Sistemas de Controle de Alimentos Sezifredo Paulo Alves Paz 08 de agosto de 2006.

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1 Sistemas de Controle de Alimentos Sezifredo Paulo Alves Paz 08 de agosto de 2006

2 Riscos Em 1986, Ulrich Beck publicou A Sociedade de Risco, e, desde então, assistimos uma discussão sobre o risco e seus vínculos com a sociedade moderna.

3 A percepção dos consumidores ? Influência de episódios de impacto em países desenvolvidos: Vaca louca Dioxina Bactérias resistentes Surtos

4 Riscos Qual a percepção dos consumidores ? Qual a atitude das empresas ? Qual a resposta dos governos? Quais são os riscos dos alimentos ?

5 A percepção dos consumidores ? Pesquisa Instituto Ipsos, realizada em 33 países: o consumidor, em sua maioria, não confia na qualidade e na segurança dos alimentos. Brasil, 61% da população acredita que sua alimentação é menos segura que há dez anos. Apesar de ser o índice mais baixo na América Latina tal indicador torna mais urgente a questão da segurança alimentar no País. Isto É setembro de 2001

6 A percepção dos consumidores ? Estar seguro = Risco Real Sentir-se seguro = Risco Percebido Importância da comunicação do risco

7 A resposta dos governos Canadá CANADA: CRIAÇÃO DA AGÊNCIA CANADENSE DE INSPEÇÃO DE ALIMENTOS – 1997 Unificação institucional Base científica Racionalização de recursos Propostas inovadoras – MPIP Sistemas de alerta Enfoque de eficiência-efetividade e unificação

8 A resposta dos governos Estados Unidos EUA: SEGURANÇA DOS ALIMENTOS DO CAMPO À MESA - 1997. Integração de seis agências – FDA, EPA, FSIS, APHIS, CDC USDHS. Recursos financeiros Sistemas de alerta de doenças Envolvimento da sociedade Educação Envolvimento dos níveis locais 2004: Plano de ação para minimizar DVA’s. Enfoque de efetividade, sound science e resposta à sociedade

9 A resposta dos governos União Européia Redirecionamento do controle de alimentos Regulamento (CE) n° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Européia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos gêneros alimentícios Enfoque precautório e resgate de credibilidade

10 A resposta dos governos União Européia Livro Verde 1997 Livro Branco 2002 Criação da Autoridade Européia de Segurança Alimentar Princípios Básicos: Legislação genérica e comunitária Informação ao consumidor Ciência e Princípio da Precaução Análise de riscos Rastreabilidade

11 A resposta dos governos União Européia A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA - European Food Safety Authority), é uma Instituição que foi criada para assegurar a nível comunitário, um elevado nível de proteção de saúde e de vida para os consumidores, tendo em conta a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e a proteção do ambiente, no âmbito do funcionamento do mercado interno. E.F.S.A. online: http://www.efsa.eu.inthttp://www.efsa.eu.int

12 28 agências ou órgãos nacionais de segurança alimentar Alemanha - Bundesamt für Rsikobewertung http://www.bvl.bund.de http://www.bvl.bund.de Áustria - Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH http://www.ages.at http://www.ages.at Bélgica - FAVV/AFSCA http://www.favv-afsca.fgov.be http://www.favv-afsca.fgov.be Espanha - Agencia Española de Seguridad Alimentaria http://www.msc.es http://www.msc.es Reino Unido - Food Standards Agency www.food.gov.uk www.food.gov.uk

13 A atitude das empresas ? Aumento da influência nos fóruns de regulamentação Responsabilidade social Mundialmente, o lançamento, em 1º de setembro de 2005, da ISO 22000 – Sistema de gestão da segurança de alimentos - Requisitos para qualquer organização da cadeia produtiva de alimentos e tem a intenção de harmonizar as normas internacionais que tratam da segurança de alimentos

14 Mercosul e depois a globalização exigiu que os órgãos governamentais se “adaptassem” à nova realidade. Criação da ANVISA MAPA – “verniz regulatório” INMETRO – Política de qualidade e “olhar” para o consumidor Imprensa interessada Associações de consumidores muito ativas a partir dos anos 90. DPDC, Procons e MP ABIA – forte na defesa dos seus interesses junto ao governo. Mas, E no Brasil ?

15 União, estados e municípios desarticulados Paralelismo Antagonismo Duplicidade Não envolvimento da sociedade Falta de transparência Baixa eficiência e efetividade Não houve um processo de discussão sobre a estruturação do controle de alimentos

16 Priorizou a estruturação da própria Agência Profissionalização e recursos financeiros Não teve o foco estratégico na estruturação do SNVS Não teve foco na vigilância das doenças por alimentos Desregulamentou parcialmente o registro de alimentos Alguns programas de pós-mercado : PARA, PNQSA Regulamentos de pós-mercado Não enfrentou a hegemonia do MAPA em alguns temas importantes: Drogas Veterinárias, Transgênicos, etc. Despertar um tanto tardio da importância da informação e participação do consumidor Criação da ANVISA Sem discussão

17 Prioridade para a exportação Sem transparência Não teve o foco estratégico na estruturação da inspeção Não teve foco na vigilância das doenças por alimentos Poucos regulamentos de pós-mercado Manteve a hegemonia em alguns temas importantes de segurança alimentar Drogas Veterinárias, Transgênicos, etc. Deu pouca importância à informação e participação do consumidor Estados e municípios não estruturados SUASA e SISBI MAPA

18 Em suma, no Brasil... O estado tem papel central no estabelecimento dos padrões de segurança e no controle de alimentos, mas a estrutura governamental é altamente ineficiente. Isso gera fragmentação das políticas, desintegração e conflito de interesses nas ações locais e federais.

19 Sistemas de controle de alimentos Seminário IDEC/ABIA – 1997 Barry Smith – Consultor FAO

20 Controle de pré-mercado : países menos desenvolvidos (América Latina) Controle de pós-mercado : Canada, EUA e na maioria dos países na União Européia. Controle com modelos mistos : países asiáticos, EUA, EU, Canadá Sistemas de controle de alimentos

21 Ênfase no registro de produtos, aprovação de rotulagem, alvarás, licenças Falta de referência epidemiológica Ausência de uma referência de risco Ausência de participação social (do consumidor) Sem transparência Pessoal técnico pouco capacitado Ausência de sanção uniforme ou de políticas legais estruturadas Recursos no controle de grandes empresas (multinacionais), alimentos para exportação com pouca atenção ou preocupação à segurança dos alimentos consumidos pela população Controle de pré-mercado

22 Determinantes históricos Na verdade, esse modelo provê nada mais que uma ilusão de controle de alimentos para o consumidor. Enquanto o consumidor pode adquirir uma falsa sensação de garantia em virtude do nome do ministério, do número de registro no rótulo, a realidade é a de que o sistema de controle de pré-mercado tem pouco a ver com segurança de alimentos ou proteção do consumidor. Esses sistemas perpetuam a burocracia que não provê nenhum valor adicionado. Em muitas circunstâncias, os burocratas são incapazes de avaliar o risco de um produto Controle de pré-mercado

23 Controle de pós-mercado Pouco valor ao registro de produtos Responsabilidade pelo produto é da empresa Preocupação com o que se come internamente Valor elevado na inspeção nas empresas e nos produtos no mercado Inspeções tipo GMP (depois HACCP) Vigilância das doenças veiculadas por alimentos (sistemas de alerta) Consumidor é ouvido e informado Conhecimento sobre Codex Alimentarius e Acordos da OMC, GMP, HACCP. Mecanismos de transparência Articulação com níveis locais e com a sociedade

24 Controle de pós-mercado Há uma postura ativa dos serviços no enfrentamento dos agravos e riscos dos alimentos Os serviços conhecem a realidade onde atuam Os serviços têm uma visão ampliada da sua atuação Os funcionários são verdadeiros inspetores Valoriza a ferramenta técnica e a informação Há um equilíbrio entre os aspectos técnicos, legais e políticos A sociedade é chamada a participar ativamente da gestão dos riscos

25 A perspectiva... Repensar o controle de alimentos no Brasil Evitar propostas setoriais: a construção de uma nova realidade deve ser feita em conjunto Lembrar que o Estado nem tudo sabe e nem tudo pode Instituir um novo marco legal Pensar na participação ativa do cidadão em todo o ciclo da decisão

26 As características... Princípios e diretrizes sólidos Orientação estratégica única Postura integradora Cooperação Estado-Sociedade Expressão mobilizadora Marco legal e operacional adequados Base epidemiológica (científica) Enfoque precautório Transparência

27 Plataforma dos Consumidores 2002 Qualidade Sanitária Implantação de um programa integrado de controle sanitário de alimentos, do campo à mesa, envolvendo a sociedade e os órgãos governamentais federais, estaduais e municipais. Avaliação do impacto das novas tecnologias, como engenharia genética e a irradiação, proibindo a comercialização de produtos sem uma adequada análise de riscos, aplicando o princípio da precaução; Estruturação de um Sistema Nacional de Investigação de Doenças Veiculadas por Alimentos. Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor

28 Plataforma dos Consumidores 2002 Qualidade Sanitária Implementação de controle rigoroso de aditivos, drogas veterinárias, pesticidas e seus resíduos, metais pesados e micotoxinas, abrangendo, de maneira efetiva, os alimentos destinados ao consumo interno. Ampliação da cobertura de inspeção sanitária e rastreabilidade de produtos de origem animal e vegetal, consumidos no mercado interno, atingindo todas as regiões do país. Criação de sistema que permita à população acessar e/ou receber informações sobre ações de fiscalização, apreensões, interdições e proibições de produtos alimentícios.