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OPERACIONALIZAÇÃO DA PNATER: : A LEI GERAL DE ATER, CHAMADAS PÚBLICAS E CONTRATOS DE ATER.

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1 OPERACIONALIZAÇÃO DA PNATER: : A LEI GERAL DE ATER, CHAMADAS PÚBLICAS E CONTRATOS DE ATER

2 A redefinição das funções dos estados e municípios brasileiros a partir do pacto federativo com a Constituição de 1.988; O local passa a ser visto como o espaço ideal de definição e aplicação de políticas de desenvolvimento; O meio rural ganha novos significados e importância; A agricultura familiar passa a ser vista como importante setor da economia local e nacional, ganhando novos contornos e atribuições; É criado um conjunto de políticas e todo um arcabouço legal voltado a agricultura familiar; Questões para Reflexão: Algumas Questões para Reflexão:

3 O Potencial da Agricultura Familiar no Brasil

4 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR

5 Esse Conjunto de Políticas Públicas Demanda uma Nova Ater OBJETIVO DA ATER PÚBLICA: Estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar.

6 Ao exercer esse papel a Ater se transforma na política com capacidade de qualificar as demais, dada a sua característica de transversalidade.

7 A Lei de 12 de Janeiro de 2010 (Lei de Ater) Define a ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural como: serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais;serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais;

8 Credenciamento das Entidades - O credenciamento de Entidades Executoras do Pronater será realizado pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura Familiar ou órgãos similares. - Em caso de não adesão do Conselho Estadual ao Pronater, o MDA credenciará diretamente as Entidades Executoras deste Estado. - As Entidades Executoras do Pronater compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma desta Lei, e que preencham os requisitos previstos no art. 15 desta Lei.

9 Instituições Credenciadas Total: 554 Estatais: 47 Não Estatais:507 Técnicos: Entidades: 74 Técnicos: Entidades: 72 Técnicos: Entidades: 280 Técnicos: Entidades: 71 Técnicos: Entidades: 48 Técnicos: Fonte: SIATER, 09/2011

10 Chamada Pública Entidades previamente credenciadas apresentam proposta de execução Seleção da entidades e contratação dos serviços Realização das Atividades Contratadas Pagamento dos Serviços atestados pelos fiscais Fiscalização do contrato por servidores públicos Sistema de Informação e Controle (ateste pelo beneficiário) Monitoramento

11 CONSTRUÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Definição do público; Estabelecimento das temáticas a serem abordadas pelo serviço de ATER a ser contratado; Definição das atividades a serem realizadas e dos valores pagos; Elaboração da sistemática de apresentação dos projetos e construção dos critérios de análise técnica e pontuação das propostas; Cumprimento das trâmites legais e burocráticos necessários para a publicação da chamada;

12 PUBLICAÇÃO DA CHAMADA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS Chamada Publicada no DOU e no site do MDA por um período de 30 dias; Entidades apresentam proposta técnica seguindo o roteiro estabelecido pela chamada; As propostas são analisadas por uma equipe de técnicos do MDA seguindo critérios objetivos como: Experiência da Entidade em ATER Proposta Técnica Equipe Técnica

13 LANÇA A EXECUÇÃO NO SISTEMA COM O ATESTE DO BENEFICIÁRIO EM ANEXO LIQUIDAÇÃO DA DESPESA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS REFERENTES À ATIVIDADE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO Art. 24. A metodologia e os mecanismos de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação dos resultados obtidos com a execução de cada serviço contratado serão objeto de regulamento. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

14 Quais são os avanços com a nova Lei de ATER? - Institucionaliza a Política Nacional de ATER e cria o Programa Nacional de ATER; - Garante recursos no Orçamento da União - Prevê a Conferencia Nacional de ATER a cada 4 anos - Maior desenvolvimento das potencialidades regionais - Qualifica a implementação das políticas públicas - Amplia a oferta de serviços atendendo especificamente determinados públicos até então excluídos do processo de desenvolvimento rural

15 É preciso se preparar para concorrer à Chamadas Públicas Melhor organização da demanda Necessidade de ampliar o dialogo entre as instituições, governos e os foruns de dialogo – TC-colegiados territoriais, CEDRS Perceber a ATER a medio e longo prazo: um projeto de ATER para o desenvolvimento rural sustentável e solidário DESAFIOS DAS CHAMADAS PÚBLICAS

16 Agricultores familiares atendidos por contratos de ATER no Brasil BRASIL Total: contratos Norte Sudeste Nordeste Sul Centro-Oeste 8.178

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18 MACRO DIRETRIZES INCLUSÃO SOCIAL SEGURANÇA ALIMENTAR SUPERAÇÃO DA POBREZA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL RENDA E AGREGAÇÃO DE VALOR MACRO DIRETRIZES INCLUSÃO SOCIAL SEGURANÇA ALIMENTAR SUPERAÇÃO DA POBREZA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL RENDA E AGREGAÇÃO DE VALOR

19 Entidades Executoras de ATER Org. AF Cooper. de Técnicos Redes e Consórcios Estabel. Ensino Empresas Estatais CFR EFA Não estatais vinculadas ao setor publico Ongs Sistema Nacional Descentralizado de Ater

20 PRINCIPAIS DESAFIOS Consolidar Sistema Nacional Adoção dos Novos Conceitos Aumento de Abrangência Qualidade do Serviços Políticas Públicas Medir Resultados

21 Operacionalização Sisbrater

22 Obrigado: Nejakson Alves Vidal Cientista Agrário Minha vida é andar por esse país pra ver se um dia descanso feliz...


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