ordem, Precatória ou Rogatória, da data de sua juntada aos autos, depois de cumprida. 5) Comunicação por Carta via Correios, da data de juntada aos autos do AR

48 DOS ATOS PROCESSUAIS DA PRECLUSÃO
Perda da faculdade ou direito processual, que advém da extinção do prazo para prática do ato.