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Marco regulatório atual e desafios para o futuro das Energias Renováveis Agosto, 2011 Foz do Iguaçu - PR André Pepitone da Nóbrega Diretor.

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1 Marco regulatório atual e desafios para o futuro das Energias Renováveis Agosto, 2011 Foz do Iguaçu - PR André Pepitone da Nóbrega Diretor

2 Missão da ANEEL. Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. receber o serviço com qualidade pagar por esse serviço uma tarifa justa remuneração adequada contratos honrados regras claras e estáveis Consumidor Agentes Regulados

3 Empreendimentos em Operação TipoQuantidade Potência Outorgada (MW) % CGH ,17 EOL ,94 PCH ,16 SOL6 50 UHE ,70 UTE ,28 UTN ,75 Total Características do Setor Elétrico Fonte: Banco de Informação da Geração (BIG/ANEEL) JUL/2011 Fonte: Sistema de Apoio à Decisão (SAD/ANEEL) DEZ/2010 Linhas de Transmissão (>230 kV)+ de Km Consumo SIN (2010) MW médios Nº de Unidade Consumidoras67 milhões Crescimento do Consumo+/- 5% ao ano Receita AnualR$ 89 bilhões

4 4 Dimensões relativas do Sistema Interligado Sistema de Transmissão Brasileiro: extensão comparada com a da Europa Sistemas Isolados Sistema Interligado

5 Definições Básicas 5 De acordo com a Constituição Brasileira, energia elétrica é regulamentada pelo Governo Federal A exceção fica para incentivos fiscais, que Governos Estaduais têm autonomia para estabelecer. Todos os regulamentos estabelecidos para incentivar a inserção da energia renovável na matriz energética brasileira tem validade em todo território nacional. Não existe diferenças de incentivos entre os Estados.

6 6 Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs Capacidade instalada variando entre 1 MW to 30 MW Área alagada do reservatório de até 3 km 2 Micro central Hidrelétrica - MCH Usinas com capacidade instalada igual o inferior a 1 MW Usinas de geração que são elegíveis para receber os incentivos: 1 – PCH 2 – MCH 3 – Solar, Eólica, Biomassa e Resíduos Urbanos. Energia Renovável

7 Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 Renewable Standard Incentivos concedidos às fontes renováveis de energia no Brasil

8 Incentivos existentes Processo simplificado de Outorga (Autorização) Outorga não onerosa Fontes isentas da aplicação de recursos em P&D (Parques com até 30 MW instalados) As geradoras de energia elétrica estão obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico.

9 Incentivos existentes Sub-Rogação da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para empreendimentos localizados nos Sistemas Isolados – O investidor recebe a contra partida de 75% do valor do investimento em geração Art. 12, § 2º, do Decreto nº 7.246, de 2010, os custos reembolsados a título de sub-rogação [...] deverão estar refletidos nos preços dos contratos de geração para atendimento ao serviço de distribuição Comercialização de energia com consumidores especiais Que optem pelo fornecimento de pequenas centrais hidrelétricas, fontes eólicas, biomassa ou solar. Qualquer classe de tensão > 0,5 MW PotênciaTensão

10 Desconto nas Tarifas de Uso de Sistema de Transmissão e Distribuição; Percentual de redução não inferior a 50% incidindo da produção ao consumo da energia comercializada Somente PCH 2002 PCH, Solar, Eólica e Biomassa e consumidores 2007 Potência injetada nos sistemas seja menor ou igual a 30 MW ao invés da limitação pela potência da planta (30MW) PCH, Solar, Eólica, Biomassa, Consumidores e CGH Lei Lei Lei Lei Incentivos existentes

11 GERADOR Consumidor CativoConsumidor Cativo Consumidor Especial Consumidor Livre PIE DISTRIBUIDOR Comercializadores Mercado Livre Leilões Regulados Modelo de comprador único Preços de Mercado Tarifas Reguladas GERADOR DISTRIBUIDOR Lei /04 – Modelo do SEB

12 Contratações no ambiente Regulado Energia Existente A-1 Energia de Reserva Energia Nova A-5 Geração Distribuída Duração do Contrato Início de Suprimento Energia Nova A-3 UEE, Biomassa e PCH 5 anos 3 anos Ano seguinte Definido pela Distribuidora De 15 a 30 anos De 5 a 15 anos 2006 a anos Leilões Chamada Pública PROINFA* 1ª ETAPA 1 a 4 anos De 10 a 30 anos Fontes Alternativas Até 35 anos Definido em Portaria Específica

13 PROINFA Objetivo Contratação de MW de potência instalada; Diversificação da oferta de energia elétrica, ampliando a participação de PCH, Biomassa e Eólica; Absorção e domínio de novas tecnologias (geração eólica) Reduzir Emissões de CO 2 no parque gerador Quem paga Todos os consumidores regulados por meio do encargo setorial Proinfa

14 PROINFA FonteProjetos Potência MW Valor Econômico R$/MWh 1 PCH ,26 Eólica ,21 Biomassa ,63 Total Considera o VE corrigido pelo IGP-M para janeiro de 2010; para UEE o VE corresponde para FC médio de 35%

15 Geração Distribuída montante total da energia contratada não poderá exceder a 10% da carga do agente de distribuição; e repasse integral: até o Valor Anual de Referência – VR Instituído pela Lei /04 Regulamentado pelo Decreto 5.163/04 Regulado pelas REN 167/05 e 228/06 VR = R$ 151,20 (exercício 2011) Forma de Contratação: Chamada Pública Limites para a Chamada Pública: Concessionárias, permissionárias e autorizadas poderão contratar geração distribuída

16 Leilão de Reserva Objetivo Elevar a segurança no fornecimento de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) com energia proveniente de usinas especialmente contratadas para este fim. Quem paga Agentes de distribuição, consumidores livres, consumidores especiais, autoprodutores na parcela da energia adquirida, agentes de geração com perfil de consumo ou agentes de exportação que sejam agentes da CCEE por meio do recolhimento de encargo específico denominado Encargo de Energia de Reserva (EER).

17 Leilão de Fontes Alternativas Objetivo Atendimento do mercado consumidor das concessionárias de distribuição. Quem paga Consumidores cativos das distribuidoras participantes do leilão mediante tarifa regulada.

18 Leilões - Energias Renováveis Leilão de Fontes Alternativas Fonte Potência MW Energia MWmédios Preço R$/MWh PCH96, ,99 Biomassa de Bagaço de Cana511, ,85 Biomassa de Criadouro Avícola ,85 Leilão de Reserva Eólica FonteProjetos Potência MW Energia MWmédios Preço R$/MWh Eólica , ,39

19 Leilões Energias Renováveis Leilão 2010 (LFA e Reserva) FonteProjetos Potência MW Energia MWmédios Preço R$/MWh PCH7131,569,8 141,93 Biomassa de Bagaço de Cana 12712,9190,6 144,20 Eólica , ,86 Leilão 2011 (LFA e Reserva) FonteProjetos Potência MW Energia MWmédios Preço R$/MWh Biomassa de Bagaço de Cana 11554,8261,2 100,40 Eólica , ,54

20 Potencial por fonte de geração 20 Eólica Potencial: MW Instalado: MW PCH Potencial: MW Instalado: MW Biomassa 1- Bagaço de Cana de Açucar Potencial: MW Instalado : MW 2- Licor Negro Potencial: MW Instalado : MW 3- Biogas Potencial: 600 MW Instalado: 68,44 MW

21 21 Potencial da energia eólica Fonte: Atlas Eólico Nacional 2003 – CEPEL/Eletrobras Um novo mapa está sendo elaborado. A expectativa é que o potencial chegue a 250 GW Valores estimados para instalações com altura de 50m do solo.

22 22 Complementaridade Eólica x Regime hídrico Energia Natural Afluente (ENA) - Energia que pode ser produzida com a vazão de água de um determinado rio a um reservatório de uma usina hidrelétrica.

23 23 Complementaridade Biomassa (Cana-de-açucar) x Regime hídrico

24 2012 Publicação das funcionalidades mínimas dos Medidores Eletrônicos – SmartGrid (Audiência Pública 43/2010) Publicação das funcionalidades mínimas dos Medidores Eletrônicos – SmartGrid (Audiência Pública 43/2010) 2011 Os próximos passos Regulamentação para conexão de geração distribuída de pequeno porte na rede (Audiência Pública 42/2011) Contribuições até 14/ Estabelecimento de regras tarifárias específicas (Audiência Pública 120/2011)

25 Conclusões A redução no carregamento das redes Adia investimentos em expansão nos sistemas de distribuição e transmissão Baixo impacto ambiental Melhoria do nível de tensão da rede no período de carga pesada O aumento da confiabilidade do atendimento Diversificação da matriz energética Redução de perdas

26 Conclusões Quanto ao desconto na TUSD/TUST Estados produtores terão que subsidiar sozinhos o desconto de 50% das tarifas de uso dos sistemas de distribuição (Tusd) e transmissão (Tust) aplicado aos parques geradores. A ideia é manter o subsídio, porém cobrando-o de todos os consumidores do país, e não apenas dos atendidos na área de concessão em que estão os projetos.

27 Muito Obrigado! SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J CEP: /Brasília – DF Tel. 55 (61) Ouvidoria: 167


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