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Economia da Corrupção Notas de Aula Prof. Giácomo Balbinotto Neto.

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1 Economia da Corrupção Notas de Aula Prof. Giácomo Balbinotto Neto

2 2 Economia da Corrupção O objetivo desta aula é apresentar um resumo da literatura recente sobre a corrupção, destacando como a Economia têm colaborado para a análise das causas e consequências da corrupção, principalmente no tocante à produção de bens públicos.

3 As Abordagens Alternativas da Corrupção

4 4 Abordagens alternativas da corrupção Abordagens da Corrupção a)Jurídica – conduta ilícita e responsabilização [Oliveira, 1994]. b) Sociológica – desenvolvimento político e econômico, aspectos culturais, relativismo cultural. c) Econômica – comportamento racional, maximizador e existência de mercados políticos e burocráticos.

5 5 As abordagens econômicas da corrupção Abordagens econômicas da corrupção a)Microeconômica b)Macroeconômica

6 6 As abordagens econômicas da corrupção Abordagem microeconômica da corrupção a)Organização industrial [OI] b)Teoria dos jogos [TJ] c)Agente – principal [A-P] d)Equilíbrio geral EG] e)Public choice [rent seeking] f)Alocação de talentos g)Aspectos Institucionais h)Salários eficiência e hedônicos i)desenvolvimentista

7 7 As abordagens econômicas da corrupção Abordagem macroeconômica a)Crescimento Econômico b)Investimentos c)Inflação d)Déficit público e)Eficiência do Gasto Público f)Aspectos Institucionais g)Abertura comercial

8 8 A Preocupação Com a Corrupção Banco Mundial Nações Unidas FMI OECD Transparência Internacional Transparência Brasil Imprensa [Veja, Carta Capital; Isto É, Zero Hora, O Globo] Ministério Público Corregedoria Geral da União [CGU] Investidores Internacionais

9 9 A preocupação com a corrupção

10 10

11 11 A preocupação com a corrupção na imprensa

12 12 A preocupação com a corrupção na imprensa

13 13 A preocupação com a corrupção na imprensa

14 14 A preocupação com a corrupção na imprensa

15 15 A preocupação com a corrupção

16 16 A preocupação com a corrupção

17 17 A preocupação com a corrupção com a corrupção

18 18 As Definições de Corrupção Segundo Tanzi (1998,p ) o termo corrupção vem do verbo latino rumpere - romper, que significa a quebra de algo. Este algo pode ser um código de conduta moral, social ou ainda uma regra administrativa; para haver quebra de uma regra administrativa, ela deve ser precisa e transparente. Além disso, é necessário que o funcionário corrupto consiga algum tipo de benefício reconhecível para si próprio, sua família, seus amigos ou tribo. O benefício deve ser visto como uma compensação do ato específico de corrupção.

19 19 Definições de corrupção: Banco Mundial Segundo Tanzi (1998, p. 564), a definição mais usada e simples do que venha a ser corrupção é aquela empregada pelo Banco Mundial, segundo a qual a - corrupção é o uso do poder público para obter benefícios privados.

20 20 As Definições de Corrupção Werlin (1979,p.73) define a corrupção política como sendo o desvio de recursos públicos para propósitos não públicos. Kurer (1993,p.260) define a corrupção como um comportamento que viola leis e regras administrativas com a finalidade de obter ganhos privados.

21 21 As Definições de Corrupção Para Huntigton (1968, p.377) a corrupção pode ser definida como o comportamento dos funcionários públicos que se desviam das normas administrativas a fim de buscar benefícios privados. Friedrick (1990, p.15) afirma que os indivíduos agem de forma corrupta quando eles são garantidos de poder pela sociedade para cumprir certas tarefas públicas, mas devido aos ganhos pessoais, tais ações reduzem o bem-estar social ou causam um malefício ao interesse público.

22 22 As Definições de Corrupção Shleifer e Vishny (1993,p.599) definem a corrupção que ocorre a nível governamental como a venda, por funcionários públicos, da propriedade pública para ganhos pessoais.

23 23 As Definições de Corrupção Finalmente, para Rose-Ackerman (1997, p.2), os pagamentos aos funcionários públicos ou agentes governamentais envolveriam corrupção quando eles são feitos de modo ilegal com o objetivo de obter um benefício ou evitar um custo sendo que tais pagamentos não constituem simples transferências pois afetam o comportamento tanto dos pagadores como dos receptores dos benefícios derivados da corrupção.

24 24 Corrupção Política: Principais Definições Werlin (1979:73) -... a corrupção política é o desvio de recursos públicos para propósitos não públicos. Knight (1996:220) - O uso do poder político e do cargo para beneficiar determinado indivíduo ou entidade coletiva de maneiras ilegais e/ou consideradas corruptas, impróprias ou interesseiras. Gronbeck (1997) - A corrupção política situa-se no largo espectro de patologias políticas, sendo estas atos e intenções que violam leis, procedimentos e expectativas ideológicos- culturais de um sistema político.

25 25 Corrupção Burocrática: Principais Definições Mbaku (1992:262) -... a corrupção burocrática é principalmente um comportamento Rent Seeking, o qual está associado com a intervenção governamental na economia. A intervenção cria rendas que são capturadas através da política. O autor complementa a definição, afirmando que a receita de políticos e burocratas pode ser derivada a partir da taxação de atividades corruptas, tais como rendas ilegais, licenças e contratos.

26 26 Corrupção Burocrática: principais definições Kurer (1993, p.260) - Define a corrupção como um comportamento que viola leis e regras administrativas com a finalidade de obter ganhos privados. Huntigton (1968, p.377) a corrupção pode ser definida como o comportamento dos funcionários públicos que se desviam das normas administrativas a fim de buscar benefícios privados.

27 27 Definição operacional adotada pelo Banco Mundial Banco Mundial (2000), define a corrupção como o abuso do poder público para obter benefícios privados, presentes, principalmente, em atividades de monopólio estatal e poder discricionário por parte do Estado. Todo ato ou ação de compra ou venda de decisões que afetar diretamente o interesse público, em troca de benefícios ou interesses privados, pode ser considerado corrupto. Essa definição, além de ser a mais usada em estudos sobre a corrupção, tem como virtude à abrangência e operacionalidade.

28 Como Medir a Corrupção? O Que Deve Ser Medido?

29 29 Como Medir a Corrupção? O Que Deve ser Medido? - o número de atos corruptos? - o montante de propinas pagas? - o número de pessoas envolvidas? - o número de transações consideradas corruptas?

30 30 Como Medir a Corrupção? O Que Deve ser Medido? - rastreamento de gastos públicos; - análise da prestação de serviços; - coleta de dados microeconômicos [firmas]

31 31 Como Medir a Corrupção? O Que Deve ser Medido? Transparency International Corruption Perception Index (TI-CPI) Institute for Management Development (IMD) Business Environment Survey (Banco Mundial) Political Risck Services International Country Risk Guide (PRS/ICRG)

32 As Causas da Corrupção

33 33 As causas da corrupção: intervenção estatal Uma das causas da corrupção pode ser atribuída a excessiva intervenção estatal na economia oportunizando um sistema de incentivos para a atividade corrupta no setor público. Quanto mais intervém o Estado, maior a regulamentação, e maior o poder discricionário de burocratas e políticos, proporcionando mais riscos e oportunidades para o surgimento de procedimentos e mercados paralelos de favores, regulamentação, impostos e subsídios. Krueger (1974), Bates (1988), Mbaku (1992) e Rose- Ackerman (1978)

34 34 As causas da corrupção Paolo Mauro (1997b, p.4) e Vito Tanzi (1994, p.24) argumentam que a corrupção está relacionada ao grau de intervenção governamental da economia principalmente no caso em que há uma excessiva regulamentação econômica.

35 35 As causas da corrupção: intervenção estatal Rafael La Porta et al. (1999, p. 242) mostram existir um correlação positiva entre corrupção e transferências governamentais e subsídios relativo ao PIB.

36 36 As causas da corrupção: intervenção estatal Djankov et al. (2002) indicaram que o número de procedimentos e o tempo e os custos para lidar com a burocracia estatal (municipal, estadual, federal) para iniciar um novo empreendimento para uma amostra de 71 países, estão altamente correlacionados com o nível de corrupção dos países. Svenssson (2005, p. 29) também encontrou uma correlação positiva entre corrupção e o número de dias para se obter um status legal para operar um negócio.

37 37 As causas da corrupção: poder discricionário dos funcionários públicos e burocratas Rose-Ackerman (1978) enfatiza dois aspectos mutuamente associados: (i) a regulamentação excessiva e (ii) a discrição garantida a certos burocratas, isto é, oportunidades e incentivos. Ela afirma, ainda, que quanto mais o Estado intervir; e a intervenção estatal ocorre por meio da regulamentação; maior será a corrupção, pois a regulamentação excessiva estimula a invasão da burocracia sobre a atividade privada, aumentando os riscos para o surgimento de mercados paralelos. A regulamentação excessiva também amplia o poder discricionário dos servidores públicos e políticos, permitindo que decisões relevantes sejam tomadas sem a necessidade de prestação de contas.

38 38 As causas da corrupção: Instituições públicas fracas Muitos economistas apontam que uma das maiores causas da corrupção seria a má regulação e políticas públicas mal estruturadas que criam incentivos corruptos para os formuladores de política econômica, burocratas e o público em geral. Assim, não é o tamanho do setor público que é o problema, mas os detalhes dos programas e sua administração. As reformas devem evitar regras complicadas e que sejam difíceis de administrar. Nesta perspectiva, uma boa regulação pode conter a corrupção.

39 39 As causas da corrupção: Instituições públicas fracas Destaca que a corrupção e o tráfico de interesses pessoais são gerados em sociedades onde não existe uma separação formal entre o Estado e o resto da sociedade. Nessas sociedades, políticos ou burocratas não estabelecem uma distinção entre seus ingressos econômicos pessoais e os do Estado Rose-Ackerman (1978b)

40 40 As causas da corrupção: processo de privatização Vito Tanzi (1998, p ) observou que os recentes processos de privatização podem ser uma fonte de corrupção na medida em que empresas privadas destinem recursos para terem seus nomes incluídos na lista de pretendentes ou de restringir o número de competidores potenciais nos leilões de privatização.

41 41 As causas da corrupção: ausência de um ambiente competitivo Alguns autores destacam que a corrupção simplesmente espelha a ausência de competição econômica: Henderson (1999) Ades e Di Tella (1995) Sachs e Wagner (1995)

42 42 As causas da corrupção: estrutura governamental Adsera et al (2000) indicou que países com uma elevada participação eleitoral tem menores níveis de corrupção. Alguns estudos mostram que a democracia reduz a corrupção, mas não de modo imediato. O que é necessário é um longo período de exposição democrática. [cf. Treisman (2000) e Gerring e Thacker (2004, 2005)]

43 As Formas de Corrupção

44 44 As formas de corrupção (i) venda de informações privilegiadas: consiste em fornecer informação privilegiada sobre decisões governamentais em troca de recursos financeiros e/ou apoio político (exemplo: recursos para despesas de políticos e partidos);

45 45 As formas de corrupção (ii) a prática do lobby: é considerada uma atividade de rent-seeking praticada por grupos de interesse organizados no sentido de sensibilizar políticos e burocratas com suas próprias preferências. Isto é feito através da influência de pessoas, denominadas lobistas, que dispõem de trânsito junto aos gabinetes de parlamentares e de dirigentes da esfera governamental;

46 46 As formas de corrupção (iii) mudança de regras para benefício de uma empresa de engenharia: este benefício ocorre pelo favorecimento, através de ato administrativo, possibilitando o aditamento do contrato rodoviário, a elevação do teto contratual e até mesmo a mudança do objeto estabelecido. Mesmo para um contrato bem elaborado, é provável o surgimento de pontos discordantes entre contratados e contratantes, de maneira que só possam ser resolvidos através de acordos.

47 47 As formas de corrupção (iv) facilitação de contratos: decorre do pagamento de uma comissão ou taxa de intermediação para obter contratos junto ao departamento. A facilitação é perceptível quando grande parte dos contratos são tratados como emergenciais de modo a evitar o procedimento licitatório.

48 48 As formas de corrupção (v) fraudação de licitações públicas: consiste em ignorar critérios técnicos e de custos na seleção de empreiteiras para executar projetos de obras públicas. Buscando burlar a concorrência, as empresas poderão entrar em acordo antes da entrega da proposta, atuando na forma de rodízio para ganhar as licitações e permutando as obras após a obtenção do contrato. As licitações forjadas ou combinadas são identificadas pela existência dos mesmos licitantes e contratados e a propriedade de várias empresas pelos mesmos sócios;

49 49 As formas de corrupção (vi) sobrepreço ou superfaturamento: o sobrepreço consiste em aumentar artificialmente os preços de serviços vendidos para propiciar lucros adicionais às empresas em troca de propinas. Também pode ocorrer através do superfaturamento de medições ou pagamentos por medições não realizadas (transações não registradas contabilmente);

50 50 As formas de corrupção (vii) agilização de pagamentos: ocorre quando o agente público antecipa liberações orçamentárias e pagamentos de obras executadas e medidas às empresas de engenharia em troca de propinas. Este tipo de corrupção deverá ser maior e mais freqüente em períodos inflacionários, pois a desvalorização acelerada da moeda determinará prejuízos financeiros para as empresas, estimulando a oferta de propinas e vantagens para apressar ou adiantar os pagamentos de medições já efetuadas;

51 51 As formas de corrupção (viii) alteração de quantidades e especificações técnicas: estabelecido e definido o projeto para execução da obra, pode ocorrer o seu não cumprimento através de acordos que permitam o uso de materiais em quantidade e qualidade inferiores ao estabelecido no projeto. A alteração é possível por falhas na fiscalização e pela falta de tradição do departamento de um maior controle da qualidade da obra contratada. Ela torna-se mais freqüente em situações que propiciam o conluio entre o fiscal e o executor da obra.

52 As classes de atividades corruptas na economia

53 53 Mbaku (1992,p ) e as classes de atividades corruptas na economia (i) o primeiro tipo refere-se ao que ele chama de cost- reducing corruption Os burocratas atuam no sentido de reduzir os custos que os agentes econômicos tem de enfrentar numa dada situação. Exemplos concretos destas situações referem-se ao cumprimento ineficiente de leis fiscais, redução da carga tributária, isenções com referência a leis e estatutos. O que temos neste caso é que é gerada uma redução nos custos para os agentes beneficiados devido a corrupção que é apropriada ou dividida com a burocracia;

54 54 Mbaku (1992,p ) e as classes de atividades corruptas na economia (ii) o segundo tipo refere-se ao caso de cost-enhancing corruption Os burocratas buscam se apropriar de parte da renda criada através de uma escassez artificial devido a regulamentação de um setor ou sobre um produto. Por exemplo, no caso das licenças de importações, os burocratas sabem que elas geram uma renda considerável para os que as possuem. Tendo isto em conta, eles buscam se apropriar de uma parte daquela renda através da cobrança de um preço mais elevado do que estabelecido pelo Estado;

55 55 Mbaku (1992,p ) e as classes de atividades corruptas na economia (iii) o terceiro tipo refere-se ao que ele chama de benefic enhacing corruption Os burocratas transferem benefícios aos indivíduos e grupos em excesso ao que é legalmente devido. A motivação para este comportamento é devido ao fato de que os beneficiários e os burocratas poderão dividir os ganhos.

56 56 Mbaku (1992,p ) e as classes de atividades corruptas na economia (iv) quarto tipo refere-se ao que ele chama de benefict-reducing corruption Há uma apropriação direta dos bens fornecidos pelo Estado por parte dos indivíduos ou burocratas, tais como o roubo ou desvio de bens.

57 Os Instrumentos que Possibilitam a Corrupção

58 58 Os Instrumentos que Possibilitam a Corrupção [Tanzi (1995,p.25-26)] (i) a administração de regulamentações governamentais (tais como a emissão de licenças e autorizações, zoneamentos e outros tipos de regulamentações que podem ter grande valor econômico); (ii) multas por violações alegadas ou reais; (iii) controle sobre os contratos de investimento do governo que podem favorecer determinadas áreas ou contratantes em detrimento de outras;

59 59 Os Instrumentos que Possibilitam a Corrupção [Tanzi (1995,p.25-26)] (iv) incentivos fiscais, os créditos subsidiados e taxas cambiais múltiplas; (v) controle sobre contratação e promoção de pessoal; (vi) controle sobre concessão de benefícios sociais (pensão, bolsas de estudo etc.); (vii) controle sobre o acesso a serviços públicos subvencionados (água, energia etc.);

60 60 Os Instrumentos que Possibilitam a Corrupção [Tanzi (1995, p.25-26)] (viii) as decisões relativas a administração tributária; (ix) controle sobre os contratos de aquisição do governo e por fim, como destacaram Rose-Ackerman (1996 a), Tanzi (1998,p ) e Bardhan (1997,p.1329), (x) os recentes processos de privatização também podem ser uma fonte de corrupção na medida em que uma ou mais firmas alocarem recursos com a finalidade de terem seus nomes incluídos na lista de pretendentes ou de restringir o número de competidores potenciais nos leilões de privatização.

61 61 Shleifer & Vishny (1993) e o modelo de OI de corrupção Shleifer Vishny

62 62 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) S &V (1993, p.599) definem a corrupção governamental como a venda por funcionários públicos da propriedade governamental para ganhos pessoais ou privados. Isto ocorre principalmente quando os funcionários públicos têm poder discricionário sobre a provisão de certos bens tais como licenças, permissões, passaportes, vistos etc, na qual podem coletar subornos dos agentes privados.

63 63 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) Shleifer e Vishny (1993) analisaram corrupção, buscando ver como as diferentes formas na qual ela pode ser organizada e quais as implicações em termos dos montantes de bens públicos que são oferecidos a sociedade e dos custos sociais gerados. Consideramos seu modelo extremantente útil uma vez que ele nos indica como surgem as rendas num contexto de produção de um bem por um órgão público e as possibilidades de corrupção decorrentes.

64 64 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) No artigo, elas assumem que o problema do agente-principal como dado – isto é – o funcionários público corrupto tem algum grau de propriedade efetivo sobre o bem governamental que está alocando aos agentes privados.

65 65 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) O artigo de S&V (1993) procura examinar duas questões principais: (i) as implicações de como a rede de corrupção é organizada, examinando-se as implicações de três regimes para os níveis de corrupção e os seus efeitos sobre a atividade econômica; (ii) é questionado porque, mesmo a corrupção bem organizada parece ser mais distorciva do que impostos. Eles perguntam porque o suborno deve ser mais caro que a cobrança de impostos, e argumentam que é o imperativo do segredo torna o suborno mais distorcivo que os impostos.

66 66 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) Pressupostos (i) é assumido a existência de um governo que produz um bem homogêneo tal como licenças, passaportes etc, e há uma curva de demanda por este bem pelos agentes privados dada por D(p); (ii) é assumido também como dado o problema do agente- principal, isto é, o funcionário público corrupto tem algum direito de propriedade efetivo sobre o bem governamental que ele está alocando;

67 67 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) (iii) o bem governamental é vendido pelo governo através dos funcionários públicos. Tais funcionários tem a possibilidade de restringir a demanda dos bens através da demora na entrega do mesmo e/ou através da imposição de muitos requisitos para concede-lo ou vendê-lo; (iv) os funcionários restringem a oferta do bem, pois corre poucos riscos de detecção ou punição superior, visto que eles não serão punidos por seus chefes, pois eles dividem os benefícios do suborno entre si e porque a pressão pública para parar a corrupção é fraca;

68 68 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) (v) o funcionário público é assumido ser um monopolista que vende o bem, sendo o seu objetivo maximizar o valor do suborno; (vi) o preço do bem governamental é (p); (vii) o custo de produção do bem é assumido ser completamente imaterial para o funcionário, dado que é o governo que paga os custos de sua produção;

69 69 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) (viii) por simplicidade, nós enfocamos os bens governamentais que não custam nada pessoalmente para os funcionários públicos prover; assim, ele não têm interesse em saber quanto ele custa para o governo prove-lo.

70 70 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) Casos analisados a)Com roubo b)Sem roubo

71 71 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993): O Caso Sem Roubo No caso em que não há um roubo temos que o funcionário devolve o valor do preço cobrado pelo governo (p) ao Tesouro. Neste caso temos que o custo marginal da provisão do bem pelo funcionário público é o seu preço governamental (p). Por exemplo: quando o funcionário público vende uma licença governamental ao preço legal (p) mais uma propina, ele se apropria da propina, mas o montante (pq) fica com o governo.

72 72 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993): O Caso Sem Roubo Temos que (p) é o custo marginal. D(p) é a curva de demanda pelo bem produzido pelo governo. (p) é o preço cobrado pelo governo na produção do bem sem propina. RMg é a receita marginal da produção do bem. (Pp) é o preço com propina.

73 73 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993): O Caso Sem Roubo Q sp é a quantidade adquirida do bem produzido pelo governo quando não é cobrada uma propina e Qp é a quantidade fornecida quando é cobrada uma propina. Assim, vemos que quando há o pagamento de propina para o fornecimento do bem, temos que a sua quantidade é reduzida de Q sp para Q p.

74 74 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993): O Caso Sem Roubo O custo em termos de bem-estar da cobrança de propina é dada pela área PpACP sp. Neste caso, vemos que vale a pena para o funcionário público criar uma escassez ao nível de preço oficial de modo a poder exigir uma propina para fornecer o bem.

75 75 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993): O Caso Sem Roubo Qg p 0 Dg Qc Qo RMg Pg Pb Custo da propina Perda de bem-estar

76 76 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993): O Caso Com Roubo (i) o comprador necessita somente de um bem governamental para realizar seus negócios e; (ii) o funcionário público é um monopolista no fornecimento de um bem.

77 77 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993): O Caso Com Roubo No caso com roubo temos que o funcionário público não devolve nada ao governo, pois ele simplesmente oculta a venda do bem. Aqui temos que o preço que o comprador paga pelo bem é igual a propina, que pode ser menor que o preço cobrado pelo governo para fornecer o bem. Aqui temos que os custos marginais para o funcionário público são iguais a zero.

78 78 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993): O Caso Com Roubo Qg 0 P Dg RMg= CMg Pg bribe

79 79 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993): O Caso Com Roubo Assim, vemos que, embora os dois casos possam diferir conceitualmente, na essência a diferença se dá somente com relação ao nível dos custos marginais para os funcionários públicos. No caso sem roubo temos que a corrupção sempre aumenta o preço total do bem governamental. Já no segundo caso, quando há um roubo, o preço pode se reduzir.

80 80 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) Se o funcionário público não puder discriminar o preço entre os compradores, então, ele, como monopolista estabelece o preço com base na regra de que o CMg = RMg. (a) no caso com roubo o preço total com propina sempre excede o preço governamental. Vale a pena para o funcionário criar uma escassez ao nível do preço governamental e então coletar as ´propinas de modo a equilibrar o mercado pelo bem produzido pelo governo; b) no caso sem roubo o preço pode ficar abaixo do preço governamental.

81 81 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) A penalização de funcionários públicos por corrupção modifica o nível de propinas que ele demanda mas não modifica a essência do problema. Se a pena esperada aumenta com o nível da propina ele poderá reduzir e a propina e aumentar o produto.

82 82 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) A corrupção com roubo se espalha porque a sobrevivência da lei não sobrevive num ambiente competitivo. Além disso, o comprador, neste caso, não tem incentivo para informar sobre o funcionário corrupto, portanto, temos que neste caso a probabilidade de que a corrupção seja informada é muito menor. Isto cria um incentivo adicional para a corrupção com roubo crescer, pois ela alia os interesses dos compradores e vendedores, sendo também mais persistente do que a corrupção sem roubo.

83 83 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) e a Organização Industrial da Corrupção Vejamos agora as implicações derivadas da organização industrial da corrupção. Isto torna o modelo mais realista pelo simples relaxamento de alguns de seus pressupostos.

84 84 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) e a Organização Industrial da Corrupção V & S (1993) fizeram, inicialmente, o uso de dois pressupostos muito fortes: (i) o comprador somente necessita de um bem governamental para conduzir seus negócios; (ii) o funcionário público é um monopolista no fornecimento de um bem;

85 85 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) e a Organização Industrial da Corrupção Em muitos casos um agente privado necessita de vários serviços governamentais de outros departamento, de modo que a estrutura de mercado governamental na sua provisão torna-se importante.

86 86 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) e a Organização Industrial da Corrupção As diferentes agências governamentais que oferecem bens complementares podem atuar em conluio, vender os bens de modo independente ou competir na provisão dos mesmos bens. Assim o enfoque de mercado na provisão de bens complementares do governo lança uma luz nas conseqüência da corrupção sobre a economia.

87 87 O Modelo de Shleifer & Vishny (1993) e a Organização Industrial da Corrupção Contudo, como eles mesmos reconhecem, na maioria dos casos um empresário ou indivíduo necessita de vários serviços governamentais que são fornecidos por vários órgãos e departamentos governamentais. É aqui que a estrutura de mercado do fornecimento destes bens governamentais se faz sentir, pois as várias agências que operam no fornecimento de bens complementares podem atuar em conluio ou vender os bens governamentais de modo independente ou ainda competir na provisão dos bens. Dado esta importante observação, S&V (1993), admitem haver três modelos de organização industrial referentes a corrupção.

88 88 Relação Institucionais no Setor Rodoviário do RGS - Organização Industrial da Corrupção Shleifer & Vishny (QJE, 1993) DAER FAZENDA CELIC PARTIDOS POLITICOS EMPRESAS & SINDICATOS FEPAM PLANEJAMENTO

89 89 O modelo 1 – a corrupção nas monarquias, ditaduras e países comunistas O modelo 1 diz respeito ao caso dos governos fortes e centralizados, onde temos a certeza de quem precisa ser corrompido e por quanto. Aqui, o suborno pago é dividido entre todos os burocratas governamentais que concordam em não demandar suborno adicional. Assim, uma vez que o suborno tenha sido pago, o comprador do bem governamental tem plenos direitos sobre o conjunto dos bens governamentais adquiridos.

90 90 O modelo 1 – a corrupção nas monarquias, ditaduras e países comunistas Este modelo é apropriado para a análise do entendimento da corrupção nas monarquias absolutistas na França, nos regimes ditatoriais como nas Filipinas, nos antigos regimes comunistas e nas regiões dominadas por uma único máfia.

91 91 O Modelo 2 – venda de bens governamentais complementares No modelo 2 temos que os burocratas que vendem os bens governamentais complementares, tais como licenças e permissões etc, agem de modo independente. Por exemplo, as diferentes agências, ministérios, departamentos e secretarias etc, dos vários níveis de governo estabelecem suas próprias propinas, com o objetivo de maximizar sua renda. Neste caso, cada agência, ministério ou departamento, em cada nível de governo, toma como dado o produto das outras agências. Aqui temos que as propinas pagas são maiores e o produto governamental fornecido é menor.

92 92 O Modelo 2 – venda de bens governamentais complementares Visto que as agência independentes ignoram o efeitos de seu aumento de suas propinas sobre a demanda por permissões complementares e portanto as propinas de outras agências. Ela estabelece uma alta propina, o que resulta num baixo nível de propina agregado. Agindo independentemente, as duas agências prejudiquem uma a outra, bom como aos compradores privados das permissões.

93 93 O Modelo 2 – venda de bens governamentais complementares Este problema tende a piorar em muitos países pela livre entrada na busca de suborno, quando novas organizações governamentais e funcionários públicos tem oportunidade de criar leis e regulamentos que os capacitam a tornarem- se provedores de novos requerimentos. O ponto essencial aqui é que quando a lista de insumos complementares não é fixada e tende a se expandir a corrupção se torna lucrativa e estimulada a entrada de novos agentes e agências.

94 94 Modelo 3 – Concorrencial da Corrupção Por fim, o modelo 3 ou o modelo concorrencial temos que cada um dos vários bens governamentais podem ser providos por no mínimo duas agências governamentais. Temos aqui que o conluio entre as várias agências se torna mais difícil, pois devido a competição por propinas tenderá a reduzir o nível a zero.

95 95 Modelo 3 – Concorrencial da Corrupção No modelo concorrêncial cada um dos vários bens governamentais pode ser provido por no mínimo duas agências governamentais [passaportes, correios, etc]. Visto que a colusão entre os vários agentes é difícil, a competição por suborno entre os provedores irá reduzir ou nível de propinas a zero. Uma competição do tipo Bertrand nas propinas irá forçar o equilíbrio a zero.

96 96 A Abordagem da Organização Industrial da Corrupção Deste modo, temos que a abordagem da organização industrial sobre a corrupção traz interessantes inghts sobre a questão da corrupção podendo explicar os diferentes níveis de corrupção observados entre os países bem como em vários períodos. Levado para o caso da corrupção, temos que tal abordagem implica que a maximização das propinas por partes dos burocratas corruptos num conluio pode ser cumprida facilmente quando o seu aumento puder ser detectado com facilidade e punido rigorosamente.

97 97 A Abordagem da Organização Industrial da Corrupção Outra conclusão derivada desta abordagem é que o melhor arranjo institucional para reduzir a corrupção sem roubo é a de produzir uma competição entre as burocracias na provisão de bens governamentais, pois isto poderá levar o nível das propinas a zero. Já no caso da corrupção com roubo, a pressão competitiva pode aumentar o roubo do governo ao mesmo tempo que reduz as propinas. Aqui, a política apropriada é a de criar uma competição na provisão de bens governamentais, monitorando o roubo.

98 98 Principais conclusões do artigo de S & V (1993) S &V (1993) exploraram neste artigo duas razões principais de porquê a corrupção pode implicar um significativos custos com relação ao desenvolvimento econômico: (i) a primeira razão é a fraqueza do governo central, o qual permite que várias agências governamentais e a burocracia imponha propinas de modo independente sobre os agentes privados buscando licenças complementares destas agências. Quando a entrada destas agências na regulação é livre elas podem levar o custo das propinas ao infinito.

99 99 Principais conclusões do artigo de S & V (1993) O melhor exemplo de uma burocracia que impõe propinas de modo independente são os investimentos estrangeiros na Rússia pós- comunista; para uma empresa investir na Rússia o investidor deve subornar cada agência envolvida no investimento exterior. O resultado óbvio é que os investimentos estrangeiros se reduziram significativamente.

100 100 Principais conclusões do artigo de S & V (1993) (ii) a segunda razão vista no artigo pela qual a corrupção é custosa para o desenvolvimento é que a corrupção necessita de segredo para se viabilizar. A demanda por segredo leva a que os lideres políticos do país mantenham um monopólio para impedir a entrada e desencorajar as inovações

101 101 Principais conclusões do artigo de S & V (1993) S & V (1993) argumentaram que a competição econômica e política pode reduzir o nível de corrupção e seus efeitos adversos, se as agências puderem competir na provisão do mesmo serviço. Do mesmo modo, a competição política abre o governo, reduz os segredos e pode reduzir a corrupção proporcionando uma maior descentralização do poder.

102 Corrupção e crescimento econômico

103 103 Corrupção e crescimento econômico a)Revisionistas – acelera o crescimento [Samuel Huntington, Nataliel Leff] b) Rent-seeking – retarda o crescimento econômico

104 104 Corrupção e crescimento econômico (i) Revisionistas - uma corrente vê a corrupção como sendo um mal, mas que não tem efeitos sobre o crescimento econômico, podendo, em alguns casos, até ser benéfica, os chamados revisionistas; (ii) Rent-seeking - a segunda, vê a corrupção como sendo um obstáculo ao crescimento, na medida em que esta assume que a corrupção é uma atividade de rent-seeking que implica numa má alocação dos recursos.

105 105 Leff (1966), Huntigton (1968); Nye (1966). Argumentaram que a corrupção pode ser vista como um mecanismo que promove o desenvolvimento econômico Isto poderia ocorrer de vários modos segundo eles: (i) em primeiro lugar, as práticas consideradas corruptas agilizariam os tramites burocráticos e permitiria aos indivíduos evitar a burocracia e a demora que geralmente ocorre em sistemas burocráticos nos países em desenvolvimento;

106 106 Leff (1966); Huntigton (1968); Nye (1966) (ii) em segundo lugar, os funcionários públicos que recebessem suborno poderiam trabalhar com mais afinco e presteza, visto que o suborno funcionaria como uma espécie de incentivo e um estimulo a maior produtividade dos mesmos; (iii) a corrupção promoveria a formação de capital na medida em que centralizaria capitais em determinados setores quando o capital privado fosse escasso ou houvesse dificuldades de se cobrar impostos e por fim, (iv) o suborno promoveria a integração das elites dirigentes nos países recém emancipados.

107 107 Leff (1966) Leff (1964,p ) argumenta que a corrupção poderia aumentar a eficiência do sistema econômico porque ela traria um elemento de competição ao sistema burocrático que induziria a um aumento de eficiência. Além disso, no longo prazo, isto não implicaria numa má alocação de recursos, pois dado que o mecanismo de alocação política, que concede licenças, monopólios, tarifas etc, tenderão a ir para os empresários que possuem menores custos. Assim, a existência da corrupção implica que os contratos, licenças e outros privilégios obtidos via corrupção seriam alocados aos produtores e aos indivíduos que estejam mais dispostos a paga-los, sendo estes os mais aptos e eficientes.

108 108 Huntigton (1968) Para Huntington (1968,p.379) a existência e o surgimento da corrupção nos países em desenvolvimento seria uma conseqüência do processo de modernização pelos qual aqueles países passariam. A hipótese é que quando os países modificam sua estrutura econômica, passando o setor industrial a ter uma importância significativa, haverá problemas com relação a estrutura política que não se modifica na mesma velocidade e a corrupção e a violência tornam-se alternativas sobre as demandas do sistema econômico.

109 109 Os efeitos da corrupção Myrdal (1968,p.954) argumentou que a corrupção seria um problema relevante do ponto de vista econômico pois ela gera obstáculos burocráticos com o propósito de obter- se suborno. Isto por sua vez, ao invés de apoiar a produção, converte- se num entrave a eficiência econômica que reduz o crescimento econômico e retarda o desenvolvimento econômico.

110 110 Os efeitos da corrupção Para Krueger (1990,p.18), a corrupção e outras formas de atividade ilegal minam a legitimidade do governo e, portanto, reduzem a sua capacidade de manter a lei e os contratos e de outros serviços, tais como a justiça, que são fundamentais para o funcionamento das atividades econômicas. Assim, na medida em que a corrupção seja um indicador da fragilidade do governo em manter a ordem e a lei, ela iria desestimular os investimentos privados.

111 111 Os efeitos da corrupção Para Mbaku (1996, p ), a corrupção tem efeitos perversos sobre a economia pois permite que produtores ineficientes permaneçam no mercado além de distorcer os incentivos econômicos, desencorajar a atividade empresarial em favor da rent-seeking, tendo como conseqüência uma redução na taxa de crescimento econômico.

112 112 Os efeitos da corrupção Tanzi e Davoodi (1997) e Mauro (1998,p ) assumiram que a corrupção está diretamente relacionada aos grandes projetos de obras públicas (hidroelétricas, compra de equipamentos militares, construção de porto e aeroportos, rodovias, túneis etc.) e as dificuldades de monitoramento dos mesmos.

113 113 Os efeitos da corrupção Segundo eles a corrupção política induz a um aumento no número, tamanho e complexidade dos projetos. O resultado disto seria um aumento na participação dos investimentos públicos no PIB, uma queda na taxa média de produtividade daqueles investimentos e, devido a possíveis restrições orçamentárias, uma redução em outras categorias de gasto público tais como a conservação da infra-estrutura, educação e saúde. Como conseqüência destes estes efeitos, bem como de outros associados a corrupção, teríamos uma redução da taxa de crescimento econômico.

114 114 Os efeitos da corrupção Paolo Mauro (1995,1997 a, b), por sua vez, procurou identificar quais eram os canais pelos quais a corrupção e outros fatores institucionais afetariam a taxa de crescimento econômico bem como quantificar a magnitudes destes efeitos.

115 115 Paolo Mauro (1995) Os resultados confirmam a evidência de uma relação negativa entre a corrupção e os gastos em educação. A análise de Mauro (1997) também demonstra que se um país melhora o seu índice de corrupção, digamos, de seis para oito (melhora sua respeitabilidade em um desvio-padrão), os gastos do governo em educação aumentam ao redor de meio por cento do PIB.

116 116 Os efeitos da corrupção A importância do trabalho de Paolo Mauro (1993) deve-se ao fato de que ele constitui-se na primeira análise empírica que busca relacionar os indicadores de corrupção com os níveis de eficiência e crescimento econômico Seus resultados indicaram que a corrupção reduz a taxa de investimento privado e, conseqüentemente, o crescimento econômico.

117 117 Tanzi e Davoodi (1997) Tanzi e Davoodi (1997) assumem que a corrupção está diretamente relacionada aos grandes projetos de obras públicas e as dificuldades de monitoramento dos mesmos. Segundo eles, respectivamente, a corrupção política induz a um aumento no número, tamanho e complexidade dos projetos.

118 118 Tanzi & Davoody (1997) No que se refere especificamente aos gastos com manutenção e conservação dos investimentos públicos, as evidências empíricas obtidas por Tanzi e Davoodi (1997) indicaram que a corrupção tem efeitos perversos sobre a qualidade da infra-estrutura.

119 119 Mauro (1995, 1997) Os resultados obtidos indicaram, do mesmo modo que o trabalho de Mauro (1995) de que a corrupção reduz a taxa de crescimento econômico. De acordo com as estimativas baseadas no método de MQO, os efeitos diretos de uma desvio-padrão na corrupção, reduz a taxa de crescimento em 0,83 pontos percentuais. Já utilizando-se o método de MQ2E, os resultados sugerem que a redução situa-se em torno de 0,32 pontos percentuais. Quando são adicionadas outras variáveis de controle, obtém-se, entretanto, uma redução estatística da significância da corrupção, embora o sinal permaneça o mesmo, bem como a sua magnitude.

120 120 Tanzi e Davoodi (1997) As evidências obtidas por Tanzi e Davoodi (1997) de regressões cross-country corroboram com sua hipótese. Segundo eles, ceteris paribus, índices elevados de corrupção estão associados com elevados níveis de investimentos públicos, bem como uma redução na receita governamental, na medida em que ela também contribui para a evasão fiscal, uma administração fiscal fraca e isenções fiscais.

121 121 Paolo Mauro (1995) Obteve uma associação negativa entre a corrupção e o investimento privado, bem como com o crescimento econômico (mesmo para países que apresentam regulamentações burocráticas atrasa-das). Assumindo que o crescimento econômico depende de variáveis como a poupança, tecnologia e do investimento em educação ou capital humano, Mauro concluiu que a corrupção pode afugentar investimentos novos, por criar instabilidade política.

122 122 Paolo Mauro (1997) Examinou a relação entre a corrupção e a composição dos gastos públicos. Argumenta-ram que a corrupção torna-se mais difícil de ser detectada em alguns itens de gastos públicos (armas militares, estradas, obras civis, softwares) do que em outros (educação e saúde). Considerando que o investimento em educação é um importante determinante do crescimento econômico, um aumento dos níveis de corrupção pode estar associado a taxas menores de crescimento econômico.

123 123 Keefer e Knack (1995) Verificou a hipótese de que a corrupção afeta negativamente a taxa de investimento. De forma específica, buscaram e-vidências que a qualidade das instituições governamentais tem impacto sobre os níveis de investimento e crescimento econômico, junto com outras variáveis, tais como liberdade civil e violência pública.

124 124 Keefer e Knack (1995) A hipótese adotada para justificar o estudo foi de que altos níveis de corrupção poderiam estar associados a distorções na composição dos gastos públicos O índice de corrupção utilizado foi uma média dos índices de corrupção produzidos pelo Polítical Risk Services para Utilizando-se de diferentes indicadores da corrupção com observações, eles incluíram a corrupção no governo entre outras variáveis explicativas dentro de um único índice de qualidade institucional para explicar o comportamento econômico de um país.

125 125 Keefer e Knack (1995) O estudo confirmou os resultados obtidos por Mauro (1995). Nos países onde os níveis de corrupção foram elevados, os empresários farão frente a uma grande incerteza com relação à credibilidade dos compromissos governamentais, desencorajando investimentos vulneráveis à expropriação.

126 126 Keefer e Knack (1995) Buscou analisar os efeitos da corrupção sobre a taxa de investimento em uma economia capitalista.

127 127 Ades e DiTella (1995) Procuraram verificar o efeito de políticas industriais ativas sobre o investimento e os gastos em P&D. Assumindo que a política industrial transfere renda para as empresas favorecidas, eles admitiram que os burocratas poderiam criar mecanismos para extrair parte destas rendas por meio do suborno. Dado que a corrupção tem um efeito negativo sobre o investimento e crescimento econômico, o efeito da política industrial sobre os investimentos pode ser de-composto em um efeito direto positivo e um efeito indireto negativo, devido à corrupção

128 128 Wei (2000) Explorou o impacto da corrupção sobre investimentos diretos estrangeiros em diversos países, constatando que estes estão negativamente associa-dos com os altos níveis de corrupção. Na medida em que estes investimentos incorporam o progresso tecnológico a corrupção irá reduzir a taxa de difusão do progresso técnico e com isto reduzir a taxa de crescimento econômico.

129 129 Wei (2000) Mostrou que o impacto da corrupção sobre os investimentos estrangeiros é negativo. A crítica à análise de Wei (2000) é que o fluxo de investimento, direto, estrangeiro é dominado por países da OECD. Portanto, é provável que os resultados seriam diferentes se estes países fossem excluídos da amostra ou, alternativamente, as variáveis dependentes usadas fossem os investimentos privados, doméstico e estrangeiro.

130 130 Habib e Zurawicki (2001) Apresentaram um estudo empírico que mostra o impacto da corrupção sobre o investimento direto estrangeiro e doméstico.

131 131 Habib e Zurawicki (2001) Constatou que a corrupção é um problema para os investimentos diretos, doméstico e estrangeiro. Todavia, este efeito negativo é mais significativo sobre o investimento estrangeiro do que sobre o investimento doméstico. Em seus resultados os autores destacam que o efeito negativo da corrupção é minimizado em países com elevado grau de abertura internacional e estabilidade política.

132 132 Ades e Di Tella (1996) Abordaram a relação entre corrupção e o grau de abertura comercial.

133 133 Ades e Di Tella (1996) O estudo ressaltou que a corrupção é mais alta em países cujas economias são dominadas por grupos de empresas locais. Este resultado permite considerar a política de abertura comercial como uma política presente em países interessados em combater a corrupção, possibilitando uma maior concorrência.

134 134 Silva, Garcia e Bandeira (2001) Buscaram analisar e medir a influência da corrupção sobre a riqueza dos países. Implicitamente, admitiram que o grau de desenvolvimento institucional tem um efeito adverso sobre a produtividade dos fatores, o que implica uma redução da renda per capita.

135 135 Silva, Garcia e Bandeira (2001) Adotou-se como hipótese que os níveis de riqueza e cresci-mento econômico dependem da poupança doméstica, progresso tecnológico incorporado e um adequado sistema de educação. A corrupção no estudo não é tratada como um custo adicional que reprime a efetividade do investimento.

136 136 Silva, Garcia e Bandeira (2001) A principal conclusão é de que a corrupção afeta negativamente a riqueza dos países através da redução da produtividade ou efetividade do capital.

137 137 Kaufman e Wei (1998) Buscaram evidências empíricas de que firmas que pagavam mais suborno despendiam mais tempo com burocratas corruptos e tinham custos de capital mais elevados. Realizaram uma pesquisa do tipo cross-country.

138 138 Kaufman e Wei (1998) Os resultados mostraram que a hipótese de que a corrupção tende a agilizar os tramites burocráticos não se verifica na prática.

139 139 Brunetti e Weder (2003) O artigo testou a proposição de que a liberdade de imprensa pode ser um poderoso instrumental de controle da corrupção. Usou vários indicadores, todavia o principal índice foi o International Country Risk Guide (ICRG). Utilizou dados em cross-section de uma grande quantidade de países.

140 140 Brunetti e Weder (2003) Os resultados indicam uma íntima relação entre a liberdade de imprensa e a corrupção, mostrando que uma maior liberdade reduz a corrupção para uma grande parte dos países pesquisados.

141 141 A evidência empírica mostra que, mesmo que parcialmente, a corrupção é responsável por uma inflação mais alta. Brunetti e Weder (2003)

142 142 Brunetti e Weder (2003) Usou dados de corrupção percebida da Transparency International, e da Business International (BI) para testar empiricamente a correlação entre corrupção e inflação.

143 143 Os Efeitos da Corrupção Gastos fo governo >Composição favorável a corrupção Receita de impostos Investimentos >Impostos percebidos >Predibilidade do resultado Crescimento econômico Formação de capital humano Corrupção

144 144 Efeitos da Corrupção resumo das evidências empíricas Reduz a taxa de crescimento econômico [Mauro, 1995,1998] Distorce a alocação de gastos públicos [Tanzi & Davoodi, 1997] Reduz a taxa de investimento privado [Mauro, 1995,1998] Reduz a qualidade do investimento público [Tanzi, 1998] Distorce a alocação dos talentos na economia [Acemoglu & Verdier (1998), Baumol (1993)]

145 145 O custo da corrupção no país consome,segundo o economista André Carraro (UFPel) 12% do PIB total de riquezas produzidas na nação. O valor equivale a retirar R$ 800 por ano do bolso do brasileiro. O levantamento para chegar a esse valor em relação ao PIB foi realizada entre 1994 e A cifras atualizadas o total envolvido em corrupção chegaria a R$ 100 bilhões.

146 A PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS: UMA APLICAÇÃO AO SETOR DE OBRAS RODOVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AUTORES: GIÁCOMO BALBINOTTO NETO (UFRGS/PPGE) RICARDO LETIZIA GARCIA (UERGS)

147 147 Os Elefantes e a Corrupção

148 148 Causas da Corrupção Privatização Desordenada; Poder Centralizado; Pouca Transparência na Administração Pública; Alocação Política dos Recursos Públicos; Ausência de um Ambiente Competitivo; Poder Discricionário Excessivo na Esfera Pública; Assimetria de Informações (A) - (P) - (C); Captura do Estado por Interesses Privados.

149 149 Objetivos do Trabalho (i) analisar e investigar a percepção da corrupção no setor de obras rodoviárias no Rio Grande do Sul, no período ; (ii) destacar indicadores e variáveis que permitam inferir a existência de corrupção no setor rodoviário; (iii) Mensurar o montante de rendas geradas em atividades de Rent-Seeking no setor.

150 150 Corrupção e Infra-estrutura Tanzi & Davoodi (1997): primeiro artigo a destacar os efeitos da corrupção sobre a qualidade da infra- estrutura pública e, em particular, na construção e conservação de rodovias. Resultados: deterioração acelerada do pavimento; negligência com a conservação das rodovias.

151 151 Formas de Corrupção (i) Venda de Informações Privilegiadas; (ii) Lobby Político das empresas do setor; (iii) Mudança de Regras p/ Benefício de Empresas; (iv) Facilitação de Contratos; (v) Fraudação de Licitações Públicas; (vi) Superfaturamento de uma Obra Rodoviária; (vii) Agilização dos Pagamentos; (viii) Alteração Indevida do Projeto de Engenharia.

152 152 Relação do DAER c/outras Instituições Organização Industrial da Corrupção Shleifer & Vishny (QJE, 1993) DAER FAZENDA CELIC PARTIDOS POLITICOS EMPRESAS & SINDICATOS FEPAM PLANEJAMENTO

153 153 Indicadores e Variáveis de Percepção da Corrupção no Setor Rodoviário (i)Vida útil dos pavimentos rodoviários [Tanzi,1997]; (ii)Composição de despesas no setor [Mauro, 1998]; (iii) Contribuição p/campanhas eleitorais [Public Choice]; (iv) Contratos c/dispensa de licitação [Rent-seeking, OI]; (v)Prazo no pagamento de faturas [Rent-seeking, OI ]; (vi) Custo de uma obra rodoviária [Rent-seeking, OI].

154 154 Histórico dos Pavimentos Rodoviários

155 155 Resultados (i)Inferiu-se que a qualidade das rodovias construídas está abaixo dos padrões mínimos estabelecidos pelo setor; (ii) Dos 118 trechos pesquisados, 45 foram restaurados em um período inferior a 10 anos; (iii) Sinaliza a possível existência de uma corrupção de caráter estrutural;

156 156 Composição de Despesas no Setor

157 157 Resultados (i)Tanzi e Davoodi (1997) relacionaram a corrupção como possível responsável por baixos níveis de gastos públicos em despesas de operação e manutenção; (ii) Os dados indicaram que nos últimos 6 anos a dotação orçamentária destinada à manutenção e conservação reduziu-se significativamente.

158 158 Contribuições para Campanhas Políticas – Percentual respondido pelo setor de construção no total de arrecadação declarado pelo PMDB na campanha em ,98 % Percentual respondido pelo setor de construção no total de arrecadação declarado pelo PMDB na campanha em ,51% Percentual respondido pelo setor de construção no total de arrecadação declarado pelo PMDB na campanha em ,66%

159 159 Resultados Possibilidade de captura do órgão público por empresas de engenharia rodoviária [teoria da public choice (rent-seeking)]. Pesquisa Kroll-Transparência Brasil (2002): 70% das empresas entrevistas se sentiram compelidas a contribuir para campanhas eleitorais.

160 160 Contratos com Dispensa de Licitação

161 161 Resultados (i)Elevados valores de contratos com dispensa de licitação; (ii) Particularidades da atividade de construção rodoviária dificultam a fiscalização dos servidores; (iii) Poder discricionário excessivo para os agentes e dirigentes públicos do órgão.

162 162 Atraso no Pagamento de Faturas

163 163 Resultados (i)Verificou-se o retardo no pagamento de faturas; (ii) Oportunidade de acordos corruptos que proporcionem a agilização de pagamentos.

164 164 Custo de uma Obra Rodoviária (i)Possibilidade da prática de sobrepreço; (ii)Preços praticados pelo DAER são, em média, maiores que os preços levantados pelo estudo da FGV (março, 2003);

165 165 Rendas Potencialmente Corruptas Corrupção pode ser entendida como um fenômeno de Rent-Seeking [Tullock,1967; Krueger, 1974; Mbaku, 1992]; Dimensionou-se o potencial de corrupção a partir do percentual de despesas efetuadas em atividades mais sujeitas à corrupção.

166 166 Potencial de Propinas (Rent Seeking)

167 167 Resultados Os valores ressaltados na tabela demonstraram que a arrecadação estimada com propinas pode ser muito elevada; Mesmo com um percentual de 10% com a cobrança de propinas o mercado corrupto envolveria cifras superiores a 200 milhões de reais no setor rodoviário.

168 168 Considerações Finais A percepção da corrupção foi inferida através de vários indicadores específicos para o setor de obras rodoviárias. Avançar, com relação ao estudo pioneiro de Tanzi & Davoodi (1997), na criação de um ferramental metodológico visando melhorar a estrutura de governança.

169 169 Considerações Finais + deterioração acelerada dos pavimentos; + redução dos gastos com conservação & manutenção; + valores ofertados pelas empresas do setor a partidos políticos; + elevado número de contratos tratados como emergenciais; + atraso no pagamento de faturas; + sobrepreço praticado na formação dos custos. Sinalizam um ambiente institucional propício a corrupção.

170 170 Considerações Finais Medir a corrupção é uma tarefa árdua … mas necessária ao seu combate … Este é apenas um primeiro esforço nesta direção… Os indicadores são confiáveis? são precisos? são suficientes? estão correlacionados?

171 171 FIM


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