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Eraldo Tinoco Vice - Governador do Estado da Bahia São Paulo, 17 março de 2005 Parcerias Público-Privada Como Estruturar e Implementar Projeto Bahia.

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1 Eraldo Tinoco Vice - Governador do Estado da Bahia São Paulo, 17 março de 2005 Parcerias Público-Privada Como Estruturar e Implementar Projeto Bahia

2 Restrições Fiscais

3 VINCULAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS (2004) PESSOAL 60,0% SAÚDE E EDUCAÇÃO (Exclusive Pessoal) 13,6% DÍVIDA PÚBLICA (Extra e intra-limite) 17,7% OUTROS PODERES (Exclusive Pessoal) 0,7% PASEP, C&T e Fundo da Pobreza 2,8% TOTAL 94,8% PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Projeto para a Bahia

4 Receitas Não Compartilhadas Receitas Compartilhadas Evolução Receitas Compartilhadas x Não Compartilhadas (1988 – 2004)

5 Variação Real (IPCA) dos Tributos Federais / 2003 Em R$ Bilhões / 2003 COMPARTILHADOS 137,9132,6 4,00% IMP. DE RENDA 106,4 102,6 3,65% IPI 23,6 21,7 8,73% CIDE 7,9 8,3 (3,92)% NÃO COMPARTILHADOS 172,9148,8 16,21% COFINS 79,2 65,7 20,60% CPMF 27,6 25,4 7,45% CSLL 20,3 18,5 9,66% PIS ,1 4,89% (A PREÇOS DE DEZEMBRO/04 – IPCA)

6 Ambiente Institucional Favorável ao Investimento

7 PPP/Bahia – Garantias: Crescimento Econômico PIB BRASIL X PIB BAHIA

8 Dívida Pública PPP/Bahia – Garantias: Indicadores Fiscais Lei de Responsabilidade Fiscal Pessoal e Encargos

9 Características da Lei Baiana

10 Preocupações fundamentais Criar um marco legal para atração de investimentos privados, objetivando potencializar a infra-estrutura do Estado. Impedir que esse marco legal pudesse vir a ser utilizado para burlar o rigor fiscal e desequilibrar as finanças do Estado. Exploração de serviços complementares, para maior sustentabilidade financeira ao projeto e redução do impacto tarifário. PPP-Bahia

11 Responsabilidade Fiscal Limites para dispêndios anuais Despesas não poderão ultrapassar 5% da Receita Corrente Líquida. Na Lei Federal acabou prevalecendo 1% da RCL. O Estado fica impedido de celebrar novos contratos, caso seja ultrapassado o limite estabelecido.

12 Conceitos, princípios e transparência Valor mínimo: Acabou prevalecendo a expressão monetária de valor superior a R$ 20 milhões. Completo acesso aos dados e informes, inclusive para quaisquer revisões. Inclusão no Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal e apresentada em Audiência Pública; PPP-Bahia

13 Cláusulas Essenciais aos Contratos PPP Cláusulas essenciais Compartilhamento com a administração pública, dos ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos da parceria e dos ganhos de produtividade apurados na execução do contrato; Retenção de parcelas em caução, nos últimos anos do contrato, para garantir a integralidade do empreendimento, as quais serão liberadas após o término do contrato.

14 Proteção ao credor Garantia fidejussória ou seguro; Emissão dos empenhos diretamente e em favor da instituição financiadora do projeto; Entidade financiadora autorizada a receber pagamentos por intermédio do fundo garantidor. PPP/Bahia - Garantias

15 Proteção ao credor Fundo garantidor. Vinculação de recursos do Estado, inclusive os Royalties e da CIDE, ressalvados os tributos. Possibilidade do contratado realizar a cobrança de créditos do contratante em relação a terceiros, exceto tributos. PPP/Bahia - Garantias

16 Fundo garantidor Criação do Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia. Garantia com um aporte de até 30% da obrigações anuais custeadas com recursos do tesouro; Fontes: 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e até 20% após superado o teto ou sua igualdade; 20 % da CIDE (idem Royalties ); outros recursos orçamentários e créditos adicionais; aplicações financeiras do Fundo; operações de crédito internas e externas; doações, auxílios, contribuições e os legados.

17 PPP/Bahia - Controle e Gestão Conselho Gestor – Composição Conselho Gestor do Programa PPP: I - o Secretário da Fazenda (Presidente); II - o Secretário de Planejamento (Vice-Presidente); III - o Secretário de Administração; IV - o Secretário de Governo; V - o Procurador Geral do Estado; VI - até 2 membros de livre escolha do Governador. Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria;

18 PPP/Bahia - Controle e Gestão Secretaria Executiva e Agências Reguladoras Secretaria Executiva do Conselho Gestor, vinculada à Secretaria da Fazenda. Papel da Agências Reguladoras (AGERBA).

19 PPP-Bahia Áreas prioritárias Educação, saúde e assistência social; Transportes públicos (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos); Saneamento; Segurança, defesa, justiça e sistema prisional; Ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive tecnologia da informação; Agronegócio (agricultura irrigada e na agroindustrialização); Outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

20 Principais Projetos

21 Principais Projetos para Execução Emissário Submarino Rodovias e Ferrovias Presídios Casa de Custódia de Menores PPP-Bahia

22 Emissário Submarino

23 Implantação do Novo Emissário e Obras Complementares Um segundo Emissário Submarino Atendimento - Salvador - Lauro de Freitas - Adensamento das Bacias Existentes

24 Características da Obra Emissário terrestre: m de extensão e 1600 mm de diâmetro Implantação do Novo Emissário e Obras Complementares (CONTINUAÇÃO) Estação para Condicionamento Prévio (ECP) para vazão de 3,m3/s Emissário submarino: extensão de m capacidade para 5,9 m3/s. Investimento: R$ 260 milhões

25 Atenderá a uma população aproximadamente de habitantes. A implantação do sistema Jaguaribe permitirá o saneamento de uma área de aproximadamente hectares. Melhoria da qualidade de vida dos usuários e redução de gastos no setor de saúde pública. Possibilidade de atendimento com esgotamento sanitário de todas as bacias com adensamento significativo, em Salvador e região metropolitana sem prejuízo ao turismo - principal atividade econômica e atrativo destas cidades, bem como evitando a disseminação de doenças de veiculação hídrica. Benefícios do Empreendimento

26 Outros Sistemas de Esgotamento

27 Rodovias e Ferrovias

28 O Programa Estadual de Logística de Transportes da Bahia – PELTBAHIA/BA – busca principalmente identificar oportunidades de investimentos no Estado para este setor, por intermédio da definição de estratégias de intervenção pública e/ou privada com horizonte de 20 a 25 anos, para obtenção da articulação física e reorganização das cadeias logísticas. Programa Estadual de Logística de Transportes PELTBAHIA

29 GRÃOS FRUTICULTURA TURISMO INDUSTRIAL INFORMÁTICA Principais Pólos Geradores De Carga PELTBAHIA Caminhos para o Desenvolvimento PAPEL/CELULOSE

30 71 PROJETOS VISÃO GERAL DO PELTBAHIA

31 R$ 7,8 bilhões 137 PROJETOS (20 AGRUPAMENTOS) VISÃO GERAL DO PELTBAHIA

32 PROJETOS Corredor Rodoviário Oeste - RMS Corredor Rodoviário Oeste - RMS Novo Aeroporto de Ilhéus Novo Aeroporto de Ilhéus Ferrovia Leste-Oeste Ferrovia Leste-Oeste BA – 093 Duplicação de trecho e recuperação BA – 093 Duplicação de trecho e recuperação Terminal de Grãos Porto de Aratu Terminal de Grãos Porto de Aratu Novo Terminal de Conteineres P. Salvador Novo Terminal de Conteineres P. Salvador Ampliação do Porto de Ilhéus Ampliação do Porto de Ilhéus Terminal de Cruzeiros Marítimos do Porto de Salvador Terminal de Cruzeiros Marítimos do Porto de Salvador BR –101 Entr. BR-324 – Divisa BA- ES BR –101 Entr. BR-324 – Divisa BA- ES Centros Logísticos de Salvador,Juazeiro e F.de Santana Centros Logísticos de Salvador,Juazeiro e F.de Santana Duplicação da BR – 415 Ilhéus - Itabuna Duplicação da BR – 415 Ilhéus - Itabuna Infra-estrutura de Transportes Projetos do PELTBAHIA com Potencial para PPP

33 Duplicação da BA ,3 km e Restauração de 81,7 km SALVADOR Feira de Santana Entre Rios Alagoinhas Simões Filho Camaçari Araçás Catu Pojuca BR-116 BR-324 BA-093 Candeias BR-101 Localização: Entroncamento com a BR 324 (RMS) entroncamento da BR 101 (Entre Rios). Extensão: 105 km Obras: – –Duplicação: Entroncamento da BR 324 -Dias D'Ávila – 23,3 km; – –Restauração: de Dias D'Ávila - Entroncamento BR 101 – 81,7 km. Investimento: R$ 144 milhões.

34 Duplicação da BR-415 Localização: Ilhéus – Itabuna. Extensão: 27 km. Obras: – –Duplicação entre Ilhéus – Itabuna. Investimento: R$ 70 milhões (estimado).

35 CORREDOR RODOVIÁRIO OESTE - RMS BR116 Localização: Luís Eduardo Magalhães - Salvador Extensão: 908 km. Volume de Tráfego (média): BR 242 : veículos/dia BR 116: veículos BR 324: veículos Obras: Construção do Contorno rodoviário de Barreiras; Recuperação da BR 242 com adequação de capacidade; Duplicação da BR 116 (BR 242 – Feira de Santana); Adequação de Capacidade do Anel Rodoviário de Feira de Santana; Recuperação com Adequação de capacidade da BR 324 (Feira de Santana – Salvador); Recuperação BA 526 (Entr. Br 324 – Baía de Aratu) Investimento estimado: R$ 348 milhões.

36 CORREDOR RODOVIÁRIO IBOTIRAMA - ITABUNA Localização: Ibotirama – Bom Jesus da Lapa – Brumado – Vitória de Conquista – Itabuna Extensão: 738 km. Obras: Recuperação com Adequação Investimento estimado: R$ 317 milhões

37 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO LOGISTICA Feira de Santana e Juazeiro Projeto: Implantação de condomínios empresariais voltados para os setores de transportes, distribuição e logística Potencialização da vocação natural de Feira de Santana como centro de distribuição e maior entroncamentos rodoviário do Nordeste e viabilização da intermodalidade rodo-ferroviária Aproveitamento da vantagem comparativa natural de Juazeiro como centro multimodal e a posição estratégica em relação ao mercado nordestino Possibilitar a intermodalidade e a redução nos custos de transporte e distribuição Obs.Projetos estão sendo desenvolvidos em cooperação com o Governo Espanhol (Juazeiro) e a ADEFRANCE (F. de Santana)

38 NOVO TERMINAL DE CONTÊINERES E CARGA GERAL DO PORTO DE SALVADOR Porto de maior movimentação do N/ NE brasileiro: TEU´s em 2004,com grande crescimento nos últimos 4 anos Investimento estimado: R$ 90 milhões Projeto: Construção de dois novos berços com profundidade de 14 metros Ampliação do quebra - mar Aterro para retroárea com 100 mil m 2 Capacidade operacional do atual terminal: TEU´s

39 TERMINAL DE GRÃOS DO PORTO DE ARATU Projeto: Construção de Terminal especializado para movimentação de grãos; Berço com profundidade de 15 metros e capacidade para operação de navios de até tpb; Implantação de silos horizontais e sistema de correias transportadoras Implantação de ramal e pátio ferroviário Investimento estimado: R$ 90 milhões Obs. Projeto em fase de licitação pela CODEBA

40 TERMINAL DE CRUZEIROS MARÍTIMOS NO PORTO DE SALVADOR Projeto: Construção de Terminal Multiuso para atender os passageiros de Cruzeiros Marítimos durante a temporada de novembro a abril (segundo maior número de escalas nacional, em média setenta navios de passageiros). A proposição do projeto indica um Terminal para ser utilizado também por outras atividades (feiras, convenções, eventos, etc) fora da temporada de cruzeiros. Valor estimado do Projeto: R$ 30 milhões

41 FERROVIA LESTE-OESTE Localização: Município de Luís Eduardo Magalhães até o entroncamento com a linha da FCA em Malhada de Pedras próximo à Brumado. Obra: Implantação de um novo trecho ferroviário com extensão de 575 km. Investimento: R$ 1,07 bilhão

42 Presídios

43 Sistema Penitenciário A) Déficit de vagas no Sistema Prisional B) População Carcerária em Delegacias C) Déficit de vagas (A +B) D) Vagas das obras em andamento E) Necessidade de novas obras (C – E) Necessidade de Criação de Vagas no Sistema Prisional

44 (1) Municípios:Itaberaba, Vitória da Conquista, Seabra, Irecê, Santo Antônio de Jesus e Eunápolis. Sistema Penitenciário 1 unidade prisional na capital 6 unidades no interior (1)

45 Banner sobre PPPs Bahia Eraldo Tinoco Vice - Governador do Estado da Bahia Internet: Internet:


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