 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco Heather Wipfli, PhD Johns Hopkins Bloomberg School.

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1  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco Heather Wipfli, PhD Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health

2  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 2 Objetivos do aprendizado Saber o que é uma convenção-quadro Entender a lógica que baseia a criação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) Descrever o processo de negociação da CQCT Estar ciente dos elementos importantes do texto da CQCT

3  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Seção A A lógica de uma Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

4  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 4 O que é uma Convenção-Quadro? É um instrumento vinculante, internacional e legal, que estabelece compromissos de amplo escopo e um sistema geral de governança para uma área problemática (tratado) Medidas específicas criadas para implementar as metas da convenção-quadro ou outros compromissos institucionais assumidos através de protocolos  Exemplo: Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas/Protocolo de Kyoto

5  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 5 A CQCT é um tratado global, baseado em evidências, criado para restringir o aumento e a disseminação global da epidemia do tabaco O que é uma Convenção-Quadro? Convenção-quadro Protocolos

6  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 6 Inovações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco Primeiro tratado sobre saúde pública Primeira vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) pôs em execução seu direito de negociar a lei internacional Primeira vez que os estados partes da OMS trabalharam em conjunto por uma resposta coletiva à doença crônica

7  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 7 Epidemia impulsionada por fatores internacionais Liberação do comércio Investimento estrangeiro direto Marketing e comunicações globais

8  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 8 Operações internacionais da Philip Morris com tabaco Fonte: Hammond, R. (1998).

9  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 9 Fonte: adaptado por CTLT de Pope, T. (2000). Participação no mercado global

10  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 10 Exemplo: Distribuição de restrições à publicidade Fonte: Credit Suisse/First Boston. (2001).

11  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 11 Alguns exemplos Fórmula Um Internet Revistas

12  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 12 Desenvolvimento da CQCT 1994: nona Conferência Mundial sobre o Tabaco ou Saúde aprova uma resolução a favor da CQCT 1998: Dra. Gro Harlem Brundtland foi eleita Diretora Geral da OMS e criou a Iniciativa Livre de Tabaco como um dos dois projetos do organismo 1999: OMS lança o trabalho oficial para a CQCT

13  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 13 O grupo de trabalho técnico 1999-2000: dois grupos de trabalho técnico (delinearam os problemas a serem negociados)  Encarregados de reunir a base de indícios para o tratado  Minuta da CQCT preparada pelo grupo de trabalho aceita pelo órgão oficial de negociação como o ponto de partida para as negociações

14  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 14 David Davies, PMI Andrew Hayes, UICC Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2000). Audiências públicas da CQCT 514 participações de partes com interesses relevantes no processo da CQCT Depoimentos de 144 organizações, incluindo 90 de saúde pública e todas as quatro maiores empresas de tabaco transnacionais Primeiro fórum global no qual a indústria admitiu os efeitos de dependência e os efeitos letais do fumo ativo (primeira vez que a divisão da indústria sobre a CQCT ficou aparente)

15  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 15 Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2000). O Órgão de Negociação Intergovernamental (INB) 2002 a 2003: seis sessões de negociações intergovernamentais (concordaram com o texto final do tratado)

16  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 16 Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2007). Participação global

17  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 17 Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2007). Os participantes do INB Secretariado: OMS Presidente: Embaixador Celso Amorim (Brasil), substituído pelo Embaixador Felipe de Seixas Correa (Brasil) Delegações nacionais Organizações Não Governamentais (ONGs)

18  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 18 Delegações nacionais Participação de mais de 170 países As delegações tinham desde um delegado da Missão de Genebra até autoridades de vários ministérios (comércio, finanças, estado, alfândega e indústria nacional do tabaco) Algumas delegações tinham membros da comunidade nacional de ONGs ou da indústria do tabaco

19  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 19 Delegações nacionais “Aqueles que fizeram; aqueles que querem fazer; aqueles que querem fazer, mas não podem; e aqueles que não querem fazer”. —Felipe de Seixas Correa, Presidente do INB, sobre os estados nas negociações do INB

20  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 20 Coligações regionais Fonte da imagem: Huber, L. (2006).

21  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 21 ONGs Somente ONGs com vínculo oficial com a OMS Podiam fazer declarações de natureza expositiva, a critério do presidente, durante as sessões plenárias Trabalharam em conjunto com governos amigos Organizaram seminários técnicos, distribuíram informações e protestaram

22  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 22 Coligações de ONGs Fontes das imagens: Huber, L. (2006).

23  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 23 Fonte da imagem: Aliança da Convenção-Quadro. (2003). A Aliança da Convenção-Quadro

24  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 24 Maio de 2003: a Assembleia Mundial de Saúde (WHA) adota a CQCT por unanimidade Junho de 2003: aberta para assinaturas (Comunidade Europeia primeira a assinar) Dezembro de 2004: homologada pelo 40º país (Peru) Assinatura e homologação Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2003).

25  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Necessárias 100 assinaturas e 40 homologações Primeiras 40 homologações incluíram França, Japão, Índia... 28 de fevereiro de 2005: o tratado entra em “vigor” (vincula os países que homologaram o tratado) 25 Entrada em vigor Fonte: Organização Mundial da Saúde. (2007).

26  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 26 Conferência das Partes Toma medidas técnicas, processuais e financeiras referentes ao tratado Todos os estados contratantes para os quais a Convenção vigora têm direito a voto  Outros estados (incluindo signatários) podem participar como observadores ONGs tendo vínculo oficial com a OMS podem participar como observadoras