PROFESSORA KARINE DAMIAN

Apresentação em tema: "PROFESSORA KARINE DAMIAN"— Transcrição da apresentação:

1 PROFESSORA KARINE DAMIAN
DIREITO CIVIL PROFESSORA KARINE DAMIAN

2 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2

3 INTRODUÇÃO CONCEITO ELEMENTOS OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Subjetivo
Objetivo Ideal OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO 3

4 INTRODUÇÃO CLASSIFICAÇÃO 1) Obrigação de dar a) coisa certa:
Artigo 313 NCC Perda ou perecimento total sem culpa do devedor – RESOLUÇÃO !! Perda ou perecimento total com culpa do devedor - equivalente + perdas e danos !! 4

5 INTRODUÇÃO 1) Obrigação de dar a) coisa certa: (continuação ... )
Deterioração parcial sem culpa do devedor – RESOLUÇÃO OU ABATIMENTO Deterioração parcial com culpa do devedor – equivalente ou coisa no estado + perdas e danos 5

6 INTRODUÇÃO 1) Obrigação de dar b) coisa certa incerta
Artigo 243 NCC – espécie e quantidade !! Objeto indeterminável / concentração do débito / momento do adimplemento Artigo 244 NCC 6

7 INTRODUÇÃO 2) Obrigação de restituir Artigo 238 NCC
a) Perda sem culpa do devedor – perece para o dono !! b) Perda com culpa – equivalente + perdas e danos c) Deterioração sem culpa – coisa no estado d) Deterioração com culpa - equivalente ou coisa no estado + perdas e danos 7

8 INTRODUÇÃO 3) Obrigação de fazer Artigo 249 NCC
a) Fungível / infungível b) Obrigação infungível – impossibilidade sem culpa do devedor – RESOLUÇÃO !! c) Obrigação infungível – impossibilidade com culpa – perdas e danos ou tutela específica 461 C.P.C. 8

9 INTRODUÇÃO 3) Obrigação de não fazer Artigo 250 NCC
a) Obrigação de não fazer ilícitas b) Inadimplemento sem culpa – RESOLUÇÃO !! c) Inadimplemento com culpa – perdas e danos ou tutela específica 9

10 INTRODUÇÃO CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES
QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO: a) Fracionárias b) Conjuntas c) Disjuntivas d) Solidárias 10

11 INTRODUÇÃO CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES
QUANTO AO ELEMENTO OBJETIVO / PRESTAÇÃO : a) Alternativa b) Facultativa c) Cumulativa d) Divisível e) Líquida f) Ilíquida 11

12 INTRODUÇÃO CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES
QUANTO AO ELEMENTO ACIDENTAL : a) Condicionais b) A termo c) Modal 12

13 INTRODUÇÃO CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES
QUANTO AO CONTEÚDO : a) De meio b) De resultado QUANTO A OBRIGAÇÃO NATURAL 13

14 INTRODUÇÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA OBRIGAÇÃO Vínculo obrigacional
Devedor / solvens Credor / accipiens 14

15 INTRODUÇÃO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CESSÃO DE CRÉDITO
Dispensável o consentimento do devedor Eficácia jurídica precedida de notificação – Princípio da Boa-fé Oposição de defesa Dispensável notificação do fiador Eficácia erga omnes – instrumento público / particular com solenidade 15

16 INTRODUÇÃO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
CESSÃO DE CRÉDITO (CONTINUAÇÃO ...) MODALIDADES DE CESSÃO: a) Cessão pro soluto – existência do crédito b) Cessão pro solvendo – existência do crédito e pagamento 16

17 INTRODUÇÃO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
CESSÃO DE DÉBITO (assunção de dívida) Artigo 299 NCC Consentimento do credor Diferente NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA FORMAS: Por delegação – devedor originário / terceiro com anuência do credor Por expromissão – terceiro assume sem consentimento do devedor primitivo 17

18 INTRODUÇÃO PAGAMENTO CONCEITO NATUREZA JURÍDICA
CONDIÇÕES SUBJETIVAS – a quem deve pagar – devedor e terceiro TERCEIRO INTERESSADO – interesse jurídico TERCEIRO NÃO INTERESSADO – interesse moral 18

19 INTRODUÇÃO PAGAMENTO A QUEM SE DEVE PAGAR – credor, representante e terceiro Transferência a terceiro – inter vivos ou post mortem Credor putativo ou aparente – Teoria da Aparência 19

20 INTRODUÇÃO PAGAMENTO CONDIÇÕES OBJETIVAS DO PAGAMENTO
Prestação diversa da devida / mais valiosa / por partes – artigos 313 e 314 NCC QUITAÇÃO Recusa – artigo 319 NCC 20

21 INTRODUÇÃO PAGAMENTO HIPÓTESES DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE PAGAMENTO
a) Cotas periódicas b) Sem reserva de juros c) Dívidas literais 21

22 INTRODUÇÃO PAGAMENTO DESPESA COM PAGAMENTO / QUITAÇÃO – devedor
LUGAR DO PAGAMENTO Dívida quesível Dívida portável TEMPO DO PAGAMENTO Vencimento / exigência imediata / antecipação – artigo 333 NCC 22

23 INTRODUÇÃO INADIMPLEMENTO EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
NAS OBRIGAÇÕES DE DAR / DE FAZER / DE NÃO FAZER INADIMPLEMENTO CULPOSO Artigo 389 NCC / absoluto – tutela específica / perdas e danos 23

24 INTRODUÇÃO INADIMPLEMENTO INADIMPLEMENTO RELATIVO (mora)
Artigo 394 NCC Requisitos: a) Dívida líquida e certa b) Vencimento da dívida – mora ex re / ex persona c) Culpa do devedor 24

25 INTRODUÇÃO INADIMPLEMENTO MORA DO DEVEDOR (solvende) Efeitos:
a) Responsabilidade civil b) Responsabilidade pelo risco ou destruição MORA DO CREDOR (mora creditóris / accipiendi) – sem análise de culpa Efeitos - artigo 400 NCC Recusa / consignação em pagamento 25

26 INTRODUÇÃO INADIMPLEMENTO INADIMPLEMENTO FORTUITO – artigo 393 NCC
Caso fortuito / força maior PURGAÇÃO DA MORA – emenda reparadora Devedor – prestação + ressarcimento dos prejuízos Credor - recebimento + ressarcimento dos prejuízos Eficácia ex nunc CESSAÇÃO DA MORA Eficácia ex tunc – extinção da obrigação 26

27 Muito Obrigado!!! 27