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Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Transferência Eletrônica de Fundos - TEF.

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Apresentação em tema: "Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Transferência Eletrônica de Fundos - TEF."— Transcrição da apresentação:

1 Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Transferência Eletrônica de Fundos - TEF

2 Emissão do Boleto do Cartão de Crédito pelo ECF; Emissão do Boleto do Cartão de Crédito pelo ECF; Boleto é vinculado ao cupom fiscal (numeração seguida); Boleto é vinculado ao cupom fiscal (numeração seguida); Boleto só é emitido após a emissão do cupom fiscal. Boleto só é emitido após a emissão do cupom fiscal. Transferência Eletrônica de Fundos - TEF

3 Previsão na Legislação Fiscal Previsão na Legislação Fiscal Lei Federal nº 9.532/97 (art. 62); Lei Federal nº 9.532/97 (art. 62); Art. 464 do RICMS. Art. 464 do RICMS. Transferência Eletrônica de Fundos - TEF

4 Incentivo para aquisição Incentivo para aquisição Decreto nº 279/2007; Decreto nº 279/2007; Apenas para empresas que tenham Receita Bruta anual abaixo de R$ ,00 Apenas para empresas que tenham Receita Bruta anual abaixo de R$ ,00 Transferência Eletrônica de Fundos - TEF

5 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO Célula de Avaliação, Controle e Automação Fiscal - CAAF (91) (91) Transferência Eletrônica de Fundos - TEF


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