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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Segundo Quadrimestre de 2010 Audiência Pública para Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores Prefeitura.

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1 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Segundo Quadrimestre de 2010 Audiência Pública para Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores Prefeitura Municipal de Erechim

2 Missão, Visão e Valores do Município MISSÃO Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do ser humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando a qualidade de vida da comunidade. VISÃO Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação de serviços a comunidade.

3 Missão, Visão e Valores do Município VALORES Ética Inclusão Integração Participação Responsabilidade Valorização do Ser Humano Cuidado com o Meio Ambiente

4 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES § 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

5 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR: 1 – A Transparência da Gestão Pública. 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro. 3 – Os Resultados Primário e Nominal. 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes. 5 – O cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (em especial Despesas com Pessoal e Endividamento).

6 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECEITAS E DESPESAS TOTAIS Posição em DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES ,53 MENOS: Deduções p/ Formação do FUNDEB ,76 RECEITA CORRENTE EFETIVA ,77 RECEITAS DE CAPITAL ,31 TOTAIS , , ,31 DÉFICIT EM RELAÇÃO A DESPESA EMPENHADA ,65 SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESPESA LIQUIDADA ,77

7 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECEITAS E DESPESAS TOTAIS Posição em DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES ,78 MENOS: Deduções p/ Formação do FUNDEB ,25 RECEITA CORRENTE EFETIVA ,53 RECEITAS DE CAPITAL ,69 TOTAIS , , ,29 DÉFICIT EM RELAÇÃO A DESPESA EMPENHADA ,78 SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESPESA LIQUIDADA ,93

8 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB DESCRIÇÃOVALOR CONTRIBUIÇÃO DO MUN.PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - DEDUÇÕES DE 20% F P M ,28 I T R1.035,94 Imposto sobre a Lei Kandir 87/ ,36 I C M S ,22 Imposto sobre IPI Exportações ,20 I P V A ,76 TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES ,76 RETORNO AO MUN., PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS ,31 RETORNO A MAIOR DO FUNDEB ATÉ AGOSTO ,55 CONRIBUIÇÃO A MAIOR PARA O FUNDEB EM ,76

9 RESULTADO PRIMÁRIO – RECEITA Posição em DESCRIÇÃOVALOR RECEITA CORRENTE EFETIVA ,77 DEDUÇÕES: Remuneração de Depósitos Bancários ,40 RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,37 RECEITAS DE CAPITAL ,31 DEDUÇÕES: Amortização de Empréstimos ,94 Alienação de Ativos ,53 RECEITAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,84 TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS ,21

10 DESPESAS LIQUIDADAS: DESPESAS CORRENTES ,04 DEDUÇÕES: Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato ,62 DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,42 DESPESAS DE CAPITAL ,27 DEDUÇÕES: Concessão de Empréstimos ,00 Principal da Dívida Contratual Pago ,01 DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,26 TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS ,68 TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS ,21 RESULTADO PRIMÁRIO ,53 RESULTADO PRIMÁRIO ,26 RESULTADO PRIMÁRIO – DESPESA Posição em

11 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 meses – Setembro/2009 a Agosto/2010 DESCRIÇÃO Posição Posição RECEITA CORRENTE ARRECADADA , ,61 DEDUÇÕES: Imposto de Renda Retido na Fonte , ,97 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses) , ,64

12 DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVOS E INATIVOS Últimos 12 meses – Setembro/2009 a Agosto 2010 DESCRIÇÃOVALOR Remuneração ( vencimentos e/ou subsídios, adicionais de servidores de carreira, insalubridade, risco de vida, serviços extraordinários, contratos emergenciais ) ,17 Leis Sociais (INSS e FGTS) ,32 Aposentadorias e Pensões ,15 ( - ) Imposto de Renda Retido na Fonte ,26 TOTAL ,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,64 % DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL NO EXERCÍCIO42,24% % DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL EM ,55%

13 DISPONIBILIDADES DE CAIXA RECURSOS LIVRES , ,96 RECURSOS VINCULADOS , ,62 TOTAL , ,58 DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA ATIVO CIRCULANTE

14 DÍVIDA CONSOLIDADA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS DESCRIÇÃO DÍVIDA PÚBLICA DE LONGO PRAZO Operações de Crédito por Contrato (Caixa Federal – Habitação) , ,72 Caixa Estadual/RS – Pró-Vias , ,38 Confissão de Dívida com a RGE – FHSTE , ,04 Precatórios a Pagar ,98 TOTAL DÍVIDA PÚBLICA , ,12

15 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Posição em DESCRIÇÃOVALOR TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL ,58 ( - ) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS – PASSIVO CIRCULANTE Restos a pagar processados ,71 Depósitos ,68 Provisões ( férias normais + 1/3 de férias, 13º salário e encargos) ,57 Outras obrigações ( precatórios ) ,83 TOTAL ,79 ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO ,79 ( - ) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ( Longo Prazo ) ,12 ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ,67

16 RESULTADO NOMINAL Posição em DESCRIÇÃO DISPONIBILIDADES Ativo Disponível , ,58 Haveres Financeiros , ,92 (-) Restos a Pagar Processados , ,71 TOTAL DISPONIBILIDADES (I) , ,79 DÍVIDA CONSOLIDADA DE LONGO PRAZO (II) , ,12 (=) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( II – I) , ,67 RESULTADO NOMINAL ( ) ,99

17 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR E OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO Posição em RecursoProcessados Não Processados TotalDisponibilidade MDE0, , ,97 FUNDEB0, , ,03 Salário Educação0, ,09 Outras Disp. Educ.0, ,91 Total Educação0, , ,00 Saúde5.592, , , ,47 Cidadania438, , , ,09 Próprios2.477, , , ,34 Câmara Municipal0, ,62 Outros Vínculos0, , ,06 Total8.508, , , ,58

18 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃOVALOR % de Participação RECEITAS PRÓPRIAS IPTU ,238,63% ITBI ,573,05% ISS ,968,67% Receita de Contribuição Iluminação Pública – CIP ,542,34% Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia ,980,70% Taxas pela Prestação de Serviços ,180,37% Receita de Serviços ,383,66% DIVIDA ATIVA ,083,02% OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS ,886,53% TOTAL DE RECEITAS PRÓPRIAS ,8036,97%

19 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃOVALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS ICMS – TOTAL ,6827,47% Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% ,22- 5,49% ICMS – Líquido ,4621,98% FPM – Total ,3516,32% Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% ,28- 3,26% FPM – Líquido ,0713,06% Retorno do FUNDEB ,3110,97%

20 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2010 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃOVALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS IPVA ,328,56% Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% ,76- 1,71% IPVA– Líquido ,566,85% Outras Transferências Correntes ( Lei Kandir, IPI Exportação, Saúde, Educação, Transporte Escolar, Cidadania ) ,047,09% Transferências de Capital ,843,08% TOTAL TRANSFERÊNCIAS ,2863,03% TOTAL GERAL DA RECEITA ,08100,00%

21 PRINCIPAIS ITENS DA DESPESA DO EXECUTIVO E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE A DESPESA TOTAL EMPENHADA DESCRIÇÃOVALOR% s/Desp. Total Pessoal e Encargos Sociais ,0436,82% Sentenças Judiciais – Pessoal68.041,040,08% Material de Consumo ,266,65% Serviços de Terceiros (Vigilância, Ilum. Pública, Coleta de Lixo) ,8226,51% Auxílio Alimentação ,003,53% Investimentos ,5813,67% Complementação AIHs – Hospital e Convênios ,242,49% Material de Distribuição Gratuita ,370,95% Pagamentos da Dívida – Principal e Encargos ,631,08% Subvenções Sociais ,270,60% Outras Despesas ( * ) ,655,31% TOTAL DO EXECUTIVO ,9097,69% DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO ,832,31% DESPESA TOTAL GERAL ,73100,00% (*) - (INSS Autônomos, Diárias, Premiações Culturais e Artísticas, Despesa Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições, Passagens e Locomoções.)

22 DESPESA TOTAL EMPENHADA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO Posição em DESCRIÇÃOVALOR% s/Desp. Total Câmara Municipal de Vereadores ,832,31% Gabinete do Prefeito ,503,85% Secr. Mun. de Coordenação e Planejamento ,240,72% Secr. Mun. de Administração ,313,30% Secr. Mun. da Fazenda ,602,10% Secr. Mun. de Desenvolvimento Econômico ,873,01% Secr. Mun. de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar ,143,34% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo ,793,05% Secr. Mun. de Saúde ,1520,61% Secr. Mun. de Cidadania ,484,04% Secr. Mun. de Educação ,9524,18% Secr. Mun. de Obras Públicas e Habitação ,5916,80% Secr. Mun. de Meio Ambiente ,256,21% Secr. Mun. de Segurança Pública e Proteção Social ,381,99% Encargos Gerais do Município ,654,49% TOTAL GERAL ,73100,00%

23 INVESTIMENTOS NO SOCIAL Posição em DESCRIÇÃOVALOR % s/Despesa Total Secretaria Municipal de Saúde ,1520,61% Secretaria Municipal de Cidadania ,484,04% Habitação ,224,26% Secretaria Municipal de Educação ,9524,18% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo ,793,05% TOTAL ,59 56,14%

24 ATENDIMENTO A LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Despesas com Pessoal – Executivo 42,24% da RCL Aplicação do Percentual dos Impostos em: Educação23,40% Saúde – ASPS19,59%

25 Prefeitura Municipal de Erechim


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