REDE MANTIQ CGUP/SCUP 2º Workshop: As Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT frente aos Desafios da Inovação.

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1 REDE MANTIQ CGUP/SCUP 2º Workshop: As Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT frente aos Desafios da Inovação

2 REDE MANTIQ CGUP/SCUP O Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT possui 19 Unidades de Pesquisa - UPs distribuídas no território nacional, atuando nas mais diversas áreas de conhecimento e com peculiaridades características de cada uma. A criação de um arranjo de NITs envolvendo todas essas UPs seria extremamente complicada de se gerenciar. Dessa forma, a orientação da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP do MCT, foi para a criação de arranjos regionais, envolvendo UPs próximas e parceiros de P&D.

3 REDE MANTIQUEIRA DE INOVAÇÃO ESTRUTURAÇÃO DE ARRANJO DE NITs DA REGIÃO SUDESTE INPE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS LNA - LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA ABTLUS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DE LUZ SÍNCROTRON UNIVAP - UNIVERSIDADE do VALE do PARAÍBA WERNHER VON BRAUN - CENTRO DE PESQUISAS AVANÇADAS CTI - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REDE MANTIQ CGUP/SCUP

4 Prioridade do PACTI - Nº I EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE C,T&I Linha de Ação - Nº 03 Infra-Estrutura e Fomento da Pesquisa Científica e Tecnológica Programa - Nº 3.4 Unidades de Pesquisa Científica e Tecnológica do MCT Título da Ação : 3.4.18 REDE MANTIQ – Estruturação de Arranjo de NITs da Região Sudeste – REDE MANTIQUEIRA DE INOVAÇÃO Agência: FINEP TERMO DE REFERÊNCIA AÇÃO TRANSVERSAL INSTRUMENTO: ( ) Chamada Pública ( X ) Encomenda ( ) Convite

5 REDE MANTIQ CGUP/SCUP Objetivo: Estruturar um arranjo de NITs das regiões de São Paulo e sul de Minas Gerais, composto inicialmente pelas seguintes Instituições: Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncroton - ABTLuS, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP e Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, visando o fortalecimento e estruturação dos NITs, capacitando-os a responder pelas competências previstas na Lei de Inovação. Através desta Rede serão estabelecidas: Ações para promover a integração entre os atores do Sistema Nacional de C,T&I; Disseminar a cultura de proteção às criações intelectuais e de transferência de tecnologia para o setor produtivo; e Difundir as boas práticas de gestão de políticas de inovação.

6 REDE MANTIQ CGUP/SCUP Justificativa: Criar um ambiente de integração, não só entre os NITs das ICTs envolvidas, mas também entre os gestores da inovação e os criadores dos ativos intelectuais dentro de cada ICT e entre ICTs; Disseminar fortemente a cultura de inovação, a formação básica de recursos humanos (ICTs e Setor Produtivo) quanto a PI e suporte para proteção da criação intelectual e transferência de tecnologia; Propiciar aos inventores de suas ICTs a orientação adequada na "Busca de Anterioridade" e redação do "Relatório Descritivo" de Patentes e similares; Orientar e prover suporte para as atividades do arranjo de NITs por meio de um escritório central com infra-estrutura mínima para viabilizar esse processo.

7 REDE MANTIQ CGUP/SCUP Resultados Esperados: 1- Conscientização e mobilização da força de trabalho das ICTs locais e da região sobre a relevância da proteção dos conhecimentos gerados; 2- Estímulo à formação de parcerias das ICTs da Rede e da região com o setor produtivo; 3- Formação e capacitação dos recursos humanos das ICTs locais e da região; 4- Fortalecimento do processo de disseminação da cultura de propriedade intelectual nas ICTs locais e da região; 5- Geração de ambiente propício ao desenvolvimento do processo de inovação e difusão tecnológica nas ICTs locais e da região; 6- Disponibilização de ferramenta de acesso à bases de dados de projetos de P,D&I através de convênios.

8 REDE MANTIQ CGUP/SCUP Consenso Atender ao Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento do Brasil 2007-2010; Fortalecer uma proposta agregada, para a região de São Paulo/São José dos Campos/Campinas/Itajubá. O consenso esperado desta composição, dentro de uma cooperação técnica e estratégica, possibilita: O desenvolvimento de arranjos institucionais que promovam a sustentabilidade e a execução da política de inovação; A integração com os processos de transferência de tecnologias envolvendo ICTs locais e regionais.

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10 Tópicos do 2º Workshop das UPs/MCT e a Rede MantiQ: No âmbito da Rede MantiQ, as ICTs elaboraram uma série de Resoluções que abrangem os temas propostos: Pagamento de Bolsas de Estímulo á Inovação: Com % da remuneração do servidor e dedicação limitada até X horas semanais; Utilização de Fundações de Apoio: Utilização plena ou sempre que possível; Participação nos ganhos da ICT em contratos de transf. tec, licenciamento e prest. serv: Através de transf. tec = acordos; licenciamento = % faturamento; prest. serv.= tabelas internas; PI e participação dos servidores nos resultados: Publicações de portarias por meio de resoluções internamente aprovadas; Edital de Licitação para Transferência de tecnologia com exclusividade: Em exercício de aprendizado. Normalmente, os convênios prevêem partição de titularidade;

11 REDE MANTIQ CGUP/SCUP Tópicos do 2º Workshop das UPs/MCT e a Rede MantiQ: Contratos de Transferência de Tecnologia e Licenciamentos: Transf. tec = acordos; licenciamento (contratos ou convênios) = % faturamento; Formas para prestação de Serviços: Contratos ou convênios; remuneração por tabelas internas; Compartilhamento de laboratório e equipamentos: Através de contratos ou convênios para desenvolvimento conjunto de projetos; Cultura em PI e Transferência de tecnologia: Poucos setores com certa experiência, mas no geral deficiente; Remuneração Pecuniária do Pesquisador/Tecnologista em prestação de serviços: Tabela do contratante; pagamento de impostos; recebimento líquido até um % da remuneração do servidor e dedicação limitada até X horas semanais; Alocação de recursos oriundos de contratos para as divisões: A direção estabelece os percentuais para a realocação dos recursos obtidos;

12 REDE MANTIQ CGUP/SCUP Tópicos do 2º Workshop das UPs/MCT e a Rede MantiQ: Recursos Humanos em PI e Inovação: Deficitário em número e grau; contratação de escritório especializado; Obstáculos na aplicação da Lei de Inovação face AGU, TCU e CGU: Necessária modificação na lei de licitações: Adicionar no Artigo 24 da Lei n° 8.666 (Lei de Licitações e Contratos), de 21.06.1993, o inciso XXV, da seguinte forma: Art. 24 – É dispensável a licitação:................ XXV – para a aquisição de bens e contratação de serviços, destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica, por Instituição Científica e Tecnológica conforme definida na Lei 10.973, de 02.12.2004, com recursos provenientes do Tesouro Nacional definidos nos Programas e Ações do Plano Plurianual. Os NITs dentro das estruturas das UPs: Direção – Coordenação – NIT; Contratação de servidores para os NITs: Bolsas através da FINEP e contratação de escritório de PI;

13 REDE MANTIQ CGUP/SCUP João de Oliveira Junior Coordenação e Gestão do Projeto REDEMANTIQ joao.junior@cti.gov.br Tel.: +55 19 3746-6119 - Fax: +55 19 3746-6092 www.cti.gov.br 2º Workshop: As Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT frente aos Desafios da Inovação Obrigado pela atenção!

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