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Sergio Prado -Unicamp HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMPETIÇÃO FISCAL NA EU Sergio Prado 2006 2006.

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1 Sergio Prado -Unicamp HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMPETIÇÃO FISCAL NA EU Sergio Prado

2 Sergio Prado -Unicamp CONTEÚDO Algumas questões introdutórias Algumas questões introdutórias A tributação direta A tributação direta A tributação indireta A tributação indireta

3 Sergio Prado -Unicamp 1. Questões introdutórias Evolução histórica Evolução histórica Conceito de harmonização Conceito de harmonização Harmonização versus competição Harmonização versus competição EU versus federações EU versus federações

4 Sergio Prado -Unicamp Evolução histórica Golden Age ( ) x Globalização. Golden Age ( ) x Globalização. Domínio GCs sobre espaços nacionais fechados. Domínio GCs sobre espaços nacionais fechados. Expansão constante da carga tributária e do gasto. Expansão constante da carga tributária e do gasto. Ênfase na tributação direta – indireta complementar. Ênfase na tributação direta – indireta complementar. Sistemas tributários isolados – baixa mobilidade. Sistemas tributários isolados – baixa mobilidade. Autonomia para diferenciar bases e alíquotas. Autonomia para diferenciar bases e alíquotas. Globalização. Globalização. Fragilização GC, diluição fronteiras econômicas. Fragilização GC, diluição fronteiras econômicas. Estabilização da carga tributária, limites ao IR. Estabilização da carga tributária, limites ao IR. Integração STs devido integração mercados. Integração STs devido integração mercados. Maior sensibilidade do capital ao ST- mobilidade Maior sensibilidade do capital ao ST- mobilidade 1. Questões introdutórias

5 Sergio Prado -Unicamp Conceito de harmonização Refere-se à relação entre STs de jurisdições distintas. Na medida em que as fronteiras políticas dos ST dividem os espaços econômicos de mercados cada vez mais integrados, podem surgir distorções impostas pela tributação. Refere-se à relação entre STs de jurisdições distintas. Na medida em que as fronteiras políticas dos ST dividem os espaços econômicos de mercados cada vez mais integrados, podem surgir distorções impostas pela tributação. Envolve todas as medidas necessárias para evitar estas distorções, incluindo algum grau de uniformidade de bases e alíquotas e o tratamento de comércio interjurisdicional. Envolve todas as medidas necessárias para evitar estas distorções, incluindo algum grau de uniformidade de bases e alíquotas e o tratamento de comércio interjurisdicional. Envolve a relação entre nações totalmente independentes, a relação de países dentro de uma comunidade econômica (EU) ou a relação entre jurisdições dentro de uma federação. Envolve a relação entre nações totalmente independentes, a relação de países dentro de uma comunidade econômica (EU) ou a relação entre jurisdições dentro de uma federação. 1. Questões introdutórias

6 Sergio Prado -Unicamp Harmonização e competição Lógica básica da harmonização está relacionada tanto à eficiência como a competição. Lógica básica da harmonização está relacionada tanto à eficiência como a competição. Harmonização autonomia competição Na tributação direta, IR, o problema central do debate atual é competição, não é eficiência. Na tributação direta, IR, o problema central do debate atual é competição, não é eficiência. Na tributação indireta, o problema central é eficiência – preservação dos mercados comuns -, não é competição. Na tributação indireta, o problema central é eficiência – preservação dos mercados comuns -, não é competição. O Brasil é exceção neste aspecto: como o grande IVA é subnacional, o problema da competição anda lado a lado com o da eficiência. O Brasil é exceção neste aspecto: como o grande IVA é subnacional, o problema da competição anda lado a lado com o da eficiência. 1. Questões introdutórias

7 Sergio Prado -Unicamp EU versus Federações É a CE uma federação? É a CE uma federação? Grau de autonomia fiscal membros Grau de autonomia fiscal membros Controle autônomo do imp. Renda Controle autônomo do imp. Renda Governo Central não arrecada nem controla impostos Governo Central não arrecada nem controla impostos Enorme rejeição ao fortalecimento do GC Enorme rejeição ao fortalecimento do GC 1. Questões introdutórias

8 Sergio Prado -Unicamp CONTEÚDO Algumas questões introdutórias Algumas questões introdutórias A tributação direta A tributação direta A tributação indireta A tributação indireta

9 Sergio Prado -Unicamp 2. A tributação direta 1. O contexto e evolução histórica na EU 2. Qual é o problema? 3. Iniciativas da OCDE e CE: cronologia

10 Sergio Prado -Unicamp 1. Contexto e evolução histórica na UE Unificação monetária eliminou risco cambial, aumentando a mobilidade do capital e sensibilidade à tributação. Isto atraiu atenções para a tributação da renda e do capital. Unificação monetária eliminou risco cambial, aumentando a mobilidade do capital e sensibilidade à tributação. Isto atraiu atenções para a tributação da renda e do capital. Os fatos estilizados na evolução da tributação de empresas. Os fatos estilizados na evolução da tributação de empresas. Alíquotas nominais caíram. Alíquotas nominais caíram. Alíquotas efetivas caíram. Alíquotas efetivas caíram. Receita do imposto permaneceu estável, o que indica alargamento da base. Receita do imposto permaneceu estável, o que indica alargamento da base. A tributação direta

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14 1. Contexto e evolução histórica A tributação direta

15 Sergio Prado -Unicamp 2.A tributação direta Harmonização e eficiência: visão tradicional Harmonização e eficiência: visão tradicional harmonização garante neutralidade econômica, não interfere com alocação do capital, tanto produtivo como financeiro. harmonização garante neutralidade econômica, não interfere com alocação do capital, tanto produtivo como financeiro. Diferenciais em base e principalmente alíquotas induzem: Distorções na alocação da capac. produtiva Distorções na alocação da capac. produtiva planejamento tributário via transfer prices planejamento tributário via transfer prices portanto demandam elevados custos administrativos para evitar evasão. portanto demandam elevados custos administrativos para evitar evasão. Dilema básico: reduz autonomia Dilema básico: reduz autonomia 2. Qual é o problema?

16 Sergio Prado -Unicamp 2. A tributação direta Harmonização e competição Harmonização e competição Competição limita tributação das corporações (corrida para o fundo) o que conduz a: Competição limita tributação das corporações (corrida para o fundo) o que conduz a: Sub-provisão de bens públicos Sub-provisão de bens públicos Redução da ação redistributiva do Estado Redução da ação redistributiva do Estado A alternativa é Aumento tributação sobre fatores imóveis (trabalho) Aumento tributação sobre fatores imóveis (trabalho) O que gera aumento do desemprego e da desigualdade aumento do desemprego e da desigualdade 2. Qual é o problema?

17 Sergio Prado -Unicamp 2. A tributação direta Fenômeno recorrente desde os 50s. Acirramento a partir dos 80s Fenômeno recorrente desde os 50s. Acirramento a partir dos 80s Instrumento básico: alíquotas de IRPJ Instrumento básico: alíquotas de IRPJ Consequências: Consequências: Redução tributação fatores móveis Redução tributação fatores móveis taxas efetivas taxas efetivas Trab. Assalariado - 35% p/ 42%Trab. Assalariado - 35% p/ 42% Capital e Emprego autônomo - 42% p/ 37%Capital e Emprego autônomo - 42% p/ 37% 2. Qual é o problema? 1)Competição por nível de tributação

18 Sergio Prado -Unicamp 2. A tributação direta Competição por benefícios que não são acessíveis a todos os agentes na jurisdição Competição por benefícios que não são acessíveis a todos os agentes na jurisdição Setoriais / Individuais Setoriais / Individuais Instrumentos : Instrumentos : Grants Grants Gastos infraestrutura dedicada Gastos infraestrutura dedicada Benefícios tributários Benefícios tributários Reserva mercado; política preços Reserva mercado; política preços Arranjos: Arranjos: Programas regulares Programas regulares operações especiais operações especiais 2. Qual é o problema? 2)Competição por benefícios seletivos

19 Sergio Prado -Unicamp 2. A tributação direta Harmonização seria necessária para: Harmonização seria necessária para: evitar race to the bottom e o conseqüente dilema entre reduzir serviços públicos e sobre-tributar o trabalho. evitar race to the bottom e o conseqüente dilema entre reduzir serviços públicos e sobre-tributar o trabalho. Reduzir risco para o WelfareState – redistribuição de renda Reduzir risco para o WelfareState – redistribuição de renda Evitar/reduzir distorções na alocação capital Evitar/reduzir distorções na alocação capital Evitar que empresas explorem assimetria de informação dos governos. Evitar que empresas explorem assimetria de informação dos governos. 2. Qual é o problema?

20 Sergio Prado -Unicamp 2. A tributação direta Os argumentos contrários: Os argumentos contrários: 1)Não existe race to the bottom. 2) Leviathan – competição seria fundamental para impedir elevação excessiva da carga e super-provisão de bens públicos, desperdício e vantagens para a burocracia e g. interesse. 3)CE x OCDE – harmonização só na CE empurraria capital para outros países da OCDE, gerando redução do estoque de capital. 4)Competição evita exportação de impostos em países onde propriedade externa do capital é elevada. 5)Competição evita que governos sobre-tributem capital já instalado no país. 2. Qual é o problema?

21 Sergio Prado -Unicamp 2. A tributação direta Todos os atores querem harmonização! Mas qual??? governos + políticos + grupos de interesse centrados no gasto público: governos + políticos + grupos de interesse centrados no gasto público: Ênfase na harmonização de alíquotas, impedir competição, preservar receita. Ênfase na harmonização de alíquotas, impedir competição, preservar receita. Setor privado, grandes empresas e investidores.Setor privado, grandes empresas e investidores. Ênfase na harmonização de bases, um só sistema, redução de custos de compliance, mas, autonomia de alíquotas e preservação da competição. Ênfase na harmonização de bases, um só sistema, redução de custos de compliance, mas, autonomia de alíquotas e preservação da competição. 2. Qual é o problema?

22 Sergio Prado -Unicamp Tendências recentes Caminha-se para aceitação da impossibilidade de tributar capital? Caminha-se para aceitação da impossibilidade de tributar capital? Flat tax Flat tax Dual income tax Dual income tax EU abandona luta contra competição EU abandona luta contra competição 2. A tributação direta

23 Sergio Prado -Unicamp 3. As iniciativas da OCDE e CE OCDE – Harmful tax competition: restrito a paraísos fiscais e regimes preferenciais. OCDE – Harmful tax competition: restrito a paraísos fiscais e regimes preferenciais. Comunidade Européia Comunidade Européia 60s Até 80s –defesa tímida da harmonização, sem sucesso 60s Até 80s –defesa tímida da harmonização, sem sucesso proposta de alíquotas mínimas de 30% proposta de alíquotas mínimas de 30% 1997 diante – enfoque iniciativas voluntárias 1997 diante – enfoque iniciativas voluntárias 2. A tributação direta

24 Sergio Prado -Unicamp 3. As iniciativas da OCDE e CE A mudança de posição da CE A mudança de posição da CE Até 1996 – posição crítica à competição, enfatizando perda de receita, deslocamento da carga para fatores imóveis, principalmente trabalho, elevação do desemprego como resultado. Até 1996 – posição crítica à competição, enfatizando perda de receita, deslocamento da carga para fatores imóveis, principalmente trabalho, elevação do desemprego como resultado Bolkeisntein Report: deslocamento para visão favorável ao setor privado: foco na redução de custos para contribuinte e defesa discreta dos méritos da competição Bolkeisntein Report: deslocamento para visão favorável ao setor privado: foco na redução de custos para contribuinte e defesa discreta dos méritos da competição. 2. A tributação direta

25 Sergio Prado -Unicamp O Relatório bolkeinstein (CE 2001) Foco: evitar barreiras ao livre mercado e reduzir custos ao contribuinte Foco: evitar barreiras ao livre mercado e reduzir custos ao contribuinte Elimina custos de lidar com diversos sist. TributáriosElimina custos de lidar com diversos sist. Tributários Elimina problema transfer prices corretoElimina problema transfer prices correto Permite compensação de perdas e ganhosPermite compensação de perdas e ganhos Elimina barreiras a mergers/aquisitionsElimina barreiras a mergers/aquisitions Enfoque básico: uniformização de bases tributárias e autonomia de alíquotas Enfoque básico: uniformização de bases tributárias e autonomia de alíquotas Quatro propostas para unificar Bases, todas elas implicando eliminar o dispositivo atual de subordinação de cada filial à legislação do país onde atua. Quatro propostas para unificar Bases, todas elas implicando eliminar o dispositivo atual de subordinação de cada filial à legislação do país onde atua. 3. As iniciativas da OCDE e CE 2. A tributação direta

26 Sergio Prado -Unicamp Procedimentos: Procedimentos: 1) Cálculo do lucro segundo alguma das quatro alternativas de definição de base, todas elas orientadas para redução custos. (abandono de contabilidade separada com arms length prices). 2) Apropriação do imposto devido para cada país conforme fórmula que reflita a participação do país nas atividades da empresa: tamanho do capital, folha de pagamento, volume de vendas, etc, aplicando a alíquota própria do país. O Relatório bolkeinstein (CE 2001) 3. As iniciativas da OCDE e CE 2. A tributação direta

27 Sergio Prado -Unicamp O Relatório bolkeinstein A quatro propostas para harmonizar bases: A quatro propostas para harmonizar bases: HST (Home state taxation) HST (Home state taxation) Países preservam seus sistemas tributáriosPaíses preservam seus sistemas tributários Empresa calcula imposto sobre a totalidade de suas operações conforme lei do país sede. Partic. Opcional.Empresa calcula imposto sobre a totalidade de suas operações conforme lei do país sede. Partic. Opcional. CCTB (Consolidated tax base) CCTB (Consolidated tax base) Legislação comum sobre base para todas as empresas que participam.Legislação comum sobre base para todas as empresas que participam. EUCT (European Union Company Tax) EUCT (European Union Company Tax) O mesmo que CCTB, mas administrada pela CE, recursos aportando ao orçamento da CE.O mesmo que CCTB, mas administrada pela CE, recursos aportando ao orçamento da CE. CHCTB (Compulsory Harmonised Corporate Tax Base) CHCTB (Compulsory Harmonised Corporate Tax Base) Cria única definição de base para todas as empresas, não apenas as internacionais. 3. As iniciativas da OCDE e CE 2. A tributação direta

28 Sergio Prado -Unicamp CONTEÚDO Algumas questões introdutórias Algumas questões introdutórias A tributação direta A tributação direta A tributação indireta A tributação indireta

29 Sergio Prado -Unicamp A tributação indireta 1. Antecedentes e evolução histórica 2. O problema central 3. As propostas de equacionamento 4. Modelos só GSN: as propostas da Comunidade Européia 5. Novas alternativas: o uso de dois impostos 6. Critérios de avaliação das propostas

30 Sergio Prado -Unicamp 1. Antecedentes e evolução O padrão tradicional: O padrão tradicional: Imposto de Vendas para GSN Imposto de Vendas para GSN Predomínio do IVV + excises Predomínio do IVV + excises A partir dos 70s, revolução do IVA A partir dos 70s, revolução do IVA Inadequação do IVV ao mundo moderno: Inadequação do IVV ao mundo moderno: Dimensão da receita necessáriaDimensão da receita necessária Eliminação do intermediário comercialEliminação do intermediário comercial Número crescente de países adota Número crescente de países adota União Européia: União Européia: 1ª. E 2ª.Diretivas – criação IVA 19701ª. E 2ª.Diretivas – criação IVA ª. Diretiva – harmonização 19776ª. Diretiva – harmonização 1977 A tributação indireta

31 Sergio Prado -Unicamp A tributação indireta Antecedentes e evolução histórica Antecedentes e evolução histórica 2.O problema central 3. As propostas de equacionamento 4. Modelos só GSN: as propostas da Comunidade Européia 5. Novas alternativas: o uso de dois impostos 6. Critérios de avaliação das propostas

32 Sergio Prado -Unicamp 2. O problema central Opção tradicional até 70s: IVV para GSN Opção tradicional até 70s: IVV para GSN 70s: IVA bom é IVA federal. 70s: IVA bom é IVA federal. Motivos: Motivos: Custos elevados de administração e compliance Custos elevados de administração e compliance Impactos econômicos Impactos econômicos Competição fiscal Competição fiscal Globalização- dois aspectos conflitantes: Globalização- dois aspectos conflitantes: Pressão para integração dos mercados Pressão para integração dos mercados Pressão para descentralização e ampliação da capacidade de autofinanciamento dos GSN Pressão para descentralização e ampliação da capacidade de autofinanciamento dos GSN A tributação indireta

33 Sergio Prado -Unicamp 2.O problema central Combinação problemática de fatores: Combinação problemática de fatores: Estagnação do imposto de renda, maior demanda por receita da tributação indireta – tem que ser IVA Estagnação do imposto de renda, maior demanda por receita da tributação indireta – tem que ser IVA Descentralização exige transferir impostos fortes para GSN- candidato natural é o IVA, mas... Descentralização exige transferir impostos fortes para GSN- candidato natural é o IVA, mas... IVA bom é IVA federal IVA bom é IVA federal Criação de mercados comuns exige neutralidade e eliminação de barreiras fiscais Criação de mercados comuns exige neutralidade e eliminação de barreiras fiscais Neutralidade só com Destino, e Destino sem barreiras fiscais exige medidas adicionais problemáticas. Neutralidade só com Destino, e Destino sem barreiras fiscais exige medidas adicionais problemáticas. A tributação indireta

34 Sergio Prado -Unicamp 2.O problema central Os efeitos econômicos da trib. vendas entre jurisdições: Os efeitos econômicos da trib. vendas entre jurisdições: Diferenças em base e alíquota gera alíquotas efetivas distintas. Preços após tributação são distorcidos. Diferenças em base e alíquota gera alíquotas efetivas distintas. Preços após tributação são distorcidos. Se cobrado na Origem, Isto afeta: Se cobrado na Origem, Isto afeta: Distribuição espacial da produçãoDistribuição espacial da produção Distribuição espacial do investimentoDistribuição espacial do investimento e por compras diretas - Padrão de consumoe por compras diretas - Padrão de consumo Portanto, origem exige harmonização dos impostos. Portanto, origem exige harmonização dos impostos. Se cobrado no Destino, as relações entre jurisdições não são afetadas, e as harmonização de alíquotas não é requisito de eficiência. Se cobrado no Destino, as relações entre jurisdições não são afetadas, e as harmonização de alíquotas não é requisito de eficiência. Mas, destino exige barreiras ou câmara de compensação Mas, destino exige barreiras ou câmara de compensação A tributação indireta

35 Sergio Prado -Unicamp 2.O problema central Os efeitos econômicos da trib. Vendas entre jurisdições: competição e race to the bottom Os efeitos econômicos da trib. Vendas entre jurisdições: competição e race to the bottom A preservação da autonomia = possibilidade da A preservação da autonomia = possibilidade da competição por alíquotas competição por alíquotas = potencial para redução constante das mesmas = sub-provisão de serviços públicos. Por outro lado, a harmonização, se significar restrições à autonomia de alíquotas, pode significar também impedimento a que governos alcancem o nível necessário de receita, levando a sub-provisão. Por outro lado, a harmonização, se significar restrições à autonomia de alíquotas, pode significar também impedimento a que governos alcancem o nível necessário de receita, levando a sub-provisão. Tudo depende do nível em que as alíquotas sejam harmonizadas. As disparidades existentes colocam grandes obstáculos à harmonização. Tudo depende do nível em que as alíquotas sejam harmonizadas. As disparidades existentes colocam grandes obstáculos à harmonização. Exemplo: harmonização a 19%, média de alíquota em 2000, iria gerar perda de receita de 4,7% da receita total na Dinamarca e ganho de 3, 7% em Luxemburgo. A tributação indireta

36 Sergio Prado -Unicamp

37 A tributação indireta Antecedentes e evolução histórica Antecedentes e evolução histórica O problema central O problema central 3. As propostas de equacionamento 4. Modelos só GSN: as propostas da Comunidade Européia 5. Novas alternativas: o uso de dois impostos 6. Critérios de avaliação das propostas

38 Sergio Prado -Unicamp 3. As propostas de equacionamento Três alternativas tradicionais: Três alternativas tradicionais: 1ª. - IVA federal e uniforme o (Alemanha, Austrália, Áustria,Bélgica, Suíça). o Solução mais comum e mais eficiente do ponto de vista econômico o Adapta-se à descentralização via sharing Conflito direto com autonomia – politicamente inviável? Inviável para a União Européia A tributação indireta

39 Sergio Prado -Unicamp 3. As propostas de equacionamento 2ª. IVA/IVV só nos estados membros. 2ª. IVA/IVV só nos estados membros. (Estados Unidos, União Européia) (Estados Unidos, União Européia) Como opção de reforma, é complicado Como opção de reforma, é complicado Apresenta todos os problemas já indicados. Só é uma opção real onde GC é muito fraco (UE). Apresenta todos os problemas já indicados. Só é uma opção real onde GC é muito fraco (UE). 3ª. Dois impostos independentes. (Brasil, Índia, Argentina). (Brasil, Índia, Argentina). Tem todos os problemas do IVA subnacional, acrescido dos problemas de bi-tributação. Pode ser a única alternativa em certos casos. A tributação indireta

40 Sergio Prado -Unicamp As alternativas tradicionais para a Europa 1ª. - IVA central não tem GC hábil Propostas CE 87/89 Propostas CE 87/89 2ª. IVA/IVV só nos Regime Transitório 2ª. IVA/IVV só nos Regime Transitório estadosmembros Propostas CE 1996 estadosmembros Propostas CE 1996 IVA Pré-pago IVA Pré-pago 3ª. Dois impostos independentes – opção tecnicamente ruim; exige atuação do GC 3ª. Dois impostos independentes – opção tecnicamente ruim; exige atuação do GC A tributação indireta 3. As propostas de equacionamento

41 Sergio Prado -Unicamp 3. As propostas de equacionamento As soluções alternativas: As soluções alternativas: Característica básica: utilização de impostos em dois níveis, o GSN/Estado Membro e o país/comunidade. Característica básica: utilização de impostos em dois níveis, o GSN/Estado Membro e o país/comunidade. JOINT VAT DUAL VAT BARQUINHO ou CVAT VIVAT alguma forma de articulação/interação entre os dois impostos, resultando na viabilização total ou parcial do Destino, sem barreiras e (quase) sem compensação. alguma forma de articulação/interação entre os dois impostos, resultando na viabilização total ou parcial do Destino, sem barreiras e (quase) sem compensação. A tributação indireta

42 Sergio Prado -Unicamp Próximos passos, vamos: Próximos passos, vamos: 1) Discutir a alternativa Só GSN, que é o caso relevante da EU. 1) Discutir a alternativa Só GSN, que é o caso relevante da EU. 2) Discutir as formas alternativas dois impostos, que são o caso relevante para as federações em geral. 2) Discutir as formas alternativas dois impostos, que são o caso relevante para as federações em geral. Vamos fazer isto selecionando alguns critérios básicos de avaliação do IVA, e comparar os modelos conforme estes critérios. A tributação indireta 3. As propostas de equacionamento

43 Sergio Prado -Unicamp A tributação indireta Antecedentes e evolução histórica Antecedentes e evolução histórica O problema central O problema central As propostas de equacionamento As propostas de equacionamento 4. Modelos só GSN: as propostas da Comunidade Européia 5. Novas alternativas: o uso de dois impostos 6. Critérios de avaliação das propostas

44 Sergio Prado -Unicamp 4.Só GSN: A Comunidade Européia Entre os 70s e 1993, sistema operou Destino com barreiras: imposto pago na fronteira, documentação base para recuperação de créditos. Entre os 70s e 1993, sistema operou Destino com barreiras: imposto pago na fronteira, documentação base para recuperação de créditos. Primeiras intenções da CE era origem com alíquota uniforme. Isto restringia fortemente a autonomia. Primeiras intenções da CE era origem com alíquota uniforme. Isto restringia fortemente a autonomia. Com a proximidade da unificação, CE apresenta as primeiras propostas para reforma (1987/89), não houve consenso. Com a proximidade da unificação, CE apresenta as primeiras propostas para reforma (1987/89), não houve consenso. Em 1993, com a unificação, foi adotado um Regime Transitório, previsto funcionar até Em 1993, com a unificação, foi adotado um Regime Transitório, previsto funcionar até CE apresenta nova proposta em 1996, também sem conseguir consenso. Está em discussão hoje. CE apresenta nova proposta em 1996, também sem conseguir consenso. Está em discussão hoje. A tributação indireta

45 Sergio Prado -Unicamp 4.Só GSN: A Comunidade Européia Restrição na autonomia de alíquotas – bandas de 14-20% standard e 4-9% na reduzida. Restrição na autonomia de alíquotas – bandas de 14-20% standard e 4-9% na reduzida. Arrecadação na origem - alíquota do exportador. Arrecadação na origem - alíquota do exportador. Exigência de informação para Exportadores e Importadores. Exigência de informação para Exportadores e Importadores. Micro-clearing (câmara de compensação) para obter destino (em 1989 propõe macro-clearing, com base em dados de consumo e comércio agregados). Micro-clearing (câmara de compensação) para obter destino (em 1989 propõe macro-clearing, com base em dados de consumo e comércio agregados). Não houve consenso – custos administrativos e, principalmente, restrição nas alíquotas. Não houve consenso – custos administrativos e, principalmente, restrição nas alíquotas. As propostas de 1987/1989: compensação A tributação indireta

46 Sergio Prado -Unicamp O Regime Transitório (diferimento) Não há barreiras na fronteira. Fiscalização é apoiada na contabilidade das empresas registradas. Não há barreiras na fronteira. Fiscalização é apoiada na contabilidade das empresas registradas. Exportador aplica alíquota zero e informa o no. de IVA do importador. Exportador aplica alíquota zero e informa o no. de IVA do importador. Importador declara a compra, calcula o imposto devido e se credita do VAT. Importador declara a compra, calcula o imposto devido e se credita do VAT. Resulta que o VAT só é recolhido quando o produto é revendido ou incorporado em outro bem pelo importador. Resulta que o VAT só é recolhido quando o produto é revendido ou incorporado em outro bem pelo importador. Autonomia de alíquotas restrita: mínima de 15% standard e 5% reduzida. Autonomia de alíquotas restrita: mínima de 15% standard e 5% reduzida. 4.Só GSN: A Comunidade Européia A tributação indireta

47 Sergio Prado -Unicamp Requer participação no VIES – sistema complexo de troca de informações Requer participação no VIES – sistema complexo de troca de informações Regimes especiais. Regimes especiais. Compras por firmas isentas taxadas na origem, até um certo valor de faturamento. Daí pra cima, no destino. Compras por firmas isentas taxadas na origem, até um certo valor de faturamento. Daí pra cima, no destino. Compras remotas (correio e internet) idem. Compras remotas (correio e internet) idem. Automóveis taxados no país de registro. Automóveis taxados no país de registro. O Regime Transitório (diferimento) 4.Só GSN: A Comunidade Européia A tributação indireta

48 Sergio Prado -Unicamp A proposta da CE de 1996 Objetivo: sanar deficiências da 87/89 e do RT. Objetivo: sanar deficiências da 87/89 e do RT. Base uniforme e alíquotas virtualmente uniformes (variação de 1 a 2%). Base uniforme e alíquotas virtualmente uniformes (variação de 1 a 2%). Um único local de tributação para cada firma: VAT referente a transações em toda a CE é pago apenas ao país sede. Um único local de tributação para cada firma: VAT referente a transações em toda a CE é pago apenas ao país sede..Extensão cadeia de crédito para incluir operações inter-membros..Extensão cadeia de crédito para incluir operações inter-membros. Distribuição da receita conforme estatísticas de consumo agregado (MACROCLEARING, incidindo sobre a totalidade da receita do VAT). Distribuição da receita conforme estatísticas de consumo agregado (MACROCLEARING, incidindo sobre a totalidade da receita do VAT). Extensiva colaboração entre governos, e papel destacado para o governo europeu. Extensiva colaboração entre governos, e papel destacado para o governo europeu. Regras uniformes de fiscalização e arrecadação. Regras uniformes de fiscalização e arrecadação. 4.Só GSN: A Comunidade Européia A tributação indireta

49 Sergio Prado -Unicamp A proposta da CE de 1996 Qual o grande dilema envolvido? compatibilizar dois objetivos inconciliáveis: Qual o grande dilema envolvido? compatibilizar dois objetivos inconciliáveis: 1)preservar autonomia tributária para estados membros. 2) proteger a livre concorrência pelo mercado de efeitos distorcivos decorrentes da tributação. A opção da Comissão sempre foi por sacrificar a autonomia no altar da concorrência pura. A opção da Comissão sempre foi por sacrificar a autonomia no altar da concorrência pura. 4.Só GSN: A Comunidade Européia A tributação indireta

50 Sergio Prado -Unicamp O IVA pré pago Proposto por Vanistendael Proposto por Vanistendael Basicamente igual ao destino com clearing Basicamente igual ao destino com clearing Diferença é que a taxação na origem é feita pela alíquota do estado importador, ao invés da alíquota do estado exportador. Diferença é que a taxação na origem é feita pela alíquota do estado importador, ao invés da alíquota do estado exportador. Exportador transfere receita para o importador. Exportador transfere receita para o importador. 4.Só GSN: A Comunidade Européia A tributação indireta

51 Sergio Prado -Unicamp A tributação indireta Antecedentes e evolução histórica Antecedentes e evolução histórica O problema central O problema central As propostas de equacionamento As propostas de equacionamento Modelos só GSN: as propostas da Comunidade Européia Modelos só GSN: as propostas da Comunidade Européia 5. Novas alternativas: o uso de dois impostos 6. Critérios de avaliação das propostas

52 Sergio Prado -Unicamp Característica básica: utilização de impostos em dois níveis, o GSN/Estado Membro e o país/comunidade. Característica básica: utilização de impostos em dois níveis, o GSN/Estado Membro e o país/comunidade. JOINT VAT (IVA conjunto) DUAL VAT (IVA Dual) CVAT (IVA de compensação) VIVAT (IVA viável) Alguma forma de articulação/interação entre os dois impostos, resultando na viabilização total ou parcial do Destino, sem barreiras e (quase) sem compensação. Alguma forma de articulação/interação entre os dois impostos, resultando na viabilização total ou parcial do Destino, sem barreiras e (quase) sem compensação. A tributação indireta 5.As soluções alternativas: dois impostos

53 Sergio Prado -Unicamp JOINT VAT Único caso é o Canadá: Harmonized Sales Tax, Aplicado em três das províncias mais pobres. Único caso é o Canadá: Harmonized Sales Tax, Aplicado em três das províncias mais pobres. Um só imposto no que se refere à base, alíquotas federal-provincial combinadas: 15% uniforme, sendo 7% federal e 8% provincial. Um só imposto no que se refere à base, alíquotas federal-provincial combinadas: 15% uniforme, sendo 7% federal e 8% provincial. Distribuição de receita com base em estatísticas de consumo agregado, conforme fórmula definida em conjunto GF e províncias. Distribuição de receita com base em estatísticas de consumo agregado, conforme fórmula definida em conjunto GF e províncias. GF não pode alterar base ou alíquota sem acordo com províncias. GF não pode alterar base ou alíquota sem acordo com províncias. Administração federal em cooperação com províncias. Administração federal em cooperação com províncias. A tributação indireta As soluções alternativas

54 Sergio Prado -Unicamp Dual VAT (Canadá- Quebec) Dois VAT –Quebec Sales Tax – QST Dois VAT –Quebec Sales Tax – QST Goods and Services tax - GST Goods and Services tax - GST Autonomia na administração, mas bases são harmonizadas. Alíquotas definidas livremente. Autonomia na administração, mas bases são harmonizadas. Alíquotas definidas livremente. GST 7% e QST por dentro 7,5% = 15,025% GST 7% e QST por dentro 7,5% = 15,025% arrecadação feita totalmente por Quebec, mas fiscalização feita também pelo governo federal. arrecadação feita totalmente por Quebec, mas fiscalização feita também pelo governo federal. Alíquota Zero QST na op. interestadual, recolhimento diferido para primeira operação no estado importador (mesmo que na EU) Alíquota Zero QST na op. interestadual, recolhimento diferido para primeira operação no estado importador (mesmo que na EU) Exigência básica: elevada cooperação e confiança Exigência básica: elevada cooperação e confiança A tributação indireta As soluções alternativas

55 Sergio Prado -Unicamp Compras diretas taxadas na origem (regimes especiais). Compras diretas taxadas na origem (regimes especiais). Administração nacional do GST garante controle de fraudes (cross checking). Administração nacional do GST garante controle de fraudes (cross checking). QST incide sobre base federal – incentivos para fiscalização. QST incide sobre base federal – incentivos para fiscalização. Dual VAT na UE. Dual VAT na UE. Proposta de BIRD entregaria a gestão do IVA supra-nacional para a Comissão Européia. Pouco viável. Proposta de BIRD entregaria a gestão do IVA supra-nacional para a Comissão Européia. Pouco viável. Outras propostas sugerem que os membros administrem conjuntamente o imposto supra- nacional. Outras propostas sugerem que os membros administrem conjuntamente o imposto supra- nacional. A tributação indireta As soluções alternativas

56 Sergio Prado -Unicamp O CVAT Um imposto estadual autônomo Um imposto estadual autônomo Um imposto federal ou acréscimo de alíquota a imposto federal -CVAT. Um imposto federal ou acréscimo de alíquota a imposto federal -CVAT. Alíquota zero no IVA estadual na operação interestadual Alíquota zero no IVA estadual na operação interestadual Operação interestadual é tributada pelo CVAT Operação interestadual é tributada pelo CVAT Importador recebe crédito CVAT Importador recebe crédito CVAT Crédito anula débito do CVAT no local do importador Crédito anula débito do CVAT no local do importador Cross border shopping e não registrados tributados com CVAT como imposto final. Cross border shopping e não registrados tributados com CVAT como imposto final. A tributação indireta As soluções alternativas

57 Sergio Prado -Unicamp O CVAT É adequado para países: É adequado para países: Onde há GF com presença forte na tributação Onde há GF com presença forte na tributação Onde a qualidade técnica/grau de cooperação da administração torna difícil aplicar DVAT. Onde a qualidade técnica/grau de cooperação da administração torna difícil aplicar DVAT. proposta original de Varsano propõe ainda: proposta original de Varsano propõe ainda: alíquotas estaduais uniformes alíquotas estaduais uniformes Alíquota federal igual à estadual na exportação Alíquota federal igual à estadual na exportação Tributação na origem do cross border shopping Tributação na origem do cross border shopping Aplicações intermediárias entre origem e destino. Aplicações intermediárias entre origem e destino. A tributação indireta As soluções alternativas

58 Sergio Prado -Unicamp O VIVAT Um IVA geral com alíquota uniforme aplicado a todas as vendas a firmas registradas na EU-Euro VAT- cobrado na origem (tanto vendas internas como externas). Um IVA geral com alíquota uniforme aplicado a todas as vendas a firmas registradas na EU-Euro VAT- cobrado na origem (tanto vendas internas como externas). Um imposto sobre vendas finais –IVV -para cada estado, com autonomia de alíquota, aplicada a consumidores internos e externos. Um imposto sobre vendas finais –IVV -para cada estado, com autonomia de alíquota, aplicada a consumidores internos e externos. Pode ser um IVA dando crédito do imposto uniforme, ou resulta no mesmo um IVV com a alíquota igual à diferença dos dois IVAs. Pode ser um IVA dando crédito do imposto uniforme, ou resulta no mesmo um IVV com a alíquota igual à diferença dos dois IVAs. Alíquota do Euro-VAT igual à menor das alíquotas dentre os estados membros Alíquota do Euro-VAT igual à menor das alíquotas dentre os estados membros Clearing para ajustar desequilíbrios na balança Clearing para ajustar desequilíbrios na balança É particularmente adequado onde não há presença federal relevante, como a EU. É particularmente adequado onde não há presença federal relevante, como a EU. A tributação indireta As soluções alternativas

59 Sergio Prado -Unicamp 5.As soluções alternativas: dois impostos Questão relevante: grau em que cada proposta exige/recomenda uma presença forte do governo Central JOINT VAT grau de DUAL VAT participação CVAT necessária VIVAT do GC A tributação indireta

60 Sergio Prado -Unicamp CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Preservação da autonomia GSN/EM Preservação da autonomia GSN/EM Incentivos à administração tributária Incentivos à administração tributária Preservação da cadeia do VAT Preservação da cadeia do VAT Simetria de custos para contribuinte Simetria de custos para contribuinte Nível dos custos administrativos Nível dos custos administrativos Requisitos de cooperação vertical Requisitos de cooperação vertical Requisitos de cooperação horizontal Requisitos de cooperação horizontal Requisitos de clearing Requisitos de clearing Problemas de cross border shopping Problemas de cross border shopping A tributação indireta

61 Sergio Prado -Unicamp O problema dos incentivos administrativos O problema dos incentivos administrativos Clearing - sistema não pode abrir a possibilidade de que governos melhorem seu ganho orientando o esforço de fiscalização. Clearing - sistema não pode abrir a possibilidade de que governos melhorem seu ganho orientando o esforço de fiscalização. Com microclearing, incentivo é para governos serem frouxos na verificação dos créditos reclamados por seus contribuintes. Custo de falsos créditos será suportado por outros países. Com microclearing, incentivo é para governos serem frouxos na verificação dos créditos reclamados por seus contribuintes. Custo de falsos créditos será suportado por outros países. Arrecadação- sistema não pode eliminar o vínculo entre esforço de arrecadação e apropriação da receita. Arrecadação- sistema não pode eliminar o vínculo entre esforço de arrecadação e apropriação da receita. Se o estado membro não se apropria do resultado do esforço –macroclearing – não vai gastar/investir em administração tributária. Se o estado membro não se apropria do resultado do esforço –macroclearing – não vai gastar/investir em administração tributária. A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

62 Sergio Prado -Unicamp O problema dos custos para contribuinte O problema dos custos para contribuinte 1. Reduzir ao máximo os custos gerais de cumprimento da legislação. 2. O problema da simetria: evitar diferenciais de custo que possam discriminar contra operações externas. evitar que as vendas para o mercado externo sejam mais custosas administrativamente do que as vendas para o mercado interno. Procedimentos distintos para cada uma Procedimentos distintos para cada uma Exigência de informação adicional ao fisco Exigência de informação adicional ao fisco A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

63 Sergio Prado -Unicamp Não quebra cadeia e permite simetria de custos. Não quebra cadeia e permite simetria de custos. Requisitos administrativos elevados para fechar, demandando elevada cooperação. Requisitos administrativos elevados para fechar, demandando elevada cooperação. Enorme problema de incentivo Enorme problema de incentivo Cross border permanece, alíquota cobrada é do exportador. Cross border permanece, alíquota cobrada é do exportador. Demanda uniformidade maior de alíquotas, para reduzir custos administrativos que, caso contrário, serão altos. Demanda uniformidade maior de alíquotas, para reduzir custos administrativos que, caso contrário, serão altos. Demanda elevada cooperação. Demanda elevada cooperação. A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

64 Sergio Prado -Unicamp Atividade exportação tem custos + altos: necessidade de diferenciar entre operações Atividade exportação tem custos + altos: necessidade de diferenciar entre operações Cross border e e- comercio podem se agravar Cross border e e- comercio podem se agravar Custos administrativos elevados para evitar evasão: controle contábil. Demanda elevada de cooperação para evitar evasão. Custos administrativos elevados para evitar evasão: controle contábil. Demanda elevada de cooperação para evitar evasão. A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

65 Sergio Prado -Unicamp Grave problema de incentivos: país não recebe o resultado de esforço e gasto em arrecadação. Grave problema de incentivos: país não recebe o resultado de esforço e gasto em arrecadação. Prioriza racionalização para contribuinte, mas restringe autonomia. Prioriza racionalização para contribuinte, mas restringe autonomia. Se a distribuição dos recursos for feita pelos membros, exige cooperação. Se a distribuição dos recursos for feita pelos membros, exige cooperação. A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

66 Sergio Prado -Unicamp Baixos incentivos para fiscalizar operações que não geram receita para jurisdição. Baixos incentivos para fiscalizar operações que não geram receita para jurisdição. Clearing pode ser mais complexo? Clearing pode ser mais complexo? A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

67 Sergio Prado -Unicamp Todos os atributos são positivos, com exceção de: Todos os atributos são positivos, com exceção de: 1) Demanda elevada cooperação vertical. 2) O problema decisivo: elimina totalmente a autonomia provincial. A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

68 Sergio Prado -Unicamp Grande mérito é que preserva autonomia Grande mérito é que preserva autonomia a existência de imposto federal reduz efeitos da quebra de cadeia. a existência de imposto federal reduz efeitos da quebra de cadeia. É imposto relativ. barato para o governo, mas caro para contribuinte. É imposto relativ. barato para o governo, mas caro para contribuinte. Pressupõe um bom imposto federal como condição para o imposto estadual. Pressupõe um bom imposto federal como condição para o imposto estadual. Exige elevado grau de confiança e troca de informação vertical Exige elevado grau de confiança e troca de informação vertical A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

69 Sergio Prado -Unicamp Se for gestão federal, não há problemas de incentivo. Se for estadual, aparecem os mesmos do clearing. Se for gestão federal, não há problemas de incentivo. Se for estadual, aparecem os mesmos do clearing. Problema de créditos: exportação e CVAT. Problema de créditos: exportação e CVAT. Questão central: nível relativo da alíquota do CVAT. Questão central: nível relativo da alíquota do CVAT. Baixa >> cross border Alta >> fraude crédito Mclure: média Definição central da alíquota elimina competição. Definição central da alíquota elimina competição. Adequado para situações com governo central forte. Adequado para situações com governo central forte. A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

70 Sergio Prado -Unicamp Incentivos: se a arrecadação for feita pelo GF ou ou orgão coletivo autônomo, não surgem problemas. Se for estadual, surgem efeitos negativos. Incentivos: se a arrecadação for feita pelo GF ou ou orgão coletivo autônomo, não surgem problemas. Se for estadual, surgem efeitos negativos. Clearing é de menor porte, dependendo da relação entre alíquotas, e mais fácil: alíquota EuroVat uniforme. Clearing é de menor porte, dependendo da relação entre alíquotas, e mais fácil: alíquota EuroVat uniforme. Para todas as províncias cuja alíquota final ficar acima da alíquota do Euro-VAT, a cadeia fica fragilizada. Para todas as províncias cuja alíquota final ficar acima da alíquota do Euro-VAT, a cadeia fica fragilizada. Elimina assimetria de custos interno x externo, mas introduz outra, registrado x não registrado. Elimina assimetria de custos interno x externo, mas introduz outra, registrado x não registrado. Adequado para situações com GC fraco (Comunidade Europeia) Adequado para situações com GC fraco (Comunidade Europeia) A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

71 Sergio Prado -Unicamp Comparação entre CVAT e DVAT Similaridades; Similaridades; Ambos tem requisitos de clearing muito baixos. Ambos tem requisitos de clearing muito baixos. Ambos não exigem identificação de contribuinte nem procedimentos para rastrear créditos. Ambos não exigem identificação de contribuinte nem procedimentos para rastrear créditos. Ambos não apresentam simetria de custos. Ambos não apresentam simetria de custos. Diferenças Diferenças Eficiência no DVAT depende crucialmente de cooperação, no CVAT decorre do modelo. Eficiência no DVAT depende crucialmente de cooperação, no CVAT decorre do modelo. A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

72 Sergio Prado -Unicamp Comparação entre CVAT e DVAT BIRD e a defesa do DVAT: BIRD e a defesa do DVAT: CVAT é mais centralizador: duas alíquotas definidas pelo GC. No DVAT só a alíquota do IVA federal.CVAT é mais centralizador: duas alíquotas definidas pelo GC. No DVAT só a alíquota do IVA federal. CVAT pode gerar mais acúmulo de créditos que DVAT. (?)CVAT pode gerar mais acúmulo de créditos que DVAT. (?) CVAT pode exigir mais custo do contribuinte na diferenciação entre vendas diretas e p/ registrados.CVAT pode exigir mais custo do contribuinte na diferenciação entre vendas diretas e p/ registrados. Inclusão do VAT central na base do VAT provincial gera incentivos administrativos (caso de Quebec).Inclusão do VAT central na base do VAT provincial gera incentivos administrativos (caso de Quebec). DVAT ofereceria mais flexibilidade para processos de transição e permitiria assimetria, compatibilizando mais facilmente diferentes sistemas provinciais.DVAT ofereceria mais flexibilidade para processos de transição e permitiria assimetria, compatibilizando mais facilmente diferentes sistemas provinciais. Custos administrativos são menores no DVAT (?).Custos administrativos são menores no DVAT (?). A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

73 Sergio Prado -Unicamp Comparação entre CVAT e VIVAT Similaridades; Similaridades; Ambos tributam operações interestaduais a uma alíquota que fica fora do controle dos estados. Ambos tributam operações interestaduais a uma alíquota que fica fora do controle dos estados. Ambos impedem quebra de cadeia de uma forma que elimina competição entre estados. Ambos impedem quebra de cadeia de uma forma que elimina competição entre estados. Não há diferença com relação a incentivos e clearing. Não há diferença com relação a incentivos e clearing. Ambos permitem uma solução eficiente para clearing, desde que exista uma administração supra-estados. Ambos permitem uma solução eficiente para clearing, desde que exista uma administração supra-estados. A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

74 Sergio Prado -Unicamp Comparação entre CVAT e VIVAT Diferenças Diferenças VIVAT com administração federal torna mais simples a tarefa dos estados, que se limitam a arrecadar IVV sem lidar com créditos (Kenn). VIVAT com administração federal torna mais simples a tarefa dos estados, que se limitam a arrecadar IVV sem lidar com créditos (Kenn). CVAT seria aplicado a um volume muito menor de operações, apenas aquelas interestaduais. VIVAT tem maior carga administrativa. CVAT seria aplicado a um volume muito menor de operações, apenas aquelas interestaduais. VIVAT tem maior carga administrativa. Custos contribuinte VIVAT seriam maiores? Custos contribuinte VIVAT seriam maiores? CVAT – diferenciar interno de externo é mais fácil?CVAT – diferenciar interno de externo é mais fácil? VIVAT – diferenciar registrado de não registrado, tanto para locais como para agentes de outro estado pode ser + complicado?VIVAT – diferenciar registrado de não registrado, tanto para locais como para agentes de outro estado pode ser + complicado? VIVAT exige clearing, ainda que de menor porte. VIVAT exige clearing, ainda que de menor porte. A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

75 Sergio Prado -Unicamp A tributação indireta CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

76 Sergio Prado -Unicamp Uma opção para avaliar: 1) Assumindo que autonomia de alíquotas é fundamental, elimino tanto a proposta de 1996 da EU como o Joint VAT. 2) Assumimos que os demais critérios teriam que ser hierquizados da seguinte forma: cadeia > custos > incentivos > requisitos clearing > cross border

77 Sergio Prado -Unicamp Síntese da comparação

78 Sergio Prado -Unicamp Grato pela atenção FIM

79 Sergio Prado -Unicamp duvidas Exite necessidade de clearing no cvat? Exite necessidade de clearing no cvat? Genser diz que CVAT não é neutro quanto a incentivos administrativos. Genser diz que CVAT não é neutro quanto a incentivos administrativos. No CVAT, grau de preservação da cadeia depende da alíquota? Keen No CVAT, grau de preservação da cadeia depende da alíquota? Keen Bird diz (texto com Gendrom) que DVAT deve produzir créditos em excesso, mas que o CVAT tem maior probabilidade de faze-lo, devido ao IVA federal amplo. Bird diz (texto com Gendrom) que DVAT deve produzir créditos em excesso, mas que o CVAT tem maior probabilidade de faze-lo, devido ao IVA federal amplo.

80 Sergio Prado -Unicamp BIBLIOGRAFIA UTILIZADA p/ Trib. direta BIRD / GENDROM (2001) VAT in federal states: international experience and emerging possibilities Georgia State Univ. Internat. Studies Program WP no.01-4 BIRD / GENDROM (2001) VAT in federal states: international experience and emerging possibilities Georgia State Univ. Internat. Studies Program WP no.01-4 BIRD / GENDROM (???) CVAT, VIVAT, and Dual VAT: Vertical Sharing and Interstate Trade, MIMEO. BIRD / GENDROM (???) CVAT, VIVAT, and Dual VAT: Vertical Sharing and Interstate Trade, MIMEO. KEEN, M. VIVAT, CVAT (2000) and all that:new formula for value-add taxes for federal systems. IMF WP no. 83. KEEN, M. VIVAT, CVAT (2000) and all that:new formula for value-add taxes for federal systems. IMF WP no. 83. ARAUJO, E.A. (1999) O Regime de Tributação do Consumo nos Países Membros da União Européia (UE) e sua Correlação com uma Estrutura Federativa ARAUJO, E.A. (1999) O Regime de Tributação do Consumo nos Países Membros da União Européia (UE) e sua Correlação com uma Estrutura Federativa GENSER, B. (2006) Coordinating VATs between EU member coutries. International Tax and Public Finance, v. 10, no.6. GENSER, B. (2006) Coordinating VATs between EU member coutries. International Tax and Public Finance, v. 10, no.6. DE BONIS, V.(1997) Regional Integration and commodity Tax Harmonization. World Bank Policy research WP DE BONIS, V.(1997) Regional Integration and commodity Tax Harmonization. World Bank Policy research WP BIRD, R./ GENDROM, P.P. (1997)Dual VATs and Cross-Border Trade: Two Problems, One Solution? On international Centre for Tax Studies University of Toronto October 1997 BIRD, R./ GENDROM, P.P. (1997)Dual VATs and Cross-Border Trade: Two Problems, One Solution? On international Centre for Tax Studies University of Toronto October 1997 MCLURE, C. (Implementing Subnational Value Added Taxes on Internal Trade: The Compensating VAT (CVAT) Charles E. McLure, Jr. Hoover InstitutionStanford University, International Tax and Public Finance MCLURE, C. (Implementing Subnational Value Added Taxes on Internal Trade: The Compensating VAT (CVAT) Charles E. McLure, Jr. Hoover InstitutionStanford University, International Tax and Public Finance OCDE (2006) International VAT/GST guidelines. Centre for Tax Policy and Administration. OCDE (2006) International VAT/GST guidelines. Centre for Tax Policy and Administration. PIFFANO, H. (3002) Reconsidering the question: Is Subnational Value Added Tax the best alternative?* PIFFANO, H. (3002) Reconsidering the question: Is Subnational Value Added Tax the best alternative?*


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