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ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Caso em Análise Banco Marka e Banco Fonte-Cindam Rodrigo F. Fragoso Rio de Janeiro, março.

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1 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Caso em Análise Banco Marka e Banco Fonte-Cindam Rodrigo F. Fragoso Rio de Janeiro, março de 2009

2 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS HISTÓRICO 08/01/1999 – Demissão de Gustavo Franco, Presidente do Banco Central. 13/01/1999 – Francisco Lopes assume o cargo de Presidente do Banco Central. A política cambial é bruscamente alterada com a implantação de uma banda de flutuação de R$ 1,20 a R$ 1,32 por dólar. Na prática, significa desvalorização cambial do real em 9%.

3 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS O Banco MARKA na BM&F Desde DEZ/1998, o Banco MARKA S/A detinha em tesouraria contratos de dólar futuro no valor de USD 100 mil (cem mil dólares), cada. O que significa contrato de dólar futuro ? Trata-se do compromisso de vender dólares a uma cotação pré-determinada (R$ 1,22) no dia do vencimento do contrato (01/FEV/1999).

4 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS O MARKA compra mais... No próprio dia 13/01, mesmo após o anúncio da desvalorização do real, o Banco MARKA decidiu aumentar sua exposição cambial, comprando outros contratos de dólar futuro pertencentes ao fundo STOCK MAXIMA. O negócio foi feito na BM&F com o compromisso de venda de dólar por R$1,23 em 01/FEV/1999.

5 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS O Banco FONTE-CINDAM na BM&F Desde DEZ/1998, o Banco FONTECINDAM detinha a seguinte posição na BM&F: - Tesouraria: contratos de opção de venda de dólar futuro. - Fundos de investimento (recursos de terceiros): contratos de opção e contratos de dólar futuro.

6 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Contrato de Opção Contrato de opção é um contrato a prazo, estabelecido entre duas partes, pelo qual o comprador adquire o direito de comprar ou de vender, durante um certo período de tempo, um determinado ativo* (p. exemplo, uma ação) por um preço estabelecido no momento da celebração do contrato, pagando para isso um determinado prêmio. *No caso, o ativo negociado era o próprio contrato de dólar futuro.

7 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS CONTRATO DE OPÇÃO X CONTRATO DE DÓLAR FUTURO Contrato de opção - é FACULTATIVO exercer o direito de comprar ou de vender o ativo no dia do vencimento. Se não quiser exercer, perde-se apenas o prêmio. Contrato de dólar futuro – é OBRIGATÓRIA a compra ou a venda para ambas as partes.

8 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A VIAGEM DE CACCIOLA No dia , percebendo as dificuldades financeiras decorrentes da desvalorização cambial, SALVATORE CACCIOLA dirigiu-se a Brasília na companhia de LUÍS AUGUSTO BRAGANÇA e RUBEM NOVAES. LUÍS AUGUSTO BRAGANÇA era amigo de infância de FRANCISCO LOPES e irmão do sócio da empresa de Consultoria Macrométrica, fundada por LOPES. RUBEM NOVAES era ex-economista do Banco PACTUAL. LUÍS AUGUSTO BRAGANÇA era amigo de infância de FRANCISCO LOPES e irmão do sócio da empresa de Consultoria Macrométrica, fundada por LOPES. RUBEM NOVAES era ex-economista do Banco PACTUAL.

9 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Inspeção do BC Naquele mesmo dia, às 18h00min, a Diretoria de Fiscalização do Banco Central determinou ao Departamento de Fiscalização do Rio de Janeiro que procedesse a uma verificação in loco da real situação do Banco MARKA, o que foi feito às 18h.

10 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Café da manhã com Francisco Lopes Naquela noite, BRAGANÇA e CACCIOLA hospedaram-se no Hotel Saint Paul, enquanto RUBEM retornou ao Rio de Janeiro. Naquela noite, BRAGANÇA e CACCIOLA hospedaram-se no Hotel Saint Paul, enquanto RUBEM retornou ao Rio de Janeiro. Na manhã do dia seguinte, 14/FEV/99, BRAGANÇA tomou café da manhã na casa de FRANCISCO LOPES, com quem teria conversado sobre a situação do Banco MARKA.

11 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A decisão do BC No mesmo dia 14/FEV/99 houve reunião da Diretoria do BACEN, tendo sido decidido zerar o patrimônio do Banco MARKA. BC autorizou a venda de igual número de contratos futuros de compra de dólar detidos pelo Banco do Brasil na BM&F, a uma taxa que permitisse a zeragem, que a equipe de fiscalização concluiu ser de R$ 1,2750 por dólar.

12 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS O Voto BCB 006/1999 No mesmo dia , Diretoria do BC formalizou o famoso Voto BCB 006/99, determinando que o Departamento de Reservas Internacionais ajudasse as instituições financeiras em dificuldades por decorrência da desvalorização cambial. Carta Marka e Voto BCB tif Carta Marka e Voto BCB tif

13 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS O risco sistêmico Como justificativa para a ajuda financeira, o Banco Central afirmou que eventual insolvência das instituições financeiras provocaria uma onda de quebras no mercado financeiro, gerando o chamado risco sistêmico.

14 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Carta da BM&F Ainda no dia , BM&F envia carta ao Banco Central sugerindo o auxílio para evitar risco sistêmico. Logo em seguida, descobre-se que a carta foi solicitada pelo próprio BC... Carta BM&F.tif Carta BM&F.tif

15 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Innovation Fund e MARKA BANK O Fundo Stock Máxima tinha como único cotista o The Innovation Fund Ltd., empresa sediada nas Bahamas e administrada pelo Banco MARKA. O Fundo Stock Máxima tinha como único cotista o The Innovation Fund Ltd., empresa sediada nas Bahamas e administrada pelo Banco MARKA. Os recursos do The Innovation Fund provinham do MARKA Bank, instituição também controlada por CACCIOLA, e pertenciam à empresa Água Clara Comércio e Consultoria Ltda, administrada indiretamente pelo Banco MARKA S/A.

16 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS As notícias sobre remessas ao exterior Imprensa divulga que o Banco Marka adquiriu dólares em excesso e obteve lucro com a operação de salvamento. Reportagem (remessa do Stock Maxima).pdf Reportagem (remessa do Stock Maxima).pdf

17 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A prova da remessa para SUIÇA Nos mesmos dias em que foram disponibilizados, 14 e 18/FEV/1999, os R$ 17,7 MM (dezessete milhões de reais) sacados pelo The Innovation Fund foram transferidos para o exterior e creditados na conta 101-WA do Union de Banque Suisse (UBS). Innovation.tif

18 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS O Bilhete Francisco, Preciso muito da tua ajuda, melhor ainda se pudesse falar 5 minutos com você. É muito importante para mim, para você e para o País. Caso você não consiga me receber, preciso de uma, muito maior, interferência sua no sentido do MAUCH ser menos rigoroso e aceitar a negociação em um preço razoável. O ideal, mesmo assumindo um prejuízo enorme, seria 1.250, porem, está distante da vontade do Diretor. Em qualquer caso isto acaba com os meus 30 anos de mercado e 55 anos de vida. Porém mesmo com esse enorme prejuízo, posso assumir, que fico satisfeito em não dar prejuízo ao mercado, sobreviver com uma não financeira para recomeçar minha vida e esquecer tudo. Obrigado Alberto CACCIOLA.

19 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Informações privilegiadas Bancos que aumentaram posição comprada ou mudaram (de vendida para comprada) às vésperas da desvalorização. Bancos MARKA e FONTE-CINDAM na contra-mão do mercado. Reportagens sobre existência de fitas (O Homem- Bomba) Instauração da CPI no Congresso Nacional. Reportagem (CPI quer convocar Malan).pdf Reportagem (CPI quer convocar Malan).pdf

20 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Inquérito Policial Ministro da Justiça requisita a instauração de Inquérito Policial. Diretoria do BC convocada a depor. Busca e apreensão nos Bancos MARKA, FONTE- CINDAM e na MACROMETRICA (de Francisco Lopes), e nas residências dos envolvidos.

21 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Tipificação penal Gestão temerária e fraudulenta de instituições financeiras (arts. 4º., e 4º., p. único, L. 7492/86)Gestão temerária e fraudulenta de instituições financeiras (arts. 4º., e 4º., p. único, L. 7492/86) Peculato (art. 312 CP)Peculato (art. 312 CP) Corrupção passiva e ativa (arts. 317 e 333 CP)Corrupção passiva e ativa (arts. 317 e 333 CP) Uso indevido de informação privilegiada (art. 27-D, L /76)Uso indevido de informação privilegiada (art. 27-D, L /76)

22 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Para se aprofundar.... MERCADO FINANCEIRO. Produtos e Serviços EDUARDO FORTUNA EDITORA QUALITYMARK

23 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PRÓXIMA AULA ANÁLISE DA ACUSAÇÃO OS ARGUMENTOS E AS PROVAS DO PROCESSO CRIMINAL NA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO


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