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PublicouMirella Henriques Alterado mais de 10 anos atrás
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Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará Transferência Eletrônica de Fundos - TEF
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Transferência Eletrônica de Fundos - TEF
Emissão do Boleto do Cartão de Crédito pelo ECF; Boleto é vinculado ao cupom fiscal (numeração seguida); Boleto só é emitido após a emissão do cupom fiscal.
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Transferência Eletrônica de Fundos - TEF
Previsão na Legislação Fiscal Lei Federal nº 9.532/97 (art. 62); Art. 464 do RICMS.
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Transferência Eletrônica de Fundos - TEF
Incentivo para aquisição Decreto nº 279/2007; Apenas para empresas que tenham Receita Bruta anual abaixo de R$ ,00
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Transferência Eletrônica de Fundos - TEF
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO Célula de Avaliação, Controle e Automação Fiscal - CAAF (91) (91)
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