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Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará

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Apresentação em tema: "Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará"— Transcrição da apresentação:

1 Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará Transferência Eletrônica de Fundos - TEF

2 Transferência Eletrônica de Fundos - TEF
Emissão do Boleto do Cartão de Crédito pelo ECF; Boleto é vinculado ao cupom fiscal (numeração seguida); Boleto só é emitido após a emissão do cupom fiscal.

3 Transferência Eletrônica de Fundos - TEF
Previsão na Legislação Fiscal Lei Federal nº 9.532/97 (art. 62); Art. 464 do RICMS.

4 Transferência Eletrônica de Fundos - TEF
Incentivo para aquisição Decreto nº 279/2007; Apenas para empresas que tenham Receita Bruta anual abaixo de R$ ,00

5 Transferência Eletrônica de Fundos - TEF
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO Célula de Avaliação, Controle e Automação Fiscal - CAAF (91) (91)


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