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ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Caso em Análise Banco Marka e Banco Fonte-Cindam Rodrigo F. Fragoso Rio de Janeiro, março.

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1 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Caso em Análise Banco Marka e Banco Fonte-Cindam Rodrigo F. Fragoso Rio de Janeiro, março de 2009

2 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS AULA 2 AACUSAÇÃO

3 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS DENÚNCIA O que é?

4 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Art. 41 CPP A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

5 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS TÓPICOS: 1)A má administração do Banco Marka 2)A má administração do Banco Fonte-Cindam 3)O desvio de recursos públicos 4)A ilegalidade da compra de 1,35 mil contratos de swap do Banco Marka e de 3,7 mil contratos de venda de dólar futuro dos fundos Marka Nikko. 5)A ilegalidade da venda, em , de 7,9 mil contratos de compra de dólar futuro para os fundos do Fonte-Cindam, à cotação de R$ 1,32. 6)A farsa montada para esconder o desvio 7)Vazamento de informações privilegiadas no BC

6 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 1) A má administração do Banco Marka

7 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS MARKA Temeridade da posição vendida de 9 mil contratos, equivalente a 20x PL; Temeridade da posição vendida de 9 mil contratos, equivalente a 20x PL; Aquisição suicida, em , de mais 2,3 mil contratos do Stock Máxima a preço abaixo da cotação à vista, seguida de transferência de R$ 17 MM (USD 13 MM) para o UBS Bank, em Bahamas. Aquisição suicida, em , de mais 2,3 mil contratos do Stock Máxima a preço abaixo da cotação à vista, seguida de transferência de R$ 17 MM (USD 13 MM) para o UBS Bank, em Bahamas.

8 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS MARKA Fraudes contábeis: Manipulação do ativo (valores a receber) -- no balanço de através de superavaliação de terreno vendido à Financiera Kalecor, do Uruguai. Manipulação do ativo (valores a receber) -- no balanço de através de superavaliação de terreno vendido à Financiera Kalecor, do Uruguai. Omissão de registros contábeis e inserção de informações falsas nos demonstrativos de 1998, reduzindo o lucro em R$ 11 MM para menor tributação Omissão de registros contábeis e inserção de informações falsas nos demonstrativos de 1998, reduzindo o lucro em R$ 11 MM para menor tributação.

9 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Gestão fraudulenta de instituições financeiras: Art. 4, Lei 7.492/86: Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.

10 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Fraude em demonstrativos contábeis Art. 10, Lei 7.492/86 Art. 10. Fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de instituição financeira, seguradora ou instituição integrante do sistema de distribuição de títulos de valores mobiliários: Pena - Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

11 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS MARKA Uso indevido de informação privilegiada: Cotistas ligados ao Banco Marka, com informações privilegiadas, sacaram R$ 14 MM dos fundos Marka Nikko nos dias 13 e Cotistas ligados ao Banco Marka, com informações privilegiadas, sacaram R$ 14 MM dos fundos Marka Nikko nos dias 13 e

12 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Uso Indevido de Informação Privilegiada Art. 27-D, L. 6385/76 (Incluído pela Lei nº , de )(Incluído pela Lei nº , de ) Art. 27-D. Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

13 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 2) A má administração do Banco Fonte-Cindam

14 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS FONTE CINDAM Temeridade da posição vendida do Banco de 1,6 mil contratos de opções e, quanto aos fundos de investimento, de 2,8 mil contratos de dólar futuro e 3,5 mil contratos de opções. O alto grau de exposição teria resultado em PL´s negativos não fosse o socorro do BC; Banco também acabaria com PL negativo (e sujeito à liquidação) porque empresas controladas eram cotistas dos fundos.

15 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Gestão temerária de instituições financeiras: Art. 4, parágrafo único, Lei 7.492/86: Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único. Se a gestão é temerária: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

16 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 3) Desvio de recursos públicos

17 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS BACEN Trafico de influência de Luis Augusto Gonçalves junto ao Presidente do Banco Central. O bilhete é prova de ajuste prévio e intimidação; Desvio de dinheiro público em proveito alheio (peculato) a partir do Voto 006/99. Prejuízo BC: R$ 900 MM (com Marka) e R$ 522 MM (com Fonte-Cindam).

18 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 4) A ilegalidade da compra pelo BC de 1,35 mil contratos de swap do Banco Marka e de 3,7 mil contratos de venda de dólar futuro dos fundos Marka Nikko.

19 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Voto BCB 006/99 autorizava ajuda às instituições em dificuldades somente no mercado futuro de dólar. As operações de swap não se enquadram em tal mercado. Definição de Eduardo Fortuna: A palavra swap significa troca ou permuta. Com o swap, p. ex., companhias com dívidas em dólar corrigidas por taxas flutuantes poderiam contratar uma operação que as transformasse numa dívida com taxas fixas e vice-versa. Para se aprofundar: Examinar a Resolução n.º BACEN

20 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Marka Nikko é fundo de investimento, e não instituição financeira. O voto BCB 006/99 não previa auxílio aos fundos de investimento. Marka Nikko era um fundo agressivo onde o garantidor é o próprio cotista, e não o banco administrador. Apesar disto, em 19 e , o BC comprou os 3,7 mil contratos de venda do Marka Nikko, à cotação de R$ 1,56.

21 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 5) A ilegalidade da venda pelo BC, em , de 7,9 mil contratos de compra de dólar futuro para os fundos do Fonte Cindam, à cotação de R$ 1,32.

22 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Inexistência de risco sistêmico porque o Banco Fonte Cindam possuía apenas 1,6 mil contratos de venda de opções, pertencendo o restante (6,3 mil) aos fundos de investimento que são garantidos pelos cotistas; A venda dos 7,9 mil contratos não foi precedida de qualquer averiguação de servidores do BC. O Presidente do Fonte-Cindam, desfrutando de livre trânsito junto à diretoria do BC, logrou realizar a operação após simples contatos telefônicos.

23 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Peculato Art. 312 CP Art Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

24 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 6) A farsa montada para esconder o desvio

25 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Na noite do dia , após a realização das operações, o Jurídico BC foi convocado apenas para validar a posteriori, dando ares de legalidade à decisão já tomada (e cumprida) pela Diretoria Colegiada. No dia , Teresa Grossi (BC) solicitou carta à BM&F para formalizar os entendimentos dos dias 13 e No próprio dia 15, a BM&F enviou carta ante-datada ( ), com falsa informação de risco sistêmico caso as instituições não revertessem suas posições no mercado futuro de câmbio.

26 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS POR QUE NÃO HAVIA RISCO SISTÊMICO ? (i) O sistema de garantias da BM&F suportaria as perdas ocasionadas pelas quebras dos Bancos Marka e Fonte-Cindam. (ii) Instituições na ponta comprada estavam protegidas, pois teriam lucros fabulosos com a desvalorização; (ii) na ponta vendida havia apenas Marka e Fonte, ambas de pequeno porte; (iii) Omitido do Ministro da Fazenda (ex-Pres. BC), que esteve no BC no dia dos fatos, estado periclitante do SFN.

27 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PREVARICAÇÃO Art. 23, L /86 Art. 23. Omitir, retardar ou praticar, o funcionário público, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do sistema financeiro nacional, bem como a preservação dos interesses e valores da ordem econômico-financeira: Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

28 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 7) Vazamento de informações privilegiadas no BC

29 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Revista Veja revelou indícios de que Salvatore Cacciola pagava propina a Francisco Lopes, então diretor de política monetária, através de depósito em conta bancária sediada num paraíso fiscal, em troca de informações privilegiadas quanto à política cambial do BC; Apreendido documento na casa de Sergio Bragança, irmão de Luis Augusto e ex-sócio de Francisco Lopes, declarando que Francisco faria jus a USD 1,675 MM, depositados no exterior nas contas de Sergio Bragança.

30 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS INTERMEDIÁRIOS: Rubem Novaes: Suspeitas sobre pagamento recebido por consultoria ao Banco Marka em 1997, às vésperas de um anúncio do BC, dobrando as taxas de juros; Luis Augusto Bragança: Enriquecimento sem causa a partir de 1998: Sinais exteriores de riqueza; cartão de crédito vinculado a uma conta não-declarada no Merrill Lynch Bank (NY); apreensão de mensagens FAX à namorada, em viagem à Europa, noticiando que estava ficando rico; compra de veículo de luxo com pagamento em espécie.

31 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Corrupção ativa Art. 333 CP Art Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena - reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

32 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Para próxima aula Leitura e debate do texto da BM&F sobre a desvalorização cambial (disponibilizado na Wiki) Pesquisa de Jurisprudência Criminal sobre gestão de instituições financeiras, fraudes contábeis e uso indevido de informação privilegiada. Estudo dos argumentos das defesas


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