Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública Plano Diretor.

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1 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública Plano Diretor

2 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública Instrumentos de Planejamento Governamental e Plano Diretor “Conjunto de informações integradas produz ao gestor público uma série de instrumentos que irão proporcionar um conhecimento mais amplo da estrutura contábil, financeira, patrimonial e orçamentária do entre público”

3 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública Plano Diretor “ O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. ” Figura 05 Fonte: Mineropar, 2005

4 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública PLANO DIRETOR – E A SOCIEADE Dê que forma a Sociedade pode participar? - Gestão participativa - Por meio de audiência pública; - Participando das sessões no Legislativo A sociedade deve participar das tomadas de decisão Fonte: portalguaratiba.com.br FONTE:http://www.google.com.br/images?q=foto+da+reuni%C3%A3o+do+legislativo&um=1&hl=pt- BR&tbs=isch%3A1&sa=2 Figura 05 Fonte: Mineropar, 2005

5 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública Funções e Diretrizes de um Plano Diretor

6 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública É obrigatório para as cidades: com mais de 20.000 habitantes; pertencentes a regiões metropolitanas e aglomerados urbanos; em áreas de especial interesse turístico; em áreas de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental; que queiram aplicar os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação sanção. Obrigatoriedade de Elaboração

7 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS)  circulação  espaços de uso coletivo  áreas protegidas  suporte territorial para o sistema de serviços TERRA URBANIZADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS  moradia e atividades econômicas para população de baixa renda não podem, simplesmente, ser resolvidos pelo mercado.

8 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública Fazenda de Fulano Terra da Igreja Terra da União Gleba da Empresa Agri Doce Fazende de Sicrano Terra do Município Remanescente de Quilombo

9 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública HOSPITAL MORADIA POPULAR MORADIAS POPULARES, CLASSE MÉDIA ETC. PEQUENAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS MORADIA CLASSE MÉDIA PARQUE - APA MORADIA - QUILOMBO AGRO-NEGÓCIO EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

10 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública MORADIA POPULAR MORADIAS POPULARES, CLASSE MÉDIA ETC. PEQUENAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS MORADIA CLASSE MÉDIA PARQUE - APA MORADIA - QUILOMBO AGRO-NEGÓCIO EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ZONA IRREGULAR - OCUPADA ZONA ESPECIAL DE DES. ECONÔMICO ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA ZONA VAZIA ZONA ESPECIAL HISTÓRICO-CULTURAL ZONA ESPECIAL ÉTNICA

11 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública Instrumentos para gestão social da valorização da terra - instrumentos tributários: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); contribuição de melhoria, isenções e benefícios fiscais, Taxas (de esgoto, limpeza urbana e etc) preços públicos/ tarifas(licença de uso e autorização de funcionamento ou habite-se); PORQUE A SOCIEDADE DEVE TER INTERESSE?

12 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública LIMITAÇÕES AMBIENTAIS O QUE É AQÜIFERO KARST A área aproximada do aqüífero é de 5.740 km2, abrangendo, total ou parcialmente, os municípios de Campo Magro, Campo Largo, Almirante Tamandaré, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Colombo, Bocaiúva do Sul, Cêrro Azul, Tunas do Paraná, Doutor Ulisses e Adrianópolis, ao norte da Região Metropolitana de Curitiba, além de Castro e Ponta Grossa.

13 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública LIMITAÇÕES AMBIENTAIS

14 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública ACIDENTE GEOLÓGICO Figura 3. Fonte: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré Profundidade aproximada de 35 metros Diâmetro aproximado 150 metros

15 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública ACIDENTE GEOLÓGICO Fonte: Mineropar, 2005

16 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública Referências de Apoio QUINTANA, C. Alexandre, Daiane Pias Machado, Jozi C. da Costa Quaresma, Roselaine da Cruz Mendes, Contabilidade Pública, São Paulo, Editora Atlas, 2011 GIAMBIAGI, Fábio. ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas - Teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000. MATIAS, Alberto Borges. CAMPELLO, Carlos - A. G. B. Administração financeira municipal. São Paulo: Atlas, 2000.

17 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública Referências de Apoio Bibliografia Complementar ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2002. ASSOCIACIÓN ESPANHOLA DE CONTABI- LIDAD Y ADMINISTRACIÓN DE EMPRESAS

18 Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Escola de NEGÓCIOS Finanças e Contabilidade Pública Muito obrigado ! PROF. AMAURI DOMAKOSKI