Regulamentação Educacional e Profissional dos Trabalhadores Técnicos em Saúde Júlio César França Lima Seminário Qualificação EPSJV/Fiocruz, maio, 2013.

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1 Regulamentação Educacional e Profissional dos Trabalhadores Técnicos em Saúde Júlio César França Lima Seminário Qualificação EPSJV/Fiocruz, maio, 2013

2 Do Brasil colonial à Primeira República Séc. XVI – Séc. XVIII oFísicos, sangradores, cirurgiões-barbeiros, parteiras, enfermeiros, boticários e outros; oOs ofícios eram independentes entre si; exerciam ações que não são só as definidas como típicas; a experimentação determina a terapêutica; a regulamentação profissional existia apenas oficialmente. oA formação para o trabalho em saúde não se organiza sob a forma escolar; oPredomina o tempo de formação prática sob o sistema mestre-aprendiz;

3 Do Brasil colonial à Primeira República Séc. XIX oProgressivo desenvolvimento das forças produtivas; abolição do tráfico negreiro; universalização do trabalho livre; oMudanças na relação Estado, sociedade e medicina: abertura de escolas de medicina e cirurgia; fundação da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, depois Academia Imperial de Medicina; oPrivilegiamento do tempo de formação escolar em detrimento do tempo de formação prática; início da construção das hierarquias profissionais e salariais, sob o monopólio do saber e poder médico; abertura de ‘escolas técnicas’ de saúde vinculadas aos hospitais;

4 Do Brasil colonial à Primeira República oProjeto de medicina social: defesa da saúde pública e da ciência médica; oImposição do saber médico como verdadeiro, único, objetivo, neutro e superior; anexação e controle da formação nas áreas de farmácia, odontologia e parto; combate ao ‘charlatanismo médico’ que é definido como crime no Código Penal de 1890; o“Ao mesmo tempo em que a medicina enquanto medicina social oferece ao Estado seus préstimos no combate à epidemias, na elaboração da legislação, distribuição da justiça, urbanização, cobra dele a luta contra o charlatanismo e o reconhecimento da exclusividade do saber sobre a saúde” (Machado et al, 1978, p. 199)

5 Do Brasil colonial à Primeira República Séc. XX (até 1930) oIntenso debate sobre o livre exercício de qualquer profissão, ou entre a liberdade absoluta do indivíduo de exercer uma profissão independente de titulação acadêmica e o direito do Estado em restringir essa liberdade (regular as profissões); oA equiparação das escolas estaduais e privadas às escolas oficiais mantidas pela União; oA temática dos ‘práticos de saúde’ e a disputa em torno do controle do saber (regulamentação educacional) e da prática profissional (regulamentação profissional), ou a luta entre trabalho intelectual e trabalho manual, particularmente nas áreas de enfermagem, odontologia e farmácia.

6 Da década de 1930 aos anos 1970 oRegulação da relação capital-trabalho, ou entre compradores e vendedores de força de trabalho com o Governo Vargas; oDoutrina da ‘paz social’: uma política de controle e dominação da atividade e organização política dos trabalhadores; oRepressão ao sindicalismo autônomo e combativo, ao mesmo tempo que atende às demandas sociais, desde que não rompam com os limites da ‘normalidade social’, como a regulamentação das profissões;

7 Da década de 1930 aos anos 1970 oAprovação de decretos que regulam o exercício profissional de farmacêuticos, enfermeiros, dentistas práticos, práticos de farmácia e práticos de enfermagem (1931-1934); oOs cursos de farmácia e odontologia tornam-se faculdades autônomas e independentes da medicina (1931); oAs leis orgânicas do ensino e a dualidade estrutural no ensino médio: ensino secundário propedêutico para a formação dos intelectuais e os ramos técnicos para a formação de trabalhadores manuais (1942-1946).

8 Da década de 1930 aos anos 1970 oLei n. 4.024/1961 (LDB) e a autorização para a formação de técnicos médios em saúde; oO caráter tardio dessa regulamentação está associado ao desenvolvimento da medicina previdenciária, que se expande após 1946 com a definição constitucional de que a assistência médico-hospitalar e preventiva era um direito dos trabalhadores e, principalmente após 1966 com a criação do INPS;

9 Da década de 1930 aos anos 1970 oA partir do final dos anos 1950, o Estado, através do MT, repassa as funções de regulamentação e fiscalização do exercício profissional para os Conselhos Profissionais (federal e regionais); o1957-1979: medicina, farmácia, odontologia, veterinária, psicologia, enfermagem, fisioterapia e terapia ocupacional, nutrição, biologia e biomedicina; oProfissões técnicas em saúde que possuem legislação do exercício profissional: enfermagem, segurança do trabalho, radiologia, prótese dentária, saúde bucal;

10 Da década de 1930 aos anos 1970 oAnos 1970: boom da regulamentação educacional (adm.hosp.,anál.clin.,enf.,farm.,nut.,radio.,ótica,r eabilitação, saúde bucal) oContexto da saúde: criação do INPS (1966); aumento dos recursos para a assistência médica; predomínio do privado; padrão de organização centrado no hospital; elevado grau de utilização de equipamentos e fármacos; especialização crescente da mão-de-obra; oContexto da educação: reforma do ensino de segundo grau (1971), sob a égide da teoria do capital humano;

11 Dos anos 1980 aos anos 2000 oRegulamentação educacional: a normatização da formação dos trabalhadores técnicos em saúde, até então atribuição exclusiva do MEC, desloca-se para o campo da cooperação interinstitucional, no sentido de estabelecer diretrizes e regulações negociadas com o MS (art.200, inciso III); oLei Orgânica da Saúde (n. 8.080/1990): formação integrada e organizada em um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis. Uma perspectiva que não se realizou, nem foi regulamentado o mandato constitucional que atribui ao SUS para “ordenar a formação”;

12 Dos anos 1980 aos anos 2000 oRegulamentação Profissional: aumento das demandas de reconhecimento das profissões técnicas médias, mas com baixo grau de sucesso; oContexto: políticas de ajustes neoliberais e suas principais metas: liberalização, desregulamentação e privatização; difusão do ideário da sociedade do conhecimento, da pedagogia das competências e da empregabilidade; oO modelo de competências está associado a novas concepções do trabalho baseadas na flexibilidade e na reconversão permanente do emprego;

13 Encerrando….. oOs processos de regulamentação profissional e educacional em saúde foram tratados como um conjunto normativo que faz parte de uma totalidade histórica; oEsses processos são indissociáveis dos mecanismos de recomposição do capital, das lutas pelos direitos sociais e das políticas públicas; oEsse texto tenta oferecer bases para a interpretação, mas sobretudo argumentos para conquistas de mudanças normativas que atendam às reais necessidades do trabalho, dos trabalhadores e de sua qualificação como profissionais de saúde.