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Política de Saúde do Servidor uma nova realidade 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária - ANMP Rio de Janeiro - 2011.

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1 Política de Saúde do Servidor uma nova realidade 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária - ANMP Rio de Janeiro - 2011

2 Ausência de informação e notificação dos agravos à saúde no trabalho; inexistência de critérios periciais unificados; serviços dispersos e diferenciados, com experiências isoladas em promoção à saúde do servidor; Saúde Suplementar: desregulamentada, oferta não universalizada, per capita diferenciado. Administração Pública Federal contexto Saúde do Servidor - 2008

3 SISOSP Política de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 2009

4 da Coordenação de Seguridade Social - COGSS Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor 2010

5 Promoção à saúde Perícia MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ATENÇÃO À SAÚDE PREVIDÊNCIABENEFÍCIOS Assistência médica odontológica

6 Distribuição dos servidores ativos por região RegiõesServidores% NORTE 57.791 11,0 NORDESTE 108.745 20,7 SUL 62.767 11,8 SUDESTE 199.520 38,5 CENTRO-OESTE 95.355 18,1 TOTAL524.178100 Siape 2011

7 METODOLOGIA

8 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO –Dez 07; jan 08; ago 08; dez 08; ago 09; set 09; nov 09; ago 10 e dez 10. INDG. –Prioridades, ações em andamento, contínuas, por iniciar, agenda de eventos, ações concluídas. CONSULTAS PÚBLICAS - documentos –Política de Atenção à Saúde do Servidor - PASS –Norma Operacional Saúde do Servidor - NOSS –Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor –Política de Saúde Mental na APF –Comissão Interna de Saúde do Servidor Público - CISSP

9 ENCONTROS – reuniões técnicos e gestores, fóruns. Presencial e Videoconferências. GRUPOS DE TRABALHO -Saúde Suplementar (SOF, SPOA, Agricultura, ANS, Fórum das Agências, Educação) -Vigilância (Universidades, INCA, Fiocruz, IN, INSS, AN, MS – 24 representantes) -Perícia (Saúde, Universidades, Fazenda, Senado, CRM). PARTICIPAÇÃO FÓRUNS GESTORES – Andifes, GRAs, CNDP, Ag. Reguladoras, INSS, Forplad, Funasa.. DIAGNÓSTICO – PHP-Survey

10 Composição: Ministério do Planejamento - Coordenador; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Ministério da Previdência Social; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Justiça. Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor (Decreto nº 6.833/ 2009) MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

11 Base legal - aprimoramento Lei 11.907 de 02.02.09- altera a Lei 8112: licença curta duração, perícia odontológica, singular e junta – revisão da aposentadoria por invalidez, exame médico periódico. Lei 12.269 de 21.06.10 - movimentação. Dec. 6.833 de 29.04.09 -institui o SIASS e o CGASS. Dec. 6.856 de 25.05.09 – exame médico periódico. Dec. 7003 de 09.11.09 – regulamenta licença tratamento saúde. Portaria Normativa 04 de 15.09.09 – orientações exames periódicos. Portaria Conjunta 01 SRH / SOF de 29.12.09 – valores benefício da saúde suplementar.

12 Portaria Normativa nº 02 de 22.03.10 – orientações básicas para a realização de Acordos de Cooperação Técnica. Portaria nº 1261 de 05.05.10 – institui a Política de Saúde Mental no Serviço Público Federal. Portaria nº 03 de 07.05.10 – institui a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS. Portaria Normativa nº 05 de 11.10.10 - saúde suplementar. ON nº 06 de 23.12.09 – adicionais ocupacionais ON nº 02 de 19.02.10 – adicionais ocupacionais. ON nº 03 de 23.02.10 – licenças em saúde Base legal - aprimoramento

13 Estrutura do PPA 2008-2012 Valorização do servidor SIASS Democratização das relações de trabalho

14 ORÇAMENTO PLOA-2011 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Dependentes. 20CW - Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos 20D3 - Fomento a Projetos de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal 1I30 - Desenvolvimento Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS.

15 Benefício normatizado. Acesso universalizado. 830.000 beneficiários. Despesa obrigatória LOA. Recuperação do valor per capita. Única modalidade COMBINAÇÃO Benefício da Saúde Suplementar diferenciado por faixa etária e remuneratória. Valor no comprovante de rendimentos. Gestão – Consultoria UFRJ – USP- Assistência médica odontológica

16 Juntas médicas, Perícia documental, Interpretações diferenciadas da legislação, Convênios bilaterais. PERÍCIA contexto em mudança na APF

17 Lei 11.907 de 02.02.09- alterou a Lei 8112; Dec. 7003 de 09.11.09 – regula licença saúde; ON 03 SRH de 23.02.10 – orienta licença saúde; - Licença trato administrativo – compartilhar.Garantia das informações.Garantida convocação a critério da perícia.Assegurada perícia quando CID não autorizada - Perícia odontológica; - Perícia singular e junta – valorização; - Previsão de revisão da aposentadoria por invalidez. Base legal revisada

18 Política RH- ingresso à aposentadoria; Diferenciação entre trato administrativo e avaliação da capacidade laboral; Ágil na concessão de diretos e criteriosa tecnicamente, Vínculos com ações de assistência, reabilitação e promoção à saúde. PERÍCIA EM SAÚDE conceitos

19 Transparência, Humanização, Transdisciplinaridade - integrar perito equipe multiprofissional, Uniformização de procedimentos – manual – protocolos, Formação e suporte jurídico. PERÍCIA EM SAÚDE diretrizes

20 Sistema Informatizado SIAPE SAÚDE ExamesPeriódicos Perícia Oficial SIAPE SAÚDE Perícia Exames Periódicos Investidura Promoção Vigilância Consultas Gerenciais Consultas Gerenciais Gerenciais Perícia Exames Periódicos Vigilância Promoção IngressoInvestidura SIAPE SAÚDE

21 Implantado –.... 67 órgãos – 21 estados + DF SIAPE-Saúde

22 PERÍCIAS CONCLUÍDAS - 524.178 servidores ativos - 279.887 – servidores vinculados ao SIASS (53,39%) - 35.830 perícias concluídas (abril/11)

23 SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO SERVIDOR – SINAISS Consultas

24 PROMOÇÃO DA SAÚDE A estratégia Avaliar ambientes e processos de trabalho; acompanhar a saúde do servidor; compartilhar responsabilidades por local de trabalho e facilitar trocas de experiências exitosas. Ações: Ações: - Norma Operacional de Saúde do Servidor; - Norma de Saúde Mental – conceitos, princípios e diretrizes; - Exame Médico Periódico; - Comissão Interna de Saúde do Servidor; - Fóruns de trocas de experiências.

25 Estratégia: Reuniões, GT, Pesquisa HP, mapeia recursos, monitora respostas, consolida resultados, define unidades e firma Acordos de Cooperação. UNIDADES SIASS 39 UNIDADES

26 Região Sul Qtd.EstadoCidadeUnidade SIASS 1RSPorto AlegreSiass - INSS 2RSPorto AlegreSiass - UFRGS 3RSSanta MariaSiass – UFSM 4SCFlorianópolisSiass - INSS 5SCFlorianópolisSiass - UFSC 6PRCuritibaSiass - INSS 7PRCuritibaSiass - UFPR

27 Região Sudeste Qtd.EstadoCidadeUnidade SIASS 1SPSão PauloSiass - MS 2RJRio de JaneiroSiass - UFRJ 3RJRio de JaneiroSiass – MS 4RJRio de JaneiroSiass - MF 5RJNiteróiSiass - UFF 6MGBelo HorizonteSiass – UFMG 7MGBelo HorizonteSiass - CEFET

28 Região Sudeste Qtd.EstadoCidadeUnidade SIASS 8MGUberlândiaSiass - UFU 9MGUberabaSiass – UFTM 10MGJuiz de ForaSiass – UFJF 11MGOuro PretoSiass – Inconfidentes/UFOP 12MGBelo Horizonte Siass – MS 13ESVitóriaSiass – UFES

29 Região Centro-Oeste Qtd.EstadoCidadeUnidade SIASS 1DFBrasíliaSiass – Funasa 2DFBrasíliaSiass – MS 3DFBrasíliaSiass – MDIC 4DFBrasíliaSiass – MAPA 5DFBrasíliaSiass – UnB 6DFBrasíliaSiass – MPS/MTE

30 Região Centro-Oeste Qtd.EstadoCidadeUnidade SIASS 7DFBrasíliaSiass – DPF 8MTCuiabáSiass –UFMT 9MTCuiabáSiass – Fazends 10TOPalmasSiass – UFT

31 Região Nordeste Qtd.EstadoCidadeUnidade SIASS 1 PEPetrolinaSIASS – UNIVASF 2 PB João Pessoa SIASS - MF/PB 3 BASalvadorSIASS - UFBA 4 PERecifeSIASS - UFPE 5 PBCampina GrandeSIASS – UFCG 6 RNNatalSIASS - UFRN

32 Região Norte Qtd.EstadoCidadeUnidade SIASS 1 PABelémSIASS - UFPA 2 PABelémSIASS - MF/PA 3 RORondôniaFunasa

33 AM PA MT BA MG PI MS RS GO MA TO SP RO PR RR CE AC AP SC PE PB RN AL SE DF RJ ES Rede SIASS 13 Estados + Distrito Federal GTs do Siass Sistema implantado Unidades com sistema implantado e acordo de cooperação firmado 67 órgãos 21 Estados + DF 29.406 perícias

34 Implantar unidades do SIASS em todos os estados. Rede SIASS. Implantar o SIAPE- Saúde - Perícia e exames periódicos – todos os órgãos. Desenvolver os módulos de promoção e vigilância e de investidura (ingresso). Normatizar as Comissões Internas de Saúde e Segurança. Implementar a Formação e Comunicação Cursos, eventos, portal, TV Siass, Videoconf. Prioridades / Desafios

35 Estabelecer a rede suporte de Saúde Mental e as diretrizes de Saúde Bucal. Alteração no auxílio Pré-escolar – para auxílio educação infantil. Regulamentação: Readaptação, adicionais ocupacionais e acidente de trabalho. Participar da construção do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União e da Previdência Complementar. Papel do MP. Prioridades / Desafios


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