A 1ª fase da Regeneração (1851-1868) e a crise do final dos anos 60 A Regeneração 1 2013 / 02/ 20.

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1 A 1ª fase da Regeneração (1851-1868) e a crise do final dos anos 60 A Regeneração 1 2013 / 02/ 20

2 Finanças e economia – 1ª fase da Regeneração 2013 / 02/ 20 2 A situação financeira vai-se agravando ao longo dos anos 50 e 60 porque … … a política de fomento material foi financiada, em larga medida, por empréstimos, e o crescimento da economia nacional, lento, dificultou os pagamentos. A lentidão resulta em larga medida de características estruturais do País.

3 3 Recusa do intervencionismo estatal 2013 / 02/ 20 3 R. Francesa R. Industrial Articula-se com Propriedade privada dos meios de produção e circulação – iniciativa privada InvestimentoLucro Mercado como elemento regulador Livre Concorrência Divórcio entre salário e posse dos meios de produção

4 4 2013 / 02/ 20 4 Quais as figuras políticas desta primeira fase da Regeneração, com responsabilidades no governo, e como actuaram?

5 Quem é quem – figuras públicas da Regeneração 2013 / 02/ 20 5 Seriam os monarcas do liberalismo, em Portugal, dotados de poder político efectivo ou meras figuras representativas?

6 Poderes instituídos na Carta Constitucional de 1826 (com as alterações do Acto Adicional de 1852) 2013 / 02/ 20 6  Poder Legislativo – pertencente às Cortes, assembleia bicamaral (Câmara dos Pares nomeada, Câmara dos Deputados eleita por sufrágio censitário);  Poder Executivo – pertencente aos Governos;  Poder Judicial – pertencente aos tribunais;  Poder Moderador – pertencente ao Rei.

7 Direitos conferidos ao Monarca no âmbito do Poder Moderador 2013 / 02/ 20 7  Direito exclusivo de nomear e demitir os governos;  Sancionar as leis aprovadas pelas Cortes, para que pudessem ser postas em execução;  Dissolver ou prolongar o funcionamento das Cortes antes ou para além do final da legislatura;  Nomear os membros do Conselho de Estado;  Nomear os Pares do Reino, sem número fixo.

8 REGENERAÇÃO – OS GOVERNOS O Rotativismo 2013 / 02/ 20 8

9 Os governos durante a primeira fase do Rotativismo (1851-1868) 2013 / 02/ 20 9 1851 – 1856 – Presidente do Governo - Marechal Saldanha Governo do Partido Regenerador 1856 – 1859 – Presidente do Governo – Duque de Loulé Governo do Partido Histórico 1859-1860 – Presidente do Governo – Duque da Terceira Governo do Partido Regenerador 1860 – 1864 – Presidente do Governo – Duque de Loulé Governo do Partido Histórico 1864 – 1865 – Presidente do Governo – Fontes P. de Melo Governo do Partido Regenerador 1865 – 1868 – Presidente do Governo – Joaquim A. de Aguiar Governo de Fusão

10 O primeiro governo da Regeneração (1851-56) – P. Regenerador 2013 / 02/ 20 10 Saldanha, o Presidente Situações específicas: - 1852 - publicação do Código Penal; - início da construção do primeiro troço de caminho-de-ferro em Portugal (Lisboa / Carregado) - 1853 – primeiros selos postais; - 1855-56 – crise agrícola provocando carestia, fomes e motins - exoneração do governo (em Junho)

11 O segundo governo da Regeneração (1856-59) – P. Histórico 2013 / 02/ 20 11 Duque de Loulé, o Presidente Situações específicas: - 1856 - inauguração da linha férrea Lisboa-Carregado (Outubro); - abolição da escravatura; - epidemia de cólera-morbus. -1857 – questão da Barca Charles et Georges. - epidemia de febre amarela. -1858 - questão das Irmãs de Caridade; - caminho –de- ferro até à Ponte da Asseca e primeira carreira de vapores para Angola;

12 O terceiro governo da Regeneração (1859-60) – P. Regenerador 2013 / 02/ 20 12 Duque da Terceira, o Presidente Situações específicas - a morte do Duque forçou a nomeação de outro presidente, Joaquim António de Aguiar.

13 O quarto governo da Regeneração (1860-64) – P. Histórico 2013 / 02/ 20 13 Duque de Loulé, o Presidente Situações específicas: - 1861 - morte de d. Pedro V e os “tumultos do Natal” - Exposição Industrial no Porto; - 1862 - acordo diplomático com a China, que reconhece a soberania portuguesa sobre Macau. -1863 – Exposição Agro-Industrial de Braga; - inaugurada a linha de Leste

14 O quinto governo da Regeneração (1864-65) – P. Regenerador 2013 / 02/ 20 14 Fontes Pereira de Melo, o Presidente Situações específicas: - 1864 - primeiro recenseamento sistemático de toda a população do Reino; - o caminho – de – ferro chega a Gaia; - criação em Lisboa do primeiro clube republicano português.

15 O sexto governo da Regeneração - Governo de Fusão (1865-67) 2013 / 02/ 20 15 Joaquim António de Aguiar, o Presidente Situações específicas: - 1866 – construção do Palácio de Cristal para a Exposição Internacional do Porto; - inauguração dos serviços de telégrafo eléctrico. - 1867 - novo Código Civil abolindo a pena de morte para os crimes civis. - agravamento da crise económico- financeira e política;

16 1867 – a conjuntura económica nacional ( Glória - Vasco Pulido Valente - 2012 – pág. 284 e seguintes) 2013 / 02/ 20 16  Por causa de uma longa seca o ano agrícola de 1867 fora um dos piores do século. Perderam-se quase totalmente as colheitas de cereais no Alentejo, no Ribatejo, nas Beiras, e em Trás-os-Montes. Mesmo a colheita de milho falhou em todo o norte, com excepção de certas áreas do Minho. Por outro lado, as vindimas, do Douro a Trás-os-Montes, da Estremadura ao Ribatejo e ao Alentejo ficaram abaixo das previsões mais pessimistas. O que a seca poupou, destruiu o oídio, que alastrava por Portugal inteiro. Hortas, olivais e pomares eram igualmente um espectáculo “desgraçadíssimo”

17 17 2013 / 02/ 20 17  As cidades naturalmente não escaparam. As exportações diminuíram. A de vinho do Porto, por exemplo, baixou 50% entre Janeiro e Outubro. A indústria têxtil quase parou. A quantidade de fretes e passageiros nos caminhos-de-ferro estacionou o que nunca antes sucedera. A isto juntava-se o crédito caro, com a taxa de juro a oscilar pelos 8% e a dificuldade crescente do desconto de letras, provocado pelos problemas internos, a crise financeira no Brasil e os rumores de uma crise internacional, que abalara a banca de Paris. O entesouramento da moeda metálica, sintoma clássico de falta de confiança, reforçava a paralisia dos negócios. (continuação)

18 18 2013 / 02/ 20 18 (continuação)  As fábricas e oficinas que não faliram logo, ou reduziram os salários, ou despediram pessoal, ou as duas coisas. Em Outubro, altura tradicional de renovar os contratos de arrendamento, os senhorios, coagidos pela inflação, exigiram aumentos substanciais, que levaram milhares de famílias ao despejo. A miséria urbana, que habitualmente não preocupava ou afligia ninguém, era agora tão visível que até os jornais a comentavam. Um órgão circunspecto da opinião radical achou mesmo necessário condenar “a mania dos suicídios” e revelou que subira “a procura de cabeças de fósforo”, um “veneno económico”

19 19 2013 / 02/ 20 19  O governo não conseguira dominar o deficit ou consolidar a dívida. (…) Para equilibrar o orçamento Fontes tomou medidas que seriam a sua perda.  (…) Um esforço para disciplinar as confusas finanças dos municípios e limitar a sua tendência para contrair dívidas, que o Estado central depois pagava.  (…) Extinguiam-se quatro distritos: Portalegre, Santarém, Leiria e Braga. E estabelecia-se um critério geral: não haveria municípios com menos de 3000 fogos (…) o que implicava a supressão de 178 dos 302 existentes. Suprimiam-se quase 1000 freguesias, em cerca de 3000. (continuação)

20 20 2013 / 02/ 20 20 (continuação)  No orçamento de 1867-1868, Fontes resolveu ir às do cabo: partindo do razoável pressuposto de que esperar o equilíbrio da fazenda pública só da redução das despesas era “uma utopia” que nenhum “espírito prático aceitava”, avançou com uma reforma fiscal para aumentar as receitas.  O orçamento de 1867-1868 extinguia os impostos municipais sobre certos géneros (…) e substituía todos eles por um imposto único de consumo, que passava a constituir receita exclusiva do Estado. (…)

21 21 2013 / 02/ 20 21 (continuação) O novo imposto incidia sobre todos os géneros vendidos ao público e não destinados ao estrangeiro. Mas não se aplicava aos géneros vendidos por grosso para exportação ou revenda. In Glória - Vasco Pulido Valente - 2012 – pág. 284 e seguintes

22 Os partidos políticos pré-existentes Alterações políticas face à Fusão – fragmentação do espectro partidário e secundarização dos antigos partidos 2013 / 02/ 20 22 Avilistas (apoiantes do então Conde de Ávila) Penicheiros (grupo liderado pelo Conde de Peniche, Marquês de Angeja) Reformistas (liderados pelo Bispo de Viseu, Alves Martins. Constituem-se como partido em 1870) Constituintes (grupo liderado pelo jurisconsulto José Dias Ferreira) Partido Histórico (debilitado por cisões internas) Partido Regenerador (conserva coesão interna)