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1 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 1 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 1 REFORMA DA LEI DE FALÊNCIAS Eduardo Lundberg – DEPEP/SP São Paulo,

2 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 2 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 2 REFORMA DA LEI DE FALÊNCIAS 1.INTRODUÇÃO – importância da reforma 2.SITUAÇÃO ATUAL (D.L /45) 3.LEGISLAÇÃO PROPOSTA Projeto Biolchi (P.L /93) - falências - concordata e recuperação de empresas - venda de ativos

3 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 3 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 3 INTRODUÇÃO ECONOMIA E INSOLVÊNCIAS - fechamento de empresas inviáveis - reestruturação de empresas LEI DE FALÊNCIAS – PRIORIDADES - preservação das unidades produtivas (produção e emprego) - preservação de valor (minimizar prejuízos aos agentes e à economia)

4 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 4 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 4 IMPORTÂNCIA DA LEI DE FALÊNCIAS Economia do País: - aumento produtividade da economia - redução de riscos e custos - maior estabilidade econômica Arquitetura do sistema financeiro (BC): - estabilidade do sistema financeiro - redução riscos bancários - redução dos juros & spread - aumento da oferta de crédito

5 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 5 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 5 REFORMA DA LEI DE FALÊNCIAS LEGISLAÇÃO ATUAL (D.L /45) - ultrapassada – não atende necessidades do sistema econômico - visão patrimonialista – não distingue a empresa de seus donos PROJETO BIOLCHI (PL 4.376/93) - prioridade à recuperação de empresas - oportunidade de mudança

6 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 6 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 6 SITUAÇÃO ATUAL - FALÊNCIAS - prioridade créd. trabalhistas e tributários (problema de governança) => falta de envolvimento dos credores => campo propício a fraudes - burocracia/visão patrimonialista - fechamento e lacração da empresa - previsão concordata suspensiva - venda individualizadas dos bens => dificuldades c/grandes empresas => perda de valores intangíveis => demora e prejuízos aos credores => prejuízos à produção e ao emprego

7 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 7 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 7 SITUAÇÃO ATUAL - CONCORDATA - instituto rígido e de pouca flexibilidade - aplicável apenas a créditos quirografários - favor legal (decisão judicial) - desconsideração de acordos prévios => instrumento procrastinação de dívidas => não resolve problemas com bancos => saídas de concordata são em geral feitas por acordos individuais fora dos tribunais => não valorização das práticas de mercado para a renegociação de dívidas

8 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 8 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 8 SITUAÇÃO ATUAL – VENDA DE ATIVOS - o processo da venda de bens da massa nas falências é lento e burocrático - venda só acontece após habilitação dos credores e afastamento da hipótese de recuperação (concordata suspensiva) => sucateamento dos ativos e perda de valores intangíveis - problema da sucessão de obrigações (dificuldades na venda de bens - marcas, fundos de comércio e unidades comerciais ou produtivas) => inviabilização e/ou aviltamento de valor

9 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 9 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 9 PROJETO BIOLCHI (PL 4.376/93) MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COM PRIORIDADE À RECUPERAÇÃO DA EMPRESA PRODUTIVA: 1.Concordata é substituída por instrumento mais amplo e flexível (Recuperação Judicial) 2.Recuperação Extrajudicial 3.Maior agilidade na Falência – fim da concordata suspensiva e prioridade à venda em bloco dos ativos produtivos 4.Rito simplificado para micro e pequenas empresas

10 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 10 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 10 PROJETO BIOLCHI RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - fim da concordata (preventiva e suspensiva) - criação da recuperação judicial bastante ampla e flexível (Plano de Recuperação) - criação/regulamentação de Assembléia Geral de Credores - aprovação de plano de recuperação através de Assembléia Geral de Credores - homologação judicial de acordos extrajudiciais para a recuperação de empresas

11 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 11 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 11 PROJETO BIOLCHI - FALÊNCIA - projeto mantém a atual prioridades aos créditos tributários (Código Tributário) - limitação créditos trabalhistas na falência (R$ 60 mil – alimentos) => solução apenas parcial do problema da governança das falências

12 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 12 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 12 LEGISLAÇÃO PROPOSTA VENDA DE ATIVOS - fim da concordata suspensiva - venda de bens em bloco priorizada - venda simultânea à habilitação de credores => reduz perda de valores intangíveis => reduz demora e prejuízos aos credores - redução de burocracia e interveniência obrigatória do Ministério Público - inclusão de outras formas (além do leilão) para a venda de ativos de empresas falidas - não solução do problema da sucessão de obrigações (Código Tributário)

13 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 13 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 13 PROJETO BIOLCHI - AVALIAÇÃO POSITIVA, MAS LIMITADA P/NECESSIDADE DE ALTERAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO: 1. Participação dos credores na falência => mantida prioridade dos créditos tributários 2. Valorização das práticas de mercado na recuperação de empresas => objetivos atingidos c/assembléia de credores e reconhecimento de acordos extrajudiciais 3. Demora e desvalorização de bens vendidos por empresas falidas ou em dificuldades => progressos na redução burocrática => problema da sucessão não resolvido

14 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 14 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 14 ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PARA A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - acordos extrajudiciais são mais ágeis, baratos e flexíveis - permitem resolver problemas econômicos e financeiros das empresas em seus estágios iniciais - BC VEM ESTUDANDO A QUESTÃO PARA SUA UTILIZAÇÃO MAIS FREQÜENTE: - empenho para aprovação da nova Lei de Falências - sugestão de inclusão no Projeto Biolchi da homologação judicial de acordos extrajudiciais - avaliando experiência internacional – London Approach e Princípios da Insol International

15 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 15 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 15 LEGISLAÇÃO PROPOSTA VENDA DE ATIVOS - prioridade para venda em bloco (falência) - exigências burocráticas ainda excessivas (atividade suspeita, sujeita a aprovação prévia do juiz e do Ministério Público) - pouca flexibilidade quanto à forma de venda dos ativos (leilão público tradicional) - os ativos de empresa falidas ou em dificuldades continuam sendo desvalorizados pelas regras de sucessão (Código Tributário) => desestímulo à compra de ativos e unidades produtivas de empresas em dificuldades (risco da sucessão de obrigações)

16 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 16 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 16 PROJETO BIOLCHI (PL 4.376/93) ESFORÇO LEGISLATIVO LOUVÁVEL E NECESSÁRIO, MAS NÃO RESOLVE TRÊS PONTOS ESSENCIAIS: 1. Participação dos credores na falência 2. Valorização das práticas de mercado na recuperação de empresas (favor legal x aprovação formal pelos credores) 3. Demora e desvalorização de bens vendidos por empresas falidas ou em dificuldades (burocracia e problema da sucessão)


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